Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente aos 3 de dezembro, a Assembleia Legislativa, por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), promoverá audiência pública que busca reunir entidades ligadas ao tema para deliberar sobre o assunto. O debate acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h30, no auditório da Casa Legislativa.
“A premência de organizarmos espaços de escuta e discussão acerca da temática, o qual afeta de forma direta a um expressivo contingente da população, enseja a inciativa da audiência pública”, justifica Isolda.
De acordo com o Censo IBGE, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. O Nordeste é a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total.
“O tema impacta de forma significativa a vida das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão em todos os espaços da sociedade”, acrescenta Isolda.
Dia da Pessoa com Deficiência
O Dia Internacional da Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.
Com mais de 80 mil atendimentos este ano, o Termo de Cooperação firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) reforçou a importância da atuação do Poder Legislativo nas cidades potiguares.
No total, foram 81.260 atendimentos nas sedes do Legislativo em municípios do RN. O documento assinado pela FECAM e ITEP teve por objetivo aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população. “Isso mostra como o Legislativo pode ter uma atuação concreta e que gera benefícios ao cidadão”, disse o presidente da FECAM, Wolney França.
Com o acordo, as Câmaras Municipais passaram a emitir os documentos de identidade para os seus moradores após os servidores do Legislativo terem sido submetidos a treinamento dado pelo ITEP.
O termo entre a FECAM e o ITEP faz parte das ações que a Federação tem buscado desenvolver junto às Câmaras em todo o estado como forma de proporcionar atendimento e serviços de utilidade ao cidadão que, por ventura, tenha dificuldade em conseguir acesso a isso. “Agradeço a cada presidente de Câmara e servidores que se envolveram nessa importante iniciativa em benefício do povo”, concluiu.
Uma empresa potiguar sediada no Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) lançou, no último mês, uma tecnologia capaz de facilitar e diminuir em até três vezes o trabalho de cálculo tributário e declaração de rendimentos de quem investe em Forex e CFD – modalidades de investimento associadas ao mercado do exterior.
A startup E-Rentav entrou no segmento de investimentos por meio de um sistema online especializado em resolver problemas tributários de investidores. Agora, esse mesmo software é capaz de diminuir um trabalho que antes era feito em 15 dias para apenas cinco.
“No Brasil, estima-se que existam cerca de um milhão de brasileiros fazendo investimentos nos mercados de Forex e CFD. E todas essas pessoas precisam, junto a um contador especialista, emitir declarações e efetuar os cálculos tributários. O que propomos é uma forma bem mais fácil e automática de cumprir com essas obrigações”, conta Guilherme Corrêa Henrique, CEO da E-Rentav.
Outra facilidade trazida pelo sistema é uma comunicação direta com o Programa Ganhos de Capital (GCAP), onde são repassadas as informações dos rendimentos para a Receita Federal.
Ativa desde o início de novembro, a nova funcionalidade já rendeu inclusive à empresa uma parceria junto a uma das maiores escolas de traders do Brasil, a Special Squad Traders (SST), cujos alunos recebem da E-Rentav descontos na assinatura do software.
A startup potiguar espera que, até fevereiro de 2024, sejam alcançados mais de mil investidores com a nova funcionalidade, número que deve crescer no decorrer do ano que vem, especialmente pela necessidade por tecnologias que facilitem o processo de investimento no exterior.
Demanda recorrente
Conforme explica Guilherme Henrique, a emissão de declarações e os cálculos tributários decorrentes dos lucros obtidos por esses tipos de investimentos são demandas bastante recorrentes, até mensais em alguns casos, e, quando não são feitas adequadamente, podem desencadear problemas graves, inclusive o bloqueio do CPF.
Isso acontece porque, mensalmente, todas as pessoas que operam investimentos Forex e CFD precisam efetuar as declarações referentes aos seus eventuais lucros obtidos. Uma vez reconhecidos esses rendimentos, é preciso efetuar o cálculo tributário desses ativos e, assim, efetuar os pagamentos de DARF à Receita Federal. Todo esse trabalho constitui, segundo Henrique, em um verdadeiro desafio.
