O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pactuou com os municípios o avanço da vacinação contra a Covid-19. A medida envolve o início da imunização por faixa etária e entre as lactantes com bebês até seis meses de idade.

O acerto foi feito na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida esta manhã (09), envolvendo as representações dos municípios e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). O avanço imediato para atender as faixas etárias sem comorbidades será simultâneo à vacinação dos grupos prioritários.

“Este é um marco muito importante diante do momento epidemiológico que o Brasil está vivenciando, no qual temos o aumento da mortalidade das pessoas mais jovens e não podemos nos furtar de avançar na vacinação dessas pessoas”, disse Lyane Ramalho, subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap.

Já a partir da próxima remessa – chegam 59.250 doses da AstraZeneca-Oxford na madrugada de quinta-feira (9) – será feita uma divisão de 50% para o avanço em faixa etária e 50% em grupos prioritários, incluindo a cota para trabalhadores da educação. “Temos ainda grupos prioritários que precisam ser vacinados. Municípios menores já conseguiram concluir a vacinação dos grupos prioritários e poderão avançar com maior rapidez para vacinação exclusiva por faixa etária”, pontuou Lyane.

O acerto feito na CIB será levado à apreciação do Judiciário. Atualmente, uma decisão judicial em caráter liminar impede o estado de incluir ou antecipar grupos para vacinação contra a Covid-19.

Dia D da Vacinação das Gestantes, Puérperas e Lactantes

Outra decisão importante tomada na reunião da CIB é o avanço da vacinação para as lactantes e o dia D da vacinação para as gestantes, puérperas e lactantes com bebês de até 6 meses.

É importante ressaltar que a Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN recentemente lançou recomendações e foram inclusas as lactantes com filhos de até 6 meses de idade. “Esse será um dia muito importante para que possamos melhorar nossos indicadores de vacinação no Rio Grande do Norte e assim salvar vidas”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além das pactuações citadas, outro ponto fundamental é o mutirão para registro do RN+ Vacina. Os municípios farão ações em conjunto ao Cosems, regionais de saúde e apoiadores técnicos da Sesap para colocar em dia toda a atualização no sistema das aplicações das vacinas.

Além disso, a Sesap está disponibilizando um formulário para todos os municípios informarem os números da vacinação das pessoas com comorbidades, para dar celeridade a este público. “Se o município não conseguir atingir todo o público com comorbidade com as doses distribuídas, será feita uma solicitação formal ao Ministério da Saúde para o envio de doses que possam complementar e assim garantir a vacinação total deste público”, finalizou Lyane.

Foto: Raiane Miranda

Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu nesta terça-feira (8) mais um lote de vacinas contra a Covid-19. A carga de 43.290 doses foi encaminhada do Aeroporto Internacional de São Gonçalo para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), onde será catalogada e separada para a distribuição entre os municípios.

As vacinas da Pfizer serão destinadas para a aceleração do processo de imunização dos grupos prioritários que estão sendo atendidos no momento, em especial as grávidas e puérperas.

Os dados recolhidos e analisados pela Sesap apontam uma alta recente no índice de morte por Covid-19 entre as grávidas. Como o imunizante da Pfizer é o único disponível para aplicação neste grupo, a Sesap vem orientando aos municípios que o imunizante seja usado prioritariamente entre elas.

Em paralelo, a Secretaria está articulando junto às gestões municipais uma ação especial no próximo sábado (12), com foco na vacinação de gestantes.

O lote, segundo a orientação do Ministério da Saúde, também inclui unidades para a primeira dose de trabalhadores da educação e do transporte aéreo, forças de segurança pública e forças armadas.

Preocupado com a segurança dos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou solicitação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), cobrando a inclusão destes profissionais no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

“Pleito de grande importância uma vez que estas categorias prestam, diariamente, importante serviço social, econômico e logístico no transporte de pessoas, mercadorias e encomendas em todos os municípios de nosso Rio Grande do Norte”, frisou o parlamentar, lembrando que estes profissionais estão expostos e em contato direto com terceiros, aumentando o risco de infecção pelo novo coronavírus.

Para Nelter Queiroz a inclusão desta categoria no público-alvo prioritário de vacinação contra a Covid-19 além de preservar vidas, evitará também a propagação do novo coronavírus durante o desenvolvimento das atividades destes profissionais.

A Caern encerra na terça-feira (15) sua campanha de negociação de débitos. Essa última semana é a oportunidade para quem está com contas em aberto regularizar sua situação com condições especiais. A campanha de negociação abrange todas as faturas não quitadas com vencimento anterior a março de 2021. Os resultados são positivos em todo o Estado e aguarda-se uma boa procura nestes últimos dias.

Até o momento, no Rio Grande do Norte houve 4.744 parcelamentos, gerando um total de R$ 5,2 milhões negociados. A expectativa da Superintendência Comercial da Caern é que nessa última semana sejam feitos pelo menos outros mil parcelamentos de novos interessados, atingindo mais R$ 1,4 milhão de débitos negociados.

