FOTO: ASSECOM/RN

O Rio Grande do Norte vai receber o Certificado de equivalência dos Serviços de Inspeção, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Isso significa que os órgãos de inspeção estaduais terão condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura, preservando a segurança alimentar do consumidor.

A conquista é resultado de uma luta de mais de 20 anos, que envolve o Programa de Fortalecimento de Inspeção Animal no RN, com a participação do Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do  Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), junto à Superintendência Federal de Agricultura no RN (SFA/RN), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A certificação acontecerá nesta segunda-feira (9), durante a realização de seminário sobre o tema, em Fortaleza/CE, que contará com a participação da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

“Imagine que a partir de agora os queijos e doce de leite do Seridó; as carnes de bode de Angicos, Mossoró e Lajes; e ainda peixes como tilápia e panga, além do camarão, produzidos pelos pequenos produtores locais, poderão ser comercializados por todo o país. Isso é fantástico, pois irá impulsionar toda cadeia produtiva da pecuária, com a segurança alimentar garantida ao consumidor, bem como a segurança jurídica ao produtor”, ressaltou o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, Guilherme Saldanha.

Mário Manso, diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), órgão responsável pela inspeção, explica que essa é uma grande conquista para o Estado e para os produtores potiguares, que a partir de agora, com o reconhecimento da eficiência do SIE, pelo Governo Federal, poderão comercializar seus produtos no Brasil inteiro, desde que possuam o selo estadual.

“Ter nosso serviço equiparado ao nacional tem uma importância enorme, principalmente quando levamos em conta o nosso potencial para a produção de queijos artesanais, e mais ainda quando lembramos da regularização pela qual estão passando, as 39 queijeiras no Seridó, através do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Agricultura e Pesca do RN (SAPE)”, afirma. Com a ação, os produtos passam a ter, de fato, o preço equivalente à qualidade que possuem e chegarão aos mercados além do RN de forma legal.

Foto: Canindé Soares

O Governo do RN publicou neste sábado, 07, no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 29.490, de 06/03/2020, que renova a situação de emergência por seca em 132 municípios. A medida se justifica pelo fato de, apesar das últimas chuvas, ainda persistirem dificuldades no abastecimento de água nas cidades e pelos grandes reservatórios acumularem apenas 30% a 35 % de sua capacidade. Com o decreto, durante o período em que persistir a Situação de Emergência, o Estado do Rio Grande do Norte poderá contratar, mediante dispensa de licitação, obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar os efeitos da estiagem.

Em parecer técnico elaborado neste dia 02 de março, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec), órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, atesta a situação de emergência provocada pela escassez de chuvas nos últimos anos e classifica a situação como de média intensidade devido à considerável redução dos níveis dos principais reservatórios hídricos.

Relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) faz um balanço das chuvas ocorridas em 2019 e aponta que, apesar da aparente normalidade pluviométrica, as precipitações ocorridas de julho a dezembro tiveram índices baixos no semiárido devido à falta de instabilidade atmosférica para causar as chuvas. Neste mesmo período, foi registrada maior evaporação devido ao aumento dos ventos e da temperatura, o que contribui para reduzir o nível dos reservatórios.

O decreto também cita o prejuízo financeiro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) no valor de R$ 2,1 milhões no segundo semestre de 2019, decorrente da paralisação do abastecimento de água e da não cobrança das contas de consumo, após a confirmação de colapso nos mananciais. Nestes casos, os municípios passam a ser abastecidos por carros-pipa que têm os custos arcados pelas prefeituras, governos estadual e federal e pela Caern.

MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Areia Branca.

Barcelona, Baraúna, Bento Fernandes, Bodó, Boa Saúde, Bom Jesus

Caicara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos.

Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguassu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi

Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lagoa D’Anta, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’água dos Borges, Ouro Branco.

Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho d Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antonio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Sendor Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha Ver e Viçosa.

Foto: Felipe Moreno/MoWA Press

Por Bruno Cassucci e Raphael Zarko/ Globoesporte.com

O trio do setor ofensivo do Flamengo foi a principal novidade da convocação de Tite para os próximos jogos da seleção brasileira, contra Bolívia e Peru, os primeiros das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, no Catar.

