Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde lançou uma nova linha de cuidados para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação é que os profissionais da atenção primária façam o teste de sinais de autismo em todas as crianças entre 16 e 30 meses de idade, como parte da rotina de avaliação do seu desenvolvimento. A expectativa é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado.

“Pela primeira vez, o ministério estabelece uma linha de cuidado para o TEA. O centro dela, a recomendação mais importante, é o esforço do diagnóstico precoce no início dos cuidados e intervenções”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Para que a gente faça não só o diagnóstico mais precoce possível, mas o cuidado e as intervenções mais precocemente. Não precisa fechar o diagnóstico para começar as ações. Tem um impacto muito grande no desenvolvimento dessas crianças”, completou.

Números

O governo estima que 1% da população brasileira viva com TEA. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 71% dessa população apresentam ainda outras deficiências, o que, de acordo com o ministério, reforça a necessidade de ações integradas via SUS.

Teste

O teste de triagem para TEA, conhecido como M-Chat, identifica sinais de autismo em crianças já nos primeiros anos de vida. Por meio da detecção precoce, a ideia é que os profissionais possam encaminhar e orientar as famílias em relação aos estímulos e intervenções necessários caso a caso.

O questionário está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS. Já os estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA foram disponibilizados na edição atualizada do Guia de Intervenção Precoce.

Tratamento individualizado

Outra proposta do ministério envolve o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que prevê um plano de tratamento e individualizado, construído entre equipes multiprofissionais e as famílias.

“A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum sofrimento psíquico”, destacou a pasta.

Acolhimento familiar

A nova linha de cuidado para TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil.

SBT News/Agência Brasil

Nos dias 25 e 26 de setembro, a população de Pedra Grande, no litoral Norte potiguar, terá acesso gratuito a diversos serviços de saúde, cidadania, educação e lazer por meio do programa Assembleia e Você. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande, e promete atender centenas de moradores durante os dois dias de atividades.

Na área da saúde, o evento vai oferecer atendimentos com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, neurologista, urologista, entre outros. Também estarão disponíveis exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia. Haverá ainda serviços de enfermagem, fonoaudiologia, além de terapias como massoterapia e auriculoterapia. Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites A e B também serão realizados no local.

Em cidadania, os moradores poderão emitir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, 2ª via de certidões, cartão do SUS, carteira ID Jovem, carteira do Idoso e solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O espaço também contará com serviços jurídicos, atendimentos do INSS e da CAERN, além da emissão de autorização para acesso ao Programa Dignidade Menstrual.

Na área educacional e de lazer, o público vai contar com atividades recreativas, pula-pula, cama elástica, exposições do Corpo de Bombeiros, palestras com psicólogos, orientação de higiene bucal e apresentações culturais. A ação também inclui novos cadastros para a Banda de Música do município.

Serviços como atualização do Cadastro Único e da carteira vacinal também serão oferecidos durante o evento. A programação é gratuita e aberta a toda a população.

Resolver tudo o que precisa sem sair de casa. Com essa filosofia, a Caern oferece para os clientes da Companhia diversos canais virtuais de atendimento. Tudo ali, na palma da mão. Realidade exemplificada por números. Atualmente, 75% de toda a demanda recebida pela empresa estadual de águas e esgotos chega desta forma. Só no primeiro semestre, foram feitos mais de 800 mil atendimentos nesta modalidade. Por meio da rede de serviços virtuais, é oferecido um leque de opções que inclui WhatsApp (84 98118-8400), aplicativo (Caern Mobile), Agência Virtual (agencia.caern.com.br) e o teleatendimento 115. Serviços que consideram o tempo que o usuário dos serviços de água e esgoto tem disponível para solução de suas demandas, com praticidade e eficiência.

Os canais digitais são projetados para oferecer uma experiência completa ao combinar a rapidez dos chatbots, robôs programados para responder solicitações comuns, com a atenção do atendimento humanizado. O sistema realiza a triagem das informações e encaminha cada caso ao setor responsável, garantindo que a solicitação seja processada por equipe especializada. “Acreditamos que este é o atendimento que o cliente precisa, do jeito que ele merece: simples, rápido e digital”, enfatiza a gerente de Relacionamento com o Cliente da Caern, Rita Furtado.