“Essas atividades dependem de contadores especialistas em investimentos no exterior, o que limita bastante o processo. Hoje, muitos investidores usam planilhas de cálculo tributário disponíveis no Google, mas essas planilhas precisam, por exemplo, de atualização constante das cotações das moedas, o que é essencial quando se trata de mercado exterior”, explica o CEO.
Quando não efetuada a declaração ou o pagamento da DARF, o investidor pode sofrer com irregularidades registradas em seu CPF, podendo até mesmo ter seu Cadastro bloqueado pela Receita Federal.
E-Rentav
Com um número de investidores cada vez maior no Brasil, a E-Rentav se lança otimista no mercado. Após ter sido finalista no programa Capital Empreendedor 2023, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a empresa tem participado de oficinas, networking e geração de negócios em São Paulo.
Hoje, a startup potiguar também é associada à incubadora de empresas do Metrópole Parque, com sede do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), e se prepara para conquistar clientes recorrentes.
Até o momento, a startup opera com um sistema web, com assinatura anual, e abrange todo tipo de investimento, tanto financeiro como não financeiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 6, a visita do recém-empossado presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, que pretende estreitar o contato com outros órgãos e poderes do Estado.
Durante a conversa, os dois gestores debateram a possibilidade de um aditivo para a expansão da chamada Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – objeto de convênio entre a entidade e Judiciário estadual – que podem ser solicitados por pessoa física ou jurídica que possuam conflitos cíveis ou comerciais, envolvendo Direitos Patrimoniais Disponíveis nas mais diversas áreas, disponíveis a toda sociedade. A FIERN representa 7 mil indústrias no Estado.
“O convênio com o TJRN se estende até 2025. Pretendemos ampliar, tanto o prazo, quanto a implantação em outros municípios”, antecipa o advogado e superintendente jurídico da FIERN, Sérgio Freire, ao ressaltar que os serviços da Câmara vão desde conflitos ligados à Propriedade Intelectual, Direito alimentar, Contratos de Concessão com a Administração Pública, Conflitos sobre Franquias, dentre outros.
Para o presidente do TJ potiguar, desembargador Amílcar Maia, é preciso passar pelo que definiu como uma “profunda mudança de visão”, com o fim de substituir a cultura do embate pela mediação e conciliação.
“Não há qualquer empecilho para o alargamento desses convênios”, afirma o dirigente do TJRN, que completa: “Somos o país que mais litiga no mundo. Só perdemos para a Índia. Precisamos passar por essa mudança”. A meta, conforme os gestores, é administrar procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem de forma autônoma e independente, prestando o devido assessoramento e assistência, com a sua consequente condução e finalização.
“Nossas casas estão à disposição uma da outra, para agregar e somar”, concordaram o desembargador e o representante dos industriais.
A vocação para o empreendedorismo sempre esteve pulsante na veia da potiguar Fátima Menezes, 62 anos. Aos 12, chegou a produzir saias de crochê para vender na escola, utilizando linha do algodão plantados no sítio do pai, em Jucurutu, Seridó potiguar. Passados quarenta anos, Fátima tem orgulho da carreira e é proprietária de uma das principais marcas de lingerie do Estado: a Del Rayssa, que produz quase 200 mil peças por mês.
A Del Rayssa Lingerie foi criada por Fátima e seu esposo, Menezes, na década de 1990, e tem crescido no mercado com vários projetos de expansão. As lojas estão localizadas nas cidades de Jucurutu (Matriz), Caicó, Currais Novos, Mossoró, Natal (quatro lojas), Pau dos Ferros, João Pessoa, Patos e Campina Grande. O grupo detém ainda as lojas Calle, marca masculina, nos municípios de Santa Cruz, Jucurutu, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, todos no Rio Grande do Norte.
No mercado há quase 30 anos, Fátima é enfática ao dizer que os recursos financeiros não são suficientes para abrir e manter um negócio. “O conhecimento e a energia, a vontade, são essenciais”, comenta. Orgulhosa ao falar da Del Rayssa, a empresária aponta que a marca fará uma ação de exportação de milhares de peças para Portugal nas próximas semanas e aposta num Centro de Distribuição em Jucurutu como trampolim de crescimento da empresa, que estima fechar o ano com 20% de superávit no faturamento. “Estou querendo também criar um Centro de Distribuição, em que lá vou atender todas as revendedoras que já compram nas nossas lojas, pois vou ter aquele estoque num local só”, revela.
