G1 –O sorteio 1.959 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (16), no município de Presidente Vencelsau (SP).
Na noite desta terça-feira (15), a Câmara municipal de Jucurutu aprovou por unanimidade votos dos vereadores presentes na sessão ordinária, a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). O autor do requerimento, Fagner Brito, disse que o pedido foi subscrito por 07 vereadores, ou seja 08 assinaturas, quando precisaria de apenas 04.
O vereador afirmou que agora irá encaminhar a mesa diretora para que a presidente Paula Torres, possa formalizar essa comissão para apurar se houve ou não de fato esses crimes.
A íntegra do requerimento diz o seguinte:
O vereador FAGNER BEZERRA DE BRITO através do requerimento Nº 006/2017 solicita a senhora presidente Paula Torres o seguinte pleito: Que, com o fulcro no Art. 65 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jucurutu, seja instalada a Comissão Especial de Inquérito(CEI), com o objetivo de apurar a veracidade ou não dos fatos narrados na denúncia feita pelo ex-vereador Márcio de Araújo Soares, e confirmando-se as acusações punir os envolvidos na forma da lei.
A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Márcio de Araújo Soares em recente entrevista concedida à Rádio Cidade de Jucurutu, dando conta de suposta prática de desvio de recursos públicos, por agente político na prefeitura de Jucurutu.
Considerando ainda afirma o vereador FAGNER BEZERRA que a resposta encaminhada a casa legislativa pelo prefeito por meio de ofício nº 168/2017/SGJ-MJ, bem como a inércia ou omissão do gestor em promover a devida averiguação.
Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) realizará Audiência Pública, na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), a partir das 09h.
O encontro que contará com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN (UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN (SEPLAN-RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de vereadores de todo o Rio Grande do Norte, foi proposto pelo deputado visando o fortalecimento dos parlamentos municipais, pois em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras.
“Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nelter.
Na entrevista que concedeu ao blog do Danilo Evaristo e ao programa Jucurutu Notícias, na última sexta-feira (11), o secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, lembrou que foi o ex-prefeito George Queiroz, que pleiteou junto ao governo do Rio Grande do Norte, a construção de barreiros, dentro do programa Água para Todos, que contemplou 5 comunidades rurais do município.
Ivan Júnior enfatizou que o pleito feito pelo então prefeito George, foi reforçado pelo deputado estadual Nelter Queiroz. As comunidades rurais contempladas com a construção dos mencionados barreiros, foram: Pau Ferrado, Angico, Aroeira, São Bento e Pangoa. De acordo com Ivan um investimento no valor de R$ 443 mil reais.
Coordenada pela presidente Paula Torres, uma comitiva de vereadores de Jucurutu visitaram na manhã desta terça-feira (15), as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu. Inicialmente os parlamentares se reuniram com representantes da SOLO MOVETERRAS – empresa que executa as obras de construção da nova comunidade -, e fizeram vários questionamentos a respeito do andamento dos serviços.
“Acompanhada dos vereadores Francinildo Aquino, Nego do Povo, Edivan Fernandes, Jubiratan Saldanha e Ioneide Queiroz, fomos recebidos por representantes da empresa que executa as obras da Nova Barra de Santana. Na oportunidade levamos nossos questionamentos sobre o andamento das obras e podemos acompanhar de perto a execução dessas obras, dentro do grandioso e importante projeto da tão sonhada barragem de Oiticica”, observou Paula Torres.
Ronailson Silva, diretor da SOLO MOVETERRAS, afirmou que toda a construção nova comunidade, está em execução. “Quero deixar claro que todos os serviços da obra da Barra de Santana, foram iniciados. Temos 5 tipos de casa: casa A, casa B, casa C, D e E. Todas essas casas já foram iniciadas, tem casa já no ponto de emadeiramento”, explicou ele.
Durante a reunião com os vereadores, Ronailson Silva, frisou que tanto o cemitério, como o prédio da igreja católica, estão com 80% das obras executadas. “O cemitério que era a obra mais cobrada da secretaria (SEMARH) e da comunidade, hoje a gente está com 80% do cemitério concluído. A igreja também, estamos com 80%, concluída, enfim, posto de saúde, escola, creche, quadra poliesportiva, associação dos moradores, o centro comercial, toda obra está iniciada”, informou Ronailson Silva.
Em meio ao atual quadro de crise econômica por que passa não apenas o Rio Grande do Norte, mas também o país, o Tribunal de Justiça do RN vem oferecer oportunidade de estágio para inúmeros adolescentes e jovens estudantes, com a abertura de 600 vagas remuneradas para estagiários de nível médio e de educação profissional e tecnológica.
Para tanto, o TJRN publicou a Portaria nº 1.192/2017, de 9 de agosto de 2017, a qual traz as regras para o processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Para o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a iniciativa abre oportunidade profissional e de aprendizado para centenas de estudantes, além de ser uma contribuição do Poder Judiciário para a formação dessas pessoas, no sentido de reforçar a atuação da Justiça estadual na prestação de serviço ao cidadão.
