Quinze projetos, no valor total de R$ 4,85 milhões, foram selecionados no Edital Fundo de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) 02/2020 – Água e Saneamento – Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, lançado pelo Banco do Nordeste, em dezembro do ano passado.

O objetivo é desenvolver soluções para problemas históricos da Região relacionados à escassez de recursos hídricos, à irregularidade de chuvas no semiárido, à falta de conscientização para o consumo responsável e que contribuam para o uso eficiente da água, bem como para a ampliação dos serviços de saneamento básico.

As instituições selecionadas – públicas e privadas, sem fins lucrativos – receberão os recursos oriundos do Fundo em caráter não reembolsável. As iniciativas são dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, foram inscritos 142 projetos, dos quais, além dos 15 selecionados, 28 comporão o banco de classificáveis. O resultado pode ser conferido aqui.

Do Rio Grande do Norte, foi selecionado o projeto “Água, Semente da Vida: tratamento e reúso de águas cinzas”, apresentado pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários, no qual serão investidos R$ 359,88 mil. A ideia é ampliar a capacidade hídrica de famílias do Alto Oeste potiguar por meio do sistema de tratamento e reúso de águas cinzas em quintais produtivos.

O apoio financeiro varia de R$ 60 mil a 400 mil a cada projeto selecionado, que possui prazo para execução do trabalho de 6 a 36 meses. O recurso é aproveitado de acordo com a natureza do projeto, e pode ser destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, materiais de consumo, incluindo-se serviços de terceiros e recursos humanos, entre outros.

Os projetos selecionados pelo Edital Fundeci 02/2020, do Banco do Nordeste, abordam aspectos sobre educação ambiental e participação social para promover a melhoria da gestão da água e de saneamento. Contemplam gestão integrada dos recursos hídricos, proteção e restauração de ecossistemas relacionados com a água, técnicas de trabalhos em terra e/ou de manejo do solo relacionadas à preservação e/ou recuperação de recursos hídricos e avaliação científica de tecnologias sociais voltadas para o saneamento básico/esgotamento sanitário.

Também abrangem questões relacionadas à inovação de produtos, processos ou serviços associados à distribuição de água, uso eficiente e sustentável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, coleta de resíduos sólidos e irrigação, melhoria da qualidade da água, redução da poluição e da contaminação de rios, aquíferos e lagoas, uso de tecnologias sociais de convivência com o semiárido relacionadas com o acesso à água seu uso sustentável.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando das autoridades a elaboração do plano de manejo da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), localizada naquele município, e a criação de um grupo que estabeleça estratégias para pôr fim às agressões cometidas às espécies marinhas da região, sobretudo a do golfinho Sotalia Guianensis, conhecido popularmente como boto-cinza e ameaçado de extinção. Vários desses mamíferos vêm sendo encontrados, mortos ou machucados, com marcas causadas por redes de pesca ou por hélices de embarcações, sendo mortos até mesmo para servirem de iscas.

A Refauts é uma unidade de conservação municipal, criada em 2006, e se configura como um importante habitat para essa espécie, sendo a única voltada a essa finalidade em todo o litoral do Rio Grande do Norte. A reserva abrange uma área que inclui a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras, dentro da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, criada em 1999 pelo governo do estado.

A recomendação – de autoria do procurador da República Camões Boaventura – foi encaminhada ao Ibama, à Secretaria de Meio Ambiente de Tibau do Sul, ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN); à Capitania dos Portos e à Polícia Federal. Esses órgãos devem formar o grupo, dentro de 15 dias, do qual também poderão vir a fazer parte o próprio MPF e a Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa (Amap).

Medidas – O grupo deve apresentar, em 30 dias, um plano de fiscalização da atividade pesqueira e do Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) na reserva, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, bem como daquela praticada irregularmente ou com uso de acessórios e técnicas que coloquem em risco as espécies protegidas. Dentre as sugestões da recomendação estão a possibilidade de implementação de um posto fixo para a fiscalização no mar, identificação visual das áreas envolvidas e cronograma semanal de monitoramento.

