A Caern decidiu reprogramar para a próxima quarta-feira (28) a parada de manutenção da Adutora Monsenhor Expedito, antes anunciada para esta segunda-feira (26). Nesse dia, será executado um serviço de manutenção corretiva na adutora, no período de 6h da manhã até o final da tarde do mesmo dia, com a suspensão do abastecimento nas 30 cidades atendidas pelo sistema. Após o retorno do fornecimento, ao final do serviço, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização.
O motivo do adiamento é a ocorrência, na manhã desta sexta-feira (23) de uma avaria em equipamentos da estação de bombeamento 15, localizada em Tangará, atingida por raio durante as chuvas da madrugada. Isso fez que o sistema ficasse parado por algumas horas. O problema já foi solucionado por equipes da Caern e o abastecimento já foi retomado para as cidades que foram afetadas: Tangará, Japi, Santa Cruz, Lages Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em quatro cidades do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22).
Os municípios de Afonso Bezerra, Coronel Ezequiel e Ielmo Marinho enfrentam a seca, que é um período de chuvas mais prolongado do que a estiagem. Já Cruzeta foi afetada por vendaval.
Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas e de água potável e aluguel de caminhões-pipa.
No momento, 70 cidades potiguares estão com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal: 40 por seca, 25 por estiagem e cinco por chuvas intensas.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
O Banco do Nordeste (BNB) registrou, em 2023, movimentação superior a R$ 63 bilhões em transações com PIX. Os valores consideram entradas e saídas de contas realizadas em toda área de atuação do Banco. Na comparação com o ano anterior, os recursos movimentados cresceram 44%. Um dos públicos que mais utilizam a ferramenta é o microempreendedor. Mais de 90% das chaves cadastradas no BNB são de clientes do Crediamigo, o programa de microcrédito urbano orientado.
Houve crescimento também em número de operações de todos os clientes. Foram 150 milhões de PIX realizados em 2023, frente aos 95 milhões registrados no ano anterior, representando uma alta expressiva de 58%.
“Apesar da modalidade estar em vigor há mais de três anos, esse tipo de transferência continua conquistando espaço entre os clientes. O volume tratado em 2023 supera a soma dos dois anos anteriores, que foram R$ 18 bilhões em 2021 e R$ 44 bilhões em 2022”, afirma o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire.
O executivo destaca a importância da modalidade de pagamento, principalmente, para o microempreendedor. Para Freire, o PIX facilita a inclusão bancária. Mostra disso foi o aumento de mais de um milhão no número de chaves cadastradas. Em 2022, havia 2,2 milhões de cadastros. No ano passado, 3,3 milhões. Desse crescimento, 930 mil novas chaves foram cadastradas por clientes do Crediamigo. “Nós vemos que as pessoas estão, cada vez mais, aumentando a confiança nessas operações e vendo a facilidade que elas oferecem”, afirma.
Aniversário da marca
A marca PIX conhecida em todo o Brasil completou, essa semana, quatro anos. Ela foi apresentada pelo Banco Central meses antes do início da operação, que foi em 5 de outubro do mesmo ano. Nesse período, a modalidade vem se aperfeiçoando e apresentando novidades. Foram os casos da flexibilização nos limites de transação e mudanças no período noturno, Meus QR Codes, a contestação de transações via Mecanismo Especial de Devolução (MED), os locais de “PIX Saque e PIX Troco”.
Para 2024, há outra novidade que está sendo esperada: o PIX Automático. Esse serviço permitirá o agendamento prévio de pagamentos de serviços para empresas. Com isso, o consumidor poderá agendar a quitação de contas de água, luz, escolas, faculdades, academias, condomínios e parcelamento de empréstimos, por exemplo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.
As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):
TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES
SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):
TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES
SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas e ventos fortes em uma área que abrange mais de 70 cidades potiguares. O aviso na cor laranja é valido da manhã desta quarta-feira (21) até às 10h desta quinta-feira (22).
A previsão para cidades da região Oeste potiguar, por exemplo, é de chuvas com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km por hora.
Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo Inmet.
De acordo com o alerta, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Outra recomendação é não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, o cidadão ainda deve desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Para as demais regiões do Rio Grande do Norte, também há alerta amarelo, de perigo potencial, com previsão de chuvas de até 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, e ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.
O SENAI do Rio Grande do Norte anunciou, nesta segunda-feira (19), 446 vagas para cursos técnicos gratuitos, com oportunidades para Natal e Mossoró.
As inscrições estão abertas no site https://shre.ink/cursostecnicossenai e seguem até 25 de março – com possibilidade de encerramento antes, se o limite de 300 candidatos/as por turma for atingido.
Para Natal, foram disponibilizadas 286 vagas, para os cursos Técnico em Administração (74), Técnico em Edificações (74), Técnico em Refrigeração e Climatização (63) e Técnico em Segurança do Trabalho (75).
Em Mossoró, estão contemplados cursos Técnico em Administração (40), Técnico em Automação Industrial (40), Técnico em Eletrotécnica (40) e Técnico em Segurança do Trabalho (40), totalizando 160 vagas.
As aulas serão presenciais, com início programado para 8 de abril. A carga horária varia de 860 a 1.560 horas, dependendo da área – o que equivale a entre 1 ano e meio e 2 anos de estudos.
Oportunidade
“Os cursos técnicos são uma oportunidade de qualificação para entrar no mercado ou se fortalecer na profissão, para quem já está atuando, nas áreas industriais. O ambiente está cada dia mais competitivo e os profissionais mais bem preparados aumentam suas chances de resultados e sucesso na carreira escolhida”, diz o diretor do SENAI-RN, Rodrigo Mello.
