03/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasNa última segunda-feira (1), o Hospital Walfredo Gurgel recebeu a doação de três computadores recuperados pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A iniciativa é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 2/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e o IFRN.
Por meio da parceria, o Laboratório de Manutenção de Instalações Elétricas (LAMIE) do IFRN recebe equipamentos de Tecnologia da Informação que estavam em desuso no TRE-RN. Após passarem por conserto e recuperação, os materiais são destinados a escolas públicas e outras instituições, contribuindo para atividades de ensino, estudo e pesquisa.
A doação foi realizada na Direção Geral do IFRN e contou com a participação do professor Alessandro Pontes, coordenador do projeto; da diretora de extensão, Branda Alves; do diretor geral do Hospital Walfredo Gurgel, Geraldo Carolino Bezerra; e do servidor aposentado, professor Luiz Antonio.
Projeto Tech Solidário
O projeto Tech Solidário atua no recondicionamento de equipamentos de informática, capacitando alunos em práticas de manutenção, formatação e atualização, ao mesmo tempo em que promove o reaproveitamento de máquinas doadas por instituições como o TRE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta parceria, o TRE-RN doa ao LAMIE os computadores e outros equipamentos eletrônicos que estavam em desuso, e o Laboratório faz a manutenção e restauração deles para que possam ser usados novamente por outras instituições.
Para saber mais sobre a doação dos equipamentos e sobre o projeto, acesse a página do Instagram do LAMIE.
TRE-RN
03/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: João Gilberto
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), desta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que irá contribuir para o combate ao racismo estrutural. De iniciativa do deputado Francisco do PT o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas na forma da lei.
Entre os estabelecimentos, a lei prevê fixação de cartazes em hotéis, motéis, pensões, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem. Abrange ainda restaurantes, bares, lanchonetes e similares; casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens, locais de transportes de massa; órgãos públicos e privados, entre outros.
“Não se procura com esse projeto de lei uma inovação material propriamente dita, mas sim a divulgação de algo que há mais de duas décadas já é devidamente definido como crime em nosso ordenamento jurídico nacional, que são os crimes relacionados ao racismo, injúria racial e discriminação racial”, justifica o parlamentar. Na hipótese de não cumprimento, haverá multa no valor de R$ 1 mil por infração, revertida aos órgãos de promoção da igualdade racial.
Além deste projeto, os deputados aprovaram matérias relativas a reconhecimento de utilidade pública, sessões solenes homenageando pessoas e instituições com prestação de serviços relevantes ao Estado e outras ampliando o patrimônio cultural do RN.
02/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasSegundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (1°), o Brasil registrou queda 13% nos casos de mortes por Aids entre 2023 e 2024.
Os números saíram de mais de 10 mil em 2023 para 9,1 mil em 2024, sendo o menor registro nas últimas três décadas. Os diagnósticos de Aids também apresentaram redução no mesmo período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.
“Hoje é um dia de luta, mas também de conquista histórica: alcançamos o menor número de mortes por Aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
No componente materno-infantil, o país registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%, o que demonstra melhora significativa na atenção ofertada no pré-natal e nas maternidades.
Em casos de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública, o Brasil manteve a taxa abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.
O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus.
Em 2024, o Brasil contabilizou 68,4 mil pessoas vivendo com HIV ou Aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.
CNN
02/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN
Marina Gadelha de Progesp/UFRN
Alegria, satisfação e expectativa para o ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foram compartilhadas na manhã desta segunda-feira, 1º, durante a Cerimônia de Posse Coletiva dos Novos Servidores da Instituição. O momento foi acompanhado por familiares, amigos e integrantes da comunidade universitária, que encheram o auditório da Reitoria para celebrar a conquista das 54 pessoas empossadas.
O orgulho de pertencer à UFRN ganhou destaque nos discursos da solenidade, assim como o protagonismo da gestão de pessoas, cujo esforço levou a instituição a integrar a lista da revista Time como uma das melhores organizações para se trabalhar no Brasil. O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também citou outros reconhecimentos importantes, entre eles, a conquista inédita da instituição como uma das 25 universidades brasileiras consideradas de excelência, a partir do conceito máximo conquistado no Índice Geral de Cursos Avaliados (IGC).
