O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos onde solicita investimentos em diversas cidades do Seridó potiguar. Os ofícios envolvem ações em infraestrutura, segurança, saúde, entre outros.
A primeira solicitação é que seja realizada a obra de extensão do asfaltamento do trecho que vai da divisa da cidade de Frei Martinho, na Paraíba, com o município de Currais Novos, até o centro da cidade. No lado paraibano, o Governo estadual já autorizou obra semelhante, mas na área potiguar a estrada não possui revestimento asfáltico.
Outra reivindicação é a operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-041 e RN-087, que ligam os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, ambos no Seridó. Sem manutenção, a via tem registrado grande desgaste e muitos buracos, causando acidentes com condutores de veículos. Ainda para Currais Novos, Ezequiel requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas da população.
A última solicitação a envolver benefícios para Currais Novos é a solicitação por reformas nas Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra. “São ações deste nível que contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”, justifica Ezequiel.
Já para a cidade de Cruzeta, o deputado apresentou pedido para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais. Também fica solicitado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município.
Cruzeta também foi alvo de um requerimento do parlamentar onde é solicitada a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural da cidade. Também foi apresentado documento para que o Governo aumente o efetivo policial de Cruzeta. A última solicitação envolvendo o mesmo município foi pela construção de casas populares para população carente.
Outra cidade a motivar requerimentos do mandato de Ezequiel Ferreira foi Florânia. Para a cidade, o deputado solicita o envio de uma ambulância e um ônibus escolar para atender as demandas da região. Outra ação é para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem na cidade, além do envio de um carro fumacê.
A última reivindicação do presidente da Assembleia para a região do Seridó foi a recuperação asfáltica da RN-086, no trecho que liga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó.
Para dar agilidade aos exames práticos de direção veicular, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza mensalmente os testes itinerantes por todas as regiões do Estado. Em dezembro, 32 municípios receberão a equipe de examinadores do Detran com o objetivo de avaliar os candidatos que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A primeira cidade visitada será Apodi, nesta sexta-feira (01).
Seguindo o planejamento para este mês, depois de passar por Apodi, os examinadores do Detran seguirão para Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré (04/12), Assu (05/12), Angicos e Lajes (06/12), Jucurutu e Santana do Matos (07/12), Goianinha e Arez (08/12), Jaçanã, Santa Cruz e Tangará (11/12), São João do Sabugi e Caicó (12/12), Caicó (13/12), Currais Novos e Lagoa Nova (14/12), Jardim do Serido, Parelhas e Acari (15/12), Patu e Alexandria (18/12), São Miguel e Pau dos Ferros (19/12), Pau dos Ferros (20/12), Umarizal e Caraúbas (21/12), Nova Cruz e São José Mipibu (26/12), Extremoz (27/12), João Câmara (28/12) e, por fim, São Paulo do Potengi (29/12).
A prova prática de direção veicular é exigida na última fase para tirar a CNH, sendo aplicada para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Quem deseja ser aprovado no teste de volante, não pode cometer falta eliminatória e a soma dos pontos negativos deve ser menor que três.
O Instrutor da Escola Pública de Trânsito do RN (EPT), Felipe Péricles, orienta que os candidatos se atentem para evitar os principais erros cometidos durante a prova. “Na Categoria A (motocicletas), colocar os pés no chão com o veículo em movimento e não manter o equilíbrio na prancha, saindo lateralmente, iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado na cabeça, ou sem viseira ou óculos de proteção e descumprir o percurso preestabelecido são os erros mais encontrados”.
“Na Categoria B, que compreende carros, picapes e vans, as faltas eliminatórias mais comuns são o avanço sobre o balizamento na hora de estacionar, subir o meio-fio e desobedecer a sinalização semafórica de parada obrigatória”, complementa o instrutor do Detran.
Os examinadores do Detran fazem um cronograma para aplicar exames práticos em cidades do RN onde não há provas diariamente, evitando que o candidato precise se deslocar para outro município. Em Natal e Mossoró, onde o Detran realiza diariamente os testes práticos de direção, o candidato pode fazer o agendamento diretamente pelo Portal de Serviços do Detran, no link https://portal.detran.rn.gov.br/#/meudetran/agendamento/habilitacao.
Durante sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda aos deputados federais e senadores potiguares buscando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, no Congresso Nacional, com o intuito de isentar as organizações da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, do pagamento de tarifas bancárias.
“Pleito de grande importância e que merece a devida atenção de todos os integrantes que compõem a bancada federal potiguar, no Congresso Nacional. A demanda em questão chegou até nosso mandato através do presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (FEDSURN), Francisco de Assis da Silva”, pontuou o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, a sensibilidade e atenção da Bancada Federal potiguar, para viabilizar iniciativa desta natureza, beneficiará associações, organizações religiosas e fundações não só do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil.
