As prefeituras irão partilhar na sexta-feira, 8 de março, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será de R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com mais detalhes dos valores repassados enfatiza que o montante é considerado o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
São identificados no primeiro decêndio de março crescimentos de 11,16%, se comparado com o mesmo período do ano passado, e de 12,89% quando é levado em conta o acumulado dos repasses de 2024 em termos nominais. Apesar do cenário positivo nesses aspectos, a Confederação enfatiza que essas tendências são resultantes da expansão da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Nesse sentido, a CNM destaca que do acréscimo de R$ 23,6 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 20,1 bilhões (85,3%) fazem parte do aumento de arrecadação dos IRRF e IRPJ e outros R$ 2,5 bilhões do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a entidade municipalista alerta os Municípios em relação à importância da cautela na gestão dos recursos.
Ainda na nota do FPM, é possível acompanhar os valores dos repasses aos Municípios divididos por Estados e a quantidade de quotas que o Município perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. Os valores divulgados no documento têm como base os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na tarde desta quinta-feira (07) a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou o julgamento do processo nº 0601519-28.2022.6.20.0000 que trata da prestação de contas do candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves, da relatoria do Juiz da Corte Daniel Cabral Mariz Maia.
Em seu voto, após a devida fundamentação, e de acordo com os pareceres técnico e ministerial, votou o relator “pela desaprovação das contas de campanha apresentadas por Carlos Eduardo Nunes Alves, sem prejuízo da devolução dos valores relativos a malversão de recursos do FEFC no total de R$ 542.327,34 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) ao tesouro Nacional, na forma prevista pelo art. 79, §1º da Resolução/TSE nº 23.607/2019.”
Após o voto do relator, pediu vistas do processo o Desembargador Expedito Ferreira, Corregedor Regional Eleitoral. Os demais membros da corte aguardam o voto-vista do corregedor, para prolatarem os respectivos votos.
O avanço da dengue pelo País tem causado preocupação também no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos com o objetivo de reforçar o combate ao inseto transmissor da doença, o Aedes aegipty.
O parlamentar requer o envio de carros fumacês para as cidades de Parnamirim, Mossoró, Ielmo Marinho, Acari, Porto do Mangue, Pendências, Florânia, Luís Gomes, Major Sales e São José do Campestre. Em sua justificativa, Ezequiel argumenta que a pulverização de inseticida é uma das principais formas e combate ao mosquito, que também transmite a zika e a chikungunya.
O fumacê, também conhecido como nebulização, é uma medida de controle de mosquitos que consiste na pulverização de inseticidas em áreas infestadas. Ele é geralmente usado como uma medida de emergência em situações onde há um surto de Dengue ou outras doenças transmitidas por mosquitos. É recomendado quando há evidências de uma epidemia de Dengue ou quando outros métodos de controle de mosquitos não foram eficazes o suficiente para reduzir a população de mosquitos vetores.
É importante notar que o fumacê não é uma solução permanente e não deve ser utilizado como a única medida de controle de mosquitos. Medidas preventivas, como eliminação de criadouros, uso de repelentes e proteção individual, são fundamentais para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevenir a transmissão da Dengue e outras doenças.
“Há uma preocupação com a elevação do indicador epidemiológico para casos de dengue devido às chuvas, período em que há um aumento na proliferação dos mosquitos e, consequentemente, do risco da população ser acometida pela doença”, disse o presidente da Assembleia. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho.
A campanha de imunização contra a influenza, que tradicionalmente iniciava no mês de maio, foi antecipada em 2024. O Rio Grande do Norte vai começar o trabalho de vacinação dos grupos prioritários no próximo dia 18 de março, com mais de 360 mil doses disponíveis neste primeiro lote para atender aos grupos prioritários.
Os imunizantes já chegaram ao RN e começam a ser distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) às seis unidades regionais no interior, onde os municípios recolhem seus lotes, a partir desta sexta-feira (8). A previsão é de que até o próximo dia 15/03, todos as 167 cidades potiguares estejam com suas vacinas estocadas e prontas para aplicação.
O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde, que é 25 de março, como o marco oficial de início da Estratégia de Vacinação contra a Influenza para as Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Foi pactuado na Câmara Técnica da Vacinação a antecipação da campanha de Influenza 2024 tendo em vista que estamos vivenciando um período de maior circulação dos vírus, e a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza, possuindo a capacidade de promover imunidade reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.
