O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou nesta quarta-feira (12), um levantamento sobre o número de condutores no Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Os dados apontam que 25,7% dos condutores registrados no banco de dados do Detran estão com o documento de habilitação expirado há mais de 30 dias. Em números absolutos, são 269.343 motoristas com a CNH inválida no Rio Grande do Norte, sendo 189.636 do sexo masculino (26,3% do total de homens habilitados) e 79.707 do sexo feminino (24,6% do total de mulheres habilitadas).
O levantamento realizado pelo Setor de Estatística do Detran chama a atenção, pois a condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza uma infração gravíssima, sujeitando o motorista a multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, retenção do veículo pela autoridade de trânsito e o recolhimento da CNH até que seja apresentada um condutor com habilitação válida.
De acordo com o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, os motoristas devem ficar atentos à validade da sua CNH para evitar surpresas durante uma blitz de fiscalização, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que somente condutores com CNH válida podem dirigir legalmente.
“Por ser um documento com validade de três, cinco ou dez anos, muitos motoristas não percebem que a CNH venceu e continuam circulando com o documento inválido. Por isso, alertamos que o motorista deve renovar a CNH assim que ela vencer. É importante lembrar que, após o vencimento, ainda há um prazo de 30 dias para regularizar a situação sem ser punido”, explicou Hamurab Figueiredo.
Atualmente, a validade da CNH é de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Para condutores entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos, e para motoristas com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.
Em relação ao processo de renovação da CNH, o Detran implementou modernizações que permitem ao condutor realizar a renovação de forma online, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Departamento. Para isso, o condutor deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), fazer login e seguir o caminho “habilitação > renovação CNH > iniciar processo de renovação > + renovação CNH”. O condutor completará as etapas fornecendo as informações solicitadas, sendo posteriormente direcionado para uma clínica médica, onde realizará os exames e a captura dos dados.
Após isso, o condutor poderá emitir os boletos para o pagamento das taxas e agendar a data e hora para finalizar o processo de renovação. Para CNH com atividade remunerada, será necessário realizar, além do exame oftalmológico, o exame de aptidão psicológica.
O Rio Grande do Norte possui 1.046.024 condutores registrados no banco de dados do Detran, sendo 721.786 do sexo masculino (69% do total de motoristas) e 324.238 do sexo feminino (31% do total de motoristas).
O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, sobre a edição no município de Tenente Ananias, do Programa “Assembleia e Você”, promovida por meio de seu mandato. Ele agradeceu aos servidores da Casa que se empenharam em garantir o atendimento àquela população. “Uma ação de cidadania é muito importante”, ressaltou o deputado que é médico e fez mais de 50 pequenas cirurgias. “Só gratidão”, concluiu Dr. Kerginaldo sobre o movimento que garantiu mais de 14 mil atendimentos a moradores de Tenente Ananias e cidades vizinhas.
Também inscrito no ‘horário dos deputados’, Tomba Farias (PL) fez críticas à mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida na sessão da terça-feira (11). “Acho que a governadora passa pelo momento de repensar o seu governo”, disse Tomba, citando o protesto feito por professores que sempre tiveram uma boa relação com a governadora. Tomba Farias criticou a qualidade das obras nas estradas, questionou o avanço na Educação e cobrou o pagamento do piso salarial da categoria. O parlamentar também fez críticas ao presidente Lula (PT).
Última a falar, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou do governo do Estado o pagamento referente a 2023 e 2024 do programa ‘Garantia Safra’. “Recebi a queixa de alguns municípios”, disse a parlamentar, que também ouviu a queixa da Fetarn (Federação dos Trabalhadores Rurais). “O futuro da Agricultura Familiar está comprometido”, alertou a deputada.
O setor de serviços fechou o ano de 2024 com crescimento acumulado de 3,1%, completando o quarto ano consecutivo de taxas positivas, um feito inédito na série histórica, iniciada em 2012. Entre 2021 e 2024, a alta acumulada chegou a 27,4%. O resultado do ano passado também superou o de 2023, que ficou em 2,9%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pela Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No resultado anual de 2024, quatro dos cinco setores tiveram desempenho positivo. Os maiores destaques foram os serviços de informação e comunicação e os serviços profissionais, administrativos e complementares: ambos cresceram 6,2%. Já os serviços prestados às famílias tiveram incremento de 4,4% e os outros serviços avançaram 1,1%.
O único setor com resultado negativo foi o dos transportes, com queda de -0,7%. De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, isso se deve principalmente à diminuição da receita obtida pelo transporte rodoviário de cargas, impactado pela menor safra colhida no ano passado.
Dezembro
No último mês do ano, o volume de serviços no Brasil recuou 0,5%, o segundo resultado negativo consecutivo, acumulando perda de 1,9%. Rodrigo Lobo lembra que esses dois resultados vêm depois do recorde registrado em outubro, o que eleva a base de comparação. Com relação a dezembro de 2023, o resultado foi positivo em 2,4%.
