A Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adotou, a partir deste segundo semestre, a substituição dos copos plásticos por copos de vidro para atender os deputados nas reuniões das comissões. A iniciativa, proposta pelo chefe da Procuradoria, Dr. César Rocha, foi registrada pelo deputado Hermano Morais (PV) durante a reunião de quinta-feira (14) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.

A medida integra as ações previstas no Plano de Logística Sustentável da ALRN e tem como objetivo reduzir o uso de descartáveis, contribuindo para a preservação ambiental. Com a implantação, os copos plásticos foram retirados do atendimento aos parlamentares e servidores nas reuniões do colegiado.

A adoção dessa prática se antecipa e atende às diretrizes do Plano de Logística Sustentável elaborado por esta Casa, em observância à Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança de Clima), a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o princípio do desenvolvimento nacional sustentável da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: INSS/Divulgação

O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários.

O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.

“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.

No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Alerta contra golpistas

O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.

Meu INSS e 135

Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.

“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto.

Agência Brasil

Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares. Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Ranking

Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas

Natal: 10.706

Mossoró: 5.396

Parnamirim: 4.054

São Gonçalo do Amarante: 2.731

Macaíba: 2.673

Atualização Cadastral

A Neoenergia Cosern reforça que os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para terem a inscrição no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) automática.

Caso você tenha mudado de cidade e precise atualizar seu cadastro social siga estas instruções:

Para manter seu CadÚnico atualizado vá até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência;

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), procure uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro;

Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora (residência);

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária;

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio dos canais de atendimento da distribuidora (abaixo).

Prazos

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada.

Critérios para ter direito à TSEE:

Família de baixa renda – incluindo indígenas e quilombolas – que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da Lei LOAS, com seu respectivo Número do Benefício (NB) ativo.

As vans da Caern estarão de 18 a 22 de agosto em Caicó, Pau dos Ferros, Governador Dix-sept Rosado e São Miguel do Gostoso. Todos os serviços comerciais estão disponíveis nos veículos que foram adaptados para receber os clientes. O atendimento é feito por ordem de chegada.

Para serviços como transferência de responsabilidade e ligação de água, o cliente deve apresentar RG, CPF e documento do imóvel (como escritura pública, contrato de compra e venda ou IPTU). Nos casos em que o pedido for feito por pessoa que não seja titular da conta, é preciso apresentar procuração, documento do imóvel e documentos pessoais.

Confira abaixo a programação:

PAU DOS FERROS
Segunda-feira (18) a quarta-feira (20)
8h às 17h
Rua Inácio Lopes, 1819, em frente ao escritório da Caern

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Quinta-feira (21) e sexta-feira (22)
8h às 17h
Rua Josué Dias, s/n, no Largo de Eventos, próximo à Estação.

CAICÓ
Segunda-feira (18) e terça-feira (19) – 8h às 17h
Quarta-feira (20) – 8h às 12h
Rua Coronel Gorgônio, 377, Centro, no estacionamento do escritório da Caern.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Quinta-feira (21) e sexta-feira (22)
8h às 17h
Avenida dos Pescadores, 136, Centro.

No dia 19 de agosto, a população de Passa e Fica terá a oportunidade de se aperfeiçoar de maneira gratuita. A Escola da Assembleia está com inscrições abertas para um curso gratuito de Oratória, que será promovido dentro do programa “Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa”. A capacitação será realizada na Câmara Municipal, das 8h às 17h, e será ministrada pela professora e jornalista Renata Passos.

A oratória é uma habilidade essencial para todas as profissões, seja para falar em público, conduzir reuniões, apresentar projetos ou simplesmente transmitir ideias com clareza e segurança. Dominar a comunicação verbal é um diferencial que pode abrir portas no mercado de trabalho, melhorar relacionamentos profissionais e pessoais, além de aumentar a autoconfiança.

Ao oferecer um curso desse nível de forma totalmente gratuita e aberta ao público, a Escola da Assembleia cumpre um papel fundamental de democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o desenvolvimento das comunidades do interior potiguar.

“A boa comunicação é um instrumento de transformação social. Quando capacitamos as pessoas para se expressarem melhor, estamos fortalecendo a cidadania. Essa é uma das principais orientações do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a nós que fazemos a escola.”, explicou o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia. As vagas são limitadas e a expectativa é de grande procura devido à relevância do tema e qualidade da formação oferecida.

Com iniciativas como esta, a Assembleia Legislativa do RN reafirma seu compromisso com a educação e o fortalecimento da sociedade, investindo em cursos que podem gerar impacto direto na vida dos participantes e no desenvolvimento das carreiras da população.

O volume de água no Rio Piranhas no ponto de captação da adutora Manoel Torres aumentou de ontem para hoje (15), atingiu 3,80 metros na régua de medição e começou a transpor o muro do lago, num visual parecido com sangria de açude. De Jardim de Piranhas, a água segue para a Barragem Oiticica, num percurso aproximado de 30 quilômetros.

Pela manhã, equipes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e do Governo do Estado fizeram uma visita técnica para colher informações sobre o volume de água da transposição que está chegando ao Rio Grande do Norte.

De pés descalços, a equipe caminhou em meio à água que transbordava por cima do muro do reservatório, enquanto populares aproveitavam o aumento do volume do Rio Piranhas para pescar e tomar banho. “Foram 300 metros mágicos”, definiu o secretário Paulo Varella, que comanda a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Bruno Cravo, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, lembrou que levar água pelo leito natural de rios é um desafio, mas que tudo tinha saído conforme planejado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) se pronunciou nesta quinta-feira (14) para informar que a próxima edição do Festival Gastronômico e Cultural de Monte das Gameleiras, terá como diferencial o título concedido ao município de ‘Patrimônio Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. O título foi aprovado pelo legislativo estadual, a partir de projeto de lei de sua autoria.