“Esta ação integra o Programa de Gratuidade Regimental do SENAI do Rio Grande do Norte e, enquanto instituição, a enxergamos como contribuição para gerar perspectiva de qualificação, de preparação das pessoas para a vida profissional. Como disse certa vez o velho Zagallo (ex-jogador e ex-técnico da Seleção Brasileira), ao ouvir que ‘tinha muita sorte’, ‘todo profissional precisa estar preparado para ter sorte’”, complementa.
De acordo como edital, disponível no site https://www.rn.senai.br/publicacoes/, o processo seletivo prevê etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo Inscrição online; Análise Documental e Média aritmética do Ensino Médio, baseada no histórico escolar apresentado no ato da inscrição. O resultado será divulgado em 1º de abril.
As aulas, em Natal, serão realizadas no Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI-RN, complexo na Avenida Capitão Mor Gouveia que reúne todas as escolas da instituição na capital (Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (SENAI/CTGAS-ER), SENAI/Clóvis Motta e SENAI/Flávio Azevedo). Em Mossoró, os cursos serão ministrados no Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna (SENAI CETIB, na Rua José Leite, 100 – Abolição I).
O Brasil ultrapassou a marca dos 680 mil casos de dengue, segundo mostram os dados mais recentes do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. O país registrou um total de 688.461 casos prováveis da doença nas sete primeiras semanas epidemiológicas do ano.
O número representa um aumento de 315% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Brasil teve 165.839 casos. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados do painel ainda devem sofrer atualizações, conforme chegam novas informações dos municípios.
Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro são as unidades da Federação com maior incidência da doença por 100 mil habitantes. Além dos milhares de casos, 122 pessoas perderam a vida por causa da dengue. Outros 456 óbitos estão sob investigação.
A situação é alarmante, já que a alta de casos acontece antes mesmo do período tradicional de pico da doença, entre março e abril. No ano passado, o país bateu os 688 mil casos apenas na 14ª semana epidemiológica, no início de abril.
A Vara Única da Comarca Circunscrição territorial que delimita a jurisdição do magistrado, ou seja, define seu âmbito de atuação. de Ipanguaçu publicou o Edital nº 01/2024, que abre inscrições, no período de 19 de fevereiro a 19 de março, para o cadastramento de entidades e inscrição de projetos para o recebimento dos valores resultantes das transações penais – modalidade prestação pecuniária, nos termos da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento n.º 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do RN.
Podem participar instituições públicas ou privadas, com finalidade social e para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura. A inscrição será feita via e-mail (ipanguacu@tjrn.jus.br) contendo a apresentação do projeto e da documentação requisitada no edital, com o assunto “Inscrição do Projeto”, indicando o nome do projeto. Também é possível se inscrever diretamente na Secretaria da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, que funciona no Fórum Desembargador Dúbel Ferreira Cosme, localizado na Av. Luiz Gonzaga, 1173, Centro, Ipanguaçu, em horário de atendimento ao público (segundas às sextas-feiras, das 8h às 14h).
Conforme o juiz Nilberto Cavalcanti de Souza, titular da comarca, está disponível para destinação o montante de R$ 46.013,65, originários de transações penais – aplicadas a crimes de ‘menor potencial ofensivo’ – já encerradas, depositadas em contas judiciais vinculadas a processos da unidade judicial e, em observância ao artigo 6º da portaria nº 46/2023 TJ, inciso VIII, a fim de favorecer o maior número de instituições ou ong’s e de forma mais “equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto”, enfatiza o juiz no edital.
Os recursos serão destinados a projetos, a serem contemplados com o valor máximo de R$ 11.503,41 e a entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor superior ao recurso disponível, de modo a não inviabilizar sua execução.
Segundo o edital, a prioridade do repasse é para os beneficiários que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades, dentre outros requisitos.
Os candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta terça-feira (20/2) para entregar a documentação na instituição de ensino superior em que forma pré-aprovados. O procedimento visa à comprovação das informações prestadas na inscrição e pode ser realizado presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.
O resultado da primeira chamada do Prouni 2024/1 foi divulgado em 6 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, 716.759 pessoas se inscreveram no Programa Universidade para Todos 2024/1, que ofertou 406.428 bolsas.
As instituições deverão registrar a aprovação ou reprovação dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada no Sistema do Prouni (Sis Prouni) entre os dias 6 e 23 de fevereiro. No mesmo período, também é necessário que elas emitam os respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação.
Segunda chamada – O processo seletivo do Prouni 2024/1 é constituído por duas chamadas sucessivas. A segunda ocorrerá no dia 27 de fevereiro. Confira o cronograma na íntegra.
Perfil dos candidatos– Entre os inscritos no Prouni 484.044 são do sexo feminino e 232.715 são homens. De acordo com levantamento do Ministério da Educação (MEC), foram pré-selecionados, na primeira chamada do Programa, 213.577 candidatos. Eles concorreram a 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%). Ao todo, o processo seletivo registrou 1.384.868 inscrições, tendo em vista que cada inscrito podia escolher até dois cursos.
O estado que recebeu o maior número de inscrições foi São Paulo, com 231.500. Ao todo, foram pré-selecionados 43.581 inscritos no estado. As instituições de educação superior paulistas ofertaram 105.445 bolsas. A lista é completada, respectivamente, por Minas Gerais (com 132.350 inscrições, para uma oferta de 40.084 bolsas e 20.360 pré-selecionados) e Bahia (com 114.632 inscrições, para uma oferta de 22.094 bolsas e 15.685 pré-selecionados).
Fonte: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/MEC)