A vacina utilizada na campanha é a trivalente, que protege contra os principais vírus da influenza em circulação no Brasil e pode ser aplicada em conjunto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Em 2023, foram aplicadas cerca de 961 mil doses da vacina contra a influenza no RN.
GRUPOS
De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, os públicos prioritários da campanha de vacinação contra a influenza são:
crianças de 6 meses a menores de 6 anos
trabalhador da saúde
gestantes
puérperas
professores do ensino básico e superior
povos indígenas
idosos com 60 anos ou mais
pessoas em situação de rua
profissionais das forças de segurança e salvamento
profissionais das Forças Armadas
pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade
pessoas com deficiência permanente
caminhoneiros
trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso
trabalhadores portuários
população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.
Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5/2) uma redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias nas contas de luz. Trata-se dos valores extras e das regras para acionamento das bandeiras amarela e vermelha — patamar 1 ou 2 — usadas em cenários menos favoráveis de geração de energia.
Os novos valores passam a valer a partir de 1º de abril. A bandeira amarela teve a maior redução: o valor adicional caiu dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos, uma retração de 36,9%. Já a cobrança da bandeira vermelha patamar 1 cairá de R$ 6,50 para R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a vermelha patamar 2 diminuirá de R$ 9,795 para R$ 7,877 a cada 100 kWh registrados no mês.
A bandeira verde seguirá sem cobrança adicional na fatura. O patamar está em vigor desde abril de 2022, dadas as condições favoráveis de geração de energia com baixo custo nos últimos meses. Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo dos últimos dois anos.
A Aneel também alterou a metodologia usada para o acionamento das bandeiras tarifárias, os chamados “gatilhos”. A partir de agora, além das hidrelétricas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passará a utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema e o custo dessa medida definirá a cor da bandeira. No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) — outra tarifa que compõe o custo das faturas de energia.
“O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira. Por isso, a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico”, informou a agência reguladora, em nota.
O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi tema do horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (6). Os deputados Coronel Azevedo (PL) e Taveira Júnior (União) se pronunciaram sobre o tema. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) tratou da questão das estradas do RN.
Primeiro a falar sobre o relatório, o deputado Coronel Azevedo (PL) disse que o RN ficou mal classificado. “O quadro do nosso estado é muito preocupante, porque temos a pior remuneração dos operadores de segurança pública, que estejamos juntos em defesa dos nossos operadores”, disse o deputado.
O deputado Adjuto Dias retomou a questão da má conservação das estradas. E questionou a ausência de representantes do governo estadual na audiência pública que seu mandato realizou em Caicó para tratar do tema. “O governo não enviou sequer um representante para esclarecer um tema importante, enquanto anunciou um empréstimo de mais de R$ 400 milhões para recuperar as rodovias”, disse.
O relatório do Fórum foi abordado por Taveira Júnior citando o aumento significativo de inquéritos e de homicídios sem solução. “As estatísticas deram um salto de 40% de 2021 em relação a 2022, um dado alarmante que revela que as famílias ainda clamam por justiça e mostram as lacunas do sistema de segurança do nosso Estado. São mais de 10 mil crimes sem solução, o que revela a diminuição da capacidade de investigação, da falta de tecnologia e do efetivo reduzido”, disse. Ao final, o parlamentar colocou o seu mandato à disposição para debater a questão.
Durante os meses de março e abril, mais cinco cidades do Rio Grande do Norte, nas regiões Mato Grande e Seridó, vão receber equipes que estão fazendo a atualização do cadastro comercial da Caern. As cidades são Caicó, Jardim do Seridó, Lajes, João Câmara e Currais Novos. O objetivo desse trabalho que a companhia vem fazendo é manter atualizados os dados dos clientes, para possibilitar um melhor serviço.
Além da capital, atualmente a Caern está com contratos de atualização cadastral para 79 municípios do interior. A perspectiva é cobrir todas as cidades atendidas com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Durante o processo, o cadastrador em campo confirma, atualiza ou insere dados de clientes, hidrômetros, categorias, endereço, contato e registra fotos do imóvel e documentação do usuário. Os pesquisadores estão identificados com farda azul e crachá, com as logomarcas da Caern e da empresa contratada, que é a FIMM Brasil, responsável pelas equipes de atualização cadastral. Após a coleta, os dados são transmitidos para os sistemas informatizados da companhia realizarem a validação das informações.
