O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública e à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) que selecionem profissionais de Farmácia exclusivos para lotação no pólo da Unicat sediado em Caicó. O MPRN deu prazo de 30 dias para ser informado das providências adotadas.

A recomendação tem como base a lei que prevê obrigatoriedade da assistência técnica de farmacêuticos em farmácias de qualquer natureza. Entretanto, no processo administrativo instaurado para checar o funcionamento da Unicat de Caicó foi verificado que não há farmacêutico lotado exclusivamente para atendimento ao público, embora a unidade seja responsável pela cobertura de medicamentos de alto custo e uso contínuo de 13 municípios da região.

Foi verificado ainda que os farmacêuticos que atuam na Unicat local estão lotados originalmente no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes (HRSTFF) e atuam por meio de escala mensal. Assim, eles não conseguem cobertura total de todos os meses para atendimento à população, o que impacta cerca de 8 mil pacientes por mês. O público-alvo é prejudicado não só pela possibilidade de não encontrar nenhum farmacêutico, sendo obrigado a retornar em outra ocasião, mas também recebe prejuízos de tempo e financeiro, dado o fato que não há transporte público sendo condicionados ao uso de vans e mototáxis.

Na recomendação, o MPRN orienta a seleção de número de farmacêuticos suficientes, uma vez que o último concurso público, ocorrido em 2018, ainda se encontra válido. Na impossibilidade da lotação, pode haver utilização da telessaúde ou telefarmácia, válido conforme o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: João Gilberto

A tarde desta segunda-feira (4) foi de comemoração pelos 20 anos de existência da TV e Rádio Assembleia. Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e de todos os demais parlamentares, a Casa realizou Sessão Solene em alusão à data e em homenagem aos servidores que fazem parte de um das pioneiras entre as TVs Legislativas do Brasil. Para Ezequiel Ferreira, a TV e a Rádio demonstram que os avanços conseguidos na gestão do Parlamento se fazem através de um time qualificado.

Operando em caráter experimental desde em outubro de 2003 e inaugurada oficialmente em 15 de dezembro do mesmo ano, a TV Assembleia faz as transmissões das atividades legislativas, telejornal, documentários sobre a cultura e história do Rio Grande do Norte, além de programas de entrevistas e sobre os principais temas da sociedade. Desde novembro de 2004, quando foi instituída a Fundação Djalma Marinho, a entidade sem fins lucrativos administra a TV Assembleia, como responsável por todos os veículos de comunicação de sons e imagens concedidos ou autorizados à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a TV Assembleia chega em sinal aberto a boa parte dos municípios potiguares, especialmente os mais populosos, com dois telejornais ao vivo, um programa de esportes, quatro boletins informativos, transmissões das sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes, além de programação especial produzida pela equipe de jornalismo da emissora, que conta com programas de entrevista sobre temas variados, agenda cultural, documentários sobre a cultura, história, economia e a memória política do Rio Grande do Norte, com periodicidade mensal e bimestral, totalizando uma produção atual de vinte programas.

Em seu discurso, o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer a importância de todos os profissionais responsáveis pela instalação e fundação da emissora.

“A celebração é, principalmente, um motivo de honra para todos dessa Casa, para todos que pensaram, idealizaram, implementaram, impulsionaram e fizeram essa TV acontecer. Temos que enaltecer o trabalho do ex-presidente da Casa, o hoje deputado federal e amigo Robinson Faria, idealizador desse grande trabalho e dessa grande conquista para a Casa. Da mesma forma, registrar o trabalho de Diógenes Dantas, esse grande jornalista que deixou sua marca nessa Casa Legislativa”, disse o deputado, enaltecendo ainda o atual diretor, Bruno Giovanni, e quadro de colaboradores.

Para Ezequiel Ferreira, assim como ocorre nas diversas áreas da Casa, onde a Assembleia foi reconhecida pelo quarto ano consecutivo com o Prêmio na categoria Gestão, da Unale, o trabalho em equipe de profissionais qualificados tem feito a diferença também na TV e Rádio Assembleia.

“Só crescemos se tivermos um bom time. E a ALRN, nos mais diversos aspectos, tem sido reconhecida pela gestão, transparência e eficiência”, disse.

