A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.
Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.
Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.
Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.
A duas semanas do fim do prazo, cerca de três quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de segunda-feira (16), a Receita Federal recebeu 12.157.032 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 42,2% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita, com uso de certificado digital.
Quem declara
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Multa por atraso
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.
Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.
Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.
Na semana em que o RN recebeu a Campus Party – maior evento de tecnologia da informação do país, encerrado neste domingo (15) em Natal –, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) obteve uma excelente notícia. A instituição recebeu mais de R$ 720 mil oriundos de duas emendas destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e liberadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, recursos que serão investidos exatamente neste setor.
“Nosso mandato tem o compromisso de lutar por uma educação de qualidade. A área de tecnologia da informação sempre foi uma de nossas prioridades, por proporcionar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda. Da nossa parte continuaremos lutando em Brasília por mais recursos que possibilitem o crescimento da UERN e do nosso Estado”, declarou o deputado Rogério Marinho.
As emendas serão utilizadas para aquisição de equipamentos de última geração para o Núcleo Tecnológico de Engenharia de Software (NTES), da UERN, que se constitui em um centro de excelência em pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de tecnologia da informação visando a geração de novas soluções de software que apoiem os Arranjos Produtivos Locais (APLs) com foco no gerenciamento, na capacitação, na informatização, na difusão e na transferência do conhecimento.
Esta não é a primeira vez que Rogério Marinho se dedica a buscar investimentos para o setor de ciência e tecnologia no Estado. O parlamentar é o criador do Metrópole Digital, em funcionamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Apenas por meio do seu mandato, o órgão já recebeu cerca de R$ 50 milhões desde o início de seu funcionamento.
O Metrópole Digital é atualmente uma referência na área de capacitação e qualificação de mão de obra para este que é um dos mercados de trabalho que mais cresce no mundo. Além disso, a instituição também fomenta a criação de empresas, gerando emprego e renda para jovens talentos. O atual objetivo do Metrópole é transformar em realidade o Parque Tecnológico de Natal, atraindo investimento de grandes empresas do setor.
A Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) já abriu as inscrições para os Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte de 2018 (VII JUVERNs). As instituições de ensino devem preencher o termo de adesão até o dia 20 de abril e depois terão até o dia 27 de abril para realizar a inscrição nominal e confirmação dos participantes nas modalidades coletivas.
O termo de adesão é encontrado no site da seel.rn.gov.br e depois de preenchido deve ser assinado e enviado para o email seeleventosrn@gmail.com. A inscrição nominal e confirmação de participação das instituições de ensino dos participantes nas modalidades coletivas e provas deve ser feita pelo sistema oficial do link eventos.seel.rn.gov.br. A confirmação de participação nas modalidades individuais encerra-se no dia 31 de maio.
O calendário de competições dos VII JUVERNs começa no dia 17 de maio com a realização das regionais e vai até 2 de junho. De 23 de junho a 14 de julho acontecem as fases inter-regionais, enquanto as finais ocorrerão de 6 a 10 de agosto (modalidades coletivas) e 10 a 12 de agosto (modalidades individuais).
Os campeões se classificam para os Jogos Escolares da Juventude que apresenta uma novidade em 2018. Antes da fase nacional, de 12 a 25 de novembro, todos os participantes terão que disputar uma seletiva regional, de 12 a 16 de setembro, em local que será dilvulgado pelo Comitê Olimpico Brasileiro (COB).
A SEEL está trabalhando manter a política de ampliação dos JUVERNs e atingir o maior número possível de participantes em 2018. “No ano passado, a expansão dos jogos proporcionou a participação de aproximadamente sete mil alunos/atletas de 108 municípios e mais de 400 escolas potiguares e para 2018 nossa meta é seguir evoluindo e ultrapassar os 167% de crescimento no período da atual gestão”, disse Cezar Nunes, chefe de gabinete e responsável pelo expediente da SEEL.
Em 2017, foram realizadas duas fases inter-regionais (Assu e Santa Cruz) e a fase final foi disputada em Natal com direito a hospedagem e alimentação para as delegações mais distantes da capital, totalizando 1.700 integrantes entre atletas e dirigentes. Classificaram-se 300 alunos/atletas para as duas fases nacionais dos Jogos Escolares da Juventude em Curitiba e Brasília. Os Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte são realizados em parceria com o Governo Federal.
As últimas chuvas trouxeram esperança para o homem do campo e para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A empresa trabalha para nos próximos dias retomar o abastecimento de água em cinco municípios; reduzindo para dez o número de cidades em colapso.