OUTRAS INICIATIVAS
No Congresso Nacional já tramitaram duas propostas com igual teor: Projeto de Lei nº 3.978/2012 e o Projeto de Lei nº 609/2019. De autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) e relatada pelo deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei nº 609/2019, assim como o projeto de 2012, só foram considerados incompatíveis e inadequados, pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, por não atender dois pontos simples: falta de impacto orçamentário e indicação de medidas de compensação; e tramitação via Projeto de Lei Complementar.
CURRAIS NOVOS
Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar cobrou ao Governo do Estado e a Empresa JMT, que regularizem o pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Segundo informações repassadas ao deputado, os funcionários estão sem seus respectivos salários desde o mês de outubro.
HOMENAGEM
Por fim, Nelter Queiroz homenageou o jovem jucurutuense, Saulo Kairon de Medeiros, que recebeu premiação nacional, em Brasília/DF, no mês de outubro, graças a sua iniciativa intitulada “Curta Jucurutu”.
Maciana Nascimento trabalha com a produção orgânica agroecológica de bananas no Sitio São Francisco, em Extremoz. No mesmo município, no sítio Bela Vista, Lucineide Domingos também aposta na agroecologia no cultivo de hortaliças orgânicas. As duas são clientes do Agroamigo e assinaram nesta quinta-feira, no Mercado da Agricultura Familiar da Av. Jaguarari, em Natal, contratos no valor de R$ 12 mil, cada, com a microfinança rural do Banco do Nordeste.
“A agricultura é o que a gente faz e é algo muito bom. Comecei com 100 fios (mudas) de bananeira, gostei da experiência e estou dando continuidade. Não é toda mulher que gosta de fazer isso, mas eu estou amando trabalhar com agricultura. O dinheiro chegou no momento certo, e eu pretendo investir tudo no plantio de mais 100 fios de bananeira”, revela Maciana, que já tem mais de 300 plantas em fase de produção.
Contemplado com um empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o agricultor Caciano Manoel foi outro a assinar contrato com o Banco do Nordeste. Os R$ 40 mil do empréstimo devem ser utilizados na recuperação de cercas, compra de animais e na ampliação do cultivo de abacaxi lá no sítio Nova Descoberta, em Ielmo Marinho.
“Vou aumentar a plantação, porque como não tinha dinheiro para investimento a gente trabalhava com pouco. Esse ano eu produzi uns dez mil abacaxis, mas depois dessa linha de crédito eu espero produzir de 30 mil a 40 mil”, afirma o agricultor, que vende a produção para o mercado de São Paulo.
Na solenidade também foram assinados contratos de Crédito de Apoio Inicial para Assentados da Reforma Agrária, do Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra); do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Doação Simultânea, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Institucional e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
“Julgamos de suma importância a realização da 1ª Feria Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Essa iniciativa está perfeitamente alinhada com política de crédito rural do Banco do Nordeste. Seja por meio do Agroamigo, nosso programa de microfinança rural, seja pelas linhas do Pronaf, trabalhamos incansavelmente para melhorar o perfil social e econômico das famílias do campo. Tanto que, somente este ano, já liberamos mais de R$ 330 milhões para esse público”, explica o superintendente do BNB no estado, Jeová Lins de Sá.
A 1ª Feira Potiguar de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepafes) está sendo realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedrafe) e do projeto Governo Cidadão. A programação vai até o domingo, 3 de dezembro, no Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
“O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.
Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação.
Na repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido terão os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.
“A repactuação é uma importante ferramenta para a retomada de investimentos e contribui para a geração e manutenção de emprego e renda. Junto ao Programa Desenrola Brasil, poderá fazer grande diferença na vida da população”, destaca Waldez Góes.
Além de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.
Essa inadimplência prejudica a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.
Fundos Constitucionais
O FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento voltados as setores produtivos, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento correspondentes.
São beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.
Os interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira habilitada para operar os recursos do Fundo.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, no Rio Grande do Norte, que adote as medidas necessárias, em até 60 dias, para a contratação da quantidade suficiente de técnicos em radiologia para concluir a escala para atendimento 24 horas na unidade de saúde. A maternidade é referência no atendimento de gravidez de alto risco.
O MPF acompanha, por meio de inquérito civil, a falta de profissionais em radiologia no período da noite na MEJC. Durante os atendimentos noturnos, as gestantes, o feto e o nascituro são obrigados a aguardar até a manhã do dia seguinte para a realização dos exames solicitados pelo médico da urgência. Em alguns casos, os pacientes precisam ser levados a outro estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência, entretanto, pode colocar mãe e bebê em risco.