Nesta entrevista, a empresária potiguar fala sobre empreendedorismo, desafios na área da indústria têxtil do Rio Grande do Norte e as perspectivas da Del Rayssa, que gera 250 empregos diretos nas fábricas e lojas espalhadas pelo Estado. Confira!
Como a Del Rayssa tem atravessado 2023? Esperam crescer quantos por cento? Nós treinamos o nosso time. Com isso, sabemos que não é fácil, mas conseguimos crescimento mesmo diante desse período em que o dinheiro está mais “escondido”. Tínhamos uma projeção inicial de crescer 15%, mas vamos finalizar com 20% de crescimento.
Como a empresa trabalha? Há parcerias com oficinas? Sim, temos parcerias com pequenas oficinas. A maioria são ex-funcionárias da empresa. Cortamos, criamos e fazemos o que outras empresas fazem. Só que há algumas dificuldades, pois falta fazer um trabalho de treinamento com as oficinas. Estamos querendo aumentar nossa produção e, atualmente, e estamos treinando um grupo de 30 pessoas para em janeiro começar uma nova fabricação. Será uma outra empresa nossa mesmo. Temos hoje uma fábrica nova, com quatro anos, bem estruturada e com maquinário de primeira geração. Temos uma máquina de corte que, somente 5% das indústrias possuem essa máquina. Isso nos fortalece para esse crescimento, pois temos essa expertise. Somos uma fábrica independente. Temos 12 lojas em que todos os dias abastecemos. Temos uma produção mensal de quase 200 mil peças.
Quais as principais dificuldades nesse mercado e a atuação no interior? Temos uma carga tributária muito alta, porque às vezes pensamos: ‘meu Deus, o que vai sobrar esse mês?’ Porque é muito imposto. Nós trabalhamos tudo 100% com nota, dentro da legalidade, e são taxas muito altas. Para concorrer com quem não paga é uma dor de cabeça. Eu penso que o setor têxtil poderia sim ter mais apoio, principalmente em treinar pessoas. Hoje uma grande dificuldade nossa são as lideranças, mas devagar isso está chegando. Caicó tem o IFRN agora, mas se fosse mais forte era mais fácil. Às vezes treinamos um funcionário três meses, passa esse período e vejo que ele não me dá a produção que é viável, e aí precisa fazer tudo de novo.
A empresa produz quais peças e de quais tipos? É um leque enorme de opções, com tecidos de algodão, microfibra, PV. Isso inclui o feminino, o conjunto, o masculino, a cueca, a calcinha, a roupa de dormir. É um leque que chega a 150 referências diferentes. Esse é um dos grandes problemas nossos, ter criado esse catálogo grande, pois não dá para tirar. Na hora que se remove, como trabalhamos direto com revendedoras, elas já alegam a falta, que é justamente ela vende, e com razão.
Avaliam franquear a Del Rayssa? Temos lojas próprias, mas pensamos sim em franquear no futuro, inclusive o masculino. Meu foco é quase 100% a Del Rayssa. A Calle chegou e deposito muita energia nela, então pensamos em franqueá-la, para ter mais energia na Del Rayssa. Temos 250 colaboradores.
Os produtos Del Rayssa já chegam a outros estados? Sim, vendemos para quase todos os estados do Brasil. Esta semana estaremos concluindo a primeira venda para Portugal. Será mais uma ação de venda internacional, esperamos que se torne uma venda constante.
