O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (27), inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), presídio de segurança máxima que registrou a fuga de dois detentos no último dia 14. Essa foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. A visita foi conduzida por quatro procuradores da República, sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema prisional federal criados pelo MPF e destinados à fiscalização da unidade de Mossoró, e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró.
As inspeções do Ministério Público no sistema prisional são regulamentadas pela Resolução 277/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é assegurar a efetiva e correta execução da pena, assim como garantir que as políticas públicas de execução penal estejam de acordo com as normas constitucionais e com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
A visita dos procuradores estava agendada desde meados de fevereiro, conforme cronograma elaborado pelos membros a pedido da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Como se trata da primeira inspeção após a criação dos ofícios especiais do sistema penitenciário federal, estava prevista a participação dos três procuradores, que se revezarão nas inspeções subsequentes. A fuga dos detentos não alterou o planejamento, mas aumentou a preocupação do MPF com a segurança na unidade prisional.
Em três horas de visita, procuradores conversaram com o diretor do presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que investiga a fuga, tendo sido detalhadas as medidas tomadas até o momento.
Após as conversas sobre a fuga, os procuradores seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo CNMP, conheceram as instalações da unidade, conversaram com agentes, avaliaram a situação dos equipamentos de segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação, enfermaria e assistência à saúde, entre outros. Relatório detalhado sobre as condições do presídio será encaminhado à 7CCR e ao CNMP, como determina a resolução do Conselho.
Penitenciárias federais – O sistema penitenciário federal foi criado em 2006, com a inauguração das unidades de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS). Dois anos depois, em 2008, a Lei Federal 11.671 estabeleceu regras para transferência e inclusão de presos nesses estabelecimentos (todos eles classificados como unidades de segurança máxima), além dos procedimentos que vigoram nos locais. De acordo com a norma, as penitenciárias federais devem receber detentos de alta periculosidade e lideranças de facções com o objetivo de combater o crime organizado.
Há cinco penitenciárias federais no Brasil. Elas estão localizadas em Brasília, Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Essas unidades abrigam 489 detentos, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em dados relativos a junho de 2023. Em Mossoró, são 85 presos.
Em setembro do ano passado, para aprimorar a atuação do MPF na fiscalização desses estabelecimentos penais, foram criados 15 ofícios especializados, sendo três para cada uma das unidades atualmente em funcionamento. Além das visitas, os procuradores responsáveis atuam em todos os processos que tratam da execução da pena nas unidades, incluindo manifestações em pedidos de remição da pena por trabalho ou estudo, permanência ou transferência de presos na unidade, entre outros.
Oito localidades atendidas pela Adutora Serra de Santana estão temporariamente sem água desde a noite desta terça-feira (27) após as fortes chuvas dos últimos dias terem alagado uma estação elevatória de água do sistema de abastecimento, prejudicando o funcionamento dos equipamentos.
A Caern trabalha para restabelecer até a noite desta sexta-feira (1º), o fornecimento de água para Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó, consórcio CONISA, distrito de Laginhas e zona rural de Jucurutu. Após religado o sistema, normalização até 05 de março, terça-feira.
O Brasil tem apresentado, em 2024, um aumento expressivo de casos de dengue, importante problema de saúde pública no país há cerca de 40 anos. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento, acompanhando o cenário epidemiológico e direcionando ações estratégicas de prevenção e cuidado. O controle da dengue e do mosquito Aedes aegypti estão entre os maiores desafios da saúde pública no Brasil e no mundo, exigindo ações de todas as esferas da gestão e participação ativa da população. Nesta terça-feira (27), o Ministério da Saúde atualizou o cenário e as ações de controle. Entre as novidades, está a realização do Dia D no próximo sábado, 2 de março, uma mobilização nacional para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a mobilização em todo o país. “Faço aqui um chamamento à sociedade, aos profissionais de imprensa, para que estejam conosco no Dia D – Brasil unido contra a dengue, no próximo sábado. Este é um momento de atenção não só das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, mas também de toda a sociedade”, alertou. “Ainda que essa pauta esteja concentrada na saúde, há uma importante discussão interministerial para enfrentamento dessa doença a médio e longo prazo, para isso temos reforçado ações estruturantes, com o papel fundamental do Presidente Lula nessa articulação”, complementou.
O aumento no número de casos neste período do ano não era esperado, considerando as tendências históricas, que indicam o pico das epidemias entre março e abril. Os motivos para esta situação diferente do esperado têm raízes múltiplas, mas as alterações climáticas, em especial na época de chuvas, e a mudança nos sorotipos circulantes da dengue, são alguns dos principais fatores. A imunidade para dengue é sorotipo-específica, então a circulação de diferentes sorotipos aumenta o risco de disseminação da doença porque alcança parte da população sem defesas (imunidade).