O Ibama, com apoio dos demais órgãos e a participação de pescadores e barqueiros, deve avaliar ainda a possível necessidade de mudança nos critérios da pesca e do turismo praticados na região. Atualmente, 11 embarcações devidamente licenciadas circulam diariamente nas enseadas da reserva, realizando diariamente dezenas de passeios para observação desse animal.

A prefeitura, por sua vez, deve buscar a imediata elaboração do Plano de Manejo da Refauts, que pela legislação já deveria estar pronto desde 2011. À Secretaria de Meio Ambiente caberá também a realização de campanha de divulgação e sensibilização ambiental junto aos moradores, pescadores, agentes de turismo e visitantes de Tibau do Sul, acrescentando ainda a oferta de cursos em conservação ambiental para os operadores de embarcações e proprietários de empreendimentos das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos. Além disso, a recomendação prevê a confecção de placas informativas e criação de uma central de denúncias e de comunicação de encalhes.

Riscos – A preservação desses golfinhos possui importância ecológica e econômica, tendo em vista se tratar de um dos grandes atrativos turísticos da região de Pipa. O boto-cinza é um dos mamíferos marinhos mais suscetíveis ao turismo de observação, porém a presença de embarcações pode alterar o comportamento dos animais, em especial dos grupos com filhotes.

Por habitar regiões costeiras, a espécie torna-se especialmente vulnerável a ameaças como as de capturas acidentais por pescadores e contaminação por poluentes, sem contar as práticas indevidas por parte dos barcos turísticos. Estudos afirmam ser comum, na reserva, infrações à legislação que regulamenta o turismo de observação, tais como descumprimentos do número limite de embarcações e da capacidade máxima de passageiros. Também já foi registrada a perseguição dos golfinhos.

Essas práticas irregulares podem levar os animais a abandonarem a área, já que interferem nos parâmetros sonoros emitidos pelos botos, prejudicando o repouso, a alimentação e a socialização. Esses estudos indicam que as alterações comportamentais parecem ser influenciadas principalmente por ruídos provocados pelas embarcações e pela forma como algumas se aproximam dos grupos.

Mortes – A Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa registrou o aparecimento de um boto-cinza morto e encalhado, em 16 de setembro do ano passado, na praia da Cancela, com hematomas indicando ter sofrido fortes pancadas. Oito dias depois, outro foi avistado na Baía dos Golfinhos com um corte na nadadeira dorsal, possivelmente provocado por faca ou hélice de embarcação.

No dia 30 daquele mesmo mês, a Amap registrou outro golfinho morto na praia das Cacimbinhas, preso a um pedaço de rede de pesca cortado, provavelmente por um pescador quando encontrou o boto-cinza enroscado na rede. Dois dias depois, novo encalhe na Praia de Pipa, com lesões indicando que o animal sofreu fortes pancadas e que teria sido cortado com facão, possivelmente para ser utilizado como isca de peixe por pescadores.

Na época, pescadores de Pipa relataram que profissionais de municípios vizinhos estavam realizando pesca frequente na região com as chamadas “redes de espera”, que representam grande ameaça aos mamíferos aquáticos e às tartarugas marinhas. Em novembro, a Amap informou a morte de mais um boto com muitas marcas, indicando possível relação com rede de pesca. Tartarugas marinhas também foram encontradas mortas nesse período.

A recomendação do MPF destaca que esses fatos não costumam ocorrer por culpa de pescadores de Tibau do Sul, já que a maioria dos moradores locais são conscientes da importância do boto-cinza para a economia da região.

Crimes – Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como realizar pesca de espécies que devam ser preservadas, constituem crimes ambientais expressamente previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (art. 29 e 34) e no Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 35).

Golfinhos, quando impossibilitados de subir à superfície para respirar, morrem por exaustão e afogados em no máximo 15 minutos, sendo muito raro os que são salvos depois de ficarem presos em redes de pesca. Em todo o mundo, cerca de 300 mil baleias e golfinhos, bem como 100 mil tartarugas, morrem presos em equipamentos de pesca anualmente.