Para o MPF, ainda que não haja ato normativo que estabeleça número mínimo de profissionais necessários para o correto desempenho de atividades em hospitais, é necessário que se tenha a devida garantia de acesso aos procedimentos radiológicos primordiais para o diagnóstico de pacientes, em especial quando se é prestado o serviço de urgência e emergência.
Na recomendação, o MPF destaca a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece que unidades de saúde que atendam emergência ou urgência, ainda que não hospitalares, deverão contar obrigatoriamente com o técnico em radiologia, e suporte ininterrupto de radiologia.
Na Carta de Serviços ao Cidadão da maternidade, no item ‘Emergência’, os exames de imagem são classificados como exames complementares, necessários para definir o caráter de emergência e a classificação de risco. O documento ainda informa que o horário de funcionamento dos serviços de emergência da unidade é de 24 horas.
A MEJC tem o prazo de dez dias para responder ao MPF sobre a recomendação.
Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.
Ainda na reunião, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.
Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.
De autoria do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas.
Do deputado Ubaldo Fernandes também foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Basílio o que torna patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar.
O projeto que institui no RN a política pública lixo zero, arquitetura sustentável e energia renovável também foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito à atendimento psicossocial prioritário para os responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, não foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as matérias mais detalhadamente. Um dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justifica o parlamentar.
Outro projeto aprovado, que reconhece como patrimônio cultural e histórico do RN o Museu Histórico de Acari, é de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A CCJ aprovou ainda matérias para concessão de título de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comissão especial a fim de apreciar PEC que adequa a legislação estadual à Constituição Federal acerca de matéria do TCE, alterando a idade máxima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.
Citando a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, o deputado Galeno Torquato (PSDB) novamente teceu críticas ao projeto governamental que tramita na Casa e que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
“O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.
O deputado também teceu críticas ao projeto governamental que propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
O parlamentar elencou os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”, disse o deputado.
Ao final, o parlamentar citou a Federação dos Municípios do RN, Femurn: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e de melhorias nas estradas”, concluiu.
Uma demanda apresentada pela Gestão Municipal de São José do Seridó ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 29 de maio último, concretizou-se nesta terça-feira (28), resultando na entrega de uma nova viatura ao Destacamento de Polícia Militar local, atendendo às demandas existentes. O veículo, um Renault Duster modelo 2023-2024, foi fornecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Segundo o prefeito Jackson Dantas, este é um momento de expressar gratidão ao Governo do Estado, em especial ao Comando Geral da Polícia Militar, que prontamente atendeu ao pleito para aprimorar a segurança pública em São José do Seridó.
“Agradecimentos especiais aos coronéis Ezaú Macedo de Medeiros, Demócrito de Almeida Assis Filho e Alarico José Pessoa Azevedo Júnior [Comandante Geral da Polícia], por nos receberem em maio deste ano, no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, e assumirem esse compromisso em prol de nosso município”, destacou o prefeito.
O prefeito também informou que, como parte desta parceria com o Governo do Estado, o município de São José do Seridó realizou uma reforma completa na sede do Destacamento local, utilizando recursos próprios. De acordo com o gestor, as obras tiveram início em janeiro deste ano e foram concluídas em junho.
Para o comandante do Destacamento de Polícia Militar, Sgt. Farias, a aquisição deste novo veículo proporcionará maior qualidade e agilidade nas rondas preventivas e ostensivas realizadas nas zonas urbana e rural de São José do Seridó. “A viatura antiga era pequena e baixa, o que por vezes dificultava nosso trabalho. Agora, poderemos desempenhar nossas funções com maior eficácia em prol da população de São José do Seridó”, enfatizou ele.
Nesta quarta-feira (29) aconteceu encontro entre a bancada do PSDB de Natal e o líder estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira. O presidente da sigla na capital, Klaus Araújo e os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente participaram do encontro e reafirmaram que mesmo com “carta branca” para conduzir as conversas sobre pré-candidaturas, o Diretório Municipal não vai abrir mão, de mesmo assim, ouvir Ezequiel Ferreira nas futuras decisões, que deliberou pela necessidade de ouvir todos os pré-candidatos em Natal.
“A prioridade e a confiança no PSDB de Natal será o fortalecimento da bancada e da nominata. Renovamos a carta branca dada, mas também o partido precisa ouvir todos os pré-candidatos e não fechar portas nesse momento de conversas. Partido se faz com democracia. Agradeço a cada um pela confiança. Fortalecer é algo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, comentou Ezequiel Ferreira, após o encontro.
Para o presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, a nominata do partido continua crescendo e a sigla precisa ser ouvida. “Em decisão unânime concordamos a partir de agora em iniciar os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos, o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereador.
