Na tarde desta quarta-feira (06), o Governo do Estado e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) assinaram um termo de compromisso para obras de esgotamento sanitário de Caicó. A obra orçada em R$35 milhões, sendo R$18 milhões do Governo do Estado e R$ 17 milhões do Governo Federal, através do Orçamento Geral da União (OGU). A obra está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2024 e após a sua conclusão o município estará 70% saneado.
“Essa obra é muito importante para Caicó e estava travada há anos. O nosso Governo conseguiu destravar, inclusive assegurando uma contrapartida de mais de 50%, sendo os outros recursos do Governo Federal. E não vamos para aí, vamos continuar a nossa luta para que esse município seja 100% saneado”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
O prefeito de Caicó, Dr Judas Tadeu, afirmou que esse é um divisor de águas na questão do esgotamento sanitário de Caicó. “Se não fosse essa contrapartida do Governo e da CAERN para garantir a execução do convênio, não tínhamos como sair de 25% de Caicó saneada para 70% no final da obra. É um ganho enorme para a dignidade das pessoas e para saúde pública de Caicó. Porque cada real investido em saneamento básico, temos um retorno para a saúde da população incalculável. Isso demonstra a sensibilidade da sua gestão e da equipe técnica da CAERN”, finalizou.
Estiveram presentes na assinatura, além dos já citados, o Diretor da CAERN, Roberto Linhares e o deputado estadual Neilton Diógenes.
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), solicitando uma operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rodovia José Pegado Mendes, no trecho entre Macaíba e São Gonçalo do Amarante. A parlamentar também encaminhou documento à Secretaria de Educação do Estado, requerendo a destinação de um servidor e de um transporte escolar para a Escola Estadual Professor Edgar Barbosa.
“A finalidade desta solicitação é promover o melhor funcionamento administrativo da secretaria escolar, maior segurança de acesso à escola, melhoria na manutenção e limpeza das áreas livres e verdes da instituição de ensino”, justifica a parlamentar. De acordo com a deputada, a resolução das demandas impactará, positiva e diretamente, o cotidiano escolar. “Assim como a vida de 854 estudantes e 44 professores que constituem a comunidade escolar e que estão distribuídos nos turnos matutino e vespertino”, detalha ela.
O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024.
A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R$ 10.099,82.
“Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O Palmeiras confirmou o título de campeão brasileiro de 2023. A conquista foi a 12ª da história do time paulista, que ampliou a vantagem como maior vencedor do Campeonato Brasileiro, considerando os torneios disputados antes de 1971 (data da criação da competição) e homologados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O top-3 de maiores vencedores da história do Brasileirão ainda tem Santos e Flamengo, ambos com oito títulos cada. A contagem leva em consideração a diretriz da CBF, que unificou os títulos nacionais disputados desde 1959.
Uma curiosidade é que o Palmeiras possui dois títulos brasileiros reconhecidos pela CBF e que foram conquistados no mesmo ano. Em 1967, o Verdão foi campeão da Taça Brasil e do Torneio Roberto Gomes Pedrosa, ambos chancelados pela entidade que controla o futebol nacional como equivalentes ao Brasileirão naquela época.
O estado de São Paulo é o responsável pelo maior número de títulos: são 34 no total, repartidos entre Palmeiras, Santos, Corinthians, São Paulo e Guarani. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 18.
Após a identificação de duas novas sublinhagens de uma variante da Covid-19 no Brasil – a JN.1 e a JG.3, o Ministério da Saúde reitera que a vacinação é o principal meio de proteção contra a doença. A pasta recomenda nova dose da vacina bivalente para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. É importante que todos os brasileiros atualizem o esquema vacinal com as doses recomendadas para cada faixa etária. O Ministério da Saúde ressalta que todas as vacinas disponíveis atualmente no Sistema Único de Saúde (SUS) são eficazes contra variantes que circulam no país, prevenindo sintomas graves e mortes.