É sempre importante lembrar que, para situações de emergência, como falta de água ou vazamentos, a Caern criou um canal exclusivo. Nesses casos, o cliente deve ligar diretamente para o número 115. Neste segmento, a equipe estará a postos para dar a prioridade que essas situações exigem.

DEMANDA CRESCENTE VIA WHATSAPP

Entre as opções virtuais disponíveis, o serviço mais acionado é do WhatsApp. Das demandas recebidas pela empresa estadual, entre presenciais e virtuais, 49% são enviadas para este canal de atendimento. O que dá uma média superior a 74 mil chamados mensais. Somados os meses entre janeiro e junho deste ano, o total é de 521.635 contatos efetuados pelos clientes.

Se for analisado somente os atendimentos virtuais, o percentual de participação do WhatsApp sobe para 65%, seguido pelo teleatendimento, 15%, e chat on-line, 13%. A plataforma, assim como o aplicativo Caern e a Agência Virtual, permite a execução de uma vasta quantidade de atendimentos comerciais como religação, nova ligação, extrato de débito, parcelamento de débito, contestação de contas, alteração de vencimento, entre outros serviços disponíveis.

Após cada contato, o cliente é convidado a responder uma pesquisa de satisfação, avaliação importante para a identificação de pontos e possibilidades de melhoria na atuação cotidiana da Companhia. Graças a esse retorno dos usuários, o serviço de teleatendimento registra média de 85% em satisfação. O volume de interações reforça a importância dos investimentos em tecnologia para o desenvolvimento contínuo da relação da Caern com o cliente e da prestação de serviços essenciais à população.

Uma companhia aérea deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um passageiro, após atraso em voo dos Estados Unidos com destino a Mossoró, no Rio Grande do Norte. A sentença foi proferida pelo juiz Michel Mascarenhas Silva, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

De acordo com os autos do processo, o passageiro estava retornando ao Brasil com previsão de chegada em Mossoró para se encontrar com a mãe, uma vez que iriam juntos ao show do Padre Fábio de Melo, que ocorreria no dia 6 de dezembro, na Catedral de Mossoró. Entretanto, ao chegar ao aeroporto, descobriu que o voo previsto para as 2h35 foi remarcado para as 6h15.

Ele contou que a partida só aconteceu às 7h10, totalizando mais de quatro horas de atraso. Durante o período de espera, o homem alega que permaneceu no saguão do aeroporto sem qualquer assistência significativa da companhia aérea. Ainda segundo o passageiro, a empresa forneceu apenas uma torrada e um refrigerante como alimentação.

De acordo com o autor, tal situação o obrigou a fazer uma refeição no aeroporto, que gerou um gasto de aproximadamente 20 dólares. Ele argumentou que o atraso no voo comprometeu seu planejamento e frustrou a ida de sua mãe ao show, já que ela dependia dele para se locomover e não tinha condições de comparecer sozinha ao evento.

Na análise do caso, o magistrado destacou que a relação contratual firmada entre as partes não foi devidamente executada. Em sua fundamentação, citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores por falhas na prestação de serviços.

Segundo o magistrado, a empresa “não logrou êxito em comprovar a realização plena do serviço relativo ao transporte de passageiros na forma contratada, visto que houve um atraso no voo”. Além disso, evidenciou o dano à personalidade, já que o homem teve sua agenda de compromissos alterada e precisou arcar com gastos extras referentes à alimentação, por conta do atraso no voo.

O juiz também explicou que “a alegação de atraso por manutenção da aeronave não descaracteriza o dano sofrido pelo autor, pois faz parte do risco da atividade empresarial do prestador de serviço, que não pode ser suportado pelo consumidor”, configurando os danos morais. Por isso, além da condenação por danos morais, a companhia aérea também deve pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 311,65, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.