Falando em nome da TV Assembleia e de servidores homenageados, o coordenador Bruno Giovanni fez elogios aos antecessores no cargo de direção da TV e Rádio Assembleia, enaltecendo o apoio que recebe dos deputados e da Presidência da Assembleia. “Contamos com o total apoio para melhorar o que já era muito bom”, reconheceu o coordenador.

Bruno Giovanni enalteceu também a cooperação que existe entre a TV Assembleia e os demais órgãos da Casa, destacando a Diretoria de Comunicação do Poder Legislativo.

“Temos estreitos laços, sempre pautados pelo profissionalismo e pelo compromisso com a Casa. Nossa gratidão à Comunicação da Assembleia, à nossa amiga Marília Rocha, que nunca nos faltou”, disse Bruno Giovanni, destacando ainda a equipe da própria TV Assembleia, que definiu como “um time de excelente qualidade, desde a cobertura do Legislativo, até cobertura de interesse publico e programas de diversas áreas”.

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (04) o seu novo portal eletrônico. O lançamento prioriza a centralização de conteúdo e a transparência. Com layout mais acessível, a plataforma facilita a visualização de serviços e da produção de notícias do Governo do Estado. O novo portal pode ser acessado no endereço https://www.rn.gov.br/.

A partir de agora, a busca do cidadão pelos serviços e informação fica mais clara, atrativa e prática. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o novo portal é um passo significativo para se democratizar o acesso da informação no Rio Grande do Norte.

“Quanto mais acessível a informação, mais a sociedade pode desempenhar seu papel de fiscalizador das ações governamentais. Estamos comprometidos em facilitar o acesso da população aos serviços e ações do governo. Parabenizo a todos por esse avanço, destacando a importância do compromisso de aprimorar os mecanismos de democratização no acesso à informação”, disse a governadora.

De acordo com Daniel Cabral, secretário de Comunicação do Governo do Estado, o lançamento do portal é resultado de seis meses de trabalho da equipe técnica, com atuação de equipes da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (COTIC).

“A plataforma foi planejada com participação de várias instituições de Estado, oferece ainda mais transparência e acessibilidade, adequando-se inclusive às normas e exigências legais. Ao investir num portal com layout moderno e responsivo estamos, na verdade, levando à sociedade mais acesso às informações”, enfatizou Cabral.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o novo portal é mais responsivo e se adapta a todos os tamanhos de tela, entre computadores, tablets e celulares. “A busca por uma ampla disponibilidade de dados, acessíveis e compreensíveis pela população, é fundamental para fortalecer os pilares do projeto de governo aberto. A linguagem empregada deve ser simples, permitindo que qualquer cidadão possa extrair informações relevantes”, detalhou ele.

Ênfase na transparência

O novo portal do Governo do Estado traz o compromisso com a transparência e participação social. Segundo controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, a ênfase é permitir a disponibilidade ampla e integrada de dados, com o intuito de permitir que as informações sejam acessíveis a todos os cidadãos.

A controladora-geral destaca a importância de não apenas atender à transparência ativa, mas também oferecer dados de maneira proativa e abrangente. Ela comenta que a atual estrutura reflete os avanços governamentais na prestação de informação pública.

Recentemente, o governo do Estado passou por uma avaliação rigorosa conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação, o Rio Grande do Norte teve incremento notável de 40% na avaliação na qualidade de informação. A melhoria levou o Estado a conquistar o selo prata na análise dos portais de entes públicos de todo o país. “No contexto regional, o Rio Grande do Norte alcançou a terceira posição em todo o Nordeste, um resultado notável”, comemorou.

Melhorias na acessibilidade e inclusão

O Governo do Rio Grande do Norte se inspirou na transparência do Portal do Governo Federal, reafirmando a importância de informar claramente a população brasileira. O novo portal prioriza a facilidade de acesso aos serviços oferecidos ao cidadão, alinhando-se com os princípios de transparência, objetividade, clareza e isonomia.

