Na manhã desta quinta-feira (05), o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual – CPRE, da Polícia Militar do RN, realizou uma solenidade alusiva ao 16º Aniversário de criação. A comemoração aconteceu no auditório Gastão Mariz de Faria, na própria sede do CPRE.
Na ocasião, houve entrega do Título “Amigo do CPRE” para autoridades civis e militares que de alguma forma contribuíram com a segurança pública potiguar.
O CPRE foi criado pelo Decreto nº 15.992, em 08 de abril de 2002, com a missão precípua de policiamento das rodovias estaduais com atuação através de seus Distritos espalhados por todo o Estado.
Participaram do evento, a Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Delegada Sheila Freitas; o Comandante Geral da PMRN, Coronel Osmar de Oliveira; o Comandante do CPRE, Tenente-Coronel PM Flávio; dentre outras autoridades.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) regularizem as situações de desvio de função existentes no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos. Pelo que foi levantado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, pelo menos 67 servidores que trabalham na unidade hospitalar estão nessa situação. O MPRN deu prazo de 180 dias para que sejam adotadas todas as providências necessárias à regularização.
A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o Governo do Estado e a Sesap devem providenciar a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originariamente ocupam, ainda que possuam formação técnica na área em que atuam atualmente. Se isso não for feito, pode ser configurada improbidade administrativa.
O MPRN frisa que o cumprimento da recomendação “deverá se operar de forma planejada e em comum acordo com a direção do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de modo a evitar-se a descontinuidade do serviço prestado”.
A 2ª Promotoria de Justiça destaca que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Ricardo Brandt/Estadão Conteúdo
Ao decretar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 5, em cumprimento da ordem de execução da pena do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o juiz federal Sérgio Moro deixou expresso: “Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.
O juiz da Lava Jato de Curitiba, que condenou Lula no caso triplex, deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até as 17h.
“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.
Moro escreve no despacho que os detalhes da apresentação deverão ser combinados entre a defesa de Lula e a PF.
Até as 12h de hoje (5), 1,02 milhão de pessoas solicitaram isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O prazo para pedir o benefício começou na última segunda-feira (2) e termina no dia 11 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa.
Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.
O deputado estadual Nelter Queiroz acaba de publicar nota em suas redes sociais comemorando a assinatura pelo ministro da educação, Mendonça Filho, da portaria de criação do IFRN em Jucurutu.
Confira a postagem do parlamentar:
Acabei de receber uma ligação do senador José Agripino Maia (DEM) e com ela, uma ótima notícia para os jovens, professores e população de Jucurutu, Santana do Matos, São Rafael, Florânia, São Vicente, Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Caicó, Bodó, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova e de tantos outros municípios do Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste do Rio Grande do Norte.
O ministro Mendonça Filho (DEM), que deixa hoje o Ministério da Educação, assinou a portaria de criação do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Jucurutu, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Esta foi uma luta travada por nosso mandato em parceria com o então prefeito George Queiroz, com a vereadora e presidente da Câmara Municipal Paula Torres, bem como com os demais vereadores e população de Jucurutu com o senador José Agripino.
Este Campus Avançado do IFRN será de grande importância para colaborar com o desenvolvimento da educação de nossos jovens do Seridó, do Vale do Açu e do Médio Oeste, regiões que estão no entorno de Jucurutu.
Também agradeço o empenho do ministro Mendonça Filho e do reitor do IFRN Wyllys Abel Farkatt Taborda por terem nos ajudado nesta luta. Esta será uma grande conquista para todos nós.
No dia 27 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerrou a 7ª e última etapa da Biometria revisional (obrigatória) no estado potiguar. Ao todo, 30 municípios receberam pontos de atendimento, contabilizando 184.817 pessoas que compareceram ao cadastro biométrico em todo o território norte riograndense.
Nesta última etapa, a cidade de Nova Cruz, com um total de 21.779 de eleitores revisados, foi a que teve o maior número de pessoas atendidas. Já as cidades de João Câmara, São Paulo do Potengi e Jardim de Angicos também se destacaram por apresentarem considerável número de pessoas que passaram pela biometria; de acordo com o Portal da Biometria do TRE-RN, os resultados são, respectivamente: 17.930, 11.569 e 10.237 eleitores revisados.
