Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.

A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Bandeira tarifária

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Agência Brasil

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na quarta-feira (24), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado, de iniciativa do Governo do RN. A proposta tem como objetivo fortalecer o setor industrial potiguar, aumentar a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.

O texto destaca ainda a interiorização do desenvolvimento, a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, respeitando as vocações e necessidades específicas de cada território.

Com a implementação do projeto estão previstas ações como o incentivo à expansão da indústria para o interior, o fortalecimento do encadeamento produtivo e do associativismo industrial, o fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, a inserção das indústrias potiguares em cadeias globais de alto valor agregado, a adoção de boas práticas de governança ambiental, social e corporativa, a melhoria do ambiente de negócios com monitoramento de indicadores nacionais e o aperfeiçoamento da articulação entre setor público e privado em um modelo de governança transparente, entre outros.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, a criação do Programa de Interiorização da Carcinicultura do Estado e matérias de interesse de outros Poderes.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento que exonerem imediatamente servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (24) e faz parte das ações de fiscalização do MPRN para garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.

O documento ministerial é fruto de um Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça de Lajes ressalta que a nomeação de parentes para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas viola diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Súmula veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O MPRN deu um prazo de 15 dias para que os Executivos Municipais efetuem as exonerações de todos os indivíduos que mantenham vínculo de parentesco (até o terceiro grau, inclusive) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes públicos municipais, quando essa nomeação caracterizar nepotismo.

Além de indicar a exoneração, a recomendação orienta que cada Município adote critérios rigorosos para futuras nomeações. Apesar de ser possível que qualquer pessoa seja nomeada para cargo em comissão ou função de confiança está deve declarar por escrito que não possui a relação familiar ou de parentesco vedada pela Súmula Vinculante nº 13 com as autoridades locais.

As Prefeituras têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, além de enviar as informações e documentos comprobatórios das providências adotadas. O não cumprimento integral ou parcial das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.

MPRN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para o seu Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE), que oferece cursos de mestrado e doutorado profissional. Ao todo, são oferecidas 43 vagas, destinadas à ampla concorrência e servidores públicos da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN).

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de outubro, por meio do SIGAA/SouGov (aba de processos seletivos Stricto Sensu). A seleção é organizada em quatro editais diferentes, sendo dois deles para mestrado e dois para doutorado, os quais distribuem oportunidades para seleções ordinárias (ampla concorrência) e extraordinárias (exclusivas para SEEC/RN).

As novas turmas terão 30 alunos de mestrado e 13 de doutorado. Do total, 10 vagas de mestrado e 2 de doutorado são reservadas a profissionais vinculados à SEEC, que deverão estar em exercício em Unidades Escolares, Instituições de Ensino ou órgãos vinculados à pasta.

O certame ainda conta com oportunidades exclusivas para negros, pretos e pardos, pessoas com deficiência e indígenas ou quilombolas, além de colaboradores do quadro interno da UFRN.

Requisitos

Para concorrer ao mestrado do PPgITE, é necessário possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área de formação. Já o doutorado tem como requisito que os candidatos já tenham título de mestre em qualquer campo do conhecimento ou, no mínimo, ata de aprovação da defesa da dissertação.

O processo seletivo será composto por homologação das inscrições, análise das atividades acadêmico-profissionais e avaliação da proposta de trabalho. Os aprovados poderão desenvolver pesquisas em duas linhas distintas: “Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais” e “Práticas com Tecnologias Educacionais”.

Mais detalhes sobre critérios de participação e requisitos estão disponíveis nos Editais nº 009/2025, nº 007/2025, nº 010/2025 e nº 008/2025. Os resultados finais de cada certame serão divulgados no mês de março do próximo ano, na página do SIGAA.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ppgite@imd.ufrn.br.

A Caern está realizando intervenções no sistema de abastecimento de São João do Sabugi e o envio de água foi suspenso durante à noite de quinta-feira (25). As medidas são necessárias devido ao baixo volume do manancial que atende à cidade.

Estão sendo feitas a mudança do conjunto motobomba, que fica dentro do açude, para um local com maior disponibilidade e também ocorrerá retirada de vazamentos na tubulação da adutora. O açude Santo Antônio vem tendo seu volume reduzido, pois não teve boa recarga. A Caern reforça a importância da população economizar água, denunciando desperdícios e fazendo uso consciente.

A previsão é religar o sistema no início da tarde do sábado (27). A normalização no envio de água ocorrerá em até 72 horas. O Rio Grande do Norte está vivendo um período de estiagem, após chuvas insuficientes, que não possibilitaram a recarga dos mananciais utilizados para abastecimento. É fundamental a compreensão da população quanto aos cuidados com a água.

Para denúncias de desperdício, utilize os canais de atendimento da Companhia: WhatsApp (98118-8400), teleatendimento (115), agência virtual (agencia.caern.com.br) e aplicativo Caern Mobile.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus São Paulo do Potengi, para corrigir a forma de classificação de candidatos no processo seletivo simplificado para professor substituto de desenho técnico.

A medida foi tomada após o MPF identificar inconsistências na aplicação das cotas raciais. Segundo a apuração, o candidato negro aprovado em terceiro lugar na ampla concorrência foi mantido também como o único classificado na cota para negros, contrariando o edital e a Lei nº 12.990/2014, que estabelece que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ocupar vagas reservadas. O entendimento já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O procurador da República Camões Boaventura destacou que a interpretação adotada pelo IFRN reduz o número de candidatos negros convocados, esvaziando a finalidade da política afirmativa. “A vaga do cotista que ingressa pela lista geral deve ser obrigatoriamente liberada para o próximo candidato negro na ordem de classificação”, ressaltou.