“Isso é fruto do trabalho dedicado de muitas pessoas que fazem parte da nossa instituição. Ingressar no serviço público, especialmente em uma universidade, é assumir a nobre missão de contribuir para o crescimento do conhecimento, para a formação de pessoas e para o desenvolvimento da sociedade”, ressaltou o reitor.
A pró-reitora de gestão de pessoas da UFRN, Mirian Dantas dos Santos, complementou que a posse de novos servidores e novas servidoras representa a chegada de mais pessoas para contribuir com o projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e inovadora. “Saibam que vocês serão muito importantes nessa construção coletiva, independentemente da unidade onde estarão lotados”, afirmou.
Para os empossados, a cerimônia simboliza o ingresso no serviço público em uma das melhores universidades do Brasil. Aprovada para o cargo de assistente em administração, a servidora Shâmala Soares Jewur compartilha que sua relação com a UFRN teve início na infância, como estudante da Escola de Música e filha de professor, foi seguida por dois cursos de graduação, e, agora, ganha uma nova fase. “Fazer parte da UFRN mais uma vez, na condição de servidora e no sentido de acreditar na importância da educação, faz com que eu me sinta extremamente animada, empolgada e feliz por voltar a fazer parte de tudo isso”, comemora.
A posse coletiva também contou com a presença do vice-reitor da UFRN, Henio Ferreira de Miranda; do pró-reitor adjunto de gestão de pessoas, Joade Cortez; da coordenadora do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (Sintest-RN), Áurea Nascimento da Silva; e da vice-diretora da Associação Sindical dos Técnicos de Nível Superior (Atens), Rosa Cavalcante da Costa, além de pró-reitores e gestores da UFRN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanhou, nesta segunda-feira (1°), duas atividades do projeto “Recomeçar com Respeito” com a instalação de mais duas Procuradorias da Mulher, nas cidades de Currais Novos e Jucurutu. O projeto é realizado em parceria entre a Ouvidoria das Mulheres do MPRN, o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid) e a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.
Em Currais Novos, a apresentação da iniciativa aconteceu no Auditório Vereador Adailson Pereira de Araújo e reuniu cerca de 80 pessoas. Já em Jucurutu, o evento aconteceu no Plenário Vereador Augusto Queiroz, que ficou lotado com a presença da comunidade, autoridades e mulheres. As cidades agora contam com a 52ª e 53ª Procuradorias da Mulher do RN.
Recomeçar com Respeito
O MPRN, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da Assembleia Legislativa, irá acompanhar a iniciativa nos Municípios do Estado. A intenção é fortalecer as políticas públicas para mulheres, com a criação dos Bancos Municipais de Empregos, encontro do Grupo Reflexivo para homens através do Namvid e ampliação da atuação da ProMulher nas Câmaras Municipais.
02/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasA Caern vai instalar equipamentos essenciais para combater perda de água no sistema de Pau dos Ferros. Os macromedidores medem a passagem de água na barragem da cidade e na distribuição. Por este motivo será necessário que Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Luís Gomes, Riacho de Santana e Água Nova tenham envio de água suspenso das 7 às 21h desta quinta-feira (04).
Com a conclusão do serviço, a equipe da Caern religa o sistema que tem captação na barragem de Pau dos Ferros. A normalização no envio de água para as cidades afetadas se dará em até 96 horas.
LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS
A Caern paralisou o envio de água para as cidades de Antônio Martins, Itaú, João Dias, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Martins, Olho Dágua dos Borges, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes e Vila Santo Antônio em Severiano Melo nesta terça-feira (03). A medida foi necessária para fazer a limpeza de Estação de Tratamento de Água Santa Cruz, localizada no município de Apodi. O trabalho é necessário para garantir a qualidade da água que chega ao Alto Oeste pelo sistema Santa Cruz.
As cidades vão ficar com o abastecimento suspenso até a quinta-feira (04), por volta das 19 horas. O sistema pode ser religado antes. A orientação é que a população utilize água de forma consciente e faça a reservação segura.