“Conquistamos esse reconhecimento que reforça a valorização da tradição, da identidade local e da importância do evento para o fortalecimento da cultura, da economia criativa e do turismo regional”, disse a deputada.

Discursando também como orador no horário de lideranças partidárias, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre da Secretaria de Saúde do Estado. Além do secretário Alexandre Motta, participaram representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho das Secretarias Municipais e da Federação dos Municípios.

“Para o segundo quadrimestre iremos convidar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse o parlamentar, levantando críticas à saúde pública estadual. Ele também teceu comentários sobre ‘adultização’, tema que tem tomado conta das redes sociais, e segundo o parlamentar, tem sido usado pela esquerda para como forma de ‘censurar a regulamentação das redes sociais’.

O Banco do Nordeste (BNB) alcançou, no primeiro semestre de 2025, o melhor desempenho em seus 73 anos de história. De janeiro a junho, o BNB contratou R$ 34,8 bilhões, um crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2024; desembolsou R$ 29,1 bilhões (+7,7%) e obteve lucro líquido de R$ 1,38 bilhão (+35,6%).

Destaca-se também o Resultado Operacional de R$ 2,2 bilhões, com alta de 17,8% em relação ao primeiro semestre de 2024, além do crescimento de 18,3% no programa de microcrédito urbano, Crediamigo, que encerrou o período com R$ 6,5 bilhões contratados.

Os dados foram apresentados em live realizada pela instituição nesta quinta-feira, 14 de agosto. Os resultados refletem, principalmente, o crescimento da carteira de crédito administrada e o aumento das receitas com prestação de serviços.

“O crescimento recorde de todos os indicadores mostra que estamos cumprindo a missão dada pelo presidente Lula de ampliar e democratizar o acesso ao crédito. A expansão dos negócios, aliada ao resultado financeiro, é fruto da maior eficiência operacional da instituição, que busca constantemente atender melhor seus clientes e contribuir para elevar a qualidade de vida da população”, afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

A carteira de crédito administrada pelo Banco manteve-se em patamar elevado, totalizando R$ 165,7 bilhões — um crescimento expressivo de 15,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“O Banco do Nordeste tem fortalecido sua estrutura e seus processos, trazendo mais dinamismo à jornada dos clientes, ao oferecer produtos e serviços que os atendam de forma mais completa. Nesse contexto, o BNB tem buscado diversificar suas fontes de financiamento, por meio de parcerias com instituições multilaterais e financeiras voltadas ao desenvolvimento e à inovação, como BNDES e Finep, além da emissão de instrumentos de dívida no mercado de capitais. O objetivo é ampliar os recursos para investimentos sustentáveis, com potencial de gerar impactos sociais e ambientais positivos no longo prazo”, explica o diretor financeiro e de crédito, Wanger Rocha.

O BNB segue como parceiro estratégico das Micro e Pequenas Empresas (MPE), com 21 mil novas contratações no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 2,9 bilhões em operações de crédito para esse segmento.

Por meio de seu programa de microcrédito rural, Agroamigo, o Banco contratou R$ 4,4 bilhões em mais de 330 mil novas operações de crédito. Um desempenho que reforça a posição do Banco do Nordeste como a instituição preferida dos micro e pequenos empreendedores em sua área de atuação.

A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB foi de 3,6% ao final do semestre, representando uma elevação de um ponto percentual em relação ao mesmo período de 2024.

A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ficou em 20,4% ao ano, crescimento de 1,5 ponto percentual frente ao primeiro semestre de 2024 — reflexo do aumento do Resultado Líquido, mesmo diante da elevação do Patrimônio Líquido, impulsionado pela subscrição de novas ações realizada em setembro de 2024.

Agecom/UFRN

O Programa Viver em Harmonia, por meio da Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT), vinculada à Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp/UFRN), promove a ação Violência Estrutural de Gênero e seus Reflexos Cotidianos nas Vidas das Mulheres. A atividade acontece no dia 25 de agosto, de forma remota, e está incluída na programação do Agosto Lilás.

O Viver em Harmonia tem como objetivo executar ações de promoção à satisfação e reconhecimento socioprofissional, relações interpessoais harmoniosas e um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. As ações do programa são prioritariamente voltadas aos servidores ativos da UFRN. Entretanto, servidores terceirizados que atuam na Universidade ou servidores aposentados também podem participar das atividades do programa.

A ação abordará, de forma interdisciplinar, a violência de gênero enquanto violência estrutural, tratando de seus reflexos no cotidiano de mulheres em espaços públicos e privados e mencionando ações a serem concretizadas para evitar e prevenir essas discriminações. A mediadora será a professora Mariana de Siqueira, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora do curso de Direito da UFRN e presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN).

A atividade acontece no dia 25 de agosto, às 9h, por meio da plataforma Google Meet. O link da transmissão será enviado aos inscritos um dia antes, por e-mail. Para se inscrever na atividade, basta entrar no link e fazer o caminho → Menu Servidor → Capacitação →  Inscrições → Realizar Inscrição. A confirmação será enviada via email institucional aos inscritos que ficaram entre as vagas ou cadastro de reserva. Servidores terceirizados e aposentados poderão se inscrever pelo e-mail do Viver em Harmonia.

Mais  informações podem ser obtidas pelos contatos (84) 3342-2330 (Opção 3 ou ramais 117 e 118), (84) 99474-6674 e/ou pelo e-mail viveremharmonia@progesp.ufrn.br.

Fonte: Agecom/UFRN; Texto: Larissa Torres; Edição: Hellen Almeida.

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