No documento enviado ao IFRN, o MPF recomenda que o instituto retifique a lista de convocação, garantindo que o candidato aprovado pela ampla concorrência seja chamado nessa condição, enquanto a vaga destinada a cotistas seja preenchida pelo próximo classificado na lista de cotas.

O IFRN tem dez dias para informar se acolherá a recomendação e quais providências adotará.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) disponibilizou a 10ª edição do informativo Fala Servidor, publicação trimestral produzida pelo Núcleo de Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Casa. O material reúne notícias institucionais voltadas aos servidores, com ênfase em iniciativas de valorização, bem-estar e gestão sustentável.

Entre os destaques da edição, está o Programa Líder Eficaz, voltado para o fortalecimento das práticas de liderança entre gestores da Casa Legislativa, e a ampliação das ações do projeto Assembleia e Você, que recentemente levou serviços gratuitos de saúde, cidadania e educação para quase 37 mil potiguares em diferentes municípios potiguares.

A publicação ainda aborda o Encontro Junho Verde, marco institucional em defesa de práticas sustentáveis; a celebração do Dia dos Pais, com programação cultural e de bem-estar para servidores; além da retomada do projeto gastronômico Delícias do RN, que em sua última edição homenageou o município de Nísia Floresta. Outro ponto em pauta no boletim é a palestra “Educação Financeira, Empreendedora e Previdência”, promovida em parceria com o Corecon-RN, que integra o plano de previdência complementar ALERNPREV.

Com matérias diversificadas e voltadas ao cotidiano da Casa, o informativo Fala Servidor reafirma seu papel como um canal de aproximação entre a gestão e os servidores, valorizando experiências, projetos e práticas que fortalecem o ambiente de trabalho no Legislativo Potiguar.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) voltou a cobrar da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jucurutu. O pleito visa atender os moradores dos bairros Vila do Velame e Pedra do Navio, que enfrentam dificuldades históricas no fornecimento de água.

Segundo o parlamentar, a solicitação não é nova. Ele afirma que o pedido vem sendo feito por seu mandato há vários governos e que, durante a atual gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), a cobrança se repete insistentemente há sete anos.

“Eu insisto e faço esse pleito mais uma vez, mas não vou me cansar. Não vou ficar calado. Enquanto tiver saúde e voz, vou lutar por esse benefício”, declarou Nelter, destacando que o projeto já está pronto, os recursos existem, e a demora na execução não se justifica, sobretudo por afetar famílias humildes da região.

O deputado também relatou que o presidente da Caern, Sérgio Freire, garantiu que o edital para licitação da obra deve ser publicado nos próximos dias. A mesma informação, segundo ele, foi repassada ao prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, e a vereadores do município. Entre eles, o parlamentar ressaltou a atuação de Francinildo Aquino, que também tem defendido e cobrado a demanda.

Imagem: Reprodução

Estudantes dos níveis médio, técnico e superior têm uma nova oportunidade de estágio no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fase de pré-inscrição vai até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de outubro, com cadastro realizado pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

O processo é voltado para candidatos a partir de 16 anos, que residam na mesma localidade onde pretendem atuar. Pessoas matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem participar.

Para concorrer, é preciso estar com a matrícula ativa e as obrigações eleitorais regularizadas. Os interessados podem fazer a pré-inscrição para oportunidades em diferentes municípios das cinco regiões do país. Para consultar os locais e cursos superiores disponíveis, acesse o comunicado em “Arquivos do Processo” .

Os selecionados cumprirão jornadas de quatro ou seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, conforme definido pelo supervisor da unidade. O valor da bolsa-auxílio varia conforme o nível de ensino e a carga horária. Também é oferecido auxílio-transporte de R$ 10 por dia estagiado presencialmente.

Cabe destacar que pessoas com deficiência continuam recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), mesmo com a bolsa de estágio. Além disso, 30% das vagas são reservadas para candidatos negros, pretos ou pardos.

INSS

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da cassação do diploma do vereador eleito Lucas Batista (PSDB), da cidade de Ouro Branco (RN), a 270km da capital potiguar. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, bem como por captação e uso ilícito de recursos na campanha de 2024. Lucas foi declarado inelegível e seus 294 votos foram anulados, mas recorreu.

Em parecer, de autoria do procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa, pela manutenção da decisão, o MP Eleitoral aponta um esquema de movimentação de dinheiro não declarado que teria sido usado para financiar a campanha e comprar votos. Segundo o documento, o candidato teria desviado grandes quantias de dinheiro que não passaram pelas contas oficiais de sua campanha. Para isso, Lucas teria usado as contas bancárias de familiares. As provas apresentadas, incluindo mensagens de áudio e texto do WhatsApp e extratos bancários, detalham como as ilegalidades teriam sido cometidas.

O parecer ainda mostra que ele teria enviado listas de eleitores com valores específicos a serem pagos para a compra de votos a fim de garantir apoio nas urnas. Recursos não declarados também teriam sido utilizados para oferecer benefícios como combustível, bebidas, churrascos e até o custeio de cirurgias para eleitores. Além disso, o dinheiro de origem ilícita teria financiado despesas de campanha, incluindo a contratação de veículos e motos para eventos, bem como carros de som.

Higor Rezende acrescenta que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), casos de cassação envolvendo abuso de poder econômico resultam na anulação dos votos.O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

A manifestação do Ministério Público Eleitoral ocorre em um recurso apresentado ao TRE, no qual o vereador tenta derrubar a cassação. A federação pela qual ele concorreu (PSDB Cidadania) busca a contabilização dos votos para os dois partidos, caso a decisão seja mantida.

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