Na passagem de novembro para dezembro, três das cinco atividades apresentaram retração. A maior delas foi observada na categoria outros serviços, que caiu -4,2%, por causa principalmente do mau desempenho dos serviços financeiros auxiliares. Também tiveram recuo os serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,7%) e e as atividades de informação e comunicação (-0,7%).
Em contraponto, os serviços prestados às famílias cresceram 0,8%, acumulando crescimento de 7,8% entre maio e dezembro de 2024. Os transportes tiveram discreta recuperação de 0,1%, depois de queda expressiva de 3,5% em novembro.
Mesmo com a queda mensal, o setor de serviços chegou ao último mês de 2024 em um patamar 15,6% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020. Mas ainda se encontrava 1,9% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em outubro de 2024.
As transações via Pix já movimentaram mais de R$ 60 trilhões desde novembro de 2020, data em essa modalidade foi implementada, apontam dados do Banco Central (BC).
A ferramenta de pagamento instantâneo foi implementada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, primeiro ano após a criação, as transações via Pix totalizaram 5,2 trilhões.
Em 2022, o número saltou para 10,8 trilhões. No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a 17,7 trilhões. E em 2024, as transações via Pix bateram recorde ao registrar uma movimentação de 26,4 trilhões.
Segundo dados do BC, foram registrados mais de 164 milhões de usuários como pessoas físicas no Pix, enquanto 18,8 milhões são empresas.
Ao todo, desde novembro de 2020, foram registradas 828 milhões de chaves Pix nas diferentes formas de registros possíveis, como número de celular (151 milhões), CPF (141 milhões), aleatória (399 milhões) e endereço de email (122 milhões).
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, fez um registro de voto de pesar pelo falecimento de Aderbal Dantas, conhecido como Deca Dantas, ocorrido no dia 8 de fevereiro, em Mossoró.
“Deca Dantas, era um grande amigo nosso da cidade de Mossoró”, disse o deputado. Nelter Queiroz também solicitou que o voto de pesar seja encaminhado à viúva, Francisca de Lira. O deputado mencionou que Deca Dantas, agropecuarista e produtor de leite, era muito amigo de sua família, especialmente de seu pai, Nelson Queiroz.
Ele destacou que a partida do munícipe “deixa uma imensa lacuna” e expressou solidariedade à família, incluindo a esposa e os 11 filhos: Anderson, Maria de Fátima, Maria Gorete, Francisco de Lira, Almi Dantas (em memória), Antônia Dantas, Antônio Dantas, César Dantas e Paulo César Dantas de Lira.
O parlamentar também registrou voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de São Vicente, Irani Araújo, ocorrido nesta segunda-feira (10). O político foi fundador da rádio comunitária Líder FM e filho de Joaquim Araújo Filho, o primeiro prefeito de São Vicente. Nelter Queiroz ressaltou o legado de trabalho de Irani Araújo pela população do município.
Por fim, Nelter Queiroz solicitou o encaminhamento dos votos de pesar às famílias de Aderbal Dantas e Irani Araújo, expressando suas condolências.
A partir do dia 14 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai abrir processo seletivo de estágio para estudantes de nível profissional, graduação e pós-graduação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro e o processo seletivo não possui taxa de inscrição.
Para concorrer às vagas ofertadas, os estudantes devem preencher alguns requisitos que estão listados no edital do processo seletivo (a partir da página 11, edição nº 26). Além disso, o processo seletivo contará como uma prova avaliativa de 30 questões, classificando os colocados em ordem decrescente de classificação.
Das vagas imediatas
Para o nível de educação profissional, estão sendo ofertadas 2 vagas para os cursos de Tecnologia da informação (manutenção de computadores), 1 vaga em segurança da informação e 1 para técnico em eletrônica e técnico em administração.
Já para os alunos de graduação, serão direcionadas 5 vagas para o curso de administração, 1 para cursos de tecnologia, 2 para ciências contábeis, 1 para audiovisual, 2 para engenharia civil e 1 para odontologia.
O nível de pós-graduação é voltado para discentes de direito nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público.
Todas as vagas acima constam no edital como vagas imediatas e, além desses cursos, o documento também prevê vagas em cadastro de reserva para outros cursos.
As inscrições podem ser realizadas através deste link a partir do dia 14 de fevereiro e as provas serão realizadas no dia 12 de março.
O deputado estadual Hermano Morais (PV), em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, comentou sobre o balanço de 2024 e as propostas para 2025 apresentadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), enfatizando a recuperação econômica do estado do Rio Grande do Norte.
“O Rio Grande do Norte teve o maior desempenho desde a criação do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em 2020”, afirmou o deputado. Hermano Morais ressaltou que, em 2024, houve um crescimento de 52,5% na base de emprego da carteira assinada, em comparação com 2023. Ele destacou que esse número demonstra a recuperação da economia do estado, apesar da crise econômica e das dificuldades vivenciadas no Brasil e no mundo.
O deputado mencionou que o esforço dos empreendedores, o potencial natural do RN e as medidas tomadas pelo governo estadual contribuíram para esse resultado. Ele citou o programa Proad, que beneficiou mais de 300 empresas, e a contribuição da indústria salineira, bem como os investimentos em energias renováveis, como a eólica e a solar. Hermano também destacou a importância do turismo como um dos maiores geradores de emprego e renda no estado.
Hermano Morais mencionou que a governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso de investir mais de R$ 400 milhões na recuperação da malha viária e na busca de parcerias por meio de PPPs. O deputado finalizou seu pronunciamento expressando otimismo com os resultados econômicos do estado e com as previsões para 2025, “com um desenvolvimento acima da média nacional”.
O concurso 2.827 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (11), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 53 milhões para o próximo sorteio.
Esta é a sétima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 116 apostas vencedoras, que irão receber R$ 29.262,50 cada. Outras 7.322 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 662,27.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (13), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
A 1ª Vara da Comarca de Caicó publicou a Portaria nº 001/2025, que disciplina o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos festejos carnavalescos de rua no município da região do Seridó, em 2025. O documento foi assinado pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara.
Com base no art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o normativo considera como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos.
Acesso aos eventos carnavalescos de rua, camarotes e estabelecimentos comerciais
Para participar de festas no corredor da folia, desfiles de bloco, camarotes, arquibancadas ou similares, as crianças devem estar acompanhadas por seus pais ou responsável legal, além de parentes até 3º grau, como avós, bisavós, tios e irmãos, desde que estes sejam maiores de idade e capazes. Tanto a criança quanto o responsável devem portar seu respectivo documento oficial que comprove o vínculo de parentesco.
Mesmo acompanhada dos responsáveis, é proibida a presença de crianças em cima de paredões de som, reboques de sonorização ou afins sem estrutura para comportar pessoas.
Para os adolescentes, caberá aos pais e responsáveis decidirem sobre a participação ou não nos festejos carnavalescos. Caso as autoridades identifiquem situação de risco pessoal ou social, o que inclui: uso de bebida alcoólica ou de produtos que possam causar dependência, violência sexual, física, entre outras situações, o menor de idade será encaminhado ao Ponto de Apoio do Município para providências necessárias ou entregue ao pai, mãe e responsável legal, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pelo Judiciário Potiguar.
Nos camarotes, bares, pontos de vendas, conveniências ou qualquer lugar que tenha a livre distribuição de bebidas alcoólicas, somente será permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes quando acompanhadas do pai, mãe ou responsável legal, devendo ambos portarem seus respectivos documentos oficiais.
Além disso, o local deverá possuir Alvará de Autorização para a presença de menores de idade, conforme diz a Portaria nº 004/2022.
Deveres dos organizadores, comerciantes e Poder Público
Algumas das obrigações dos promotores e organizadores dos eventos, dos blocos e do Poder Público incluem: afixar em lugar visível e de fácil acesso cartazes, faixas e banners informativos sobre as medidas da Portaria nº 001/2025; garantir a segurança do público infantojuvenil; impedir o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares por crianças e adolescentes.
Com base nos artigos 249 e 258 do ECA, constitui infração administrativa aquele que descumprir “os poderes inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, assim como “deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão”.
Cerca de 400 agricultores são aguardados na manhã desta quarta-feira no assentamento de reforma agrária Brinco de Ouro, na zona rural de João Câmara, para a 1ª Jornada de Mecanização da Agricultura Familiar. O projeto, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf-RN), promove a articulação de diferentes atores em prol da mecanização e tecnificação da agricultura familiar potiguar.
O Banco do Nordeste entra com o crédito produtivo orientado e em condições diferenciadas para a agricultura familiar. As linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e da microfinança rural do Agroamigo somaram R$ 502,6 milhões em contratações somente em 2024. No total, foram realizadas 38,6 mil operações com o público pronafiano.
“A pequena agricultura segue como um dos portes de maior prioridade na atuação do Banco do Nordeste. Ao apoiar e participar ativamente da Jornada de Mecanização, estamos transmitindo uma mensagem direta aos agricultores familiares, que eles podem contar com as linhas do BNB para adquirir equipamentos e incorporar novas tecnologias ao cultivo. O que vai aumentar a produtividade e reduzir a penosidade do trabalho no campo”, avalia o superintendente do RN, Jeová Lins.
As jornadas seguem o modelo de dias de campo, com palestras e demonstrações práticas do uso de máquinas de pequeno porte, de até 50 cavalos. Aliada à divulgação das políticas de crédito rural existentes, com destaque às do Banco do Nordeste, a estratégia deve fomentar a aquisição dessas máquinas e equipamentos.
Os eventos serão realizados em municípios polos de todas as regiões potiguares, durante o ano de 2025. A mecanização do campo e a adoção de novas tecnologias são consideradas instrumentos fundamentais para fortalecimento e ampliação da produção de alimentos saudáveis e à transição agroecológica.