Atualmente, 17 unidades da federação estão com incidência de dengue 1 em níveis acima do esperado histórico. Dessas, 15 estão com tendência crescente e espera-se que essa tendência persista pelo menos até o final de março, em boa parte do país. Além disso, é importante ressaltar que outros vírus podem estar circulando, como o oropouche, na região Norte. Daí a importância dos esforços feitos para fortalecer a vigilância sentinela e virológica. Desde o início de 2024 até agora foram notificados cerca de 973 mil casos suspeitos de dengue no país, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 195 óbitos confirmados e 672 em investigação.
Entre as ações estratégicas coordenadas pelo Ministério da Saúde está a ampliação para R$ 1,5 bilhão os recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira, o primeiro repasse foi autorizado, totalizando R$23,4 milhões para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.
Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência – COE Dengue, em atuação coordenada com estados e municípios. A medida permite uma análise minuciosa, porém ágil, dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão e definição de ações adequadas e oportunas para o enfrentamento dos casos.
Também foram realizadas visitas técnicas em apoio aos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para organização dos serviços de assistência e um Curso de Qualificação em Arboviroses, em parceria com o Conasems, voltado para os profissionais de saúde: mais de 40 mil profissionais já participaram. Ainda juntamente com o COE Dengue, o Ministério da Saúde se reuniu com prefeitos, governadores, agentes de saúde, sociedades científicas e entidades médicas, para alinhamento de ações efetivas.
Combate ao mosquito nas escolas
Em mais um importante passo para o enfrentamento das arboviroses, o governo federal lançou, na última quarta-feira (21), uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito. Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.
Realizado durante a semana de abertura do calendário escolar das escolas públicas, o evento “Brasil unido contra a dengue: combate ao mosquito nas escolas” foi aberto à comunidade local. Agentes de Combate às Endemias estiveram presentes para demonstrar a importância da eliminação de focos do mosquito e reforçar seu papel de proteção junto à comunidade. Segundo o 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros).
Outras ações estratégicas para enfrentamento das arboviroses
Em novembro de 2023, como parte das ações de comunicação regionalizada, o Ministério da Saúde lançou novas campanhas de mobilização social, voltadas à realidade de cada região do país e peculiaridades desse cenário epidemiológico. Em dezembro, foi instalada a Sala Nacional de Arboviroses, um espaço permanente de monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência das doenças. Com a medida, é possível direcionar as ações de vigilância de forma estratégica nas regiões mais afetadas.
Ainda em novembro, a pasta emitiu uma Nota de Alerta sobre o aumento de casos de dengue e chikungunya no território nacional. Diante disso, o Ministério da Saúde qualificou, ano passado, cerca de 12 mil profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, para atuarem como multiplicadores para manejo clínico, vigilância e controle da doença. A medida permitirá a rápida identificação da doença.
O Ministério da Saúde normalizou os estoques de inseticidas, que estavam em situação crítica desde o início de 2023. Todos os estados estão abastecidos com os insumos. O reabastecimento também foi possível para os testes diagnósticos de controle da dengue: 126,04 mil reações de teste sorológico foram distribuídas, além de 47,6 mil unidades de exames de biologia molecular. Houve aquisição, ainda, de sais de reidratação oral, equipamentos portáteis para contagem de hemácias e de plaquetas.
A nova gestão do Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o método Wolbachia como estratégia adicional de controle das arboviroses. A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na pesquisa. Além disso, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
O Ministério da Saúde reforça, no entanto, que a principal medida de prevenção é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.
Fique atento!
Em caso de febre, dor de cabeça, dores atrás dos olhos ou no corpo, náuseas e manchas na pele, procure imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. Não faça uso de medicamentos sem conhecimento médico.
O Concurso da Caixa Econômica Federal está ofertando mais de 40 vagas para cargos de nível médio no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 41 oportunidades para técnico bancário, sendo 33 para o polo Natal e oito para o polo Mossoró. Já em relação aos cargos de nível superior, o certame oferta uma vaga para médico do trabalho no Estado. Os interessados podem realizar a inscrição até 25 de março.
Em todo o Brasil, o edital está ofertando 1,6 mil vagas para técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. Para os candidatos de nível superior, são 28 vagas para médico do trabalho, sendo 5 para cadastro reserva, e 22 para Engenheiro de Segurança do Trabalho, das quais cinco também são para reserva.
Remuneração
Para as vagas de nível médio, no cargo de técnico bancário novo, a remuneração inicial é de R$ 3.762. Já para as vagas de nível superior, os salários iniciais são de R$ 11.186,00 (médico do trabalho) e R$ 14.915,00 (engenheiro de segurança do trabalho). Somado a isso, os aprovados receberão auxílio alimentação e refeição, direito à assistência médica, previdência complementar, vale-transporte, auxílio creche, entre outros.
Inscrição
A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 65 para nível superior. O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.
– Açu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Guamaré, Lagoa Nova, Macau, Mossoró, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel.
