O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que realize concurso público. Ao assinar o documento, o Executivo Municipal se comprometeu a enviar um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal, criando os cargos públicos a serem providos com os candidatos aprovados no certame.

Para elaborar o TAC, a Promotoria de Justiça levou em consideração a precariedade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura, que se tornam ilegais à medida em que não são compatíveis com o conceito de necessidade temporária de excepcional interesse público. Tal situação foi reconhecida pelo prefeito de Apodi.

Assim, o PL a ser encaminhado para a Casa Legislativa deve especificar as atribuições de cada função, carga horária, as respectivas remunerações e o regime jurídico que os regerá, uma vez que o poder público municipal não tem concurso público vigente.

O TAC discrimina os prazos para cada etapa a ser implementada, desde o envio do PL, passando pela contratação de instituição pública idônea realizadora de certame, deflagração do concurso e homologação, até a nomeação dos aprovados.

Passados 30 dias da homologação do concurso público, todos os servidores que tenham sido contratados por tempo determinado fora das hipóteses legais, ou seja, que não configurem necessidade temporária de excepcional interesse público, terão que ser dispensados.

Ao término do concurso público, a Prefeitura deverá remeter à Promotoria de Justiça a cópia da respectiva relação de aprovados no certame. O descumprimento a qualquer das cláusulas do TAC implicará em multa pecuniária de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) conta com mais um serviço habilitado pelo Ministério da Saúde. A Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho, localizada no bairro de Neópolis, em Natal, é o novo serviço de reabilitação disponível ao Sistema Único de Saúde (SUS), e vai atender as crianças com sequelas do Zika vírus e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovirose e herpes simples). A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da RCPD, tem apoiado os municípios junto ao Ministério da Saúde no sentido de habilitar novos pontos de atenção em reabilitação para as pessoas com deficiência.

A Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, fundada em 5 de abril de 1955, que atende gratuitamente crianças, jovens e adultos auxiliando no seu desenvolvimento cognitivo – social e psicomotor.

A habilitação será um ganho importante para as pessoas com deficiência física e intelectual do RN, em especial as crianças com microcefalia, pois se somará aos sete serviços especializados em reabilitação, habilitados pelo Ministério da Saúde para atendimento pelo SUS, e com capacidade técnica para atender as crianças com microcefalia e\ou outras sequelas de infecção congênita.

“A Sesap vem trabalhando no sentido de apoiar os municípios por meio de uma ação conjunta que envolve as três políticas: Saúde, Educação e Assistência Social, para que as famílias e suas crianças com sequelas das STORCH possam ter a garantia do acesso ao cuidado em saúde, inclusão na escola e aos programas sociais além do apoio psicossocial as famílias”, explica a coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Norte (RCPD), Célia Melo. A Rede, em conjunto com a equipe técnica da Saúde da Criança da Sesap, coordena o trabalho para acompanhamento das crianças com casos de microcefalia confirmados e em investigação.

Com a nova habilitação, a RCPD/RN passa a ter oito Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas sete regiões de saúde do Rio Grande do Norte, nos municípios de São José de Mipibu, Areia Branca, Guamaré, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Macaíba e Natal, que conta agora com dois serviços. Em breve o município de Parnamirim terá serviço será habilitado.

Boletim apresenta situação da microcefalia no RN

A Sesap divulga as informações atualizadas até 31 de março de 2018 sobre a situação epidemiológica da microcefalia e outras malformações no Rio Grande do Norte. Em 2018 foram registrados cinco casos suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas.

O RN tem um total de 522 casos suspeitos notificados como suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas. Desses, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014, 342 em 2015, 151 em 2016, 19 em 2017 e 5 em 2018, os demais foram identificados após abortos ou durante o pré-natal.

Os casos notificados estão distribuídos em 97 municípios do estado. Do total, 150 foram confirmados, 244 foram descartados, 2 foram inconclusivos, 124 estão sob investigação 2 dois foram classificados como prováveis. Os casos são considerados descartados quando apresentam exames normais, apresentam microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou não se enquadram nas definições de caso.

Os confirmados ocorreram em maior número entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, e estão distribuídos em 49 municípios do Estado.

Por G1 RN

O prefeito Rivelino Câmara não tem parado as suas visitas à zona rural de Patu. Nesta terça-feira (17), ele foi ver de perto como estão as estradas e os reservatórios do Patu de Fora, Trapiá, Palmeira, Paulista e Pé da Serra. “Precisamos andar, conversar com os moradores e conhecer a realidade de todas as comunidades, e não vamos esperar o período chuvoso passar para iniciarmos diversas obras de melhoria na nossa zona rural”, disse o prefeito.

No Pé da Serra, estão sendo realizadas melhorias na parede do açude, bem como na estrada de acesso a comunidade. Já no Patu de Fora, o prefeito teve a alegria de ver o açude que foi totalmente recuperado ainda na administração da ex-prefeita Evilásia Gildênia, totalmente cheio e transbordando.