Com relação ao percentual de revisão por município, os municípios que se destacaram foram São Pedro, com 86.67% da meta concluída; e Passa e Fica, com 86,56%.
Confira as demais cidades que participaram da 7ª etapa da biometria e percentuais de comparecimento do eleitorado:
Santa Maria (85.43%), Serrinha dos Pintos (84.05%), Antônio Martins (84.03%), Lagoa D’Anta (83.89%), Martins (83.52%), Poço Branco (82.77%), Riachuelo (82.53%), Senador Georgino Avelino (81.65%), Jandaíra (80.07%), Bento Fernandes (80.07%), São Bento do Norte (79.88%), Portalegre (79.12%), Pedra Grande (78.23%), Caiçara do Norte (77.42%), Montanhas (74.51%), Parazinho (73.90%), Viçosa (72.91%), Pedro Velho (68.67%), Arês (64.34%), Taipu (58.62%), Riacho da Cruz (56.56%), Taboleiro Grande (36.28%), Umarizal (34.26%) e Olho D’água do Borges (25.10%).
Em todos os municípios do Estado, os cartórios eleitorais seguem com o serviço de biometria ordinária, para os eleitores que ainda não fizeram o cadastro das digitais. A biometria poderá ser feita até o dia 09 de maio, prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral. Com o encerramento da 7a etapa da biometria obrigatória nas 30 cidades do interior do RN, o TRE-RN encerrou o ciclo de atividades inerentes a Biometria obrigatória no RN, trabalho iniciado há nove anos e coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Regional eleitoral.
A criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.De acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.
“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”, explicou o ministro.
Com tantos municípios precisando da realização de serviços, uma máquina da Associação dos Municípios do Seridó encontra-se ‘desprezada’ na cidade de Jucurutu. O prefeito e ex-liso de Jucurutu Valdir Medeiros vai deixar a máquina acabar?
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Nélter Queiroz (MDB) apresentou dois requerimentos em prol da população de São Rafael. No primeiro pleito, direcionado ao Executivo Municipal, o parlamentar requereu que o reajuste do piso salarial dos professores seja aplicado seguindo portaria publicada pelo Governo Federal.
“Requeiro que o Ministério Público interceda junto ao Ministério Público de Contas do Estado para que o município de São Rafael implante integralmente o piso salarial dos professores de acordo com a portaria publicada pelo Governo Federal que reajustou, em 28 de dezembro de 2017, os valores pagos ao magistério, em 6,81%”, disse.
De acordo com o deputado, as informação dão conta que o reajuste a ser aplicado no município seria inferior, de 2,1%. “Os trabalhadores da educação do município de São Rafael merecem ser respeitados”, disse.
O segundo pleito apresentado pelo deputado Nélter Queiroz, apela ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que a administração de São Rafael convoque os 64 aprovados em concurso público realizado em 2016. “O Ministério Público já fez essa orientação, porém a prefeitura diz que não tem condições de convocá-los, mas mesmo assim admitiu quase 80 pessoas com contratos temporários”, informou.
Depois da longa sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que por 6 votos a 5 rejeitou pedido de habeas corpus preventivo e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na porta da prisão da Lava Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge disse nesta quinta-feira, 5, que “o Ministério Público seguirá firme em seu dever de promover a justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições”.
As informações sobre a avaliação de Raquel foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Ela disse que “o País tem sede de justiça”.
“É importante que a justiça seja feita de acordo com a lei e por meio do Poder Judiciário, para não ensejar vingança privada, nem impunidade”, defendeu Raquel.
Desde o fim do ano passado, a procuradora tem se manifestado contra a possibilidade de o Supremo mudar o entendimento, tomado em dezembro de 2016 em repercussão geral, de que é constitucional o início da execução da pena após decisão condenatória de segunda instância.
No julgamento do habeas do ex-presidente, embora a decisão valha apenas para o caso de Lula, as discussões alcançaram a tese que é objeto de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que aguardam apreciação.
Raquel assinala. “Para que ninguém esteja acima da lei, o País deve buscar sempre um ambiente social em que prevaleça o estado de direito com o cumprimento da lei e proteção das vítimas de crimes. Sempre que isto ocorre, o número de crimes cai, porque inibe os infratores. A justiça não pode tardar, senão falhará.”