O que a Del Rayssa tem para projetos de expansão? Estamos com um treinamento para 30 pessoas para criar uma nova fábrica. Temos duas: a antiga, que era do Centro, e a nova com as instalações recentes na saída para Caicó. Essa antiga, que tem toda estrutura pronta, vamos refazê-la e transformá-la para fabricar só lingeries plus size. Esse produto queremos vender mais no virtual. Hoje nosso e-commerce representa 10% das vendas. Queremos aumentar, é tanto que eu digo que não quero mais abrir lojas físicas. Estou querendo também criar um Centro de Distribuição, em que lá vou atender todas as revendedoras que já compram nas nossas lojas, pois vou ter aquele estoque num local só. Porque na hora que eu pego esse estoque e divido para 12 lojas, em uma vai sobrar e em outra vai faltar. Eu concentrando ela, fica mais fácil.
Como avalia o Pró-Sertão? Não faço parte, mas conheço o programa. Faço parte de um grupo que integra e acho muito bacana. Para o Seridó é algo riquíssimo, pois traz emprego para a região e acho fantástico.
O que lembra da época que você começou a empreender? Quando eu comecei, fará 30 anos no próximo ano, não sabia de nada. Não tinha internet. Fiz meio que “na doida”. Eu digo hoje aos meus filhos que eles não têm direito de aprender com os erros. Quem fez isso fui eu, pois não tinha como pesquisar, não tinha nada. Foi tudo com a cara e a coragem. Hoje eu vejo que tudo é mais fácil, pois você tem um Senai que vai lá e treina, temos consultores num nível muito bacana. Comecei sozinha, mas com meu esposo sempre dando apoio, ele é muito organizado. Comecei fazendo tecelagem com panos de prato, pegando sacos de açúcar. Eu lavava esses sacos, tirava a tinta, botava no cloro. Foi muita luta, não caiu nada do céu. Mas adorava fazer. Se fosse preciso faria tudo novamente. Costumo dizer que já nasci empreendedora. Nasci na zona rural, fiquei até 12 anos e lá já aprendi a fazer esses trabalhos, pois minha mãe costurava com apoio de uma lamparina. Fazia ponto cruz, bordava a mão, fazia crochê. No sítio do meu pai, onde morávamos, tinha muito algodão e eu o transformava em fio, em linha. Fazia sainhas de crochê e vendia na minha escola. Já nasci uma menina empreendedora. Queria fazer a coisa acontecer. Meus primeiros 10 anos foram apanhando, e muito. Cortava a frente e faltava as costas, e vice-versa. Hoje é mais fácil empreender. Temos acesso à Sebrae e Senai, você chega e pede um consultor para treinar equipe, tem os financiamentos. Graças a Deus temos apoio dessas entidades, às vezes é só ligar.
Qual mensagem daria a quem quer empreender? Quem quer ser empreendedor precisa ter muita energia e buscar conhecimento sempre. Costumo dizer que se um dia eu precisar ter um sócio, entre escolher o dinheiro e o conhecimento, seria este último. É preciso focar nisso, naquilo que se quer. Eu pulei muito de galho em galho, fiz muitas coisas, mas precisa-se do foco. Não basta ter dinheiro, precisa-se de conhecimento e muita energia. É a receita do bolo.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência na cidade de José da Penha, no Rio Grande do Norte, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 50 municípios em situação de emergência, dos quais 31 por estiagem e 19 devido à seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Com o reconhecimento federal, o município está apto a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.
“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.
Como solicitar recursos
A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruída ou danificadas por desastres.
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Destacando a RN-023 como importante via de circulação e de produção no Estado, o deputado Francisco do PT solicita ao governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a recuperação e sinalização da estrada. O parlamentar encaminhou o pleito através de requerimento ao órgão estadual.
“A via passa por várias regiões do RN. Apesar dos esforços do DER, a precariedade atual do trecho entre os municípios de João Câmara e Touros reduz a potencialidade econômica da cidade e dificulta o transporte cotidiano de trabalhadores, estudantes e a distribuição da produção que necessita do deslocamento pela rodovia”, justifica o deputado.
O parlamentar cita falhas no asfalto e buracos, que estão prejudicando o tráfego no local. “Este trecho necessita de reparos urgentes, pois não se encontra em condições adequadas para tráfego, em especial onde é necessária a recuperação asfáltica e a instalação de sinalização e melhorias”, argumenta ele.
