Pensando na segurança das pessoas que transitam na ponte Francisco Batista Lula, que liga Jucurutu a Triunfo Potiguar, o presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, encaminhou requerimento ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) solicitando a instalação de uma via de acesso para o trânsito de pedestres na mencionada ponte.

TSE

O planejamento e as ações da Justiça Eleitoral para realizar uma nova eleição começam logo após a diplomação dos eleitos. Nos anos em que não há eleições (os ímpares), a agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se concentra em adotar uma série de medidas administrativas voltadas à próxima votação. Entre as medidas direcionadas às Eleições Municipais de 2020, estão a aquisição de novas urnas e a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação.

Na abertura do Ano Judiciário de 2019, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, anunciou que já estavam em andamento estudos técnicos para a compra de novas urnas eletrônicas (UE2020). A ação é necessária tanto em decorrência do aumento do número de eleitores quanto pela necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos, com a substituição de parte dos modelos mais antigos.

Por essa razão, o TSE promoveu, no dia 2 de julho, uma audiência pública em que recebeu, de representantes da sociedade civil e de empresas especializadas, diversas sugestões para aprimorar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para a produção e o fornecimento de até 180 mil novas urnas eletrônicas que serão usadas no pleito do ano que vem. O evento ocorreu no Auditório III do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e foi aberto ao público em geral.

A compra dos novos equipamentos obedecerá ao Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues na sede do TSE. Acesse a íntegra do editalda licitação.

TPS

Outra atividade fundamental executada pela Justiça Eleitoral sempre em ano não eleitoral é a realização do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Em breve, serão abertas as inscrições para a quinta edição do TPS – previsto para ocorrer em novembro deste ano –, em que será verificado o sistema a ser utilizado no pleito de 2020.

O TPS integra o ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos de uma eleição. Durante o evento, investigadores inscritos propõem e executam planos de teste dos componentes externos e internos da urna eletrônica, com o objetivo de identificar falhas ou vulnerabilidades.

O Teste Público ocorre em espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar têm acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles usados para a geração de mídias –, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwaresembarcados.

A primeira edição do Teste Público aconteceu em novembro de 2009 e contou com a participação de 37 investigadores. Já o segundo TPS ocorreu em março de 2012 e reuniu 24 participantes. Em 2016, a terceira edição do Teste recebeu a colaboração de 13 investigadores e, a quarta edição, foi realizada em novembro de 2017, com a participação de 15 inscritos aprovados, além de observadores internacionais.

As contribuições dos participantes têm o objetivo de auxiliar no constante aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação e do processo eleitoral do país como um todo. Para se inscrever, basta ser brasileiro e ter mais de 18 anos.

Na avaliação do deputado Nelter Queiroz (MDB) está havendo uma contradição na atual gestão do governo estadual. Durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), o parlamentar afirmou que está havendo um excessivo rigor na fiscalização das motos, prejudicando pessoas mais humildes, enquanto que na segurança pública, a polícia não está prendendo os bandidos.

“Um amigo que mora em Parnamirim relatou um assalto que sofreu, onde renderam sua família, fizeram um arrastão e levaram tudo. Já outras pessoas me relataram a quantidade de motos que a cada dia vem sendo apreendidas, prejudicando o trabalhador, o agricultor e as pessoas humildes do interior que precisam da moto como meio de transporte”, criticou o parlamentar.

Nelter disse que há uma contradição, pois a governadora Fátima Bezerra afirma que tem origem popular mas não tem sensibilidade para essa situação. “A eficiência no trânsito não é culpa dos policiais, mas a polícia também deveria ser eficiente para prender os marginais, pistoleiros e ladrões que estão aterrorizando os municípios”, disse o deputado.

As prefeituras irão partilhar a partir desta sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado para o mês de agosto.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.

Acumulado

Uma avaliação da CNM com base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem significativamente, com destaque negativo para setembro e outubro.

Por isso, é importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui o valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O documento elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Wilson Moreno

Na noite de terça-feira, 6, colaram grau 77 alunos dos cursos de Ciências Econômicas, Letras (habilitações em Língua Inglesa e Língua Portuguesa), Geografia e História. Além de alunos do curso de Letras com habilitação em Língua Inglesa do Núcleo Avançado de Macau.