A navegação por teclado, dispensando a necessidade de um mouse, será incorporada para atender a indivíduos com dificuldades motoras, garantindo uma experiência inclusiva. O suporte Vlibras, tradução de conteúdo digital em português para Libras, também será oferecido, beneficiando usuários surdos.

“A equipe também se empenhou em melhorar a acessibilidade, incluindo opções para tornar o portal mais acessível a diferentes usuários. Além disso, a ferramenta agora adota uma abordagem proativa, atendendo às necessidades dos cidadãos”, justificou Everton Coelho Mira, coordenador da Cotic.

Com a implementação do novo portal, a população do RN terá acesso a uma plataforma mais moderna e de fácil acesso, adaptada para diversos dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets. A visibilidade e transparência foram prioridades no desenvolvimento do layout, garantindo uma experiência consistente em qualquer dispositivo.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode se tornar o segundo magistrado do Nordeste na atual composição da Corte. Maranhense, Dino terá como único conterrâneo regional – caso seja aprovado pelo Senado – o ministro Nunes Marques, de Teresina, no Piauí.

A Corte é marcada pela desigualdade na representação dos Estados na história das indicações dos ministros. Na atual formação, o STF abriga sete ministros do Sudeste, um do Sul, um do Nordeste, um do Centro-Oeste e nenhum do Norte, de acordo com dados do tribunal que levam em consideração o local de nascimento do magistrado.

Dino pode se tornar o sexto nascido no Maranhão a integrar o Supremo no período republicano. Antes dele, passaram pelo plenário da Corte os ministros Costa Barradas (Deodoro da Fonseca), Pindahiba de Mattos (Floriano Peixoto), João Pedro Belfort Vieira (Prudente de Morais), Viveiros de Castro (Venceslau Brás) e Carlos Madeira (José Sarney).

Segundo dados do tribunal, os Estados com mais integrantes na história republicana foram Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (30), São Paulo (26) e Rio Grande do Sul (18) – federações do Sul e do Sudeste. O Nordeste teve 55 ministros indicados ao longo dos anos. Os Estados mais representados foram Bahia, com 14, e Pernambuco, com 11.

Em 132 anos de Corte, seis Estados e o Distrito Federal não tiveram sequer um ministro indicado. São eles: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Formação atual do STF tem ministros de seis Estados

A formação atual é representada por ministros de seis Estados: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, de São Paulo; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Rio de Janeiro; Edson Fachin, do Rio Grande do Sul; Gilmar Mendes, do Mato Grosso; Cármem Lúcia, de Minas Gerais; e Nunes Marques, do Piauí.

Único ministro que nasceu em um Estado e teve a sua carreira construída em outro, Gilmar Mendes nasceu em Diamantino (MT), mas atuou, principalmente, em Brasília.

Estadão Conteúdo

Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Entre os dias 7 e 15 de dezembro, quem for aos cinemas de 125 cidades do Brasil assistirá a filme de 29 segundos com alerta sobre os riscos do glaucoma, causa mais comum da cegueira irreversível no mundo. A campanha da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) quer mostrar a importância dos exames preventivos com oftalmologista.   

A ideia da campanha nos cinemas é mostrar o que pode se perder ao deixar a doença avançar. “Infelizmente, no glaucoma a perda de visão é definitiva. No cinema, que é uma arte tão querida por todos, onde vemos imagens belíssimas, o paciente com a visão ruim, não consegue aproveitar. Então quisemos chocar as pessoas. Quase 150 mil pessoas serão impactadas por essa ação e o objetivo é informar que existe essa doença e fazer com que as pessoas procurem o oftalmologista para iniciar o tratamento o mais cedo possível”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Galvão Filho.

Apesar de ser a mais comum causa de cegueira o glaucoma ainda é desconhecido por grande parte da população. Segundo uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença. As estimativas da SBG mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país.

Segundo a SBG, no mundo, há pelo menos 3,6 milhões de cegos e 4,1 milhões de indivíduos com deficiência visual moderada a grave devido ao glaucoma. Estima-se que 2040, o número de pessoas com glaucoma em todo o planeta chegará a 114 milhões. De 1% a 2% da população terá a doença. Quando se considera os indivíduos acima dos 70 anos, esse percentual sobe para 6% a 7%.

