A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) alcançou o melhor nível, subindo do 3 para o 1, no 4º Ciclo do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-SEST), instrumento de acompanhamento contínuo da governança das Empresas Estatais Federais de controle direto da União.
A divulgação oficial dos resultados e a entrega da certificação foram realizadas na sexta-feira (09), pelo Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Economia, Miguel Ragone. E contando com a presença ainda de Ricardo Faria, diretor de Governança e Avaliação das Estatais, e do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.
“A certificação de melhor nível de avaliação do IG SEST mostra a eficiência da gestão e a nossa preocupação com os indicadores de governança, que representam estratégias fundamentais para o crescimento da CODERN”, afirma o Diretor-Presidente Elis Treidler Öberg, que recebeu o certificado.
O Indicador foi desenvolvido pela SEST com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303, de 30/06/16), que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em governança corporativa nas Empresas Estatais Federais.
A Secretaria mede as melhorias utilizando como instrumento de controle contínuo o Indicador de Governança – IG-SEST. A metodologia aplicada é composta pelas seguintes dimensões: gestão, controle e auditoria; transparência das informações e, por fim, conselhos, comitês e diretoria. Segundo a metodologia, a partir dos resultados apresentados no período, são aferidas notas de classificação e certificação da empresa.
O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitou o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN na última sexta-feira, dia 9. A visita foi acompanhada pelo Reitor da UFRN, professor Daniel Diniz, pelo Diretor do Hospital Onofre Lopes, Dr. Stênio Gomes Silveira e do coordenador do laboratório, professor Ricardo Valentim.
Durante o encontro, o Ministro conheceu um pouco dos projetos desenvolvidos pelo LAIS em parceria com o Governo Federal e por meio de cooperações internacionais, promovendo a melhoria da qualidade no atendimento ao paciente e otimização de recursos aplicados na saúde.
O Ministro elogiou o trabalho desenvolvido pelo laboratório, destacando o caráter interdisciplinar dos trabalhos desenvolvidos. “Eu já havia tido a oportunidade de conhecer o trabalho do LAIS, durante encontro com equipe de pesquisadores em Brasília. Aqui pude atestar a excelência do trabalho que este grupo realiza. Nosso planejamento é a instalação de centros de excelência em inovação em todo o país, e vejo o LAIS como um ponto de partida importante para a implementação de um centro deste tipo voltado para a área da saúde”, disse.
O professor Valentim também falou sobre a oportunidade de apresentar o trabalho ao ministro.
“É um prazer receber o ministro Pontes no LAIS. Já tivemos a oportunidade de apresentar parte do trabalho que fazemos a ele em um encontro em Brasília. A vinda dele aqui reforça a posição do LAIS como centro de excelência em inovação no Nordeste e no Brasil”.
A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN, divulgou nesta sexta-feira (9) os resumos dos Editais Nº 29, 30 e 31 em libras, referentes aos processos seletivos 2020. Os candidatos interessados já podem se inscrever, exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato por meio do sítio (https://inscricoes.funcern.org), até às 23h59 de 5 de setembro.
Para efetivar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.
Ao todo, são 4.588 vagas para os Cursos Técnicos, distribuídos entre os 21 campi do Instituto, nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA. Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente.
Integrado
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.
Subsequente
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.260 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).
ProEJA
Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).
Para tirar o título de eleitor pela primeira vez e participar de uma eleição, o cidadão brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º). No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima de 70 anos e para os analfabetos.
Com a documentação exigida em mãos, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. É preciso estar munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Também é possível iniciar o atendimento eleitoral pela internet, por meio do sistema Título Net. Nele, o eleitor agenda o horário mais conveniente para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher todos os dados solicitados, o cidadão receberá um número de protocolo e terá o prazo de cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral.
Restrições e impedimentos
O cidadão com idade mínima obrigatória que não tirou o título bem como o eleitor que teve o documento cancelado estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos legais, como:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Título cancelado
O cidadão que já tirou o título, mas teve o documento cancelado, também deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Do contrário, ficará sujeito às restrições e impedimentos acima listados. Nesse caso, o eleitor deve efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no Portal do TSE o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.
Depois, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.
O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu um grupo de repórteres nesta sexta-feira (9) ao responder a uma pergunta sobre a possibilidade de haver desenvolvimento com preservação ambiental.