As unidades judiciais ou administrativas que tenham interesse em recepcionar estagiários, realizarão, no prazo de 60 dias, procedimento seletivo próprio. Cada unidade poderá receber até dois estudantes. As inscrições dos candidatos serão realizadas pessoalmente nas datas e horários a serem definidos por cada unidade judiciária.
Concluído o processo seletivo a autoridade judicial e/ou administrativa homologará o resultado, disponibilizando-o no Diário da Justiça Eletrônico, e, em seguida, convocará os dois candidatos com melhor classificação, através de telefone ou por meio de mensagem encaminhada ao correio eletrônico (e-mail), cadastrado pelo estudante no momento da inscrição.
O processo seletivo realizado por uma unidade poderá ser aproveitado por outra, respeitada a ordem de classificação, mediante solicitação prévia devidamente fundamentada direcionada à autoridade que presidiu a respectiva seleção.
Carga Horária e Remuneração
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562,00 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente àquele efetivamente trabalhado.
A jornada diária será exercida em período determinado por cada unidade judiciária, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
Processo Seletivo
O procedimento seletivo consistirá de Prova composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 10 questões de língua portuguesa, cinco questões de matemática e raciocínio lógico, sete questões de noções de informática e oito questões de conhecimento gerais e atualidades, achando-se no Anexo II da Portaria sugestão de conteúdo programático.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu hoje (15) a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP).
Concluída a votação na comissão especial, a proposta seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada.
Na comissão, os deputados mantiveram a proposta do relator de permitir que um candidato figure tanto na lista majoritária, quanto na lista pré-ordenada pelo partido. Dessa forma, o candidato poderá disputar mais de um cargo, majoritário e proporcional, a partir das eleições de 2022. Os deputados, no entanto, votaram pela retirada do artigo que estabelecia que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.
A partir desta segunda-feira, 14, estão abertas as inscrições para concurso público do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) para o preenchimento de vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegar a R$ 4 mil.
Nível fundamental: São oferecidas 9 vagas para auxiliar em administração, com vencimentos de R$ 1.945,07, para carga horária de 40 horas semanais.
Nível médio:O cargo de auxiliar em assuntos educacionais tem 5 vagas em disputa, também com salários de R$ 1.945,07 e com podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação, tais como auxílio alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-creche, além do Incentivo à qualificação. Também no nível médio, há uma vaga para técnico em higiene bucal, com salário previsto de R$ 2.446,96, mais benefícios.
Nível superior: O salário é de R$ 4.180,66 e as vagas são para veterinário (1), revisor de texto (1), administrador (2) e médico clínico geral (3).
O período de inscrição vai de 14 de agosto até o dia 4 de setembro, com taxa de R$ 45, R$ 57 e R$ 96, respectivamente para os níveis exigidos. Acesse agora o site da Comperve e confira.
Foi sancionada no último dia 07 de agosto e já está em vigor, a Lei 1.642/2017, que cria o 2º Mutirão da Conciliação (REFIS), um mecanismo legal realizado pela Secretaria Municipal de Tributação para oferecer condições especiais de negociação aos contribuintes de São Gonçalo do Amarante que estejam com tributos atrasados até 31 de dezembro de 2016.
Aderindo ao 2º Mutirão da Conciliação o contribuinte vai poder obter descontos de até 100% no juros e multas, para o pagamento em cota única. Caso opte pelo parcelamento da dívida, o percentual do desconto, nos juros e multas, varia de acordo o número de parcelas. “É importante esclarecer que são débitos em atraso de tributos, pois este programa não abrange outras dívidas não tributárias”, enfatizou o secretário municipal de Tributação, Mario David.
Confira outras condições:
Parcelado em até 06 vezes – 90% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 07 a 12 vezes – 75% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 13 a 24 vezes – 50% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 25 a 36 vezes – 40% de desconto nos juros e multas.
Para negociar o débito o cidadão precisa deslocar-se até a Secretaria Municipal de Tributação, localizada no Bairro Jardim Lola, vizinho ao Hospital da Hapvida. Vale ressaltar que a parcela mínima é de R$ 100. A negociação só está disponível para os contribuintes em dia com o imposto de 2017. O período de conciliação vai até o início do mês de novembro deste ano.
A Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (14), a lista dos selecionados para participar da 13ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). Foram escolhidos 78 estudantes, que representarão os estados e o Distrito Federal.
O evento será realizado na Câmara, em Brasília (DF), de 25 a 29 de setembro. A lista com o resultado também está disponível no link.
Parlamento Jovem
Lançado em 2004, o Parlamento Jovem Brasileiro é um programa de simulação da jornada de trabalho de um deputado federal. Os participantes devem ter entre 16 e 22 anos de idade e estar frequentando regularmente o 2º ou 3º ano do ensino médio ou o 2º, 3º ou 4º ano do ensino técnico em escolas públicas ou particulares do País.
Durante cinco dias, os jovens selecionados dão voz às suas ideias e debatem temas de importância para o País, aprendendo sobre todas as etapas do processo legislativo.
As proposições aprovadas ao término da legislatura do PJB são encaminhadas à Comissão de Legislação Participativa, onde eventualmente poderão tramitar como sugestões de iniciativa legislativa.