Na região Alto Oeste, uma das mais afetadas com a crise hídrica, a previsão é que quatro municípios tenham o fornecimento de água através da Companhia. Na cidade Francisco Dantas a barragem municipal está sangrando, a empresa trabalha neste momento em ajuste do Sistema de Abastecimento para poder regularizar a distribuição.
Já nas cidades de Marcelino Vieira, Paraná e Tenente Ananias a Caern está analisando a qualidade da água para voltar a abastecer em aproximadamente 15 dias. Com a ativação dos quatro sistemas será beneficiada uma população de aproximadamente 26 mil pessoas.
Jardim do Seridó, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, também está passando por uma avaliação dos mananciais disponíveis. A Companhia está verificando a qualidade da água do Açude Zangalheras e de Passagem das Traíras. Ainda na região Seridó, a Caern está trabalhando para abastecer a cidade de Cerro Corá através do Açude Pinga.
Já em relação aos rodízios de abastecimento, dois municípios da região agreste deixaram de integrar a lista. O fornecimento de água está acontecendo de forma regular nas cidades de Espírito Santo e Jundiá. Nas outras 82 cidades, que estão com a distribuição de água em rodízio, permanece com a programação inalterada.
A Caern alerta, no entanto, que as boas notícias de chuvas e retomada no abastecimento não devem diminuir a necessidade de se manter o uso consciente da água. É preciso que a população esteja atenta para o hábito de evitar o desperdício, para que possa contar com maior segurança no fornecimento do produto.
O juiz Cicero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote as medidas necessárias para internação imediata de uma paciente, que sofre de problemas pulmonares, em Unidade de Terapia Intensiva na rede hospitalar pública, ou em rede hospitalar privada, caso não haja vaga nas unidades públicas, arcando com todos os custos necessários com a sua internação e tratamento médico.
Para cumprimento da decisão judicial, determinou a intimação pessoal do secretário de Saúde do Estado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento.
Na ação judicial, a paciente, que foi representada por seu marido, alegou ser usuária do Sistema Único de Saúde, encontrando-se internada no na UPA de Cidade Satélite desde o dia 26 de março de 2018, necessitando com urgência de um leito de UTI.
Esclareceu que, de acordo com o relatório médico a paciente se encontra “com quadro de dor torácica associado a dispneia há 2 dias. Evoluiu com insuficiência respiratória franca, dessaturação e cianose central. Foi entubada, com melhora do padrão respiratório necessitando de parâmetros de altos para manter oxigenação adequada. Tem história de cardiopatia com cirurgia para troca valvar há aproximadamente 04 meses. História de HAS e IC de longa data por cardiopatia reumática”.
Assim, pediu liminarmente que o Estado do Rio Grande do Norte providencie de imediato a sua transferência para uma de suas unidades de UTI, e caso as unidades de saúde pertencentes ao quadro do Estado não detenham leito de UTI disponível, que o mesmo providencie a sua transferência para a UTI de um hospital particular, em Natal.
Ao analisar a questão, o magistrado observou que a paciente se encontra com quadro clínico de dor torácica associado a dispneia há 2 dias, evoluindo com insuficiência respiratória franca, dessaturação e cianose central, apresentando estado gravíssimo, conforme laudo médico anexo, e necessitando de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Sob tal contexto, neste juízo preliminar, mostra-se evidente a obrigação do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que se constata evidente afronta a direitos e princípios resguardados pela CF, com expressão mais marcante sobre o direito à vida e à saúde”, considerou.
Para ele, entendeu que ficou suficientemente demonstrada em juízo inicial a verossimilhança jurídica favorável à pretensão da autora, diante da gravidade da situação e sendo crível a alegação de impossibilidade no custeio, por seus próprios recursos, da internação em Unidade de Terapia Intensiva, caso em que impõe-se ao Estado do Rio Grande do Norte a responsabilidade em custear a internação e o tratamento necessário ao restabelecimento da saúde da paciente.
As imagens aéreas espetaculares são de encher os olhos da população, que já agradece a Deus o aumento considerável no volume do Rio Piranhas em Jucurutu.
Após as fortes chuvas registradas nos últimos dias na Paraíba e em municípios do Seridó potiguar, o rio aumentou seu volume de forma tal, que já existem relatos de populares apontando que essa é a maior cheia observada ao longo dos últimos 7 anos.
O registro das imagens foi feito na tarde deste domingo (15), pelo servidor público Jorge Luiz, com seu Drone.
