Com a finalidade de prover condições básicas para uma educação de qualidade a crianças e jovens potiguares, as três parlamentares da Casa Legislativa, Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PPL) e Larissa Rosado (PSDB), solicitaram, para municípios do interior, a contratação e regularização de escalas de professores, além da doação de ônibus escolar.

Em pleito para a Escola Estadual Jacumauma, localizada em Arês, Agreste potiguar, Márcia Maia pediu a disponibilização de professores para todas as disciplinas, do ensino fundamental ao médio, a fim de atender aos 550 alunos matriculados.

“Além de mostrar conhecimentos que serão aplicados cotidianamente, os professores também são responsáveis por ensinar suas turmas a trabalhar em grupo, estimular a criatividade e lutar por seus objetivos”, justifica a deputada.

Já a parlamentar Larissa Rosado solicitou a regularização da escala de professores para os 220 alunos distribuídos nos ensinos fundamental (8º e 9º anos) e médio (regular e técnico) da Escola Estadual Professor Manoel Herculano, que fica no município de São Francisco do Oeste.

A respeito da importância do seu requerimento, Larissa argumenta que “a unidade de ensino atende a todos os bairros e diversas comunidades rurais próximas, sendo a única escola pública a oferecer ensino médio na região”. A deputada complementa, dizendo que “a disciplina de matemática se encontra há dois anos sem professor titular, prejudicando de forma exponencial a formação dos estudantes”, o que justifica a urgência do seu pleito.

Para o município de São Miguel do Gostoso, Cristiane Dantas pediu a doação de um ônibus escolar, alegando que “muitas vezes, o transporte escolar gratuito representa a única forma que o aluno de baixa renda tem de chegar à escola”.

Todos os requerimentos são direcionados Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

Foto: Demis Roussos

A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.

“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.

Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.

“Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo, Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.

Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Arquivo

Por Lucas Salomão, G1, Brasília

Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameçar uma jornalista.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Por telefone, a defesa de Jair Bolsonaro disse considerar a denúncia “um movimento político” e afirmou que a acusação é “completamente vazia e sem nenhum fundamento”. “A defesa vai provar que ele, de racista, não tem nada”, disse a defesa.

Já a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que “nunca houve nenhum tipo de ameaça feita por ele” e que vai provar a inocência do deputado.

A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas proferidas por ele contra a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral.

Na ocasião, Bolsonaro disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas. “Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.

A II Regional de Saúde Pública (Ursap), com sede em Mossoró, está discutindo com a sociedade, durante o mês de abril, temas ligados à segurança e à prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho. Os debates acontecem em alusão ao Abril Verde. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil como 4º colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. No Brasil, são quase 4 mil mortes anualmente em decorrência de acidentes de trabalho.

O Abril Verde visa sensibilizar a sociedade civil, trabalhadores e empregadores para a promoção da saúde do trabalhador e ações de prevenção aos acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho. “O intuito dessas atividades é levar a temática de Saúde e Segurança para os diversos territórios, desde ambientes de trabalho, escolas, sindicatos até as empresas e instituições privadas”, afirmou a gerente da II Ursap, Camila Alves de Oliveira.

De acordo com a programação, serão realizadas palestras de 16 a 25 deste mês nos Hospitais Regionais da II Ursap. O evento de encerramento será dia 26, das 7h30 às 11h, no auditório da II URSAP, tendo com tema: Saúde Mental e Acidentes de Trabalho: os desafios para sair da invisibilidade. O evento será direcionado aos técnicos de referência em Saúde do Trabalhador dos municípios da jurisdição da II Ursap, profissionais do CAPS, UBS, NASF, Gestores, Sindicatos e representantes de empresas privadas.

Com tecnologia, empreendedorismo e juventude, o deputado federal Rafael Motta (PSB) visitou nesta sexta-feira (13) a Campus Party, maior evento de tecnologia da América Latina, que acontece pela primeira vez em Natal, no Centro de Convenções.

Em meio a palestras e exposições, o parlamentar conversou com jovens que participam do evento e estão expondo seus trabalhos ou mesmo visitando o local, que tem programação para todos os públicos e expectativa que cerca de 50 mil pessoas participem do encontro até o domingo (15).

Motta encontrou ainda durante o evento com o juiz federal Marco Bruno Miranda, que participou do evento com representando a Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Secretário da Juventude da Câmara dos Deputados, ele destacou a presença de tantos jovens no evento e que isso é muito importante para que eles possam apresentar seus trabalhos e compartilhar experiências. “A Campus Party representa principalmente uma possibilidade para troca de experiências entre jovens, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologia e inovação. A tecnologia, quando usada da maneira correta, tem tudo para acrescentar ao desenvolvimento do país”, afirmou.

De acordo com a organização da Campus Party Natal, a expectativa é que o evento reúna cerca de 50 mil durante os cinco dias de realização. A feira segue até o próximo domingo.

Estadão Conteúdo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril.

Cármen assinou o documento após uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que teve uma reunião nesta sexta com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Jaburu, antes de Temer embarcar para Lima, no Peru, onde participa da 8ª Edição da Cúpula das Américas.

Desde esta quinta-feira, 12, quando ficou confirmado que Cármen despacharia no Planalto, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, auxiliares de Temer passaram a fazer um levantamento de atos que Cármen poderia assinar no Diário Oficial da União durante o curto período no comando do Planalto.