Ele disse que, quando se fala em poluição ambiental, “é só você fazer cocô dia sim, dia não que melhora bastante a nossa vida”.
Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista para repórteres que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada, residência oficial, no momento em que se dirigia a uma cerimônia no Clube do Exército.
Durante a entrevista, o presidente foi questionado se é possível o país preservar o meio ambiente e se desenvolver economicamente.
“Presidente, é possível crescer com preservação?”, indagou um jornalista.
“Sim, é lógico que sim”, respondeu o presidente.
O jornalista, então, pergunta: “Como? Se tem que alimentar e…”
Antes de a pergunta ser concluída, Bolsonaro afirma: “É só você deixar de comer menos um pouquinho. Quando se fala em poluição ambiental, é só você fazer cocô dia sim, dia não que melhora bastante a nossa vida também, está certo?”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou o aviso de abertura do VII Prêmio de Jornalismo da instituição. As inscrições poderão ser feitas no período de 27 de setembro a 25 de outubro. A cerimônia de premiação será em 9 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.
As inscrições devem ser feitas por meio de formulário impresso contendo todos os dados e documentos exigidos no edital do certame. Esse formulário deve ser entregue diretamente no Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O horário de recebimento dos documentos é das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira).
O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br.
Para prevenir o aparecimento de novos casos, o Ministério da Saúde está recomendando a vacinação de reforço para crianças de seis meses a menores de um ano, que moram ou vão viajar para locais onde há surto de sarampo. Essa vacinação deve ser feita pelo menos 15 dias antes da data prevista para a viagem. A lista de municípios está disponível no site www.saude.gov.br/sarampo.
É importante ressaltar que essa é uma dose extra da vacina, portanto, não deve interferir na rotina prevista no Calendário Nacional de Vacinação. Todas as crianças do país devem continuar seguindo a orientação do Calendário Nacional de Vacinação: tomar a tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose), tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela.
Todos as pessoas de 1 a 49 anos de idade devem estar vacinadas contra sarampo. O esquema de vacinação é diferente de acordo com a idade.
Para esclarecer como deve ser a vacinação contra o sarampo, o Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Júlio Croda responde à TV Saúde as principais dúvidas sobre o assunto.
O Governo do Estado apresentou na quarta-feira, 07 de agosto, dia em que é comemorado o aniversário jurídico do Estado do Rio Grande do Norte e o chantamento do Marco de Touros, a versão original, recuperada, do Brasão de Armas do Estado. O brasão foi recuperado pelo Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN) em parceria com a Fundação José Augusto.
O brasão original foi criado pelo cantor lírico e artista gráfico Corbiniano Villaça (1873 – 1967), paraense que estudou pintura em Paris. A arte foi oficializada pelo então governador Alberto Maranhão em 1909 (gestão 1908-1913) através do Decreto Nº 201, de 1º de julho de 1909.
O desenho original estava desaparecido mas foi encontrado em 2016no processo de reforma dos arquivos do IHGRN. A arte foi recuperada e agora volta a ser incorporada como símbolo do Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra, professora por profissão, considerou o resgate do brasão original “um grande simbolismo para o Estado por que preservaremos a imagem nos documentos oficiais e ao mesmo tempo estaremos celebrando a nossa memória cultural. É um símbolo da nossa terra, do nosso trabalho, da nossa gente. Olhando para ele nos vemos representados por que conta quem somos, o que temos e do que vivemos”, afirmou.
Fátima ainda registrou que“como indivíduos dependemos da memória para acumular experiência e melhorar nossa vida. Como povo, dependemos de uma memória coletiva para imprimirmos à história um movimento progressivo. Para o indivíduo, a memória é condição para aprender e pensar. Para um povo, a memória comum é matriz de sua identidade e condição para seu avanço na história”.
O presidente do IHGRN, Ormuz Barbalho Simonetti considera o resgate “um achado histórico. Guardamos a memoriosa preciosidade e resolvemos recuperá-la para que pudesse retornar ao seu devido lugar, em todos os documentos oficiais e, também, na bandeira do Rio Grande do Norte, vez que o brasão que vinha sendo utilizado não é o original”.
Presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, o advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima louvou o Governo do Estado pelo resgate do brasão e valorização da história e da cultura. E lembrou que, como senadora, Fátima Bezerra já havia demonstrado sua preocupação e sensibilidade com a cultura do Estado ao instituir naquela casa a comenda Câmara Cascudo.