O meia Everton Ribeiro e os atacantes Bruno Henrique e Gabigol são os destaques da lista, ao lado do volante Bruno Guimarães, ex-Athletico-PR e atualmente no Lyon, chamado pela primeira vez para a equipe principal do país.

A mobilização nacional de vacinação contra sarampo, com foco na população de 5 a 19 anos, termina no dia 13 de março. Dados preliminares apontam que, a partir do início da ação (10/2) até o dia 2 de março, foram vacinadas 28.783 pessoas nessa faixa etária. Este é o número informado, até o momento, pelas secretarias estaduais de saúde.

Nesta terceira etapa, a meta é vacinar 3 milhões de pessoas. Desde o início da campanha, em janeiro, até o dia 02 de março, 99,6 mil pessoas receberam a vacina. A principal medida de prevenção e controle do sarampo é a vacinação, disponível durante todo o ano nos 42 mil postos de saúde do país. Para viabilizar a campanha, além das demandas de rotina, o Ministério da Saúde enviou neste ano 3,9 milhões de doses da vacina, 9% a mais que o solicitado pelos estados.

Mesmo com o novo coronavírus (Covid-19) em evidência no Brasil e no mundo, o Ministério da Saúde também está atento e tem alertado a população quanto à importância da vacinação contra o sarampo. A doença é grave e de alta transmissibilidade. Para se ter uma ideia, uma pessoa infectada pode transmitir para até outras 18 pessoas que não estejam imunes. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Neste caso, não é necessário o contato direto porque o vírus pode se disseminar pelo ar a metros de distância da pessoa infectada.

As crianças são mais suscetíveis às complicações da doença. Nesta semana, o país registrou o terceiro óbito por sarampo, sendo todos de crianças. Por isso, desde agosto de 2019, o Ministério da Saúde passou a adotar, como medida preventiva, a chamada ‘dose zero’. Assim, todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo. Basta que os responsáveis procurem os postos de saúde durante todo o ano. Esta dose não é considerada válida para fins do Calendário Nacional de Vacinação, devendo ser agendada, a partir dos 12 meses (1ª dose), a vacina tríplice viral; e aos 15 meses (2ª dose) a vacina tetra viral ou tríplice viral mais varicela, respeitando o intervalo de 30 dias entre as doses.

De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (4/3), neste ano foram confirmados 338 casos de sarampo em oito estados: São Paulo (136 casos – 40,4%), Rio de Janeiro (93 – 27,3%), Paraná (64 – 19,0%), Santa Catarina (22 – 6,5%), Rio Grande do Sul (11 – 3,3%), Pernambuco (7 – 2,0%), Pará (4 – 1,2%) e Alagoas (1 – 0,3%). Atualmente, 10 estados (incluindo Minas Gerais e Bahia com casos confirmados de 2019) estão com circulação ativa do vírus do sarampo. No momento, o país registra três óbitos por sarampo no Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados correspondem à Semana Epidemiológica (SE) de 1 a 6 de 2020 (até 8 de fevereiro).

Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), campus Natal, iniciou o atendimento de apoio jurídico à população carente da capital Potiguar. Os serviços são destinados a pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O NPJ de Natal oferece apoio jurídico nas áreas de Direito Civil, do Consumidor e Previdenciário. Os primeiros atendimentos acontecem às quartas-feiras, das 8h às 10h e das 14h às 16h30, e às sextas-feiras, das 8h às 10h. O Núcleo funciona no Setor I do campus central da UFRN, próximo ao campo de futebol.

No primeiro atendimento, o cidadão deve levar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, além de documentação necessária para instruir o processo. Todo atendimento é gratuito e realizado por alunos do bacharelado em Direito da Universidade, com supervisão de professores e profissionais da área.

Em 2019, o Núcleo proporcionou prática a mais de 473 alunos de Natal por meio da realização de mais de 600 atendimentos sendo 208 novos casos.