Além disso, também está disponível no SUS, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da infecção pelo vírus em idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, logo que os sintomas aparecerem e houver a confirmação de teste positivo.
A JN.1, inicialmente detectada em exames realizados no Ceará, vem ganhando proporção global, correspondendo a 3.2% das detecções no mundo. Já a sublinhagem JG.3, também verificada recentemente no estado nordestino, vem sendo monitorada pelo ministério nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. As subvariantes já foram encontradas em 47 países, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Ministério da Saúde segue alinhado com todas as evidências científicas, com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais atualizadas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o planejamento para vacinação em 2024, que já está em andamento. A Pasta garante que o SUS sempre terá disponível as vacinas mais atualizadas, seguras e eficazes aprovadas pela Anvisa.
Vacinação em 2024
Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou, para a partir 2024, a inclusão da vacina Covid-19 pediátrica no calendário nacional de vacinação e a vacinação da população de alto risco para agravamento da doença. A pasta adiantou o planejamento e já está em andamento a aquisição de vacinas para o calendário do próximo ano. O novo contrato prevê o fornecimento das versões mais atualizadas dos imunizantes, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o Ministério da Saúde tem estoque de vacina o suficiente para começar a vacinação de 2024, garantindo a vacinação para crianças e grupos prioritários.
Os dados no Brasil e no mundo apontam que as medidas de prevenção e controle para Covid-19 devem ser reforçadas em crianças para protegê-las das formas graves da doença e amenizar a propagação do vírus SARS-CoV-2 na população em geral.
Por isso, a partir de 2024, a vacinação contra a Covid-19 terá como foco as crianças de 6 meses e menores de 5 anos. Nessa faixa etária, o esquema vacinal completo contará com 3 doses, que deverão ser aplicadas seguindo os intervalos recomendados: 1ª para a 2ª dose: intervalo de 4 semanas; e 2ª para a 3ª dose: intervalo de 8 semanas. A criança que tiver tomado as três doses em 2023, não vai precisar repeti-las no ano que vem.
Após os 5 anos de idade, crianças e adultos que integram os grupos prioritários receberão uma dose de reforço em 2024. São eles: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.
Esses grupos são os que possuem maior risco de desenvolver as formas graves da doença. A inclusão desse público já passou por avaliação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI) e do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Enfrentamento da Covid-19 no Ceará
Desde o fim de novembro, o Ministério da Saúde está em contato permanente com as autoridades de saúde do Ceará para prestar apoio ao estado. Uma equipe de resposta rápida e da área técnica de vigilância epidemiológica da Covid-19 da pasta está de prontidão para seguir para o local, assim que for solicitada.
O Ministério já enviou ao Ceará um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de Covid-19 para idosos com 65 anos ou mais e imunossuprimidos com 18 anos ou mais, além de autorizar o envio de mais 820 tratamentos. Cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno também foram encaminhadas ao estado.
Desde o fim da emergência, decretado pela OMS em maio deste ano, se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações; além do isolamento de pacientes infectados com o vírus. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais.
Os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Adjuto Dias (MDB) reuniram-se nesta quarta-feira (06) para instalar a comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante a estruturação interna da Assembleia Legislativa do RN com relação à sua atuação no controle externo e a alteração da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas, como conselheiro titular.
“A gente precisa fazer esse alinhamento com a Constituição para poder estabelecer isso de maneira mais concreta dentro da Casa. Então a Casa está avançando no exercício dessa missão de controle externo”, explicou o procurador-geral da Assembleia do RN, Renato Guerra, sobre a primeira matéria inserida na PEC, da Mesa Diretora da Casa.
Sobre a segunda matéria, que trata da idade limite para ingresso no Tribunal de Contas como conselheiro titular, o procurador explicou que atualmente é de 65 anos. Com a PEC, vai ser elevada para 70 anos, fazendo a adequação já citada.