A solenidade contou com apresentação da Camerata de Vozes do RN, sob a regência do monsenhor Pedro Ferreira, que interpretou as canções “Praieira” (Othoniel Menezes/Eduardo Medeiros) e “Asa Branca” (Luiz Gonzaga/ Humberto Teixeira), e da banda de música da Polícia Militar, regida pelo maestro Tenente Mota.
O presidente do IHGRN entregou uma bandeira com o brasão original à governadora Fátima Bezerra. A solenidade, no auditório da Escola de Governo em Natal, contou com a presença de secretários de Estado, do reitor da UERN, Pedro Fernandes, representantes da Prefeitura de Natal, vice-presidente da Fecomércio, Luiz Antonio Lacerda, empresário Eduardo Vila, juiz federal Ivan Lira, presidente da Academia de Letras Jurídicas do RN, Lucio Teixeira, dirigentes e servidores de órgãos públicos vinculados à cultura.
CONTEÚDO DO BRASÃO
– O plano inferior mostra o mar, onde navega uma jangada simbolizando o sal e a pesca.
– No terço superior, em campo de prata, mostra flores e capulhos de algodão. Nas laterais, um coqueiro à direita e uma carnaubeira à esquerda, com troncos ligados por duas varetas de cana de açúcar unidas por um laço nas cores verde e amarelo.
– A estrela branca, no alto, simboliza o Rio Grande do Norte entre os estados federativos.
Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de Natal: em 25 de janeiro de 2011, um motociclista trafegava em sua motocicleta, na Avenida Interventor Mário Câmara, quando foi surpreendido pela fiação de rede elétrica exposta no chão. A fiação enroscou-se na vítima e fez com que colidisse com uma palmeira que causou sua morte.
O caso chegou ao Poder Judiciário que, em primeira instância, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern a pagar pensão a viúva e ao filho da vítima, no valor de 2/3 do valor da remuneração do falecido, sendo a parcela proporcional da companheira devida até quando a vítima completaria 70 anos de idade, e do filho menor até a sua idade de 25 anos.
A sentença estipulou que o marco inicial do pensionamento é a data do óbito, bem como condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 187.400,00. No entanto, a Cosern recorreu alegando que a sentença deve ser declarada nula, na medida em que o valor do dano material e moral está destoante do pedido feito pelos autores.
A empresa defendeu a ausência de responsabilidade sua, uma vez que o fio foi desligado da rede diante da colisão de um veículo, sobretudo considerando que tomou as providências necessárias após a comunicação do fato. Também falou acerca da responsabilidade subjetiva por omissão, assegurando não ter tido culpa na morte da vítima.
A Cosern assegurou que não cabe o pensionamento fixado na sentença, haja vista que a autora já recebe pensão por morte junto ao INSS e defendeu que, caso confirmada a condenação, o valor do dano moral deve ser reduzido.
Já a autora defendeu que o fato de ter a sentença determinado que a pensão seria até 70 anos, ao invés dos 65 previstos na petição inicial, não é motivo de anulação da sentença, pois pode ser corrigida em segundo grau e pontuou que os valores relativos aos danos morais não são exorbitantes.
Danos
Entretanto, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, mantiveram a condenação da empresa, mas adequaram a sentença ao que foi pedido pelos autores da ação para estabelecer o dano moral em R$ 109 mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos.
Quando analisou os autos, o relator, desembargador Expedito Ferreira verificou que, de fato, o valor do dano moral pleiteado na ação é inferior ao estabelecido na sentença, de forma que impôs a redução deste para vinculação ao que foi pedido pela autora, obedecendo-se, assim, o pedido da congruência. Assim, o valor desta condenação foi de R$ 109 mil.
Em relação ao dano material, a decisão de primeiro grau estabeleceu os valores do dano material, fixando o conteúdo da pensão em 2/3 do valor da remuneração do falecido, até que a vítima completasse 70 anos. Entretanto, como a autora somente pleiteou a pensão até que a vítima completasse 65 anos, a sentença também foi adequada aos limites do pedido neste ponto.
Por fim, quanto a responsabilidade da Cosern pelos danos sofridos pelos autores, o relator destacou que a natureza da responsabilidade civil na situação específica dos autos é objetiva, sendo o caso de aplicação da teoria do risco administrativo. Considerou que não há dúvida de que a vítima foi morta, em razão de choque elétrico, sofrido em razão de fiação elétrica solta na rua, após um veículo ter a derrubado.
