No horário destinados aos deputados, durante a sessão plenária desta quarta-feira (20), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT se pronunciaram.
Primeiro a falar, Coronel Azevedo contestou informações acerca da Transposição do São Francisco. “Eu estava lá e fui testemunha da entrega das águas do São Francisco ao RN”, disse.
As questões relativas à saúde pública no RN foram retomadas em plenário pelo deputado Luiz Eduardo. “As cirurgias ortopédicas do hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, foram canceladas por falta de insumos, pois o governo não pagou a empresa fornecedora”, questionou.
Luiz Eduardo citou ainda problemas no hospital João Machado: “O fechamento foi recomendado e foi feito o bloqueio de alguns leitos devido à falta de material hospitalar e insumos”, disse.
O deputado também falou da suspensão de cirurgias infantis no Hospital da Mulher, em Mossoró. “Foi falta de pagamento às empresas e recebi o pedido de uma senhora, que foi na Unicat, vinda do interior e que precisa de um medicamento caríssimo, de dois mil reais. Quando é que alguém que vive do bolsa família pode pagar isso?”, questionou.
Último do horário, o deputado Francisco do PT afirmou que foi a atual gestão do presidente Lula quem tirou o projeto da Transposição do papel. “Não foi uma inauguração fake e o povo está feliz com as águas chegando ao RN”, disse.
Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma passageira após mais de 18 horas de atraso no voo com destino a Palmas, no Tocantins. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Segundo os autos, a cliente adquiriu as passagens saindo de Montes Claros, em Minas Gerais às 19h15min, com conexão em Belo Horizonte, às 23h55 e chegada final a Palmas às 01h55min do dia seguinte. Entretanto, ao chegar em Belo Horizonte, se deparou com um atraso no voo para Palmas, que só sairia às 03h30min do dia seguinte, sem apresentação de qualquer justificativa clara.
Após o embarque rumo à capital tocantinense, os passageiros permaneceram por mais de 30 minutos dentro da aeronave sem ar-condicionado, o que causou mal-estar à passageira, relatando sintomas como tontura e pressão baixa. Posteriormente, esse voo foi cancelado, e os passageiros foram orientados a se dirigir a outro terminal para buscar atendimento. A cliente afirmou ter permanecido por mais de três horas em uma fila desorganizada, sem assistência ou informações.
Ela contou também que na hora do atendimento, foi informada que seria realocada para outro voo apenas às 18h30min. A nova decolagem ainda enfrentou novo atraso, mais uma vez sem justificativa por parte da companhia, representando um atraso superior a 18 horas em relação à viagem originalmente contratada.
A empresa, por sua vez, não provou que o atraso foi causado por algum caso não planejado ou por motivos de força maior, limitando-se a apresentar justificativas de intercorrência no momento da decolagem. Por tratar-se de uma relação jurídica de consumo e diante da probabilidade de verdade dos fatos, houve a inversão do ônus da prova em favor da consumidora, conforme dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.
Após análise dos documentos e a narrativa dos autos, o magistrado destacou que, além do atraso, a cliente foi submetida a situações incompatíveis com a qualidade mínima esperada do serviço contratado, visto a “ausência de assistência adequada durante o período de espera no aeroporto, a falta de informação clara e tempestiva por parte da ré e o tratamento desrespeitoso recebido por parte dos funcionários”.
“A demora excessiva, somada à ausência de providências eficazes por parte da ré para mitigar os prejuízos, gerou desequilíbrio na relação contratual e comprometeu a confiança legítima depositada pelo consumidor, evidenciando grave falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea”, concluiu o magistrado.
O primeiro toque da água no Seridó foi recebido com silêncio e expectativa. Às margens do Rio Piranhas, em Jardim de Piranhas, moradores se aproximaram da estação de captação da Caern para ver o que, até então, parecia distante.
“Quando a gente olha para o rio e vê a água chegando, a gente entende que não é só um projeto, é a vida entrando na nossa cidade”, disse Maria Antônia da Silva, 67 anos, comerciante que acompanha a chegada do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) a sua terra natal.
A governadora Fátima Bezerra, emocionada, ressaltou o caráter histórico do momento. “O que nós estamos fazendo aqui hoje é história. Nós estamos celebrando a chegada das águas do São Francisco ao Seridó, agora de forma planejada, consistente, eficiente e contínua. Isso significa que, a partir de agora, o povo do Seridó conta, para sempre, com essas águas para saciar a sede e para promover o desenvolvimento”, afirmou.