As condições de negociação incluem a possibilidade de parcelar a dívida em até 36 meses, com entrada de 10% do valor total. Também haverá a dispensa de juros e multa. O interessado pode negociar sua dívida até mesmo nos casos em que tenha um parcelamento anterior. Nesse novo acordo, o percentual do valor de entrada é de 20% do total.

Os clientes interessados podem fazer o parcelamento por vários canais. Ele pode fazer pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual http://caern.com.br, clicando no link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.

Pelos canais de atendimento da Caern também é possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 5.

A baixa procura pela vacina contra a influenza tem sido motivo de preocupação para os gestores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em sua terceira etapa de execução, apenas 20% das pessoas do público-alvo compareceram aos postos. As salas de vacinação em todo o Rio Grande do Norte estão aplicando a vacina desde o dia 12 de abril e seguirão até 09 de julho.

A Enfermeira Katiucia Roseli, que está coordenando a Campanha de Influenza, reforça que as doses continuam disponíveis para todos os que são dos grupos prioritários. “Toda a população que não se vacinou na primeira e na segunda fase pode procurar as unidades básicas de saúde para receber a dose”.

Ela explica que, assim como a vacinação contra a covid 19, a campanha para a influenza tem importante papel da saúde coletiva. “Pedimos para que a população se conscientize de que a influenza também gera internação, também causa o óbito e somente a vacina proporciona a segurança necessária”.

A meta é vacinar mais de 1,3 milhão de potiguares, entre crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde, idosos com 60 anos e mais e professores. Também pertencem ao público-alvo pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação e liberdade e população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Com a baixa procura pela população, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta os potiguares a buscarem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu município para tomarem o imunizante contra a gripe.

Intervalo entre vacinas

Como a campanha de vacinação contra influenza coincide com a realização da vacinação contra a Covid-19, é importante que seja priorizada a aplicação do imunizante contra a Covid.  Vale salientar que, as pessoas contempladas nos grupos prioritários para a vacinação contra influenza e ainda não foram vacinadas contra a Covid-19, ao buscarem uma UBS, deverão, preferencialmente, tomar a vacina contra a Covid e agendar a administração da vacina contra a influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas.

O Rio Grande do Norte — mais os estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão — foram selecionados para o repasse de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram desbloqueados R$ 103.027.454,00 para aplicação imediata em políticas públicas na área de segurança nos quatro estados.

Ao RN estão destinados R$ 26.360,953,00. O Ceará deve receber R$ 24.601,542,00;  Pernambuco, R$ 32.854,915,00; e Maranhão, R$ 29.210,044,00.

Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e são referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destaca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

A Caixa informou ontem (7) que trabalhadores que cumpram as exigências para o recebimento do abono salarial do calendário 2020-2021, com ano-base 2019, terão até o dia 30 de junho para fazer o saque do benefício.

Caso perca o prazo, o trabalhador qualificado para o abono só terá outra oportunidade para o saque a partir do próximo calendário. A Caixa informa que, segundo portaria que regula o abono salarial, o benefício fica reservado ao beneficiário por um prazo de 5 anos.

Em nota, o banco informa que foram pagos R$ 17 bilhões para cerca de 22 milhões de trabalhadores. Desses, 6,3 milhões receberam o abono salarial em contas poupança sociais digitais sem custo algum para usuários.

Até o momento, cerca de 560 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício – o que resulta em R$ 328 milhões aguardando resgate.

Tradicionalmente liberados entre julho e junho, houve mudança no calendário de pagamento do abono salarial, que passará a ser pago entre janeiro e dezembro de cada exercício. As informações de pagamento serão referentes ao ano anterior, e deverão ser repassadas pelos empregadores responsáveis pelos beneficiários. Com a mudança, o ano-base de 2020 deverá ser pago a partir de janeiro de 2022.

O que é o abono salarial?

Criado em 1990, o abono salarial é um benefício para trabalhadores de baixa renda que cumpram requisitos definidos em lei. Para ter direito, é necessário ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos, ter renda mensal inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base – consecutivos ou não – e ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (07), indica que as reservas hídricas do RN somam 2.218.651.707 m³, percentualmente, 50,69% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 07 de junho de 2020, as reservas hídricas eram de 2.441.024.096 m³, equivalentes a 55,77% do seu volume total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.414.795.969 m³, correspondentes a 59,62% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.533.987.376 m³, equivalentes a 64,64% do seu volume total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado, acumula 256.505.870 m³, percentualmente, 42,77% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de junho do ano passado, o manancial estava com 215.607.720 m³, correspondentes a 35,95% do seu volume total.

Terceiro maior reservatório do RN, Umari acumula 214.072.477 m³, equivalentes a 73,11% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, a barragem estava com 258.120.744 m³, correspondentes a 88,15% do seu volume total.

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, sangrou na última quarta-feira, 2 de junho. O reservatório tem capacidade para 21.403.850 m³. No mesmo período do ano passado, ele estava com 17.836.476 m³, equivalentes a 83,33% do seu volume total.

Além do açude Rodeador, outros reservatórios que continuam com 100% da sua capacidade, são: o açude público de Encanto, Riacho da Cruz II e Flechas, localizado em José da Penha.

