A Presidência do TJRN publicou o Edital Nº 10, que convoca, respeitando a ordem de classificação, os candidatos remanescentes, 41º, 43º e 44º colocado respectivamente, aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Servidores Temporários, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Judiciário do Estado.
Confira o edital abaixo
O processo é regido pelo Edital nº 10/2022 – GP/TJRN, disponibilizado na Edição do Diário da Justiça Eletrônico, de 23 de fevereiro de 2022 e a atual chamada se trata da oitava convocação nas vagas destinadas ao cargo de Analista em ciências contábeis, Ciências Atuariais e Economia, realizada por meio do Edital nº 132/2023 – GP/TJRN de 23 de janeiro de 2024.
A convocação considera que o Departamento de Recursos Humanos do Poder Judiciário RN informou a existência de três vagas em aberto para servidor temporário autorizado pelo Pleno da Corte potiguar e, conforme previsto no Edital, os candidatos convocados deverão entregar a documentação comprobatória dos requisitos exigidos para o perfil profissional por ocasião da contratação, conforme relação constante nos Anexos I e II, impreterivelmente, até o dia 22 de março de 2024, no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça, no horário das 8h às 15h e mediante prévio agendamento por meio dos telefones (84) 3673-8332 ou 3673-8336.
A publicação enfatiza que o candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 11.2, 11.3 e 11.4 do Edital 10/2022 – GP/TJRN e dos Anexos deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Processo Seletivo Simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação e a não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.
Conforme o edital, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://tjrn.jus.br/concursos-e-processos-seletivos/, não podendo deles alegar desconhecimento.
TJRN
Foto: Arquivo TN
Tribuna do Norte
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta laranja para 72 cidades do Rio Grande do Norte. Pela previsão do órgão, há riscos de chuvas de até 100mm até as 10h da quarta-feira (6) em parte do Nordeste, atingindo quase metade do território potiguar.
Além da possibilidade de chuvas, que podem variar entre 30mm e 100mm por dia, há riscos de ventos intensos, com até 100km/h. De acordo com o Inmet, isso pode acarretar corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e raios.
O órgão orientou que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, sugeriu também que aparelhos elétricos e quadro geral de energia sejam desligados, se possível, em caso de fortes ventos.
Veja lista de cidades que estão sob alerta:
Acari
Açu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
São Vicente
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa
Foto: DETRAN/RN
O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 3 e 4 encerra na próxima quinta-feira (07) e sexta-feira (08). O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) contabiliza cerca de 310 mil automóveis, em todo o estado, que devem quitar a taxa nesta semana. O número corresponde a 19,95% da frota veicular do RN.
Atualmente a taxa de licenciamento veicular corresponde ao valor de R$ 90,00. Esse valor permanece o mesmo, sem sofrer nenhum tipo de reajuste desde o ano de 2018, configurando como um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros.
A quitação da taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para que o proprietário de veículo automotor possa emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento é obrigatório para que os automóveis possam circular nas vias. Sem o CRLV o condutor infringi o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aponta que conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.
Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).
Com a taxa de licenciamento paga e com os demais débitos obrigatórios do veículo em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. O Detran lembra que desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.
Confira aqui o Calendário de Licenciamento 2024
O Rio Grande do Norte foi atingido por 28.366 descargas atmosféricas de 1º de janeiro a 29 de fevereiro deste ano. O número, compilado pela Neoenergia Cosern a partir de informações da plataforma Climatempo, representa uma redução de 27,94 % em relação aos dois primeiros meses de 2023, quando 39.367 raios atingiram o solo potiguar. As maiores incidências foram registradas em Apodi (1.415), Assú (1.329), Santana do Matos (1.154), Upanema (1.119) e Mossoró (1.026).
Ao longo de 2023, cerca de 113 mil raios caíram em todo o estado, aumento de 40% comparado a 2022. Os três municípios mais atingidos por descargas no ano passado foram Mossoró (7.902), Apodi (5.420) e Campo Grande (5.034). Os raios provocaram 3.191 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram cerca de 432 mil unidades consumidoras sem o serviço e danificaram aproximadamente 301 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.
“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta Osvaldo Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.
Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de raios também pode comprometer as instalações elétricas das residências.
“A energia contida no raio sempre procura a terra. Ao atingir uma edificação, o caminho natural que ela percorre é por meio das partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para essa função. Por isso, é extremamente importante que, durante uma tempestade acompanhada de raios, as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, recomenda Antônio Lima, gerente de Segurança da Neoenergia Cosern.