TJRN

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (23), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) levou ao plenário demandas de Jucurutu e Assú, reforçando a necessidade de ações urgentes para melhorar as condições de vida da população dessas cidades.

No caso de Jucurutu, Nelter destacou ofícios encaminhados pelo vereador Augusto Diniz (MDB) e repercutidos por seu mandato, que solicitam a construção de uma ciclovia na estrada de acesso à barragem de Oiticica e a regularização das perícias médicas no posto do INSS do município.

“Faço um apelo à governadora Fátima, para que dialogue com o presidente Lula e não deixe nosso povo mais humilde sofrer. As perícias do INSS estão sendo marcadas apenas para o próximo ano. Esperamos que o serviço seja restabelecido ainda em 2025, na agência de Jucurutu”, afirmou o parlamentar. Ele também reiterou a importância de que o DER-RN viabilize a ciclovia na rodovia de acesso à barragem, conforme sugerido pelo vereador Diniz.

Sobre Assú, Nelter denunciou a situação da comunidade Riacho, que está há aproximadamente dois meses sem abastecimento de água devido ao poço local estar desativado. Para exemplificar o drama, relatou o caso do senhor Gabriel, de 75 anos, que vive com apenas um salário mínimo e tem precisado gastar cerca de R$ 500 mensais para garantir água potável para sua residência.

“É inadmissível que um idoso, com renda tão limitada, precise comprometer quase metade do que recebe para ter acesso a um bem básico como a água. A comunidade não pode continuar desassistida”, ressaltou o deputado.

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix – e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

A promoção vai premiar 55 clientes em todo o país e o primeiro sorteio ocorreu no início de setembro e contemplou, no Rio Grande do Norte: Igrety da Cunha Cardoso e Wallace Rodrigo Lopes da Silva. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil.

“Buscamos construir uma relação cada vez mais próxima e sólida com nossos clientes. A campanha é mais uma forma de reconhecer quem está com a gente no dia a dia, oferecendo benefícios reais. Ao incentivar o uso do PIX, facilitamos a vida dos nossos consumidores e retribuímos a confiança com oportunidades, gerando valor e fortalecendo nossa conexão”, afirma Marcelo Fernandez, diretor de Planejamento e Investimentos.

Número da sorte

Cada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A novidade chega depois do sucesso alcançado com os clientes no Instagram nas duas edições da promoção “Neoenergia paga a sua conta” que contemplou, em 2023 e 2024, clientes com créditos mensais nas contas de luz.

Pioneirismo

A Neoenergia é pioneira no lançamento do pagamento da conta de energia elétrica por meio do PIX no Brasil, em 2020, e segue, atualmente, oferecendo esta modalidade de pagamento aos seus mais de 17 milhões de clientes em todo o país.

Neoenergia Cosern

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público de Contas (MPC/RN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiram uma nota técnica conjunta com o objetivo orientar os gestores dos municípios potiguares a fortalecerem a arrecadação de receitas próprias, se prepararem para as mudanças da Reforma Tributária e gerenciarem os riscos ao equilíbrio das contas públicas. A nota foi publicada na sexta-feira (19).

A nota técnica detalha a importância de os municípios aprimorarem a gestão tributária, com foco na eficiência da arrecadação. O documento orienta sobre como os gestores podem se adaptar às novas regras tributárias, especialmente com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A ação conjunta dos órgãos de controle busca fornecer segurança jurídica aos administradores e à sociedade durante esse período de transição.

A emissão da nota foi motivada pela necessidade de fortalecer a autonomia financeira dos municípios, permitindo a oferta adequada de serviços públicos por meio da ampliação e eficiência da arrecadação própria.

Para alcançar os objetivos propostos, a nota técnica sugere uma série de medidas. O documento recomenda a revisão e atualização do Código Tributário Municipal (CTM) e a avaliação da adoção da minuta de CTM proposta pelo projeto Arrecada Mais, do MPRN. Além disso, a nota orienta sobre a necessidade de fortalecer as secretarias de Fazenda/Tributação e de estruturar as carreiras de fiscais e auditores.