Outras informações podem ser consultadas no site www.ccsa.ufrn.br/npj, através dos telefones (84) 3342-2309, (84) 99193-6459, (84) 99167-6595 ou pelo e-mail: npjufrn@gmail.com.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu início ao Calendário de exames práticos de direção veicular do mês de março, que se segue pelas cidades do interior do Rio Grande do Norte. Nessa semana, Assu, Angicos, Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré já receberam a equipe de examinadores do Detran; segunda-feira (09) será a vez dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Nova Cruz passarem pelos testes. No total, 24 municípios do RN serão contemplados.

O cronograma de exame de direção veicular programou avaliações para Assu (dia 02.03); Angicos (dia 03.03); Alto do Rodrigues (dia 04.03); Macau (dia 05.03); Guamaré (dia 06.03); Nova Cruz (dia 09.03); Passa e Fica (dia 10.03); Goianinha (dia 11.03); São Paulo do Potengi (dia 12.02); Santa Cruz (dia 13.03); São Miguel (dia 16.03); Pau dos Ferros (dia 17.03); Alexandria (dia 18.03); Apodi (dia 19.03); Umarizal (dia 20.03); Parelhas (dia 23.03); Acari (dia 23.03); Caicó – EDUTRAN (dia 24.03); Caicó – CFC Caicó (dia 25.03) ; Jardim do Seridó (dia 26.03); Currais Novos (dia 27.03); Patu (dia 30.03); Caraúbas (dia 31.03); Jucurutu (dia 01.04); Lagoa Nova (dia 02.04) e Jaçanã (dia 03.04).

De acordo com os dados do setor de Estatística do Detran, em janeiro deste ano, foram expedidas 19.797 CNHs, sendo desse total, 1.851 com registro de primeira habilitação. Durante ano de 2019, foram realizados em todo o Estado 59.950 testes práticos de direção veicular, quase 5.000 avaliações mensais. A frota veicular atual do RN é de 1.351.756 veículos.

O teste do conhecimento prático de volante é feito para os candidatos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta quarta-feira (4) a terceira edição da Campanha Declaração Cidadã, em parceria com a Receita Federal.

As peças, que serão veiculadas nas redes sociais oficiais do MPRN, foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre a possibilidade de se destinar o valor de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual, para os Fundos da Infância Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Para o coordenador, em substituição, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), promotor de Justiça Glaucio Garcia, destinar parte do Imposto de Renda para o FIA significa colaborar com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercer a cidadania responsável.

“Essa campanha vem para informar à população da possibilidade de contribuir para projetos sociais que efetivem direitos de crianças e adolescentes dos municípios do Estado por meio da destinação de valores devidos em Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional”, destaca.

No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas já atendidas foi o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.

O MPRN destaca que essa destinação não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA em caso de restituição do Imposto de Renda, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado.

Outra ação viabilizada com a verba destinada ao FIA é o projeto Apoio a Mães Adolescentes (AMA), da OnG Adra, que cria oportunidades para que os adolescentes coloquem seus questionamentos, sua capacidade crítica, conflitos, liberem sua criatividade, e coloquem suas energias de uma forma positiva em atividades que lhes ajudarão a completar seu caminho em direção à dignidade.

Como participar

Os contribuintes que queiram ajudar os projetos sociais podem destinar o percentual de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual para o FIA. A prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para contribuir, o passo a passo é simples. Ao terminar de preencher a declaração de imposto de renda, basta clicar na opção “Doação Diretamente na Declaração”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o fundo e informar o valor. Neste momento, será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF), similar ao boleto gerado para os casos de pagamento de Imposto de Renda, que deve ser quitado até o dia 30 de abril para que a destinação do valor ao FIA possa ser confirmada.

Balanço

De acordo com o Delegado da Receita Federal em Natal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, em 2019 a Campanha Declaração Cidadã registrou um crescimento considerável nas doações ao FIA no RN, passando de R$ 492.000,60 em 2018 para cerca de R$ 1 milhão no ano passado.

Em Natal, os valores doados diretamente ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente cresceram de R$ 166.089,37, em 2018, para R$ 259.491,18, no ano de 2019, um crescimento de 56,2% em relação ao ano anterior.