Alerta – Caso as medidas previstas na recomendação não sejam adotadas, ou os prazos cumpridos, o MPF “entenderá que os órgãos públicos não conseguirão resolver a problemática de forma administrativa”, sendo necessário o ajuizamento de ações judiciais, com pedidos de liminar e fixação de multas contra a União, Estado, Município de Tibau do Sul e as respectivas autarquias.

“Se nenhuma dessas medidas surtirem efeitos, todos terão apenas o trabalho de contar os poucos anos para a extinção completa da população de boto-cinza na reserva”, adverte Camões Boaventura.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a indicação da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar essa nova faixa etária para o Brasil.

A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório, que indicaram a segurança e eficácia da vacina para esse grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela Anvisa.

Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas covid-19 no Brasil.

Com informações da Anvisa

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem adotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:

FOTO: RICARDO MALDONADO ROZO/EFE

Do R7

Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP identificou a presença de anticorpos contra a covid-19 no leite materno de lactantes imunizadas contra a doença, mesmo quatro meses após a vacinação com a CoronaVac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan.

Vinte funcionárias do complexo da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) se voluntariaram para a pesquisa.

O estudo realizou um ciclo de nove coletas de cerca de 10 ml de leite materno, com mães de idade média de 25 anos e cerca de 11 meses de aleitamento.

As outras coletas ocorreram nos 7º, 14º, 21º e 28º dias seguintes à primeira dose e nas 7º, 14º, 21º datas após a segunda dose, além de uma coleta após quatro meses da imunização.

“O estudo reforça não só a importância da vacina para a contenção da doença, mas os benefícios do aleitamento materno, que pode ocorrer, inclusive, durante o período de infecção, desde que tomada todas as precauções para evitar o contágio entre mãe e filho”, afirmou Valdenise Tuma Calil, neonatologista, coordenadora médica do Banco de Leite Humano do ICr HCFMUSP e responsável pela pesquisa.

Os pesquisadores notaram picos da presença dos anticorpos duas semanas após a segunda semana da primeira dose e nas quinta e sexta semanas da segunda dose.

A pesquisa também apontou que metade das voluntárias mantiveram a presença elevada dos anticorpos mesmo após quatro meses da vacinação.

“Existem duas formas de uma mãe oferecer anticorpos contra a COVID-19 ao filho após sua imunização. A primeira por meio da placenta, onde é possível a produção de anticorpos da classe IgG. A outra é pelo leite materno, onde o nosso estudo demonstrou a presença de anticorpos da classe IgA. Compreender essas duas possibilidades é oferecer um ciclo completo de proteção ao recém-nascido”, disse Magda Carneiro-Sampaio, professora titular de Pediatria da Faculdade de Medicina da USP e também coordenadora da pesquisa.

Próximo de concluir os primeiros seis meses de 2021, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte alcançou a produção de 127.360 sentenças, 131.551 decisões e 300.289 despachos – totalizando 559.200 atos processuais no período. O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressalta que, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia da COVID-19, os números são resultado do empenho diário de magistrados e servidores, aliado ao uso da tecnologia. O levantamento do Painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com dados obtidos até 6 de junho.

“Quando julgamos temos em mente o cidadão, a dona de casa, o contribuinte, o empresário e todos aqueles que precisam de uma decisão judicial, de um pronunciamento da Justiça”, observa o magistrado. “Deixamos claro para a sociedade, esta nossa missão diária, procurando aperfeiçoar nosso serviço, uma construção que nos desafia dia a dia, nem tudo está perfeito mas seguimos com o objetivo de melhorar, avançar”, complementa.

Desde o início da adoção do regime de trabalho remoto, em março do ano passado, em razão da pandemia, a Justiça Estadual proferiu 342.475 sentenças, 355.921 decisões e 839.223 despachos – uma produtividade de mais de um milhão de atos processuais do Judiciário potiguar: exatos 1.537.619 atos. A aferição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como marco inicial o dia 16 de março de 2020.

Continuidade do serviço

Mesmo com todas as adversidades e desafios instantâneos trazidos pela Covid-19, o Poder Judiciário estadual – por meio de suas magistradas e servidoras, magistrados e servidores – continua produzindo, julgando, se pronunciando em milhares de demandas e processos judiciais.