Preocupado com as demandas municipais, o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) solicita melhorias para escolas do RN. Em específico para a Escola Estadual Antônio Francisco, no município de Felipe Guerra. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer com o seu pleito.
“É imprescindível que a reforma, que se encontra parada há mais de quatro meses, seja concluída para trazer maior segurança para os alunos, pais, servidores e demais pessoas da comunidade”, defende o parlamentar. Dr. Kerginaldo enviou requerimento no qual solicitou a retomada das obras da referida escola. “Esta unidade tem um importante trabalho na educação da população local e por isso solicito que seja colocada entre as prioridades”, afirma.
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para debater questões relacionadas ao território quilombola Sibaúma, no Rio Grande do Norte, que está em processo de demarcação. A reunião será em 15 de dezembro, das 9h às 12h, no auditório do Ecoposto do Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul (RN).
Além de membros do MPF, a audiência pública terá a participação de representante do Município de Tibau do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Distrito de Sibaúma, da Associação de Mulheres Remanescentes Quilombola do Distrito de Sibaúma – Concha Preta, da Associação dos Proprietários de Imóveis e Empreendedores do Distrito de Sibaúma (Aspries) e da antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Julie Cavignac.
A iniciativa tem como fundamento a Constituição Federal, que estabelece, como uma das formas de materialização da dignidade da pessoa humana, no caso das comunidades quilombolas, a garantia ao território. A norma visa a proteger e preservar a cultura afro-brasileira, indissociável elemento integrante do processo civilizatório nacional.
A audiência pública também considera a previsão da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta para a necessidade de realização de consulta prévia, livre e informada sobre medidas que causem impacto às comunidades tradicionais. Confira o edital.
O prazo para adesão ao segundo ciclo de inscrições do programa de incubação e pré-incubação de empresas do Metrópole Parque se encerra na próxima sexta-feira, 8. O processo seletivo é regido pelo Edital nº 001/2023 e as inscrições podem ser feitas através de formulário on-line disponível no site do Metrópole Parque. Após o seu preenchimento, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com uma taxa a ser paga no valor de R$ 100,00.
Caracterizado por ser de fluxo contínuo, o edital prevê a abertura de ciclos de inscrição ao longo de um ano, de acordo com a disponibilidade de vagas. Cada ciclo é iniciado a partir da primeira inscrição, depois da qual abre-se prazo de 15 dias para demais interessados se candidatarem. Após isso, as inscrições ficam suspensas por até 45 dias, enquanto é feita a análise das propostas.
Etapas
Para se inscreverem na etapa de pré-incubação, os candidatos podem ser pessoas físicas ou jurídicas e devem apresentar um protótipo funcional de produto ou serviço inovador na área de Tecnologia da Informação (TI).
Já na etapa de incubação, podem se inscrever empresas formalizadas que possuam produtos ou serviços em fase de comercialização no mercado. Os candidatos devem ser pessoas jurídicas, individualmente ou em sociedade, e devem apresentar produtos ou serviços inovadores na área de TI, com comprovação de faturamento.
Modalidades
Os empreendedores selecionados terão a opção de escolher entre as modalidades residente e não residente. Na primeira, os participantes terão acesso a espaço físico dentro do Metrópole Parque, seja em uso individual ou compartilhado (coworking), de acordo com a etapa do programa. Já na modalidade não residente, os participantes não usufruirão de espaço físico.
Atualmente as vagas disponíveis dividem-se em seis para a pré-incubação de empresas (sendo três para a modalidade residente e outras três para a não-residente) e cinco para a incubação de empresas (com duas para a modalidade residente e três para a não-residente).
Seleção
O processo de seleção será dividido em duas etapas: análise documental e avaliação da proposta. Na primeira, as propostas serão verificadas quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos. Já na fase de avaliação da proposta, os candidatos serão convocados para uma entrevista remota conduzida por uma comissão de seleção.
A incubadora de empresas do Metrópole Parque oferece diversos serviços aos empreendedores, incluindo orientação empresarial através de consultorias e assessorias especializadas, capacitação, divulgação dos empreendimentos em diversas mídias e valores diferenciados para uso de Data Center.