Confira abaixo o tempo de normalização de cada cidade:
– Severiano Melo (Vila Santo Antônio) – 7 dias
– Rodolfo Fernandes – 7 dias
– Itaú – 4 dias
– Riacho da Cruz – 6 dias
– Olho d’Água do Borges – 4 dias
– Lucrécia – 3 dias
– Martins – 10 dias
– Frutuoso Gomes – 4 dias
– Antônio Martins – 6 dias
– João Dias – 6 dias
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um Voto de Congratulações à Escola Estadual Professora Maria das Graças Silva Germano, localizada no distrito de Boi Selado, em Jucurutu. A homenagem reconhece o trabalho pedagógico de alto nível realizado pela instituição e os resultados expressivos alcançados por seus alunos, que vêm se sobressaindo em competições e iniciativas educacionais, científicas e culturais no RN, no Brasil e até no exterior.
Durante o pronunciamento, Nelter destacou que a escola, atualmente sob a direção das professoras Maria Aparecida Moura de Souza e Júlia Souza Lopes, tornou-se referência no ensino público potiguar. Ele ressaltou que o desempenho da unidade tem ultrapassado fronteiras ao conquistar espaço em eventos nacionais e internacionais.
“Entre os destaques estão as participações marcantes na FEBRACE, realizada no Centro de Inovação da USP, e na FENECIT, no Recife, onde a instituição conquistou o 4º lugar nacional na categoria Ciências Humanas. A escola também foi credenciada para representar o Brasil em um evento científico internacional na Rússia, fato que reforça a qualidade e o compromisso da escola com a educação pública de excelência”, afirmou o parlamentar.
Nelter enfatizou ainda que a trajetória da instituição é resultado da soma de esforços de professores, equipe pedagógica, funcionários, estudantes e famílias que, diariamente, constroem um ambiente educacional pautado pela dedicação, criatividade e compromisso com o futuro. Para ele, a Escola Maria das Graças Germano projeta Jucurutu e o distrito de Boi Selado no cenário educacional do Rio Grande do Norte e do país, servindo de exemplo para toda a rede pública estadual.
Além da homenagem, o deputado cobrou do Governo do Estado a destinação de recursos para melhorar e modernizar a infraestrutura da escola, garantindo melhores condições físicas para acompanhar o nível de excelência alcançado por sua comunidade escolar.
OUTRAS PAUTAS
Durante a sessão, Nelter Queiroz também informou que encaminhou solicitação ao Ministério das Comunicações, via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para a implantação e ampliação do sinal de telefonia móvel nas comunidades rurais de Boi Selado, Nova Barra de Santana, Serra de João do Vale e Mutamba, todas localizadas no município de Jucurutu.
Por fim, o deputado registrou a expansão das atividades da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer, que passou a atuar também no município de Assú, ampliando o alcance dos serviços de assistência e prevenção à população do Vale do Açu e região.
02/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasO 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou, solidariamente, uma loja de comércio online e um programa de recompensas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora que adquiriu um refrigerador pela internet e não recebeu o produto correto. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim.
De acordo com os autos do processo, a cliente comprou o eletrodoméstico da loja online utilizando a plataforma do programa de recompensas. Logo após, foi observada uma mudança na descrição do produto, mas a empresa alegou ser um erro sistêmico, sem prejuízo na compra. Entretanto, na hora da entrega, foi levado um bem diferente do adquirido. Mesmo após recusar o produto, as cobranças continuaram sendo realizadas.
Em contestação, as empresas negaram falha na prestação do serviço e tentaram transferir, uma à outra, a responsabilidade pelo ocorrido. Enquanto a plataforma alegou falta de legitimidade para responder pela demanda judicial, a loja online sustentou que realizou o estorno da compra e que o anúncio apresentava “preço vil”, na tentativa de retirar a tese de vinculação da oferta.
Porém, ao analisar o caso, o magistrado afastou a alegação de falta de legitimidade por parte do programa de recompensas, “uma vez que esta participou da negociação do produto, ainda que intermediando o comprador e o vendedor”.
O juiz também rejeitou o argumento de “preço vil”, destacando que o valor pago pela consumidora era compatível com o período da Black Friday, quando são comuns grandes descontos no comércio eletrônico. Quanto à questão do estorno, este só ocorreu três meses após a compra, com o processo judicial já em curso.