A comissão tem cinco dias, a partir desta quarta-feira para que os demais membros da comissão apresentem emendas a essa proposta de alteração da Constituição e, após esses cinco dias, o relator tem um prazo de até 30 dias para apresentar o seu parecer.
Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Francisco do PT como vice e Adjuto Dias (MDB) como relator.
Criado em 1948, o Dia do Extensionista Rural está sendo comemorado em todo o país nesta quinta-feira. Em Natal, a data foi lembrada em evento realizado no auditório do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) e contou com a participação do Banco do Nordeste. A instituição financeira assinou contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e reforçou a parceria com o órgão estadual na elaboração de projetos que têm levado o desenvolvimento ao campo.
O Banco do Nordeste detém 79,2% do crédito rural de longo prazo no Rio Grande do Norte e, de cada 100 famílias assistidas no campo, 97 tem financiamentos com o BNB. Clientes como o os agricultores Geová Rodrigues e Geilza Serafim. Os dois são do assentamento Margarida Alves, em Macaíba, e, pela primeira vez, estão tendo acesso ao empréstimo do BNB, graças a projetos elaborados pelos extensionistas da Emater.
Cada família vai investir cerca de R$ 40 mil em seus lotes. “Tem mais de 15 anos que estou no assentamento e essa é a primeira vez que pego um empréstimo. Vou comprar um gadinho, uma forrageira, ajeitar as cercas e plantar capim pra alimentar os bichos. Vai ser outra propriedade!”, afirma Rodrigues, que hoje tem apenas a roça de mandioca.
Geilza Serafim acrescenta: “fazia muito tempo que eu queria adquirir esse empréstimo, já faz 18 anos que eu sou assentada, mas nunca dava certo porque os assentamentos sofrem muito com a falta de técnicos. Aí, foi quando eu conheci os meninos da Emater, que têm sido uma benção. Recebo esse Pronaf mesmo no período pra fazer minhas cercas, comprar umas ovelhas, trabalhar. Esse projeto vai ser maravilhoso e eu quero mais. Começa nesse e, com certeza, a gente pagando em dia vai ter outros Pronaf (sic) pra adquirir.”
Marcando o início da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para indígenas, foram entregues cartões simbólicos de movimentação bancária do Banco do Brasil para representantes indígenas da comunidade Catu. O secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, ainda assinou convênio no valor de R$ 750 mil com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a compra de três caminhonetes 4 x 4 a serem usadas pelos extensionistas com esse público específico.
O superintendente do BNB no RN, Jeová Lins de Sá, ressaltou que a instituição tem se destacado na concessão de crédito rural no estado. “Agricultura, pecuária e agroindústria já receberam R$ 481,8 milhões e, ao fim do ano, pretendemos superar R$ 0,5 bilhão, um recorde histórico para o estado potiguar. Na posição de novembro, foram contratados R$ 268 milhões somente em operações do Agroamigo, como as que assinamos agora. E ainda estamos sendo pioneiros no financiamento de comunidades tradicionais quilombolas, uma estratégia que deve ser estendida aos povos indígenas”, adianta.
O diretor-geral da Emater-RN, César Oliveira, destacou a data como reconhecimento aos servidores e servidoras pelo empenho, dedicação e compromisso. Ele também comemorou as primeiras entregas do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação de Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito), que passou a destinar uma gratificação de produtividade aos funcionários.
“Devemos fechar o ano com R$ 40 milhões em projetos de crédito operacionalizados, com todas as condições de, em 2024, chegar a R$ 60 milhões com o Pronaf. Já temos bastante projetos em análise ou em fase final de elaboração, o que é um indicativo do quão certo é a estratégia de remunerar por produtividade os extensionistas e as extensionistas da Emater, o que proporciona a ampliação substancial do crédito para produzir alimentos saudáveis, para garantir segurança alimentar e matar a fome das pessoas”, finaliza.