Para isto, desde março de 2020, o TJRN vem recorrendo ao teletrabalho para garantir a continuidade da prestação jurisdicional, alternando períodos de retorno às atividades presenciais, de acordo com as possibilidades e cautelas impostas pela situação da pandemia no Rio Grande do Norte. Em todos os momentos, a Administração do TJ potiguar tem observado critérios científicos de biossegurança, em contato permanente com especialistas no assunto.

Uso intensivo do processo eletrônico, digitalização dos processos físicos remanescentes, realização de audiências e sessões de julgamento virtuais; atendimento por telefone, aplicativos de mensagens, videoconferência ou por e-mail. Vários são os recursos tecnológicos que têm sido utilizados nesse período.

Por G1

Foto: Lucas Figueiredo/CB/Direitos reservados

Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional

Nesta quarta-feira (9), o técnico Tite oficializou os nomes dos 24 jogadores que defenderão a seleção brasileira em busca de mais um título da Copa América. A lista manteve a base que participou dos dois últimos jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar de 2022 (vitórias contra o Equador por 2 a 0, no Beira-Rio, em Porto Alegre, e novamente por 2 a 0 sobre o Paraguai no Defensores del Chaco, em Assunção). A única mudança no grupo verde e amarelo é a saída do zagueiro Rodrigo Caio, que substituiu  Thiago Silva nesses dois jogos.

De acordo com o departamento médico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o atacante Gabriel Barbosa, do Flamengo, queixou-se de dores musculares na perna direita depois do jogo desta terça-feira (8). Nessa manhã, em São Paulo, ele foi submetido a uma ultrassonografia que apontou um pequeno edema, mas que não o impede de ser convocado e estar à disposição do técnico Tite para a Copa América. Os médicos do Flamengo acompanham de perto a situação do jogador.

De acordo com a programação da CBF, os jogadores devem se reapresentar na próxima sexta-feira (11), em São Paulo. No Grupo B, o Brasil estreia no dia 13 contra a Venezuela, na Arena Mané Garrincha, em Brasília, às 18 horas. No mesmo dia, às 21 horas, Colômbia e Equador fecham a rodada dessa chave em  jogo na Arena Pantanal. O Peru, quinto time do Grupo, folga na primeira rodada.

Confira a lista:

GOLEIROS
Alisson – Liverpool (ING)
Ederson – Manchester City (ING)
Weverton – Palmeiras

LATERAIS
Alex Sandro – Juventus (ITA)
Danilo – Juventus (ITA)
Emerson – Barcelona (ESP)
Renan Lodi – Atlético de Madrid (ESP)

ZAGUEIROS
Éder Militão – Real Madrid (ESP)
Felipe – Atlético de Madrid (ESP)
Marquinhos – Paris Saint-Germain (FRA)
Thiago Silva – Chelsea (ING)

MEIO-CAMPISTAS
Casemiro – Real Madrid (ESP)
Douglas Luiz – Aston Villa (ING)
Everton Ribeiro – Flamengo
Fabinho – Liverpool (ING)
Fred – Manchester United (ING)
Lucas Paquetá – Lyon (FRA)

ATACANTES
Everton – Benfica (POR)
Gabriel Barbosa – Flamengo
Gabriel Jesus – Manchester City (ING)
Neymar Jr. – Paris Saint-Germain (FRA)
Richarlison – Everton (ING)
Roberto Firmino – Liverpool (ING)
Vini Jr – Real Madrid (ESP)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado para o provimento nos cargos integrantes da carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo na instituição. A suspensão tem efeitos retroativos a partir de 20 de março de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública, devido a pandemia por Covid-19, estabelecido em decreto estadual.

A medida, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implementada via resolução, foi publicada pelo MPRN no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 de maio de 2021 (o documento poderá ser conferido em link, no final do texto).

O resultado do certame, homologado em 2017, reconheceu a aprovação e a ordem de classificação de candidatos para os cargos de técnico (área Administrativa) e de analista (áreas de Contabilidade e Engenharia Civil).

Confira aqui a Resolução nº 43/2021-PGJ, de 20/5/2021, na íntegra.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo