Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário ainda hoje. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
Blog Clube Aeromodelismo Potiguar:
Fim de semana agitado em Jucurutu com a presença dos amigos do CAP e suas máquinas voadoras. Pelas estimativas da Polícia mais de 3.500 pessoas prestigiaram a exibição estática e os voos dos nossos pilotos. Parabéns a todos e o CAP cada vez mais se consolida e faz o que nenhum outro clube de aeromodelismo do país faz.
Do Blog Danilo Evaristo:
O Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura de Jucurutu, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e CAP, promoveram nos dias 29 e 30 de maio, quinta e sexta-feira, o 1º Encontro de Aeromodelismo de Jucurutu. O prefeito George Queiroz ao lado do secretário Pablo Cassiano prestigiou as apresentações.
Um feito inédito movimentou o último “Justiça na Praça” do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), ocorrido em Jucurutu na última sexta-feira, 30 de maio. Durante o evento, 107 audiências de conciliação foram realizadas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, entre elas 31 oriundas de ações civis públicas, isto é, matérias de caráter público que protegem o meio ambiente, os consumidores, os direitos difusos e coletivos, entre outros.
O magistrado ressalta que a permanência no Fórum de Jucurutu, entre às 7h e às 20h, na realização de audiências, foi “muito gratificante”. “Através da conciliação, milhares de pessoas tiveram acesso aos seus direitos (em cada processo coletivo é impossível mensurar a quantidade de pessoas beneficiadas), com uma demonstração de maturidade do prefeito de Jucurutu, George Queiroz, bem como do promotor de Justiça, Fausto Faustino, que dialogaram sempre pensando no interesse público”.
Entre as ações está a que garante a realização e homologação de concurso público, para todos os cargos vagos em Jucurutu, até o dia 31 de dezembro deste ano. De 1º de janeiro de 2015 a 30 de março do mesmo ano, o município deverá contratar os servidores e exonerar os que ocupam cargos contratados temporariamente. O novo concurso será realizado para os mais variados cargos, como advogado, motorista, dentre outros.
* Portal do Judiciário
O horário de transmissão do programa A Voz do Brasil nas rádios será flexibilizado durante o período da Copa do Mundo de 2014. A determinação está em medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A medida determina que entre 12 de junho e 13 de julho o programa poderá ir ao ar entre as 19h e as 22h. A Voz do Brasil transmite informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, obrigatoriamente, de segunda a sexta-feira, às 19h.
A flexibilização do horário vai evitar que as emissoras de rádio tenham que interromper a transmissão de jogos do Mundial de Futebol que tenham horário coincidente com o do programa. A Voz do Brasil está no ar há mais de 70 anos. O programa tem uma hora de duração. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela EBC Serviços e levam aos cidadãos notícias sobre o Poder Executivo. Os demais 35 minutos são divididos e de responsabilidade dos poderes Judiciário e Legislativo.
* Agência Brasil
O Ministério da Integração Nacional vai liberar recursos na ordem de R$ 25 milhões para obras emergenciais que vão abastecer os município de Currais Novos e Acari, assolados pela maior seca dos últimos 100 anos. O problema do abastecimento de água voltou à pauta em pronunciamento realizado pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), na manhã desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa.
“Quero agradecer aos esforços para a solução anunciada para socorrer os mais de 45 mil habitantes de Currais Novos. Essa água chegará a Currais Novos logo quando a adutora estiver pronta e será usado o caminho inverso para levar a água para Acari. Então será resolvido o problema dos dois municípios”, disse. De acordo com o parlamentar o açude Dourado em Currais Novos secou e o Açude Gargalheiras, principal fonte para a Adutora Seridó, atualmente está com apenas 12,42% de sua capacidade.
O secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Xavier, recebeu na manhã de ontem (03), em seu gabinete, representantes da Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Moradores atingidos pela obra da Barragem de Oiticica (Codepeme), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos do RN (Seapac) e da Igreja para tratar das questões sociais envolvidas na construção da Barragem de Oiticica.
O objetivo da reunião foi à apresentação, por parte desse grupo, dos contrapontos das respostas enviadas pelo Governo a respeito das reivindicações feitas, no último dia 20 de maio, referentes às desapropriações, reassentamento das famílias, valores de indenização e quanto à construção da nova Barra de Santana.
De acordo com o Luciano Xavier, apenas três, dos itens da pauta de reivindicação, ainda estão pendentes de consenso no âmbito do governo. São os que dizem respeito ao início das obras de desmatamento e terraplenagem para a construção da nova comunidade, ao cronograma de datas para o início dos pagamentos de indenização e ao prazo para se iniciar o processo de licitação que contratará a empresa que executará as obras da Comunidade a ser construída no Alto do Paiol.
“Vamos analisar e ver a possibilidade desses pontos serem atendidos o mais breve possível. O Governo continua aberto ao diálogo, pois entende que o principal objetivo dessas discussões é o bem estar da comunidade em questão”, Ressaltou Luciano. “O objetivo do Governo é que tudo seja escolhido de forma consensual e que a população fique satisfeita com a construção dessa obra tão importante para o estado”, finalizou o secretário.
ABC e Náutico de Recife jogaram de luto nesta terça-feira, no estádio Iberezão, em Santa Cruz. Até o placar dos dois clubes nos quais o ex-craque Marinho Chagas jogou, foi igual: um a um.
Melhor lateral esquerdo do mundo na Copa de 74, Marinho vestia a camisa 6. O 6 que foi impresso nas camisas dos jogadores de ABC nesta terça.
Já o Náutico entregou uma camisa do clube pernambucano ao diretor executivo do ABC, Rogério Marinho. O uniforme também com o número 6, será entregue à família de Marinho.
Ainda antes do jogo, Rogério entregou uma placa à prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, em agradecimento ao apoio dado pelo município ao ABC nos jogos realizados no Iberezão, neste início de Série B.
Em retribuição, Fernanda entregou a Rogério uma imagem de Santa Rita de Cássia, e pediu que colocasse a imagem junto aos troféus no estádio Frasqueirão.
* Via Blog Thaisa Galvão
Mesmo sem existir processo em andamento, após a realização de audiência preliminar de conciliação (que não estava sequer na pauta de audiência) com a presença de 14 estudantes, Ministério Público e advogado do município, o prefeito George Queiroz, comprometeu-se a disponibilizar o transporte dos alunos com o fim de frequentar curso preparatório para o ENEM, na cidade de Caicó.
A iniciativa emocionou os estudantes, que narraram os sonhos de ocuparem os cargos de arquitetos, advogados, juízes, promotores, piloto de avião, dentre outros, obtendo o compromisso do prefeito de que o acesso à educação seria viabilizado com a disponibilização do transporte solicitado.
* Portal do Judiciário
Com a ajuda de partidos da oposição, o governo federal conseguiu evitar que programas de expansão do ensino e de entidades filantrópicas fossem retirados da base de cálculo de investimento mínimo no ensino previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A redação final do projeto foi aprovada no início da noite de ontem e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O segundo PNE do Brasil prevê que, ao término dos próximos dez anos, União, Estados e municípios terão de alcançar um aporte mínimo para a educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma emenda encampada pelo PSB, PCdoB e PDT, no entanto, queria excluir da composição dessa conta programas como o Fies, Pronatec, Ciência sem Fronteiras e o ProUni, muitos dos quais envolvem parcerias com instituições privadas. A proposta acabou derrotada por ampla margem.
Na luta por mais recursos que visam equipar os laboratórios da área de saúde da UERN, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou, nesta terça feira (03), juntamente com o reitor da UERN, Pedro Fernandes, de uma reunião com o secretário Nacional de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde, Hêider Aurélio Pinto. A reunião aconteceu no Ministério da Saúde, em Brasília.
De acordo com Fátima, a reunião foi muito produtiva. “Mostramos os avanços da universidade nesses últimos anos. Destacamos o aumento do número de vagas do curso de Medicina, bem como a necessidade de mais recursos para equipar os laboratórios dos cursos das áreas de saúde”, disse a deputada. “O secretário foi muito receptivo, assumiu o compromisso de analisar a demanda e reforçou que a universidade é estrategicamente importante para o ministério”, finalizou.