TRE-RN

A população norte-riograndense poderá agendar atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em cartórios eleitorais e postos de atendimento nas centrais do cidadão. A partir do dia 10 de março, novos eleitores e aqueles já alistados poderão marcar a hora e o local em que desejam ser atendidos.

“Essa medida busca promover mais conforto para a população. Outros órgãos públicos já utilizam esse método e decidimos implementar no TRE-RN”, afirmou Ana Esmera, coordenadora de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral do tribunal. “Um sistema idêntico já funciona nas 6ª e 46ª Zonas Eleitorais, em Ceará-Mirim, e será expandido para todo o estado”, concluiu.

“É um mecanismo super fácil e simples de usar. Basta acrescentar alguns dados pessoais e agendar no local e horário da preferência”, explica Osmar Fernandes, coordenador da equipe de Sistemas do TRE-RN, responsável por todo o desenvolvimento do sistema.

Dentre os serviços que poderão ser agendados, estão a obtenção do título de eleitor, regularização da situação eleitoral e transferência do local de votação. As vagas de atendimento vão corresponder a 50% da capacidade dos cartórios e postos, que serão definidas pelo gestor de cada unidade. Sendo assim, o sistema não impossibilitará atendimentos não agendados.

O agendamento poderá ser feito neste link do site do TRE-RN, a partir do dia 10 de março. Eleitores já cadastrados poderão acessar o sistema com o número do título eleitoral ou com o nome próprio e da mãe. Novos eleitores poderão agendar o alistamento com o nome próprio e da mãe, número da carteira de trabalho ou de identidade, passaporte, certificado de quitação do serviço militar ou qualquer documento de identificação legal e com foto.

Com o agendamento feito, o cidadão deverá se dirigir ao local definido no horário marcado e informar o serviço da Justiça Eleitoral que deseja obter. No entanto, a opção só estará disponível até cinco dias antes do fim do prazo para alistamento, transferência e regularização eleitoral (6 de maio).

Na tarde desta quinta-feira (05), o prefeito Odon Júnior entregou oficialmente a obra de pavimentação da Rua Riacho Bom Sucesso, quarta rua calçada no bairro no bairro Dr. José Bezerra de Araújo, em sua gestão.

Com um investimento de quase R$ 40 mil reais, contemplando a pavimentação de 574m², a Riacho Bom Sucesso é a sexta, de um pacote que contempla a pavimentação de 14 ruas, fruto de uma importante emenda de quase R$ 800 mil reais, da então senadora Fátima Bezerra.

“Sabemos da importância de uma obra de pavimentação. E nossa gestão vem executando atualmente um dos maiores projetos nessa área na história de Currais Novos. É um desafio enorme em tempos de escassez de recursos, mas graças ao empenho de minha equipe e a importantes parcerias, estamos conseguindo viabilizar esse grande projeto de pavimentação de ruas em nosso município”, disse o prefeito.

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (5), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente para a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e para as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi, renovando pleito anterior, onde cobra a instalação do sinal telefônico destas operadoras na Serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

“Esse pleito é justíssimo para atender aquelas pessoas mais simples, produtores humildes que lá habitam”, frisou Nelter, destacando que na localidade habitam em torno de 6 mil moradores e sua localização privilegiada, entre as regiões Seridó, Vale do Assú e Médio Oeste, é cheia de belezas naturais, porém todo seu potencial turístico ainda é pouco explorado.

Como na sessão plenária da última quarta-feira (04), o parlamentar voltou a destacar que na próxima semana viajará a Brasília, capital federal, onde lutará para conseguir recursos extras, na ordem de R$ 20 milhões, para retomar as obras de construção da estrada de acesso à Serra, iniciadas nos governos de Vilma e Iberê, e paralisadas no governo de Rosalba, devido à falta de recursos.

PREVIDÊNCIA

Anteriormente ao seu pronunciamento, Nelter Queiroz aparteou o deputado José Dias (MDB) sobre a questão da reforma da previdência. No aparte, Queiroz mostrou sua discordância na condução da formação da comissão que analisará a proposta de reforma da previdência enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

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