Outros reservatórios, monitorados pelo Igarn, que sangraram nesta quadra chuvosa continuam com bons volumes, casos de Santana, localizado em Rafael Fernandes, que acumula 6.953.333 m³, equivalentes a 99,33% da sua capacidade total, que é de 7 milhões de metros cúbicos; o açude de Marcelino Vieira, que acumula 11.054.719 m³, correspondentes a 98,7% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³; e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, que acumula 8.181.207 m³, percentualmente, 98,88% do seu volume total, que é de 8.273.877 m³.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 30.531.260 m³, percentualmente, 55,67% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No dia 07 de junho de 2020, o reservatório estava com 21.169.454 m³, equivalentes a 38,60% do seu volume total.

O Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 8.366.869 m³, correspondentes a 18,84% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de junho de 2020, o reservatório estava com 15.355.157 m³, equivalentes a 34,57% do seu volume total.

Os reservatórios que estão com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, sendo considerados em nível de alerta, são: Itans, localizado em caicó, com 3,66%; Zangalheiras, localizado em Jardim do Seridó, com 5,22% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,78% do seu volume total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que permanecem secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

SITUAÇÃO DAS LAGOAS

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 11.019.525 m³, que correspondem a 100% da sua capacidade.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.371.761 m³, percentualmente, 50,28% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 10.224.974 m³, correspondentes a 92,33% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe), lança, no Mercado Livre, a Loja Oficial do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A loja virtual já conta, na plataforma de comércio eletrônico, com mais de 600 produtos confeccionados por cerca de 50 artesãos cadastrados no programa.

O objetivo é apoiar a inclusão digital e financeira de profissionais cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), por meio de capacitações, venda de produtos no marketplace e soluções financeiras, potencializando a geração de trabalho e renda. “A parceria com o Mercado Livre traz não apenas visibilidade nacional para o artesanato brasileiro, como também maior geração de renda e acesso a novos mercados consumidores” ressaltou Michael Dantas, subsecretário da Sempe.

Para participar da loja, os artesãos deverão estar com o Sicab válido e enviar anúncios por meio do formulário de inscrição.

Para a gerente de Sustentabilidade do Mercado Livre no Brasil, Laura Motta, “a ação reforça o compromisso do Mercado Livre com a democratização do comércio eletrônico e com a inclusão digital e financeira dos artesãos, dando visibilidade aos seus produtos e facilitando o acesso aos consumidores de todo o Brasil.”

Na primeira fase do projeto, foram mobilizados gestores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), coordenadores de artesanato dos estados e representantes da Confederação Nacional de Artesanato para que conhecessem o ecossistema de soluções do Mercado Livre. Além disso, foi promovido um webinar ao vivo e gratuito sobre como vender na plataforma para cerca de 5 mil artesãs e artesãos de todo o Brasil.

Programa do Artesanato Brasileiro

O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o artesão brasileiro, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico. Além disso, tem a finalidade de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.

As ações possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da premissa de que a atividade é disseminada em todo o território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.

Com informações do Ministério da Economia

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa – Foto: MMFDH

Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país. E para enfrentar esse tipo de violência, o Governo lançou campanha com o tema “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”.

A ação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e faz parte do Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, conversou com nossa equipe sobre o tema.

O que é o Junho Violeta?

O Junho Violeta é um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão para que juntos possamos vencer este grande mal que vem assolando os idosos, o aumento expressivo do número de denúncias desde o ano de 2020 com o início da crise sanitária.

Qual é o objetivo da campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa?

O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial neste período.

Quais as principais ações da campanha?

As principais ações da campanha vão desde ações publicitárias, divulgando mensagens até a realização de lives. Essa campanha se tornará de forma permanente agora, com o lançamento no dia 15 de junho, do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, já acordado com 12 estados. Tendo como meta, neste primeiro semestre, outros estados onde iremos sensibilizar gestores municipais para a formação de Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa, capacitando conselheiros, capacitando os gestores municipais, criando os conselhos e incentivando também a criação dos Fundos Municipais de Pessoa Idosa, que é uma forma de captação de recursos oriundos do Imposto de Renda e também de outras doações para fortalecer o financiamento da política do idoso local.

Ao fortalecer a rede de proteção, quais os principais crimes que se busca combater?

Ao fortalecer a rede de proteção, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma que é o Disque 100. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas.

Qual é a importância dessa campanha?

É uma campanha nacional que visa a realmente dar uma mensagem de promoção neste mês de junho em comemoração ao dia 15 de junho, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, para despertar, com reforço ao trabalho que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a nossa secretaria já está construindo a cada dia, de forma permanente o combate a essa violência contra a pessoa idosa.

A violência contra o idoso pode ser denunciada em quais canais?

Essa violência pode ser denunciada através dos canais do Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além do canal do Disque 100, podemos fazer a denúncia pelo whatsapp, pelo número (61) 996565008. Temos também a vídeo-chamada em Libras através do nosso site, também o telegram. No site, também temos o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Está previsto no Pacto a ser formalizado o aplicativo Proteja-se, e o principal convênio já foi assinado com o Governo do Distrito Federal.

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