Os dados do dossiê elaborado pela SBG, indicam que em 2022 foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, em todo o Brasil. Como o SUS atende 76% da população (24% têm cobertura de planos de saúde), o que corresponde a cerca de 163 milhões de brasileiros, o percentual de indivíduos que visitaram o oftalmologista uma vez por ano fica em torno de 6,7%.

“Por isso, os casos no Brasil são descobertos tão tarde. E o glaucoma descoberto tardiamente é mais difícil e mais caro para tratar. É quatro vezes mais caro tratar um glaucoma avançado do que um inicial. Além disso, os pacientes sofrem mais porque os defeitos visuais são irreversíveis. E isso implica em mais acidente de trânsito, mais quedas e mais custo para o estado”, enfatizou Galvão.

Sintomas e tratamento

O glaucoma não tem cura, mas, com diagnóstico precoce, é possível conter o avanço da doença. Por isso, a consulta anual ao oftalmologista é tão importante. A doença afeta a visão das laterais para o centro do olho e por isso o indivíduo não percebe que há algo errado, podendo se dar conta apenas quando até 60% do nervo ótico já estiver destruído. “As pessoas simplesmente não percebem que a visão está sumindo. Elas só percebem quando começam a bater no carro, esbarrar nas pessoas, na lateral de móvel, isso quando o campo visual periférico está danificado”, explicou.

A doença pode atingir pessoas de qualquer idade e normalmente é causada pelo aumento da  pressão intraocular, que também passa desapercebida pelo paciente. “O glaucoma não tem sintomas, mas tem sinais. Quando eu vejo o paciente no consultório, um dos primeiros sinais de glaucoma é a pressão intraocular elevada”. Outros aspectos que também podem ser observados em um exame no consultório são defeitos no nervo ótico e no fundo de olho, como aumento da escavação, sangramento e assimetrias de escavação. Ao notar esses sinais, o médico deve pedir exames mais detalhados.

Segundo o médico, o glaucoma não tem um tratamento específico e definitivo, e é muito difícil controlar, mas é possível estacionar a doença e a perda de campo visual. Além da pressão intraocular elevada, são fatores de risco o diabetes, a hipertensão arterial e miopia. Pessoas negras também precisam ficar atentas, pois têm maior predisposição a desenvolver o glaucoma.  “Se a pessoa tem um desses fatores de risco presentes, precisa ir ao oftalmologista uma vez ao ano”, disse Galvão.

O presidente da SBG enfatizou ainda que todo o tratamento para o glaucoma está disponível no SUS para pacientes de qualquer localidade do Brasil. “Se prescrito por um médico, o paciente tem a possibilidade de fazer o tratamento no SUS, incluindo desde os colírios que alguns estados até fornecem gratuitamente, até o tratamento com laser e cirurgias”, finalizou.

Agência Brasil

Foto: Vinicius Nunes/Agencia F8/Gazeta Press

A torcida do Palmeiras sabe que apenas uma catástrofe vai tirar o dodecacampeonato brasileiro da equipe alviverde. A vitória sobre o Fluminense por 1 a 0, neste domingo, adiou matematicamente para quarta-feira o grito de campeão. A equipe do técnico Abel Ferreira teve mais uma atuação consistente e consumou no Allianz Parque uma reviravolta na competição que parecia impossível após figurar 13 pontos atrás do Botafogo.

Com 69 pontos, o Palmeiras tem três de frente para os concorrentes, mas com uma enorme vantagem no saldo de gols. Ou seja, mesmo que sofra uma derrota diante do Cruzeiro, na última rodada, no Mineirão, e os rivais vençam (o que iria igualar o número de vitórias) é praticamente impossível ser ultrapassado no segundo critério de desempate. A festa pelo bicampeonato, afinal o time é o atual campeão, será em Belo Horizonte.

Estadão Conteúdo

Foto: Assessoria de Comunicação

Os trabalhos dos deputados da 63ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira (6/12) com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h às 11h, na ALRN. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado, em 1982.