A nota técnica aborda a participação de outras entidades, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com quem os municípios podem celebrar Acordos de Cooperação Técnica para levantamentos de imóveis e, consequentemente, aumentar a base de cálculo do IPTU. O documento também menciona a necessidade de os gestores avaliarem soluções consorciadas entre municípios de menor porte para otimizar recursos e buscar a adesão ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

O fortalecimento da arrecadação própria municipal pode resultar na melhoria da qualidade dos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Ao orientar os gestores, os órgãos de controle buscam mitigar o risco de perda de arrecadação e preservar a estabilidade financeira, garantindo que os municípios tenham recursos para financiar suas políticas públicas.

O MPRN, o MPC/RN e o TCE-RN aguardam agora a implementação, pelos gestores municipais, das medidas e orientações contidas na nota, como a adaptação às diretrizes da Reforma Tributária. O documento ressalta a importância de se preparar para a nova forma de cálculo da receita média de referência para distribuição do IBS, que considerará a arrecadação de ISS de 2019 a 2026 e impactará os repasses até 2077. Os gestores também devem providenciar ajustes para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no ambiente nacional, sob pena de suspensão de transferências voluntárias.

MPRN

A partir do dia 22 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhará mensagens personalizadas via WhatsApp para os eleitores que ainda não realizaram a coleta de suas digitais. A previsão é que sejam enviadas cerca de 3.600 mensagens por dia, de segunda a sexta-feira, ao longo de dois meses.

“Nós estamos fazendo um cruzamento de dados para conseguir alcançar esses eleitores que estão sem biometria. Esse sistema, criado por um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AC, cruza dados do cadastro eleitoral com a localização dos eleitores e permite mapear onde estão essas pessoas. O próprio sistema envia mensagens personalizadas por WhatsApp, informando sobre a situação do seu título e indicando o cartório eleitoral de seu município”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia.

Cerca de 145 mil eleitores no Rio Grande do Norte têm essa pendência com a Justiça Eleitoral. “Grande parte desse percentual de eleitores fez o alistamento eleitoral durante a pandemia, quando a coleta biométrica teve que ser suspensa. Então é principalmente esse eleitor a quem este chamamento se destina”, declarou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.

Essa tecnologia permite identificar com precisão os eleitores pendentes, tornando a comunicação mais direta e eficaz, além de  otimizar o processo de coleta biométrica no estado e facilitar a regularização do cadastro dos eleitores.

O eleitor receberá, no número informado em seu cadastro, a seguinte mensagem:

“Olá, NOME DO ELEITOR

Notamos que seu cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ainda está pendente.

Esse processo é obrigatório e totalmente gratuito. Além de garantir sua identificação na urna eletrônica durante as eleições, ele também ajuda no acesso a vários serviços e benefícios do governo.

Vá ao cartório eleitoral da sua zona o quanto antes, levando um documento oficial com foto e o comprovante de residência.

O endereço e o contato do seu cartório estão disponíveis na página principal do TRE/RN na internet.

Os eleitores devem ficar alertas para não cair em golpes. A mensagem não terá links e nem solicitará pagamento. As dúvidas devem ser esclarecidas pelo telefone da zona eleitoral.

CONTATOS DAS ZONAS ELEITORAIS 

Prazo

Os eleitores devem comparecer o quanto antes ao cartório eleitoral para evitar longas filas e demora no atendimento. O cadastro eleitoral permanecerá aberto para alterações até 6 de maio de 2026.

“A biometria não é obrigatória para votar, mas ela pode agilizar o processo de votação. Ainda mais pensando que em 2026 teremos uma votação mais longa, com 6 telas nas urnas: 1 deputado federal, 1 deputado estadual, 2 senadores, 1 governador e vice e 1 presidente e vice”, ressaltou a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo. 

A coleta tem que ser presencial

A coleta biométrica é realizada apenas em atendimentos presenciais. O eleitor deve se dirigir ao cartório eleitoral responsável pelo seu título (no município onde você vota) para fazer o seu cadastro biométrico.

A coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18) e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, lembrando que se trata de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.

A medida, segundo os parlamentares, representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas.

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