Assim, a situação gerou grande transtorno à consumidora, visto que as empresas, segundo o magistrado, não demonstraram agir com “as cautelas necessárias para entrega do produto posto no mercado, gerando, por consequência, intranquilidade à parte autora, que teve de arcar com as parcelas referentes ao valor do produto sem, contudo, poder dele usufruir”.
Por isso, o juiz condenou solidariamente ao pagamento dos danos morais no valor de R$ 5 mil, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.
TJRN
01/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, sessão solene em homenagem aos desportistas potiguares. A cerimônia, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) em coautoria com o deputado Hermano Morais (PV), reuniu atletas, representantes de projetos esportivos e instituições que têm contribuído para o fortalecimento do esporte no estado.
Ubaldo Fernandes destacou o simbolismo da homenagem. ‘Esse momento celebra homens, mulheres e adolescentes que, por meio de suas trajetórias, expressam coragem, simplicidade, resistência e grandeza. O parlamentar afirmou que os homenageados representam mais do que conquistas e medalhas. Para ele, o esporte é pressuposto de cidadania, ponte de inclusão e símbolo vivo de superação. Disse ainda que cada nome reconhecido reafirma que o esporte transforma vidas e projeta o Rio Grande do Norte com amor, entrega e verdade.
Foram homenageados a Associação Agapto de Artes Marciais, de Tangará, a Associação Desportiva e Cultural Escolinha de Futebol do Ninha, de Currais Novos, o atleta de jiu-jitsu Cláudio Oliveira Paula Neto, o atleta e empresário José Aldair dos Santos, o Mestre Juarez Alves Gomes (karatê), a atleta paralímpica Maria Clara Augusto da Silva, a atleta e treinadora Maria Heloise dos Santos Bezerra (karatê), o Maruim Futebol Clube, o Movimento 90 e a atleta de jiu-jitsu Rebeca Pitbull.
Representando os homenageados, José Aldair dos Santos reforçou o papel social do esporte. Ele afirmou que a prática esportiva ensina disciplina, respeito, superação e trabalho coletivo, além de afastar jovens da violência e das drogas. Destacou ainda que o esporte movimenta a economia e leva o nome do estado para além das fronteiras. Em seu discurso, lembrou que o reconhecimento inclui não apenas os atletas que chegam ao pódio, mas também aqueles que treinam em quadras simples, associações e projetos comunitários, além dos professores, treinadores e familiares que sustentam esse esforço. Para ele, investir em esporte é investir em saúde, educação e futuro.
O deputado Hermano Morais (PV) também participou da sessão e ressaltou a importância de valorizar pessoas e projetos que dedicam a vida ao esporte. Ele afirmou que, como presidente do América, conhece de perto as dificuldades enfrentadas por quem atua na área e destacou que investir no esporte é fortalecer cidadania, saúde e transformação social.
01/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasUma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou à condenação de um morador de Natal (RN) por expor, vender, compartilhar e armazenar material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Ele foi sentenciado pela Justiça Federal a oito anos, sete meses e 21 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa.
Entre 2020 e 2024, o criminoso utilizou a internet – a partir de aplicativos como WhatsApp, Instagram, Telegram, Google Drive e Snapchat – para compartilhar e vender o material de abuso sexual infantil. Ele confessou os crimes, após as imagens terem sido encontradas durante a Operação Terabyte, deflagrada em 2024, em todos os estados do país.
Uma perícia técnica realizada pela Polícia Federal (PF) em seu aparelho celular confirmou que o homem compartilhou quase 500 arquivos com cenas de abuso sexual infantil e armazenava mais de 600 arquivos do tipo. A Justiça apontou que as imagens eram repugnantes e repulsivas, envolvendo crianças e até mesmo bebês, e incluíam cenas de estupro de vulnerável. Também foram identificados diálogos comprovando a venda do material.
A investigação foi desencadeada a partir de relatórios do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização sem fins lucrativos estabelecida pelo Congresso dos Estados Unidos (EUA), que atua como fonte de informação para ajudar a localizar crianças desaparecidas e exploradas. A condenação do réu se deu com base nos crimes previstos nos artigos 241, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), que tratam da comercialização, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, respectivamente. Da sentença, ainda cabe recurso.
