O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento nessa quarta-feira (4), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, propondo à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) a substituição do atual sistema de alimentação dos agentes da 3ª Companhia de Polícia Militar de Currais Novos. O parlamentar sugere que sejam remetidos tickets alimentação para que as refeições sejam feitas em estabelecimentos conveniados.

“A substituição desse sistema de alimentação atende uma reivindicação de policiais militares do município de Currais Novos e segue o exemplo de grupamentos militares de outras cidades do Rio Grande do Norte”, argumenta Nelter.

Ainda em se tratando de pleitos para a região Seridó, o deputado requereu ao Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER) a construção de lombadas na RN-118, nas proximidades do município de São Rafael. “É um trecho muito perigoso, conhecido como ‘curva da morte’, perto de uma antiga saboaria, onde são constantes os acidentes ocorridos na localidade”, explica ele.

Outra solicitação feita por Nelter Queiroz ao Governo do Estado é o pagamento às clínicas e hospitais particulares que possuem convênios com o Executivo Estadual para a realização de exames e cirurgias de alta complexidade.

Projeto de Lei

Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade a idosos. Pela emenda proposta, as pessoas com deficiência também passam a desfrutar do benefício – caso o projeto seja aprovado.

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nesta quarta-feira (4). Os estudantes estão cursando a disciplina prática de Organização e Funcionamento do Poder Judiciário, ministrada pelo professor e advogado Erick Pereira, que idealizou essa disciplina há quase 20 anos.

“A disciplina foi criada para prestigiar o Judiciário, pois há uma distância muito grande entre o discente e os órgãos e essa juventude é quem vai manter a estabilidade, quem vai amadurecer essas instituições no futuro”, comentou o professor, que tem parceria com o Tribunal de Justiça potiguar desde o inicio do projeto.

A aluna do 9º período, Isabela Araújo, escolheu a disciplina justamente por esse motivo. “Eu acho que é importante sair da universidade e conhecer os locais nos quais vamos trabalhar no futuro”, disse a estudante.

Acontecerá mais um leilão de veículos realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). Irão a leilão 217 lotes de veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão.

O evento acontecerá na quinta-feira (5), a partir das 9h, no Salão Almirante do Rifóles Praia Hotel, que fica na rua Cel. Inácio vale, na praia de Ponta Negra-Via Costeira.

O total de 217 lotes encontra-se no pátio do Detran em  Natal e possui lance inicial de R$ 100.

Todos os participantes deverão realizar cadastro na hora do leilão, munidos dos documentos: RG e CPF (pessoa física); ou Estatuto/Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas), e comprovante de residência para fins de credenciamento.

Para mais informações, basta acessar o site www.lancecertoleiloes.com.br ou entrar em contato através dos telefones 9.9865-2897 ou  3232-1214.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), organiza para este mês uma série de ações para marcar o Abril Verde – dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Com o apoio dos Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador (Nursat) o Cerest promoverá em todas as regiões do Estado encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais e sinalizações com o símbolo do laço verde, em referência à segurança e à saúde do trabalhador. A programação, que terá início nesta terça-feira (3), deverá chamar atenção para a realidade dos acidentes e doenças no Brasil e no estado.

Serão discutidos diversos temas relativos a saúde e segurança dos trabalhadores, tais como as Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), cuidados com a voz, prevenção e investigação de acidentes e sofrimento psíquico no trabalho.

Números

Em 2017, o RN registrou 1.591 notificações de agravos relacionados ao trabalho, sendo a maioria deles (1.067) por acidentes com material biológico, seguidos de acidentes de trabalho grave (305) e doenças relacionadas ao trabalho por transtorno mental (154). Em 2018, até o mês de fevereiro deste ano, já foram notificados 47 agravos, com 34 acidentes de trabalho com material biológico.

Para Daniella Costa, coordenadora do Cerest, “o Abril Verde é um momento oportuno para discutirmos as questões que atingem a saúde dos trabalhadores e buscarmos melhorias nos ambientes e processos de trabalho gerando uma maior qualidade de vida no trabalho”.

O Movimento Abril Verde luta para marcar o mês de abril com a cor da segurança no trabalho no calendário nacional, dando-lhe mais visibilidade e manifestações de apoio à causa. Em abril, o dia 28 é o dia mundial em memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi eleito presidente da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados em eleição realizada nesta quarta-feira (4). O parlamentar é o primeiro potiguar a presidir essa comissão permanente da Casa.

A CTUR tem por objetivo ajudar o Brasil a conquistar efetivamente a posição de grande destino turístico mundial, bem como de potencializar o seu turismo interno.

Rafael Motta vê a eleição para a presidência como “mais uma missão”, a qual assume “com muita honra e responsabilidade”.  “Vamos buscar o debate de boas ideias para desenvolver ainda mais o turismo do nosso Brasil, ressaltando os atrativos do Nordeste e, claro, do Rio Grande do Norte”, disse ele.

O parlamentar destacou a importância da comissão, apontando o turismo uma das soluções para o enfrentamento da crise econômica que ainda assola o país. “Fico feliz por estar à frente desta comissão, sobretudo por ser do Rio Grande do Norte, um estado que tem no turismo um dos carros-chefe de sua economia. Quero agradecer a todos os servidores. O turismo é uma das alternativas para o país sair desta crise. Faço parte desta comissão há três anos consecutivos e agora assumo sua presidência, o que para mim é uma alegria enorme”, afirmou o deputado.