VIRTUAL
O cliente também pode atualizar seus dados virtualmente, acessando o formulário no site da Companhia. É só entrar no endereço eletrônico www.caern.com.br, acessar o ícone “transferência de responsabilidade” e preencher as informações solicitadas.
O cadastro também garante ao cliente benefícios como o acesso a serviços virtuais no site www.caern.com.br. Qualquer informação adicional pode aind ser obtida em contato com a central de atendimento da Caern, pelo telefone gratuito 115.
O número de mulheres habilitadas a conduzir veículo automotor no estado do Rio Grande do Norte cresceu 65,7% no período de 10 anos (2013 a 2022). O dado é registrado numa pesquisa realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio do Setor Pedagógico da Controladoria Regional de Trânsito.
As informações coletados mostram que em 2013 o Estado contabilizava 179 mil condutoras, e em 2022 esse número subiu para 297 mil mulheres habilitadas. No período (2013-2022), 118 mil condutoras passaram a ter habilitação, correspondendo a cada ano uma ampliação média de 11.800 novas mulheres com CNH inseridas no sistema de Habilitação do Detran.
Outro ponto diagnosticado na pesquisa é que o número de mulheres condutoras não somente cresceu em relação ao próprio gênero, mas também em comparação ao número de homens habilitados. Nessa situação, as mulheres ampliaram a participação em mais 2%, já que em 2013 o RN tinha 28% de mulheres habilitadas e 72% de homens, e em 2022 a participação feminina subiu para 30% e a masculina caiu para 70%.
De acordo com o pedagogo do Detran e autor da pesquisa, Jacob de Oliveira, os dados confirmam o avanço das mulheres em autonomia e no campo financeiro. “Em uma realidade historicamente marcada pela presença majoritária do homem, os dados indicam uma crescente inserção da mulher na prática da condução veicular pela autonomia que as mulheres vêm conquistando, pela melhora na condição de trabalho e financeira, e também, pela realidade da mulher como chefe de família, assumindo as responsabilidades de gerenciar a casa”, comentou.
Outra informação que chama a atenção é no tocante às mulheres com mais de 60 anos que dispõem de habilitação. Nesse caso, o crescimento foi de 136%, saindo de 14.638 condutoras, em 2013, para 34.549, no ano de 2022. Essa ampliação também se configurou em relação a proporção de mulheres habilitadas, já que em 2013 a faixa de mais de 60 anos correspondia a 8,15% do total de mulheres habilitadas no RN, e em 2022 passou para 11,6%. “Entre outros fatores, os números indicam que as mulheres nessa faixa etária estão mais ativas e com expectativa de vida maior”, explicou Jacob.
Os números analisados na pesquisa foram coletados pelo Setor de Estatística do Detran/RN e estão inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza neste sábado (9) o primeiro mutirão deste ano do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai e acontecerá das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, na zona Norte de Natal, com oferta gratuita de exames de DNA.
Durante o mutirão, poderá ser feito o reconhecimento voluntário de paternidade, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Caso o suposto pai não reconheça a criança como seu filho, poderá ser feito o reconhecimento via exames de DNA. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente para que seja colhido o material biológico de ambos, seja por sangue.
Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.
A demanda para atendimento será livre e qualquer pessoa interessada pode participar, desde que seja menor de idade. Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora e do suposto genitor (se ele estiver presente), além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
O projeto Pai Legal é desenvolvido pelas Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
Assim, durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue. A demanda é livre para os menores de idade, que serão atendidos através da genitora.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), participam juntas da Intermodal South America, maior feira de logística, tecnologia, transporte de carga e comércio exterior do continente, realizada em São Paulo.
As duas instituições se reúnem com sete empresas de logística, mostrando o potencial do Porto de Natal para receber linhas de cabotagem, que é a movimentação de cargas entre portos do mesmo país.
“A CODERN e a FIERN estão de mãos dadas e trabalhando em conjunto para viabilizar linhas de cabotagem no nosso Porto de Natal. O RN tem uma demanda de cargas suficiente para essas novas operações e estamos avançando para mais essa conquista”, afirmou o diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, que estava acompanhado pelo diretor técnico e comercial Paulo Henrique Macedo, e pelo gerente de operações, Rodolfo Góes.
“Estivemos reunidos com empresas de navegação marítima apresentando o potencial de carga do Rio Grande do Norte”, explica o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, que esteve acompanhado do diretor 2º secretário da FIERN, Etelvino Patrício, e do vice-presidente Gabriel Calzavara.