Em seguida, Rivelino visitou o Trapiá e Palmeira, onde acompanhou os trabalhos das máquinas para melhorar o acesso das estradas, conversou com moradores e reafirmou o seu apoio incondicional ao homem do campo. Depois foi a vez do açude do paulista, que recebeu grande volume de água nos últimos dias. O prefeito esteve acompanhado com os secretários de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Ricardo Vieira, e de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Hélio Azevedo.

Rio Piranhas em Jucurutu – Foto: Danilo Evaristo

A reserva hídrica da barragem Armando Ribeiro Gonçalves é de 22.79%. Em fevereiro o percentual era de 10,80 pontos com um volume na época de 259 milhões 157 mil 467 metros cúbicos.

Na manhã desta quarta-feira, o volume acumulado do reservatório atingiu 547 milhões 148 mil metros cúbicos. Nas últimas 24 horas o reservatório chegou a cota 39,66 metros o representa uma elevação de 96 centímetros na comparação com esta última terça-feira, dia 17. Concluindo, de 12 de fevereiro até este dia 17 de abril a elevação na sua lâmina d’água é de 5 metros e 20 centímetros.

Assú Todo Dia

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, divulgou na noite desta terça-feira, dia 17, os dados finais do XXIV Exame da Ordem realizado com os alunos egressos de Direito de todo o país. Pelo ranking, e considerando o critério para selo OAB (mais de 20 inscritos), o curso de Direito da Ufersa obteve um índice de 84% de aprovação geral entre os seus alunos inscritos.

Foi o segundo melhor índice nacional, ficando atrás apenas da Universidade Federal de Sergipe, que alcançou a média de 90% de aprovação. “Parabéns a todos que fazem o curso de Direito Ufersa. Isso é espelho de um forte compromisso com o ensino. Um curso tão novo em meio a tantos cursos históricos. O orgulho só aumenta. Parabéns a todos: Reitoria, Pró-reitorias, Centro, Docentes, Técnicos e, em especial, os nossos discentes”, comemorou o Coordenador do curso de Direito, o professor José Albenes Bezerra Júnior.

Pelos dados, mais de 1000 cursos de Direito de centenas de instituições de ensino do país tiveram seus alunos avaliados pelo Exame da OAB. O curso de Direito da Ufersa se destacou mais uma vez. Dos 25 alunos que participaram do Exame, 21 foram aprovados. A média nacional de aprovação no exame foi de 23,35%. Esse resultado veio num dia festivo para a Ufersa.

Veja os resultados do Exame da OAB aqui.

Foto: Ricardo Stuckert

A senadora Fátima Bezerra (PT) visitou nesta terça-feira (17) o ex-presidente Lula (PT), que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Outros senadores da Comissão de Direitos Humanos também estavam na visita, para vistoriar a carceragem do ex-presidente.

Fátima reafirmou ao ex-presidente sua pré-candidatura ao Governo do RN.

Blog do Heitor Gregório

Ele teve competência, foi lá e fez. O prefeito Alan Silveira, por meio da Secretaria de Obras, já instalou mais de 450 luminárias novas em Apodi/RN, todas Padrão Cosern, e repôs mais de 2000 luminárias, batendo recorde no trabalho de iluminação pública.

Foto: Açude Pinga, na cidade de Cerro Corá/RN

As últimas chuvas trouxeram esperança para o homem do campo, e a Caern trabalha para nos próximos dias retomar o abastecimento de água em cinco municípios, reduzindo para dez, o número de cidades em colapso.

ALTO OESTE

Na região Alto Oeste, uma das mais afetadas com a crise hídrica, a previsão é que quatro municípios tenham o fornecimento de água através da Companhia. Na cidade Francisco Dantas a barragem municipal está sangrando, e a Companhia trabalha ajustando o Sistema de Abastecimento para regularizar a distribuição.

Nas cidades de Marcelino Vieira, Paraná e Tenente Ananias a Caern analisa a qualidade da água para voltar a abastecer em aproximadamente 15 dias. A ativação dos quatro sistemas vai beneficiar aproximadamente 26 mil pessoas.

SERIDÓ

Jardim do Seridó, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, também está passando por uma avaliação dos mananciais disponíveis. A Caern está verificando a qualidade da água do Açude Zangalheras e de Passagem das Traíras.

Ainda no Seridó, a Caern está trabalhando para abastecer a cidade de Cerro Corá através do Açude Pinga.

AGRESTE

Já em relação aos rodízios de abastecimento, dois municípios do Agreste deixaram de integrar a lista. O fornecimento de água está acontecendo de forma regular nas cidades de Espírito Santo e Jundiá. Nas outras 82 cidades, que estão com a distribuição de água em rodízio, permanece com a programação inalterada.

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