A Comissão tem assento no Conselho Nacional de Turismo, do Ministério do Turismo, e já levou ao debate parlamentar temas que afetam diretamente a indústria do turismo no Brasil, como por exemplo a aprovação de projetos de lei que buscam a expansão do turismo e de sua infraestrutura e a realização de audiências públicas que esclarecem a visão geral do turismo no país.

A escolha foi feita pelos deputados membros da Comissão, da qual Rafael participa desde o primeiro ano de mandato na Câmara Federal. Além da CTUR, o deputado potiguar também é membro das titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Educação da Casa Legislativa.

Foto: Emerson Diego

Por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, a prefeitura municipal de Tibau, realizou no último domingo, 1 de abril, a distribuição de chocolates para 1000 crianças e adolescentes.

A entrega foi realizada pela secretária Lidiane Marques e equipe para as crianças e adolescentes das comunidades de Gangorra, Lagoa de Salsa, Vila Nova, na Praia das Emanuelas e Gado Bravo.

“As crianças foram pegas de surpresa com uma coelhinha fazendo a entrega dos chocolates, de casa em casa, e de forma simbólica levando alegria para a criançada em comemoração a páscoa”, ressaltou a secretária Lidiane Marques.

Para a secretária “poder sentir a felicidade das crianças quando eles recebiam os chocolates não tem preço, é gratificante para qualquer pessoa que deseja o bem do seu povo”, disse Lidiane sem esquecer que o verdadeiro significado da Páscoa é a ressurreição de Jesus Cristo, mas também o de transmitir solidariedade, fé e amor ao próximo, o que verdadeiramente agrega benefícios na forma das crianças.

“É gratificante ver o sorriso estampado no rosto das nossas crianças, a entrega de chocolates na páscoa é uma iniciativa da Administração Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social, que leva mais harmonia e alegria para as crianças e adolescentes do município”, comentou o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”.

Da Agência Brasil

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou a rede social Twitter na noite desta terça-feira (3) para declarar repúdio à impunidade no país. Em duas mensagens postadas na rede social, o general diz que a Constituição deve ser respeitada e que o Exército compartilha dos anseios da sociedade.

“Asseguro à Nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, disse o comandante nas postagens.

Os programas de TV do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – o Justiça e Você e o TJRN Notícias – destacam entrevista com o juiz Rosivaldo Toscano, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica da comarca de Natal. Ele fala sobre o papel do Poder Judiciário no combate ao feminicídio.

O Justiça e Você também mostra onde encontrar e como consultar as listas atualizadas para pagamento de precatórios, disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJRN Notícias destaca a parceria firmada entre a Corregedoria de Justiça do RN, o Procon/RN e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-RN), que proporcionou atendimento aos consumidores da comarca de Parnamirim.

O Justiça e Você e o TJRN Notícias são produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TJRN. Confira os horários de veiculação dos programas nas emissoras conveniadas:

Exibição TJRN Notícias

TV Câmara de Natal – 03/04/2018 às 8h30

TV Potiguar – 03/04/2018 às 21h

Sidy’s TV – 03/04/2018 às 12h

TV Câmara de Currais Novos – 04/04/2018 às 8h

TCM Mossoró – 04/04/2018 às 19h30

TV Natal (NET) – 04/04/2018 às 19h30

TV Ponta Negra – 07/04/2018 às 12h15

TV Cristo Rei – 08/04/2018 às 9h

TV Feliz – 08/04/2018 às 10h

TV Tropical – 08/04/2018 às 8h

Exibição Justiça e Você

TV Potiguar – 03/04/2018 às 12h30

TV Assembleia – 03/04/2018 às 20h

TV Natal (NET) – 05/04/2018 às 19h30

TV Justiça – 05/04/2018 às 5h

TV Câmara de Currais Novos – 06/04/2018 às 8h

TV Câmara de Natal – 06/04/2018 às 19h30

Sidy’s TV – 07/04/2018 às 12h

TCM Mossoró – 08/04/2018 às 15h30

TV Cristo Rei – 09/04/2018 às 9h

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a data, o horário e os locais de aplicação das provas do 11º processo seletivo para credenciamento de estagiários da área administrativa. O exame acontece no dia 15 deste mês, nas cidades de Natal e Mossoró. Ao todo, há 527 inscritos no processo seletivo.

O edital que traz data e locais de provas foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE). As provas serão aplicadas no dia 15, no horário das 9h às 11h. Em Natal, o exame será realizado no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova. Já em Mossoró, as provas serão aplicadas no Colégio Sagrado Coração de Maria, que fica na avenida Augusto Severo, no Centro. Os portões desses locais serão abertos às 8h e fechados às 8h50.

Para Natal, são ofertadas vagas para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Gestão Hospitalar, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Em Mossoró, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Informática, Engenharia Ambiental, Psicologia e Serviço Social.

Para ter acesso aos locais de prova, os candidatos deverão portar o original de documento de identificação expedido por órgão oficial.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto ao projeto que instituía o Refis para micros e pequenas empresas. O  programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. A derrubada do veto (VET 5/2018) era uma reivindicação de parlamentares e entidades ligadas ao empreendedorismo.

No início dos trabalhos, o presidente, senador Eunício Oliveira, avisou aos parlamentares que a sessão duraria até que os vetos fossem votados. Ele lembrou que o destaque para o veto do Refis foi uma decisão da presidência e pediu empenho dos deputados e senadores para rejeitar o texto.

— Entendo eu que nós fizemos aqui vários e vários Refis. Eu, por convicção, tenho até um posicionamento contrário ao Refis, mas, quando chegou a vez dos miúdos, a área econômica pediu o veto — lembrou.

O projeto (PLC 164/2017 — Complementar) abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores.

O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. A justificativa foi de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas.

Agência Senado

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