Também entendeu que a Companhia negligenciou na manutenção da rede elétrica no local do acidente, na medida em que as testemunhas ouvidas afirmaram que os fios já se encontravam abaixo da altura considerada regular antes do sinistro, bem como que o problema era recorrente no local.
Além do mais, viu presente a relação entre a falta de manutenção dos fios da empresa em via pública e o consequente dano proveniente desta, uma vez que a vida do esposo e pai dos autores foi ceifada. “Por consectário lógico, constata-se o abalo emocional sofrido pela parte autora, em face da morte do ente querido”, comentou, ressaltando que é inegável o transtorno moral experimentado pela família.
O “Torneio Pai e Filho Campeões” vai marcar a programação do Dia dos Pais, em Baixa do Meio e Guamaré, onde a prefeitura vai desenvolver uma série de atividades, neste sábado, 10, e no domingo, 11. Um dos destaques da programação é o Festival de Prêmios que vai sortear bicicletas e uma moto Honda POP.
Organizado pela Secretaria de Esporte com apoio das Secretarias de Educação e Assistência Social, o evento será realizado em duas etapas, sendo o sábado, dia 10, dedicado à comunidade de Baixa do Meio, com programação a partir das 14h, na Praça da Juventude. A ação envolve pais de alunos das escolas do município, na disputa no Beach Soccer, além de oficinas e programação musical para o público em geral.
No domingo, dia 11, a programação começa às 09h da manhã, na Orla de Aratuá em Guamaré, com oficinas, dinâmicas e espaço de beleza, seguida pela etapa final do torneio de Beach Soccer. Às 13h, acontece o Festival de Prêmios, que vai sortear bicicletas e uma moto Honda Pop. Antes, será servida uma feijoada para os participantes.
Nos dois dias de programação, a Prefeitura de Guamaré vai disponibilizar ônibus das comunidades, distritos e do centro da cidade para os locais dos eventos (confira abaixo, quadro com horários e localidades). “Serão dos dias de confraternização das famílias de Baixa do Meio, Guamaré e das comunidades para celebrar essa data tão importante”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.
Programação Dia dos Pais Baixa do Meio/Sábado, 10 de agosto/A partir das 14 horas/Praça da Juventude
14 horas – Oficinas e dinâmica de grupo: “Achei Papai´´
14 horas – Oficina de recorte e colagem com sorteio de brindes para os pais
14 horas – Oficina da Beleza
15 horas – Início do Torneio de Beach Soccer
16 horas – abertura dos brinquedos para as crianças
17 horas – Homenagens das escolas aos pais (apresentação do PROARTE e das escolas)
18 horas – Seresta
Programação Dia dos Pais Baixa-Guamaré/Domingo, 11 de agosto/A partir das 09 horas/Praia de Aratuá
09 horas – Oficinas e dinâmica de grupo: “Achei Papai´´
09 horas – Oficina de recorte e colagem com sorteio de brindes para os pais
09 horas – Oficina da Beleza
9h30 horas – Início do Torneio de Beach Soccer
12 horas – feijoada
13 horas – Festival de Prêmios (bicicletas e uma Moto Honda Pop)
18 horas – Atração musical- Jair Doce Pecado
20 horas – Atração musical-Bruninho Lins
Programação de Transportes
Baixa do Meio
Sábado (10.08) saída às 13 horas
Um ônibus saindo das comunidades: Mangue Seco I, Mangue Seco II e Lagoa Doce;
Um ônibus saindo das comunidades: Lagoa Seca, Morro Dos Judas, Quilombo e Ponta De Salina;
Um ônibus saindo das comunidades: Salina da Cruz e Lagoa De Baixo;
Dois ônibus saindo do Mercado Municipal , passando em Salina Da Cruz;
Retorno de Baixa do Meio às comunidades e Centro às 21 horas (saída da Praça da Juventude).
Programação de transporte para o Dia dos Pais – Guamaré
Domingo (11/08) saída às 08 horas
Um ônibus saindo de Santa Maria III, Santa Paz e Corgos;
Um ônibus saindo das Fazendas, Nova Jerusalém, Conjunto Novo;
Dois ônibus saindo da frente da frente da Escola Madalena;
Um ônibus saindo do Assentamento Umarizeiro;
Retorno às comunidades às 21 horas (Saída do Mercado Público).