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A Petrobras informou nesta sexta-feira (1º.dez.2023) que reduziu em 6% o preço do QAV (querosene de aviação) para as distribuidoras. O corte corresponde a R$ 0,26 no litro do combustível. O novo preço vale a partir desta sexta (1º.dez).

Este é o 2º mês consecutivo com redução no valor do QAV. Em novembro, a estatal cortou o preço do combustível em R$ 0,09 o litro.

Em 2023, o preço do QAV acumula uma queda de 19,6% em relação ao preço praticado em dezembro de 2022, o que corresponde a uma redução média de R$ 1,00 no litro.

Com a nova redução, o valor do metro cúbico do combustível, sem impostos, para venda nas refinarias, varia de R$ 3.967,20 em Ipojuca (PE) a R$ 4.211,20 em Canoas (RS).

Os contratos com as distribuidoras têm reajustes mensais de preço para os combustíveis de aviação.

Poder360

Foto: Eduardo Maia

Uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (01) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, debateu os problemas relacionados a produção das embalagens para água mineral ou adicionada de sais minerais. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável, sob sugestão do deputado estadual Hermano Morais (PV). Após o encontro, o parlamentar anunciou que deverá apresentar na próxima semana um Projeto de Lei para regulamentar o setor.

“É preciso manter um padrão de qualidade que atenda ao consumidor. O objetivo de todos os presentes nessa audiência é esse, buscar sempre aprimorar esse processo e garantir aos que consomem um produto de grande qualidade. Vamos ingressar com um projeto e sempre tivemos como prioridade ouvir os interessados diretamente nas matérias e propostas que apresentamos. A meta é disciplinar a produção da embalagem, o envasamento e os vasilhames”, disse Hermano Morais na abertura da audiência pública.

A iniciativa de Hermano foi elogiada pelos presentes, entre eles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, que também é empresário do setor de água mineral. “Esse é um segmento historicamente regulado. E que enfrenta em alguns momentos muitas ameaças, tanto com relação a informalidade, mas também pela questão da embalagem. Não adianta ter todo um trabalho no chão de fábrica e não ter embalagem com a mesma qualidade. É preciso embalagem que preserve a qualidade da água mineral até o ambiente consumidor”, disse para completar em seguida: “nosso sentimento é de que vamos ter legislação que vai dar garantia e condição para órgãos e o setor pavimentar a estrada para a melhoria da qualidade no RN”.

Já o presidente do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (Sincramirn), Joafran Antônio Guedes, relatou as dificuldades do setor com a qualidade das embalagens produzidas no Estado. O que estaria “afetando todos os elos da cadeia, trazendo prejuízo as indústrias, distribuidores e consumidores”. Ainda de acordo com ele, é preciso fortalecer a atuação da vigilância sanitária no Estado, para reforçar a fiscalização em cima dos vasilhames sem qualidade. “O que a cadeia almeja é a implantação de uma política pública de qualidade para as embalagens retornáveis”, finalizou.

Para Sílvio Matias Neto, presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral, a atividade também tem sido diretamente prejudicada pela produção de garrafões sem qualidade. Segundo ele, muitos empresários estão registrando prejuízos pela perda de embalagens sem qualidade antes do prazo previsto. “Os distribuidores chegaram a se comprometer muitas vezes por causa de garrafões, chegamos a perder um caminhão por ano de prejuízo causado por produto sem qualidade. Estamos sendo desrespeitados por fabricantes irresponsáveis, truculentos. Garrafões que tem validade de 3 anos e com 60 dias quebrando”, relatou.

A representante da vigilância sanitária do RN, Ádila Lorena, destacou por sua vez que já existem algumas legislações nacionais e resoluções publicadas pela Anvisa, que determinam critérios para as boas práticas de fabricação de embalagens no Brasil. Mas, ela fez questão de enfatizar que a “padronização é importante para o mercado, já que não existe algo específico para vasilhames de água envazada”.

Além dos citados, também estiveram presentes a ouvidora do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Maria do Socorro; o coordenador do Procon-RN, Obede Israel Jácome; os empresários Antônio Leite Jales e Djalma Cunha Júnior; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Roger Garibaldi, a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, e a diretora técnica do Procon Municipal, Ana Paula Pereira.

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