A realização das audiências de custódia no Rio Grande do Norte ganhou um reforço nesta quarta-feira (4), com a instalação da primeira Central Regional de Flagrantes, que passa a funcionar no Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, em Caicó.

A unidade integra os quatro polos regionais instituídos pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio da Resolução nº 4/2020, para a realização das audiências. Na próxima segunda-feira (9), serão instalados os polos de Mossoró e Pau dos Ferros, que se somam à Central de Flagrantes de Natal.

A audiência de custódia consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas. Durante o procedimento, o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.

“Essa Central passa a atender dez comarcas do Seridó e facilita as atividades dos órgãos de segurança, os quais não precisam mais, por exemplo, realizar vários deslocamentos simultâneos de presos, mas apenas um, direcionado ao polo abrangido pela comarca onde o auto de prisão em flagrante ocorreu”, avalia, em tom positivo, o magistrado Luiz Cândido Villaça, juiz titular da 3ª Vara de Caicó e coordenador do polo regional de Caicó. “Com a unificação em breve das três secretarias, o trabalho ficará ainda mais otimizado”, antecipa o magistrado, que também é diretor do Foro da Comarca.

O polo regional será responsável pelas comarcas de Caicó, Currais Novos, Acari, Florânia, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, além de São João do Sabugi.

A instalação da Central de Flagrantes em Caicó cumpre ainda com o objetivo da interiorização das audiências de custódia, que atende à nova redação dada ao artigo 310 do Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime). O dispositivo determina a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, caso não haja motivação idônea para a não realização do procedimento.

Foto: EBC

Atualmente, 55,7% da população adulta do Brasil está com excesso de peso e 19,8% está obesa, de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2018. O Ministério da Saúde alerta para a necessidade da adoção de hábitos saudáveis para evitar o excesso de peso e as doenças desencadeadas pela obesidade.

Dados do Vigitel mostram ainda que 7,7% da população adulta apresenta diabetes e 24,7%, hipertensão – doenças que podem estar relacionadas à obesidade. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2013, indica que, dentre os adultos com diabetes, 75,2% têm excesso de peso e, entre os adultos com hipertensão, 74,4% têm excesso de peso. Por isso, é importante ter hábitos saudáveis de alimentação para manter o peso adequado e doenças que podem ser prevenidas.

“A obesidade e as doenças crônicas relacionadas à alimentação são desafios globais e o seu controle e prevenção exigem a implementação de políticas intersetoriais”, ressalta a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Gisele Bortolini.

No Sistema Único de Saúde (SUS), é na Atenção Primária que as pessoas encontram o suporte profissional necessário para orientações nutricionais de prevenção, controle do ganho de peso e manutenção do peso adequado. Nas Unidades de Saúde da Família (USF), as pessoas propensas a desenvolver obesidade são identificadas e monitoradas para atuação de forma precoce no quadro de ganho de peso excessivo e acompanhamento das enfermidades que podem surgir. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) mostram que, dentre os indivíduos adultos acompanhados na Atenção Primária no Brasil, 27,3% apresentaram obesidade, em 2018.

Contra a obesidade

O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de enfrentar a obesidade e vem trabalhando, desde o ano passado, com estratégias que incluem a continuidade do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2011-2022), que tem como meta “reduzir a prevalência de obesidade em crianças e adolescentes” e “deter o crescimento da obesidade em adultos”.

O Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, atualizado em 2019, são os principais documentos para orientação e promoção da alimentação adequada e saudável no País.

Para aumentar o hábito da prática de atividade física e reduzir as doenças relacionadas ao comportamento sedentário entre os brasileiros, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, o Programa Academia da Saúde, que desenvolve ações focadas na prática de atividade física e na promoção da alimentação saudável. Atualmente, o programa possui 2.763 polos, em 2.235 municípios. Em 2019, foram realizadas 262.727 ações de atividade física e 16.192 de alimentação saudável, visando à promoção da saúde e contribuindo para a diminuição da obesidade.

O Programa Saúde na Escola, outra iniciativa importante, promove a saúde e a educação de maneira integral, articulando saúde e escola. Atualmente, o programa está presente em 91.659 escolas de 5.289 municípios. Em 2019, foram realizadas 53.040 ações de atividade física e 240.139 de alimentação saudável e prevenção da obesidade.

Com informações do Ministério da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), atualizou nesta quinta-feira (05), os dados referentes à situação do Covid-2019 (novo coronavírus) no Rio Grande do Norte, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS). Até o momento, o estado contabiliza doze notificações, dos quais quatro são de casos suspeitos e oito descartados. Além disso, três casos foram excluídos.

Dos quatro casos suspeitos, dois são de indivíduos residentes em Natal e dois em Parnamirim. Os casos aguardam confirmação laboratorial por parte do Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, com prazo de até sete dias para liberação dos resultados.

Clique aqui para acessar o boletim epidemiológico completo.

A prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante continua investindo em iluminação pública. Através do programa “Luz pela paz”, ontem (4), 38 ruas do bairro Golandim receberam luminárias de LED.

Ao todo, foram entregues 163 luminárias de LED. Um investimento de mais de R$ 311 mil. Além de terem maior luminosidade e serem mais econômicas, as novas lâmpadas trazem sensação de segurança para a população.

O programa “Luz pela Paz” realiza a substituição de lâmpadas de vapor de sódio, as chamadas ‘lâmpadas comuns’, por luminárias de LED, atendendo as zonas rural e urbana da cidade. O objetivo é melhorar a iluminação pública, promovendo mais segurança ao cidadão.

Na manhã desta quinta-feira (5) uma comitiva formada por parte da diretoria executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) esteve presente no Centro Administrativo do Estado, em Natal, em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT).

A audiência com a chefe do executivo estadual teve o objetivo de debater o apoio do Governo para que o Rio Grande do Norte possa sediar em 2021 o Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

De acordo com a presidente Maria Eliza o Cosems-RN já tem apoio dos demais estados do norte e nordeste para a viabilização deste pleito e o que faltava era apenas o apoio local. “Tivemos a garantia da governadora que o Estado será parceiro e que apoiará o Cosems na realização do Congresso Norte e Nordeste o ano que vem em Natal”, destacou.

Ainda de acordo com Maria Eliza, a governadora Fátima Bezerra parabenizou a iniciativa da diretoria do Conselho de Secretarias em pleitear a vinda deste evento para o Rio Grande do Norte como forma de divulgar o Estado pelo Brasil a fora. “Além da divulgação a vinda do Congresso para o Natal fomentará a economia da cidade e de nosso Estado, uma vez que o público esperado no evento é de 2.000 a 2.500 participantes”, ressaltou.

Também presentes na audiência o secretário de articulação interinstitucional do Cosems-RN, Jalmir Simões, a assessora técnica e ex-presidente do Conselho, Solane Costa, o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia e o vice-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Rafael Varella.

TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) abrirá inscrições para o processo seletivo do programa de estágio nas Zonas Eleitorais.

A seleção terá 49 vagas para todo o estado para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito, e quatro vagas para a sede do TRE-RN, em Natal, no caso da pós-graduação em Direito.

As inscrições para cursos de graduação começam na próxima terça-feira, dia 10 de março, e seguem até o dia 13. Os interessados devem levar a documentação necessária para os Cartórios Eleitorais em que desejam estagiar. Os documentos exigidos e cartórios com vagas abertas estão no Edital e nos Anexo I, disponíveis neste link.

Já para a pós-graduação em Direito, as inscrições começam na segunda, dia 9 de março, e vão até o dia 11. Os candidatos precisam enviar os documentos especificados no edital para o e-mail selecao@tre-rn.jus.br. O local da prova será publicado no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) e no site do TRE-RN, na aba Estágio 2020, no dia 16 de março.

Foto: Reprodução / FAEPE

Por G1 RN

Os agricultores familiares contemplados com as ações de regularização fundiária rural irão contar com mais um benefício. A partir de agora, todos os títulos de propriedade de terra emitidos pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), serão entregues já registrados em cartório. A ação garante que o agricultor não tenha custo ao registrar o documento da terra, bem como, assegura segurança jurídica do imóvel.

Em articulação com o Tribunal de Justiça e com a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg), representantes da Sedraf vem, desde o ano passado, se reunindo com membros dos dois órgãos para pleitear o que é, por lei, direito da agricultura familiar.

“Não era justo entregarmos o título de terra ao agricultor e ele ter que pagar quando fosse registrar em cartório. Existe uma lei federal que determina que os cartórios registrem o documento, mas isso nunca aconteceu no nosso estado”, afirmou o titular da Sedraf, Alexandre Lima, ao falar da Lei Federal 6.015, que dispõe sobre os registros públicos.

De acordo com o secretário, os títulos de terra só tem validade quando são registrados. “Muitos agricultores deixaram de acessar políticas públicas importantes, como pegar um crédito rural para investir na propriedade, pois não podiam arcar com os custos do registro. De agora em diante, quando entregarmos o título, o agricultor se dirige ao cartório do seu município para fazer o registro e, se houver resistência por parte dos cartórios, o beneficiário pode procurar a Sedraf”, completou o secretário.

A prefeitura de Santana do Seridó/RN, através da secretaria municipal de Assistência Social, comunica a chegada de duas Unidades Móveis de Treinamento do SENAI.

O projeto “Qualifica Santana” já qualificou e certificou vários santanenses, e agora serão mais 7 cursos profissionalizantes para incentivar a geração de emprego e renda para a população: Curso de Operador de computador, Excel avançado, Mecânico de motos, Mecânico de máquina de costura, Pintor, Pedreiro e Costureiro industrial.

TSE

Começa nesta quinta-feira (5) o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

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