Natal
– Ceara-Mirim, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Touros.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.693 da Mega-Sena, que foi realizado nesta terça-feira (27) em São Paulo. O prêmio acumulou e para o sorteio de quinta-feira (29), o valor para apostas vencedoras é de R$ 135 milhões, o maior do ano.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.
De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.
“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.
Ela destaca ainda que há muitos policiais militares deslocados para outras finalidades, como a segurança de autoridades, efetivo que poderia reforçar o policiamento ostensivo. “Estão atuando em outros órgãos, fazendo segurança de autoridades, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores. E essa cessão de policiais militares a outras instituições também agrava esse quadro de redução de efetivo nas polícias militares”.
Mulheres
O levantamento do FBSP mostra ainda que somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).
“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) definiu data e local para o primeiro mutirão do ano de 2024 do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade acontecerá no dia 9 de março, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, na Zona Norte de Natal, com oferta gratuita de exames de DNA.
O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Outra opção, consistirá no reconhecimento via exames de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente para seja colhido o material biológico de ambos, seja por sangue ou saliva. Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
A demanda para atendimento será livre e qualquer pessoa interessada pode participar. Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora, além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
O projeto Pai Legal é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não tem a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
Assim, durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda é livre e qualquer pessoa interessada pode participar.
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar sobre a redução do valor pago à classe médica pelos plantões nos hospitais regionais do RN. Segundo o parlamentar, a contratação de uma nova empresa, por parte da administração estadual, possibilitou que os valores pagos à classe médica fossem reduzidos, ao invés de reajustados.
“Essa situação é extremamente preocupante. Eu como médico entendo que isso não contribui em nada para que alcancemos uma saúde de qualidade no serviço público. Quem me garante que daqui a alguns anos uma nova empresa não chegue e baixe ainda mais. Defendo que seja pago um valor justo e entendo que uma atitude como essa só serve para degradar a carreira médica e piorar a qualidade no atendimento”, ressaltou.
Ainda de acordo com Dr. Bernardo, além de receber menos pelos plantões, os médicos ficaram sem receber os valores que estavam em atraso. “Há anos o valor do plantão não sofria reajuste e era pago em atraso. Agora além de não receber o que era devido, os médicos ainda serão obrigados a trabalhar por um valor bem menor que o pago anteriormente. Sou defensor da classe médica e defendo que essa situação seja repensada”, sugeriu o parlamentar que também é médico.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) vem registrando na última semana de fevereiro chuvas diariamente e em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (27), o boletim pluviométrico das 9h15 registrou a ocorrência de chuvas em 84 postos de monitoramento nas últimas 24h. Municípios da região Leste Potiguar foram os mais chuvosos – Nísia Floresta (45mm), Parnamirim (30,2mm) e Goianinha (23,4mm). Em Natal, o acumulado atingiu 17mm. As chuvas nesta época do ano decorrem da atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical.
“Nas últimas semanas observamos a ocorrência de bons volumes de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, confirmando a previsão anunciada do mês de fevereiro com volumes acima da média esperada. As chuvas deverão continuar com atuação eficiente da Zona de Convergência, associado ao aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico que provocam aumento da umidade, favorecendo a formação de nuvens com chuvas, inclusive com descargas elétricas”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot
As análises apontam a previsão de continuidade de chuvas pelo menos até o dia 10 março, “tanto no interior como na faixa litorânea e agreste potiguar”, avaliou Bristot. Para amanhã (28), a previsão é de chuvas e trovoadas nas regiões de Mossoró, Alto Oeste e Seridó. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado com chuvas.
Avisos Meteorológicos
O Sistema de Monitoramento indica a probabilidade de ocorrência de chuvas acima de 50mm nas regiões do Agreste Potiguar e Seridó Potiguar. “Os modelos meteorológicos apontam a possibilidade de ocorrência de chuvas em qualquer momento do dia até o próximo domingo”, disse.
Em caso de chuvas intensas com incidência de raios, a Defesa Civil do Rio Grande do Norte recomenda não se abrigar debaixo de árvores; não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e, se possível, retirar os aparelhos elétricos eletrônicos das tomadas e desligar o quadro geral de energia. Em caso de necessidade de atendimento emergencial, acionar a equipe pelo número 84 98120-1297 e Corpo de Bombeiros 193.
Cerro Corá, na microrregião Serra de Santana, com 334,5 milímetros; Luís Gomes (329,0) e Coronel João Pessoa (322,6), ambos localizados na Serra de São Miguel, são os municípios com maior volume acumulado de chuvas desde 01 de janeiro de 2024. Também fazem parte da lista Mossoró (312,0), Triunfo Potiguar (310,6), Janduís (307,2), Currais Novos (307,1) e Ipanguaçu (302,8).
Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida nesta quinta-feira, 29 de fevereiro. O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.
Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.
Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, explica o levantamento da entidade.