Os formandos se graduaram no encerramento do semestre 2018.2.

A solenidade foi presidida pela vice-reitora Fátima Raquel Rosado Morais. O juramento protocolar foi proferido pela graduanda Cláudia Karina Soares de Macedo, do curso de Pedagogia.

O discurso em nome dos graduandos foi proferido por Ademir Arcanjo de Oliveira Júnior, do curso de Letras com habilitação em Língua Inglesa. Ele destacou os esforços para a conquista do tão sonhado diploma. “Foram muitos percalços. Foram pneus furados, finais de semana sacrificados ou o computador que teimava em não funcionar, sem falar nos finais de semana sacrificados. Mas também tivemos muitas alegrias”, disse.

Ele ainda destacou o momento em que vive o ensino superior no Brasil. “Em tempos de ataques ao conhecimento formar-se numa universidade pública ganha uma conotação moral. É um ato de protesto, de resistência e um chamado à luta”, frisou.

A paraninfa das turmas concluintes foi a Profª. Dra. Marlúcia Barros Lopes Cabral, diretora do Campus de Assú.

Emocionada, ela agradeceu aos graduados pela oportunidade de ser a paraninfa das turmas e destacou a importância da UERN para o Estado. “A UERN é sinônimo de resistência, de luta e ensino superior de qualidade no interior do Rio Grande do Norte”, disse.

Ela dedicou parte do discurso para homenagear os pais dos alunos agora graduados. “Vocês se doaram tanto para que eles hoje tivessem esse diploma desta universidade que tanto tem contribuído para esta região”, declarou.

O discurso de encerramento foi proferido pela vice-reitora Fátima Raquel, que prestou homenagem à professora Marlúcia Barros que está prestes a se aposentar. “Poucas vezes vi alguém lutar por um campus como Marlúcia. Sempre buscando o interesse da comunidade acadêmica e não o interesse próprio”, relatou.

A vice-reitora destacou a superação da UERN em nome do ensino de qualidade, mesmo com as dificuldades de acesso aos recursos financeiros. “É muito fácil fazer uma universidade de qualidade quando se tem todos os recursos financeiros, mas fazer uma universidade com uma imensa falta de recursos e ainda fazer com qualidade só pode ser fruto da causa de pessoas dedicadas. Pode faltar o financeiro, mas não falta garra, determinação e o compromisso de mostrar que nós somos uma universidade pública e de qualidade”, declarou.

A prefeitura municipal de Lagoa de Velhos realiza um trabalho constante de troca de lâmpadas e relés estragados nos postes de iluminação em ruas e avenidas no centro e nos bairros de nossa cidade.

Você também pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, através do número (84) 9 8708 – 2611.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quarta-feira (07), o novo boletim das arboviroses no RN, referente ao período da semana epidemiológica 01 a 29, encerrada em 20 de julho de 2019, foram notificados 23.091 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 4.195 casos, o que representa uma incidência de 663,72 casos por 100.000 habitantes.

Em 2018, considerando o mesmo período, foram 22.225 casos notificados e 9.946 confirmados, gerando uma incidência de 638,83 casos por 100.000 habitantes. Quanto à classificação, em 2019, do total de 4.195 confirmações, 3.997 casos foram classificados como dengue, 181 como dengue com sinais de alarme e 17 como dengue grave.

Chikungunya

Quanto à Chikungunya, da semana epidemiológica 01 a 29 de 2019, foram notificados no estado 6.061 casos suspeitos, sendo confirmados 1.689, representando uma incidência de 174,22 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, no mesmo período, foram notificados 2.370 casos, com 808 confirmações, o que significa uma incidência de 68,12 casos por 100.000 habitantes.

Zika Vírus

Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 29 de 2019, foram notificados 627 casos prováveis, o que corresponde a uma incidência de 18,02 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 375 notificações, gerando uma incidência de 10,78 casos por 100.000 habitantes. Em 2019, nenhum caso foi confirmado e em 2018, no mesmo período, houve 49 confirmações.

