Municípios que formam a II Unidade Regional de Saúde (Ursap), com sede em Mossoró, estão firmando parceria com a iniciativa privada para a instalação de contêiner coletor de pneus usados. O objetivo é evitar a proliferação do Aedes aegypti. No Brasil, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos ainda é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios devido aos aspectos sanitários, ambientais e econômicos envolvidos.
Por não disporem de locais para o armazenamento dos pneus inservíveis, a parceria foi firmada com a empresa Mizu Cimentos, sediada na zona rural de Baraúna. Dos 26 municípios da II Ursap, oito (Angicos, Assu, Apodi, Baraúna, Caraubas, Itajá, Ipanguaçu e Upanema) já firmaram a parceria. O recolhimento periódico dos pneus é feito pela empresa, que cede containers para a coleta aos municípios interessados e dá ao material a destinação correta. Os municípios que desejarem a parceria devem procurar a coordenação do Programa de Dengue da II Ursap.
A utilização de pneus trouxe consigo a problemática do impacto ambiental proveniente de seu descarte, em função de seu formato e durabilidade, uma vez que a maior parte dos pneus inservíveis descartados é relegada a locais inadequados, causando grandes transtornos para a saúde pública e à qualidade de vida humana.
“O descarte de pneus em locais impróprios pode gerar uma série de problemas, como exemplo o assoreamento de rios e cursos d’agua, ajudando assim a obstrução da passagem da água, aumentando o risco de inundações nas cidades. Quando descartado em terrenos baldios, os pneumáticos podem se tornar um ambiente promissor à procriação de mosquitos transmissores de doenças como dengue, da zika e da chikungunya, sendo assim um risco à sociedade e a saúde pública”, disse o coordenador do Programa de Controle da Dengue da II Ursap), José Lázaro França de Araújo.
Implantado há dois anos, o sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude) gerou uma economia de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Até março, o volume de fraudes evitadas no Brasil chega a aproximadamente de R$ 313,7 milhões, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho.
O sistema Antifraude é uma solução encontrada pelo Governo do Brasil para detectar indícios, conluios e riscos associados aos recursos do seguro-desemprego em todas as modalidades. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, avaliou o ministro da pasta, Helton Yomura.
Para o ministério, o combate às fraudes no âmbito do direito social chega a impactar o trabalho dos criminosos, que passaram a migrar de uma modalidade de delito para outra diante da eficiência do programa desenvolvido pela pasta.
Fonte: Governo do Brasil, com informações Ministério do Trabalho
O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.
A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.
A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.
Acrescenta também que, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), é vedada a veiculação de propaganda nos bens de uso comum, aqueles aos quais a população em geral tem acesso e dentre esses estão as igrejas e os templos.
Para o MP Eleitoral, a utilização dos templos como local de propaganda causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.
Cópias da recomendação também foram enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e aos promotores eleitorais por todo o estado. Confira a íntegra aqui.
Preocupado com a situação crítica das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atuam na região do Seridó, o deputado Nelter Queiroz (MDB) emitiu requerimentos ao Governo do Estado solicitando a recuperação e a viabilização de novos veículos para as bases de Caicó, Currais Novos e Parelhas.
“Na última semana de abril tomamos conhecido da situação precária das ambulâncias do SAMU que atendem os municípios de Caicó, Currais Novos e Parelhas. Sabemos da grande importância destes equipamentos para o funcionamento do SUS no que tange o atendimento das urgências ocorridas na região”, frisou Nelter.
Ainda de acordo com o parlamentar, a população seridoense não pode deixar de contar com os serviços oferecidos pelo SAMU, uma vez que esta condição agravaria a situação do serviço público de saúde ofertado à população da região.
Um projeto de lei do legislativo municipal de Jucurutu que tem como autora a vereadora e presidente da Câmara municipal, Paula Torres, inclui no calendário oficial do município o “Dia do Gari”.
Segundo seu artigo 1º, fica incluído no calendário Oficial de Jucurutu o “Dia do Gari”, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano. O projeto de lei diz ainda que nesse dia deverão ser promovidas ações e palestras com a finalidade de valorizar e motivar os profissionais da área.
Neste dia ainda deverá ser concedido ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana municipal. O projeto já foi votado e aprovado por todos os vereadores e será encaminhado ao executivo.
E a pressão popular com críticas e cobranças, direcionadas a atual gestão municipal em Jucurutu, quanto ao problema dos buracos dentro da cidade, teve efeito.
A prefeitura municipal de Jucurutu, sob a gestão do prefeito Valdir Medeiros, autorizou e a aquisição do material asfáltico para realizar o serviço de tapa buraco dentro da cidade, foi realizada.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), desenvolve no município de Jucurutu uma programação especial em alusão ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data ficou instituída a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000.
O abuso sexual é caracterizado pela utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual. Portanto, estão previstos em lei e são considerados como abuso: toque, beijos, carícia, e aliciamento, além da penetração forçada.
Já a exploração sexual infantil engloba a prostituição de menores de idade, pornografia com vídeos ou fotos que poderão ser comercializados, tráfico de mulheres e turismo com motivação sexual.