Cármen e Temer encontram-se na base aérea antes de o presidente embarcar. Cármen se tornou a segunda presidente mulher do Brasil, após a petista Dilma Rousseff. Ela ficará no cargo até o fim da tarde deste sábado, 14, quando Temer deve retornar.

Nesta sexta (13), o prefeito Valdir Medeiros preocupado com o agravamento dos estragos que vem ocorrendo na RN-118, esteve em reunião na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN).

Na oportunidade ele cobrou ao diretor do DER, General Fraxe, responsável pelos serviços de reparo e manutenção das vias, a recuperação da RN-118 de maneira especial e urgente o trecho que corta a zona urbana do município de Jucurutu e que interliga a cidade de Caicó.

Ao lado de Fylippe Mello, secretário de Obras e Serviços Urbanos; Aécio Nogueira, secretário de Compras, o prefeito Valdir lembrou ao diretor do órgão, General Fraxe, a necessidade de uma intervenção imediata para melhorar as condições da via que se encontra em condições precárias, dificultando a vida da população, pedestres e dos motoristas, tendo em vista ser o principal acesso aos bairros da cidade e tráfego de veículos pesados.

“Estou enviando na próxima semana a cidade de Jucurutu uma equipe coordenada pelo engenheiro Wellington Sena, que irá fazer um levantamento da via urbana para solucionar o problema o mais rápido possível”, disse Fraxe.

Pablo – Foto: Danilo Evaristo

Na opinião de Pablo Cassiano, ex-secretário de Esporte de Jucurutu, a solução dos problemas financeiros relatados pelos prefeitos em suas gestões, está diretamente ligada a mudança do Pacto Federativo.

“Com certeza essa é a pauta mais urgente para os municípios, principalmente os que têm como principal renda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sou completamente a favor da mudança do Pacto Federativo”, opinou Pablo em contato com o blog do Danilo Evaristo nesta sexta-feira (13).

Pablo informou que os municípios só recebem 18% dos tributos arrecadados no país atualmente. “Os municípios herdaram muitas atribuições, em contrapartida recebem também a menor fatia dos recursos do governo federal. É injusta a regra atual de repasses, pois a União fica com a maior fatia, que é 57%, enquanto os municípios, onde os problemas existem, ficam apenas com 18%”, observou.

Pablo concluiu afirmando que a mudança do Pacto Federativo é a solução para as quebradeiras das prefeituras. “Existem propostas na Câmara dos Deputados que objetivam mudar essa realidade, aumentando a porcentagem de 18% para até 35%, no repasse de recursos aos municípios. A mudança do Pacto Federativo é solução para essa quebradeira nas prefeituras”, finalizou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou que a Prefeitura realize urgentemente um planejamento e execução de ações que busquem enfrentar a questão da lista de encaminhamentos, realizando a qualificação e redução da fila de espera para consultas e exames. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

As adequações devem ser adotadas por meio da revisão dos critérios de encaminhamentos, bem como das priorizações de acesso. Para isso, o executivo municipal deve implante práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como gestão de filas próprias nas unidades e dos exames e consultas descentralizados/programados; estruturação dos recursos humanos na central de regulação, com a lotação de enfermeiro e médico, e estruturação de protocolos, fluxos e processos de microrregulação.

A recomendação do MPRN requer ainda que sejam implantados e utilizados protocolos de encaminhamento da atenção básica para atenção especializada, além da realização de capacitação para os profissionais de saúde, especialmente médico e enfermeiros das equipes de saúde da família. A proposta é provocar a ampliação do cuidado clínico e da resolutividade na atenção básica, evitando exposição dos pacientes a consultas ou procedimentos desnecessários, além de otimizar o uso dos recursos em saúde, impedindo deslocamentos desnecessários e trazendo maior eficiência e equidade à gestão da lista de espera.

A Prefeitura de Parnamirim deve ainda realizar mutirão para atendimento dos exames com maior lista de espera na Central de Regulação, como ultrassonografia, endoscopia e cardiológicos. Também devem ser adotadas medidas para efetivar a contrarreferência da especialidade para a atenção básica. O horário de funcionamento da Central de Regulação para o atendimento ao público deve ser ampliado, uma vez que atualmente funciona até as 13h.

Todas essas medidas foram levantadas pela Promotora de Justiça de Parnamirim, que realizou inspeção na Central de Regulação, visando à coleta de informações e dados necessários à instrução de um inquérito civil. Na oportunidade, o MPRN averiguou a situação do fluxo para a regulação, como também as dificuldades do usuário em conseguir realizar as consultas especializadas e exames.

Os problemas iniciam a partir do momento que próprio usuário é responsável por procurar o serviço para saber de seu agendamento ou encaminhamento. Segundo a Promotoria de Justiça, esses encaminhamentos não contêm a classificação de risco e são mal preenchidos. Além disso, a oferta é insuficiente e não há uma cota por UBS.

O MPRN detectou ainda que o agendamento da consulta/exame não passa por regulação médica ou de profissional de saúde, que não há um modelo de regulação ambulatorial que preconize incidir sobre os casos prioritários, nem que busque a equidade e a agilidade na marcação. Além disso, existe atualmente um grande volume de solicitações pendentes dos anos de 2016, 2017 e 2018.

Caso a Prefeitura de Parnamirim não acate os termos da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça com atribuição em Defesa do Patrimônio Público.

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