A Sesap realiza ações de prevenção e educação em saúde, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias nos municípios para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.

Advogados podem se inscrever, de 13 a 19 de agosto, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, Natal, no prazo acima mencionado.

Para ver o edital completo e o formulário de inscrição clique AQUI.

A formação da lista é em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE norte-rio-grandense. Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 8.906/1994.

O registro da inscrição deve estar, obrigatoriamente, acompanhado pela documentação

exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE: a) certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; b) certidão atualizada das Justiças: Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do interessado; c) documentos comprobatórios do exercício da advocacia; d) curriculum vitae.

Membros de conselhos tutelares, no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude, poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina um projeto de lei (PL 1.271/2019) aprovado na terça-feira (6) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Segundo o projeto, fica permitido aos integrantes do conselho tutelar o livre acesso, para fiscalização, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, além de casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol. Para isso, o representante precisa exibir sua credencial no local de entrada, comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no espaço apenas o tempo estritamente necessário para a devida fiscalização.

Substitutivo

O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia o acesso dos profissionais a esses locais independentemente de estarem a trabalho ou de folga. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apesar de concordar que o agente do conselho é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), apresentou substitutivo limitando essa permissão, para que a fiscalização “não venha a restringir indevidamente o direito dos jovens ao esporte, ao lazer e à cultura”.

“Entendemos que, além de devidamente identificado, o representante também deva comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no local apenas o tempo necessário para a fiscalização, de modo a evitar, inclusive, que o interesse público na fiscalização sirva como pretexto para satisfação de algum interesse particular espúrio”, ponderou em seu relatório.

Styvenson também modificou o local onde a nova determinação será inserida no ECA, passando do dispositivo sobre prevenção para o que trata das atribuições do conselho tutelar e de seus integrantes, autoridades credenciadas para fazer a fiscalização pretendida pela proposta.

Agência Senado

FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO

Por Estadão Conteúdo

A Conmebol anunciou nesta quarta-feira punições à seleção brasileira e ao atacante Gabriel Jesus por infrações cometidas na final da Copa América, no dia 7 de julho, no Maracanã, no Rio de Janeiro. O jogador do Manchester City sofreu a sanção mais dura: foi suspenso por dois meses na seleção.

Assim, será desfalque certo nos amistosos contra Colômbia e Peru, nos dias 6 e 10 de setembro. Serão os primeiros jogos do time nacional desde a conquista da Copa América, em solo nacional. O técnico Tite fará a convocação no dia 16, sexta-feira da próxima semana, no Rio.

Gabriel Jesus também foi multado em US$ 30 mil (cerca de 119 mil) em razão do comportamento considerado inadequado durante a final contra o Peru. Expulso de campo na etapa final, após levar o segundo cartão amarelo, ele fez sinal de roubo com as mãos ao deixar o gramado. E, irritado, golpeou o banco de reservas e ainda tentou derrubar a cabine onde ficava o monitor do árbitro de vídeo.

A Conmebol enquadrou o jogador nos itens “b”, “c”, “d” e “e” do Artigo 7 do Regulamento Disciplinar da Conmebol: “comportar-se de maneira ofensiva, insultante ou realizar manifestações difamatórias de qualquer índole”, “violar as pautas mínimas daquilo que se considera como um comportamento aceitável no âmbito do esporte e do futebol organizado”, “insultar de qualquer maneira e por qualquer meio a Conmebol, suas autoridades e dirigentes” e “comportar-se de maneira tal que o futebol, como esporte em geral, e a Conmebol, particularmente, possam parecem desacreditados como consequência deste comportamento”.

O jogador pode recorrer da decisão junto à Câmara de Apelações da Conmebol em um prazo de sete dias. Já no caso da seleção não há chance de recurso. A CBF foi multada em US$ 15 mil (R$ 59,5 mil) ao ser enquadrada no “inciso c” do Artigo 13.2 do Regulamento Disciplinar da Conmebol: “acender chamas, fogos de artifício ou qualquer outro objetivo pirotécnico”. A infração teria sido cometida pela torcida, mas, pelas regras da entidade, são atribuídas à entidade relacionada à equipe mandante.

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