Confira as orientações de segurança:
– Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;
– Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;
– Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;
– Não fique próximo a cercas de arame;
– Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;
– Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;
– Não caminhe em áreas descampadas;
– Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;
– Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;
– Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;
– Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;
– Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;
– Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), será um dos homenageados na sessão comemorativa pelos 200 anos do Senado Federal. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (5), às 15h.
“É com imensa gratidão que recebo esta homenagem, que vejo não apenas como um reconhecimento pessoal, mas como uma vitória de todo o Rio Grande do Norte. Presidir o Senado Federal foi uma honra e um desafio que enfrentei com dedicação, e este momento reforça a importância do nosso estado na política nacional”, diz Garibaldi.
Garibaldi Alves Filho presidiu o Senado Federal de dezembro de 2007 a fevereiro de 2009. O senador eleito para a presidência do Senado também preside o Congresso Nacional. Sua presidência foi marcada pela independência com relação ao Executivo Federal.
Todos os ex-presidentes da Casa receberão medalhas do tipo. Na cerimônia de terça-feira, José Sarney — que sucedeu a Garibaldi Alves Filho na presidência da Casa — deverá discursar em nome de todos os ex-presidentes do Senado.
Ao todo serão distribuídas 120 medalhas banhadas a ouro, outras 120 de prata e mais 300 em bronze. As medalhas, que trazem como tema principal “As Casas do Senado”, foram feitas pela Casa da Moeda do Brasil e seu cunho (o molde) será destruído durante a cerimônia, garantindo o caráter exclusivo.
A escolha dos materiais reflete a importância e a solenidade do evento, que busca reconhecer o empenho e o comprometimento dos homenageados com as atividades legislativas e políticas da instituição.
Senado 200 anos
A cerimônia promete ser um momento marcante, que reforça a importância do Senado Federal como um dos pilares da democracia brasileira.
Além da cerimônia alusiva aos 200 anos do Senador Federal, haverá uma série de eventos legislativos e culturais para marcar o ano dos 200 anos de sua criação. Estão confirmados o espetáculo com o maestro João Carlos Martins e o seminário internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, além da distribuição de material didático em todo o país e a realização de exposições interativas.
No dia 25 de março, será realizada sessão especial, com a presença de autoridades dos três Poderes e representações estrangeiras. No mesmo dia, será lançado selo comemorativo em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A programação, planejada pela Comissão Curadora das comemorações do bicentenário — presidida pelo primeiro-secretário, senador Rogério Carvalho (PT-SE) —, inclui o lançamento do Almanaque da Cidadania, produzido pelo cartunista Maurício de Souza, e a estreia de conteúdos especiais nos veículos de comunicação da Casa e nos perfis do Senado nas redes sociais.
Tribuna do Norte
A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da Comarca de Tangará, a uma instituição bancária, a qual deverá declarar a inexistência de contrato de empréstimo que teria sido firmado em caráter irregular com um aposentado. Além disso, a instituição terá que finalizar os descontos indevidos nos proventos da parte autora em 30 dias.
A decisão, proveniente da 1ª Câmara Cível do TJRN, determina a restituição em dobro todas as quantias descontadas na conta bancária/benefício previdenciário referente ao contrato e com correção monetária pelo INPC a partir da data do pagamento, a serem apuradas na fase de liquidação de sentença.
Inicialmente, o banco também foi condenado a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelo INPC. “No caso dos autos, entendo que cabível a majoração do quantum para R$ 5 mil, de fato, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como está em consonância com o entendimento da 1ª Câmara Cível deste Tribunal”, destaca o relator do recurso, desembargador Cláudio Santos.
A instituição também terá que efetivar a restituição/compensação do valor de R$ 374,17, o qual foi recebido pela autora, acrescido de juros de 1% ao mês, contados desde a citação e correção monetária a partir da disponibilização do valor.
Fundamentação
Conforme o relator, é preciso destacar que, de acordo com perícia grafotécnica, a assinatura no pacto não pertence ao autor, de maneira que ficou demonstrado que não cabem às cobranças nos proventos, conforme se depreende do laudo pericial.
“Ora, a instituição financeira, por estar inserida no conceito de prestadora de serviço, também é responsável objetivamente pelos prejuízos e danos causados ao consumidor. Logo, basta que se comprove o nexo causal entre o ato perpetrado pela instituição bancária e o consequente dano resultante desta conduta para que surja o dever de indenizar o lesado, sem que seja necessária qualquer investigação acerca do elemento culpa”, explica o relator.
TJRN
Foto: O Globo
A Caixa Econômica Federal realizou neste sábado, às 20h, o concurso 2.695 da Mega-Sena, com um prêmio de R$ 185.649.175,08, o maior do ano. Confira os números sorteados: 40 – 33 – 34 – 17 – 15 – 32.
Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. A estimativa é que o valor pago no próximo sorteio chegue a R$ 205 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 249 apostas acertaram 5 dezenas e levaram R$ 40.004,66. Outros 15.891 felizardos acertaram 4 números e lucraram R$ 895,48.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria.
Os sorteios acontecem sempre às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e contam com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição
O palpite mínimo custa R$ 5,00. Além desse modelo de aposta, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.
O Globo
Foto: Marcelo Cortes / CRF
O Flamengo venceu o Madureira sem dificuldades por 3 a 0 neste sábado (2) no Estádio do Maracanã e foi campeão da Taça Guanabara pela 24ª vez na história.
Os gols foram marcados por Arrascaeta aos 20 minutos do primeiro tempo. Pedro ampliou aos sete do segundo tempo e Léo Pereira fez o terceiro aos 24.
Além de ter conquistado a Taça Guanabara, o Rubro-Negro está nas semifinais do Campeonato Carioca e espera a definição do seu adversário.
Band
Foto: Assessoria de Comunicação
O Legislativo Potiguar publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico na edição deste sábado (02), o Edital de Convocação nº 001/2024 com a lista dos 21 aprovados (Anexo I) restantes dentro das vagas do seu concurso público de setembro de 2022.
“É uma honra convocar mais aprovados no concurso feito na nossa gestão que irão atuar na Assembleia nas próximas décadas. Estamos construindo a nossa história junto com a história dos novos servidores públicos do legislativo”, destaca orgulhoso o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira.
O próximo passo dos aprovados é a apresentação de seus documentos (Anexo II) na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 4 a 13 de março de 2024, no horário das 8h às 14h.
Os convocados deverão apresentar os resultados dos exames médicos indicados no Anexo III do edital, a fim de obterem o “atestado de aptidão física e mental”, que será emitido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os cargos presentes nesta “segunda chamada” e sua respectiva quantidade são: Técnico Legislativo (Tecnologia da Informação – 2; Apoio Administrativo – 8; Contabilidade – 2) e Analista Legislativo (Processo Legislativo – 5; Administração – 2; Contabilidade – 2).
A nomeação dos convocados está prevista para o dia 15 de março de 2024, e o Curso de Formação e Integração dos Novos Servidores deverá ser iniciado em 25 de março deste ano.
Em caso de dúvidas – não se aplicando para o envio de documentação – os aprovados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pelos seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e e-mail cogep@al.rn.leg.br.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou, na última segunda-feira (26), uma vistoria técnica ao pátio de apreensão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), localizado em São Gonçalo do Amarante, mas que atende às apreensões efetivadas no Município de Natal. A atividade técnica faz parte do projeto Pátio Livre, desenvolvido pelo MPRN com participação de outras instituições e órgãos.
A visita teve como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica na parte atinente ao DETRAN, dentro do Programa Pátio Livre. “Fomos verificar se as medidas ajustadas no termo foram colocadas em prática e se trouxeram de fato melhorias para o pátio, como o desafogamento. Uma delas é a realização de leilões, por exemplo, tanto para desafogar o local quanto para evitar a deterioração dos veículos”, explicou a 49ª Promotora de Justiça de Natal, Danielle Veras.
A promotora salientou que o principal objetivo do projeto é estimular uma política pública em que o Estado tenha uma gestão melhor desse tipo de espaço e realize leilões mais frequentes para evitar a desvalorização demasiada do bem.
No pátio vistoriado, foram encontrados 2.757 veículos, dos quais 504 estão com mais de 02 (dois) anos de apreensão, sendo 29, com suspeita de adulteração; 20, com impedimento judicial; 143, com impedimento Renajud; 118, com impedimento de furto/roubo; 22, clonados; e 172, adulterados. Diante disso, a 49ª Promotoria de Justiça buscará, junto ao DETRAN/RN, a efetivação das medidas necessárias para a promoção da retirada desses veículos, com apreensões antigas, do pátio, para efeito de superação das eventuais dificuldades existentes e realização dos leilões.
A unidade ministerial ainda tomou conhecimento de que o Detran promoveu o credenciamento de uma empresa para administrar o local, justamente para focar em melhorias na gestão desses veículos apreendidos.
Pátio Livre
É um projeto interinstitucional, fruto de termo de cooperação técnica celebrado entre o MP/RN, TJRN, Corregedoria Geral de Justiça, Polícia Civil e DETRAN, visando à destinação adequada dos veículos apreendidos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa busca a adoção de medidas com vistas à racionalização dos procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos apreendidos, evitando a depreciação e deterioração dos mesmos.
MPRN