Os jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativas do Rio Grande do Norte elegeram, nesta quarta-feira (06), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) como o Parlamentar do Ano, com 22 votos. Este ano estavam aptos a votar 40 profissionais da imprensa. Desses, 37 compareceram. A apuração dos votos se deu logo após o término da votação. A solenidade de entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorre no próximo dia 15.
“Recebo a notícia com muita alegria. Sou muito grato aos profissionais da imprensa, uma categoria tão importante para esse Parlamento e para a democracia do nosso País. Uma eleição como essa aumenta ainda mais a responsabilidade de continuar trabalhando pelo povo do meu Estado”, disse o deputado Dr. Bernardo ao ser comunicado sobre o resultado da eleição.
Dr. Bernardo, está em seu segundo mandato como deputado estadual. É médico, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e tem atuação parlamentar focada na saúde pública.
Também foram votados os deputados Francisco do PT (8 votos); Tomba Farias (PSDB) – 1 voto; Kleber Rodrigues (PSDB) – 1 voto; José Dias (PSDB) – 1 voto; Divaneide Basílio (PT) – 1 voto; Galeno Torquato (PSDB) – 1 voto; Luiz Eduardo (SDD) – 1 voto e Ezequiel Ferreira (PSDB) – 1 voto. Foram registradas três ausências.
“Mais um ano em que os profissionais que compõem o Comitê de Imprensa desta Casa elegem aquele parlamentar, que na sua opinião, teve uma atuação destacada. Um momento democrático e de reconhecimento”, disse o presidente do Comitê de Imprensa, Oliveira Wanderley.
A premiação ocorre desde 1982 e elege o deputado com atuação destacada ao longo do ano. Em 2022, a deputada Isolda Dantas (PT) foi escolhida a Parlamentar do Ano pela imprensa.
O Desenrola, programa do governo federal, renegociou até o momento R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de brasileiros, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda. Ao apresentar o balanço da fase 2 do programa, o secretário de Reformas Econômicas do ministério, Marcos Barbosa Pinto, disse que nessa fase, até o momento, 1 milhão de pessoas renegociaram R$ 5 bilhões em dívidas.
A segunda fase do programa contempla negociações de dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor, atualizado, seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desses R$ 5 bilhões, R$ 4,46 bilhões foram descontados e 2,2 milhões de contratos renegociados. Ainda de acordo com o balanço, 53% dos contratos foram renegociados com parcelamento e 47% à vista. O ticket médio foi de R$ 248 para os pagamentos à vista e de R$ 791 para os parcelados. O celular foi o meio mais utilizado para as renegociações, somando 82%, e o notebook ficou com 18%. A média de tempo para concluir a renegociação foi de 4min8s.
A média dos descontos foi de 90% para as negociações à vista e de 85% para o parcelado, com média de juros de 1,8% e quantidade média de 11 parcelas. Do total de pessoas que decidiram quitar a dívida à vista, 75% utilizaram o Pix e 25% o boleto. No caso do parcelamento, 91% preferiram o boleto e 9% o débito automático.
Um exemplo citado pelo ministério é o de quem tinha uma dívida original de R$ 835,02 e conseguiu um desconto de 98,6%, pagando ao final R$ 10,91. Em outro caso, uma pessoa com uma dívida original de R$ 17,9 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 5,3 mil, dividindo o pagamento em 59 parcelas, com juros de 1,49% ao mês.
“Um exemplo é quem tem uma dívida no cartão de crédito. No Desenrola, a pessoa vai trazer uma dívida de R$ 10 mil para R$ 1 mil e, a partir do momento em que ela renegociou, os juros dela caem de 500% ao ano para 1,8% ao mês, já que a média de juros nos cartões é de 15% ao mês. E a pessoa não precisa pagar a primeira parcela à vista. Ela só vai pagar no próximo ano, não precisa dar entrada”, explicou Marcos Barbosa.
Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações, com R$ 3,3 bilhões; na sequência as securitizadoras, com R$ 513 milhões; o comércio, com R$ 213 milhões; conta de luz, com R$ 143 milhões; educação, com R$ 53 milhões. Construtoras, locadora de veículos e cooperativas somaram R$ 43 milhões em renegociações; a conta de telefone ficou com R$ 28 milhões; a conta de água, com R$ 8 milhões, e as empresas de pequeno porte e microempresas, com R$ 4 milhões.
Em relação aos serviços não financeiros, o balanço mostrou o abatimento das dívidas da conta de luz para 82.337 pessoas, cujas dívidas totais passaram de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões, com o desconto. Na conta de telefone/internet, houve 59.322 renegociações e o valor passou de R$ 28 milhões para R$ 6 milhões, com o desconto. Já na conta de água, 7.230 pessoas renegociaram as dívidas, que passaram de R$ 8 milhões para R$ 2,3 milhões.
Os números mostram ainda que foram realizadas renegociações em 5.491 municípios. O estado de São Paulo concentrou a maioria das renegociações, com 244.044, o que representa 24% do total. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%) e Minas Gerais com 80.255 (8%).
As mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos representou a maior parcela dos que renegociaram as dívidas, ficando com 23,81% do total. Depois vem a faixa de 45 a 54 anos, com 17,03% e a faixa de 25 a 29 anos, com 14,51%. As faixas de 30 a 34 anos e de 55 a 64 anos somaram 13,12% e 10,88%, respectivamente.
A Operação Paz, deflagrada com a missão de reduzir os crimes de homicídio em todo o país, completou três meses ao final de novembro. Neste período, somente no Rio Grande do Norte, 460 pessoas foram presas. Deste total, 92 detidos são considerados diretamente envolvidos com assassinatos cometidos em território potiguar.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), os resultados obtidos pela Operação Paz no RN são fruto da integração entre as forças de segurança pública que atuam no estado, melhor desempenho dos núcleos de inteligência e investigação, intensificação nos patrulhamentos preventivo e ostensivo, melhor distribuição dos efetivos, mais e melhores viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e comunicação, além da valorização dos profissionais que compõem o sistema.
“Estamos falando de menos criminosos e menos crimes de homicídio nas ruas da capital, da Grande Natal e do interior. Isso significa que são mais vidas salvas”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva. “Em cinco anos, são 3.271 vidas poupadas, o que representa uma redução de mais de 33% na quantidade de mortes violentas no estado”, acrescentou o secretário.
Somente em novembro deste ano, a redução no total de mortes violentas no Rio Grande do Norte foi de 42,5% – a maior desde 2011. Os dados foram contabilizados e consolidados pela SESED, por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE).
A redução da violência é reflexo também nas maiores cidades do estado. Em Natal, por exemplo, a queda foi de 69,2% em novembro. Em Mossoró, a redução foi de 61,9% no mesmo período. Em Parnamirim, a diminuição foi de 37,5%. Em São Gonçalo do Amarante, o total de mortes violentas caiu 20%. Já em Macaíba, não houve nenhum registro de homicídio no mês passado.
Operação Paz
A Operação Paz é uma ação conjunta coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de agregar e colaborar com os esforços que já vêm sendo realizados pelos governos estaduais em reduzir as Condutas Violentas Letais Intencionais. Compõem as CVLIs os homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, mortes por consequência de lesões corporais e em decorrência da intervenção de agentes de segurança pública.
No RN, a Operação Paz é supervisionada pela SESED, e envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Polícia Penal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Números gerais (setembro/outubro/novembro)
Prisões: 460
Armas de fogo apreendidas: 49
Explosivos apreendidos: 17
Munições apreendidas: 408
Barreiras policiais realizadas: 1.335
Pessoas abordadas: 24.441
Veículos abordados: 11.438
Mandados de prisão cumpridos: 287
Ações ostensivas realizadas: 37.307