A cerimônia começou em Jardim de Piranhas, às 15h, e seguiu às 17h para a abertura das comportas da barragem de Oiticica, em Jucurutu, permitindo que o fluxo seguisse em direção à barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Ao lado dela, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância do investimento para além do abastecimento humano. “Nós não estamos falando só de água para matar a sede. Estamos falando de desenvolvimento, de turismo, de agricultura, de geração de oportunidades. O presidente Lula deixou claro: é preciso acelerar para que a água também seja motor do desenvolvimento econômico do semiárido”, disse.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 quilômetros de extensão em dois eixos. Ele vai garantir segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Com a abertura das comportas da barragem de Oiticica, as águas seguirão em direção ao maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, inaugurando uma nova etapa de segurança hídrica. “Estamos conectando infraestrutura e vida. Não se trata apenas de engenharia, mas de dignidade para o povo potiguar”, disse a governadora Fátima.
O marco desta terça-feira, 19, representa a superação da antiga “indústria da seca” e inaugura um novo ciclo: água de forma planejada, sustentável e contínua para o povo do Seridó e de todo o Rio Grande do Norte.
As seis dezenas do concurso 2.903 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (19), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 65 milhões.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta terça-feira (19), às 14h, uma audiência pública para discutir a convocação da terceira turma do curso de formação da Polícia Civil do Estado. A iniciativa é do deputado Adjuto Dias (MDB) e acontece no auditório da Casa.
Segundo o parlamentar, mesmo após o concurso público realizado em 2021, o déficit de efetivo da Polícia Civil continua preocupante. Atualmente, a instituição conta com apenas 35% do efetivo previsto em lei, com 1.824 servidores em atividade diante de 5.150 cargos existentes. “Esse número é muito inferior à média dos demais estados do Nordeste e insuficiente para garantir a segurança que a população potiguar merece”, argumenta Adjuto.
De acordo com dados oficiais, 834 candidatos ainda estão aptos à convocação, o que representa uma oportunidade concreta de fortalecimento da corporação. O deputado defende que a convocação integral dos classificados é uma medida emergencial para recompor o efetivo e assegurar a capacidade investigativa, operacional e preventiva da Polícia Civil.
A audiência contará com a participação de representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e sociedade civil, além de entidades ligadas à segurança pública potiguar.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza, na próxima terça-feira (26), um leilão online de veículos do tipo maior lance, com 100 lotes disponíveis, sendo 71 aptos à circulação e 29 destinados à sucata. O leilão será realizado exclusivamente de forma online, e os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com, no mínimo, 72 horas de antecedência à data do evento.
Entre os veículos aptos à circulação, há motocicletas e carros de passeio, com lances iniciais que variam de R$ 700,00 a R$ 75.000,00, valor referente a um modelo BMW XR5, ano 2015. O pregão já está aberto, e os participantes cadastrados podem realizar lances a partir dos valores estipulados na avaliação inicial dos bens.
Os lotes que vão a leilão estão retidos nos pátios do Detran situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante (Av. Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, Bairro Olho D’Água), Mossoró (Av. Centenária, nº 1000, Bairro Aeroporto 1) e Caicó (ROD RN 288, KM 1.1, Zona Rural). Os interessados podem visitar essas localidades na próxima sexta-feira (22) e segunda-feira (25), das 8h às 16h, para verificar in loco as condições dos veículos que vão a leilão. A relação dos lotes, fotografias e lances iniciais também estão disponíveis no site da Lance Certo Leilões.
É importante ressaltar que os lotes classificados como sucata só podem ser arrematados por empresas de desmontagem credenciadas junto ao Detran. O arrematante será responsável por todas as despesas relacionadas à regularização do veículo, incluindo licenciamento, IPVA, emplacamento e transferência de propriedade (inclusive em caso de mudança de município), válidas a partir do exercício de 2025. No caso de veículos para sucata, o comprador deverá arcar apenas com as taxas de baixa da sucata e do gravame, se houver.
Os proprietários de veículos notificados no Edital de Leilão 007/2025 podem acionar a Comissão de Leilões para regularizar e retirar os veículos antes da conclusão do leilão, no horário das 8h às 14h, na sede do Detran, localizada na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal/RN. Antes do atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), na opção Agendamentos > Veículos > Liberação de Veículos Apreendidos.