Faz parte do cronograma de atividades:
07 e 08/05 – Capacitação com professores e profissionais da Assistência Social.
09/05 – Capacitação com ACS, enfermeiros e profissionais da Assistência Social.
14/05 – Abertura da Semana alusiva ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Local: Câmara dos Vereadores. Horário: 18h00min. Público Alvo: Servidores e autoridades, Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes e população em geral.
14 a 17/05 – Trabalhar o abuso e exploração sexual nas escolas municipais e estaduais, através de fantoches, rodas de conversa, etc.
15, 16 e 17/05 – Cine Faça Bonito com adolescentes usuários do SCFV e seus familiares.
16/05 – Roda de conversa com as famílias do Programa Criança Feliz.
18/05 – Dia D com toda a equipe da SMAS e Pit Stop em frente à praça de Eventos Autran Lopes, exposição de trabalhos dos alunos e entrega de prêmios, a partir das 17h.
Eleições 2018: Cadastro Eleitoral termina nesta quarta, 09 de maio
Termina nesta quarta-feira (09) o prazo para o cadastramento eleitoral dos eleitores que votarão nas eleições 2018.
O período foi aberto pela justiça eleitoral potiguar em novembro de 2016. Muitos eleitores deixaram para a última hora. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) montou um esquema especial para atender à demanda nos cartórios em Natal e no interior do estado.
O TRE-RN reforça que existem eleitores que não podem deixar de comparecer ao cartório do seu domicílio eleitoral nesta quarta-feira; caso contrário, ficarão impossibilitados de votar nas eleições de outubro deste ano, além de outras consequências.
Confira abaixo quem precisa buscar atendimento:
Pessoas que já completaram 18 anos e ainda não tiraram o título de eleitor;
Pessoas que estão com o título cancelado por não justificarem a ausência nas três últimas eleições;
Eleitores que ainda não fizeram a biometria;
Eleitores com deficiências ou mobilidade reduzida que necessitam transferir o seu título para uma seção com acessibilidade;
Pessoas que desejam incluir o nome social no cadastro dos eleitores.
Pessoas que se enquadram em alguns desses casos precisam procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação até esta quarta-feira (09), de acordo com os horários de funcionamento e de acordo com as fichas distribuídas.
Horários de funcionamento especial para esta quarta-feira (09)
Nesta quarta-feira (09), último dia do cadastramento eleitoral, todos os Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Norte, além do Fórum Eleitoral de Natal e as Centrais do Cidadão do interior do estado, funcionarão em horário estendido: das 08h às 18h.
A distribuição de fichas será iniciada na primeira hora de atendimento e terá quantidade limitada à capacidade técnica de cada cartório. No caso do Fórum Eleitoral de Natal, onde estão centralizados os serviços, nessa data, para os eleitores da capital potiguar, neste último dia serão distribuídas 1.600 fichas, iniciando às 08h.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública realiza, dias 9, 10 e 11 de maio, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) a Oficina de capacitação de multiplicadores para a promoção de práticas alimentares saudáveis e prevenção de câncer.
Segundo a pesquisadora da Área Técnica de Alimentação, Nutrição, Atividade Física e Câncer do INCA, Luciana Grucci, hoje a má alimentação e nutrição já configuram entre as principais causas de câncer.
“A partir da alimentação saudável, prática de atividade física e manutenção do peso corporal adequado, aproximadamente 1 em cada 5 casos dos tipos mais comuns de câncer no Brasil poderia ser evitado. Além disso, o excesso de peso está fortemente relacionado com pelo menos 13 diferentes tipos de câncer, detre eles os mais comuns em nossa população como mama, intestino, estômago, fígado, esôfago. Por isso, promover práticas alimentares saudáveis é uma importante estratégia de prevenção de câncer”, explica.
O objetivo da Oficina é capacitar profissionais da Atenção Primária à Saúde, gestores e técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde como multiplicadores de conhecimentos sobre alimentação, nutrição, atividade física e prevenção de câncer, a fim de que esses profissionais incluam o tema nas atividades de rotina da sua prática profissional.
Entre os temas pesquisados atualmente pelo INCA estão as estimativas dos gastos com os tipos de câncer associados à alimentação inadequada, excesso de peso corporal, inatividade física e consumo de bebidas alcoólicas no Brasil; efeito do modo de produção nos teores de compostos quimiopreventivos em alimentos cultivados no Brasil; consumo alimentar e seu impacto na ocorrência de câncer na população brasileira, além de estudos de revisão sistemática sobre a relação do câncer com alimentação, nutrição, atividade física e câncer.
Serviço:
Oficina de capacitação de multiplicadores para a promoção de práticas alimentares saudáveis e prevenção de câncer.
Dias 9 e 10 de maio (das 8h às 18h)
Dia 11 de maio (das 8h às 12h)
Auditório da UnP (Av. Mal. Floriano Peixoto, 295, Tirol)
Sempre disse aqui neste blogue do Xerife que a pré-candidatura do deputado estadual Kelps Lima a governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano não passava de ‘lero-lero’. E é ‘lero-lero’. Ele é candidato à reeleição.