A Secretaria Geral do TJRN abre processo seletivo para estagiário remunerado de graduação em Ciências Contábeis. São ofertadas 23 vagas, sendo oito para atuar na Divisão de Precatórios, sete na Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC) e oito na contadoria Judicial (CONJUD). Ainda haverá formação de cadastro reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, edição de 8 de agosto.
Os candidatos poderão se inscrever, entre os dias 18 e 25 de agosto, exclusivamente por meio do formulário disponível no link: https://lnk.tjrn.jus.br/inscricaoestagiocontabeis. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar os documentos exigidos em edital, além das devidas autodeclarações, se for o caso. A lista dos candidatos inscritos será divulgada no DJe até o dia 28 de agosto.
Processo seletivo
O processo seletivo será composto por duas etapas. Na primeira, será analisado o desempenho acadêmico dos alunos por meio do Coeficiente de Rendimento Global (CRG), do Conceito
Preliminar
de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC). A lista final dos candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe até o dia 1º de setembro.
A segunda etapa, composta por entrevista presencial, acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro, na sede da Justiça Potiguar. Nesta etapa, será verificada a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da Justiça e o perfil acadêmico desejado.
O resultado definitivo será publicado no DJe até o dia 13 de setembro.
Condições de estágio
O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no que diz respeito às pessoas com deficiência, que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando o encerramento do calendário acadêmico.
A jornada de estágio é de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. As atividades serão exercidas no período das 8h às 12h ou das 13h às 17h, sujeito à modificação. Além disso, o estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$1.315,00 e auxílio-transporte, atualmente na quantia de R$170,00.
No próximo dia 20 de agosto, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 1.395.558.235,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.744.447.794,48.
A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 25,07% e, em termos reais, de 14,04%.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem reforçado aos gestores municipais o pedido de cautela quanto ao uso dos repasses do FPM. Segundo o líder municipalista, é fundamental que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais. “O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “A Rua Não é Escolha” desenvolvida em alusão à Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A campanha ocorre no período de 18 a 22 de agosto e prevê uma série de iniciativas institucionais além de publicações com posts informativos nas redes sociais do órgão ministerial.
O objetivo da iniciativa é jogar luz sobre a temática da população em situação de rua bem como combater estigmas e destacar direitos fundamentais como moradia, alimentação e saúde. A campanha foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) a pedido do Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social).
Por sua vez, o MPRN, como membro integrante GNA-Social aderiu a campanha buscando sensibilizar a sociedade potiguar e fortalecer o debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana. Acompanhe o perfil do Ministério Público do Rio Grande do Norte nas redes sociais e confira os conteúdos da ação.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
O dia 19 de agosto é uma data simbólica que representa direitos violados, uma vez que a data homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 na cidade de São Paulo. O caso ganhou notoriedade pela violência, pois sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.
Diante da gravidade do episódio, foram impulsionados movimentos em defesa dos direitos humanos e da inclusão social, resultando na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
GNA Social
O Grupo Nacional em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social) foi criado em junho de 2024 como parte integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) para pautar o debate institucional sobre a atividade fim junto a temáticas como defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais.
O número de brasileiros com contas atrasadas não para de crescer, já ultrapassou a marca de 71 milhões. Sair do vermelho exige disciplina e planejamento financeiro. A inadimplência é como um circulo vicioso, uma conta atrasada puxa outra, e de repente, o crédito desaparece.
Hoje, mais de 71 milhões de brasileiros estão com o nome sujo. Isso é quase metade da população adulta do país. E a cada mês, o número só aumenta. De junho para julho teve alta. E, em um ano, o salto foi de quase 8%.
Especialistas em finanças alertam: não há fórmula mágica pra sair do vermelho. É preciso disciplina e organização.
“Eu vou ver o quanto eu ganho e quanto eu devo. Tem um ditado que diz: quita a dívida de juros mais alto. Não, quita qualquer divida. Isso dá um empoderamento para quitar a próxima e de uma e uma você sai dessa situação”, diz o especialista em finanças Altemir Farinhas.
E limpar o nome vai além de pagar a dívida. Exige educação financeira, mudanças de hábito e planejamento. Quase 80% dos inadimplentes já passaram pela mesma situação outras vezes.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 65 milhões.
