O eleitor que não votou nem apresentou justificativa no primeiro e segundo turnos do pleito (7 e 28 de outubro) tem 60 dias, a contar de cada turno, para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Para isso, deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição, e escolher de que forma o documento deve chegar ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito: entrega pessoal no cartório, envio pelos Correios ou via internet, por meio do Sistema Justifica.
A justificativa deverá ser apresentada para cada turno em que o eleitor esteve ausente ou deixou de apresentar justificativa. Assim, quem não votou nem justificou nos dias 7 e 28 de outubro deverá preencher dois requerimentos. O Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve ser preenchido corretamente com os dados do eleitor. Também é necessário declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.
Exterior
O eleitor inscrito em Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não votou no pleito, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial. Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica no mesmo prazo.
Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência, no cartório eleitoral ou na internet, pelo Sistema Justifica.
Consequências
O cidadão que não votar em três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição) e não justificar sua ausência e quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, recebeu em audiência no final da tarde desta sexta-feira (09/11) a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, acompanhada de membros da equipe de transição do Governo. “A conversa com o TCE é necessária diante da situação que passa o nosso Estado. Trata-se de um órgão que pode nos ajudar muito, inclusive com sugestões, para que possamos corrigir possíveis falhas”, relatou a futura governadora.
Foi mais do que uma simples visita de cortesia. A governadora Fátima Bezerra apresentou membros da equipe de transição e falou das dificuldades que vão enfrentar, sobretudo com o nas questões fiscal e orçamentária. Ela estava acompanhada dos técnicos Adriano Gadelha, André Castro, Carlos Eduardo, Roberto Sérgio Linhares, Arméli Brennand e o deputado estadual Fernando Mineiro.
Fátima explicou que a equipe de transição vem trabalhando em três frentes, divididas nos temas “Gestão Fiscal e Orçamento”, “Desenvolvimento Econômico” e “Serviços Públicos e Políticas Sociais”. Informou que foi iniciada a conversa com o atual governador, Robinson Faria, que se colocou a disposição para contribuir com o processo e que, paralelamente, a equipe estava iniciando diálogos com organizações como o TCE, por exemplo. De antemão, disse que tratará com prioridade questões relativas à segurança, saúde e educação, e que já vem ouvindo grupos de especialistas nestas áreas desde a campanha.
Acompanhado dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Renato Costa Dias, da conselheira Adélia Sales, do procurador eleito para mais um mandato à frente do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, além de diretores e coordenadores do TCE, o presidente Gilberto Jales explicou que o Tribunal de Contas sempre procurou, em sua especificidade, colaborar com o desenvolvimento do Estado. “Nossos técnicos atuam na frieza dos números, de acordo com a Lei. O órgão parte de dados concretos, observando a legalidade e a legitimidade, divulgando todos os dados para a sociedade”, disse.
O presidente do TCE entregou à futura governadora uma série de relatórios de auditorias em áreas como segurança, saúde, educação e outros. “Tenho certeza que o Governo do Estado, em seu dinamismo, não teria condições de desenvolver estes estudos que muito podem contribuir, pois além de achados, apresentam sugestões de solução”, disse, lembrando que a equipe é enxuta, mas muito profissional, competente, com atuação reconhecida entre as cortes de contas de todo o País. “O tribunal atual com um olhar de fora”, destacou.
Jales citou vários exemplos de atuação do TCE nas contas públicas, resultando em prevenção de prejuízos para o Estado, tais como no caso do fundo previdenciário e no processo do estádio Arena das Dunas. Informou que a Corte de Contas conta com uma equipe especializada em auditoria de convênios internacionais e vem investindo em inteligência e tecnologia de informação, além da capacitação permanente dos servidores e jurisdicionados. “Contamos com o menor percentual de receita entre os tribunais de contas do país, mas nossa atuação é profissional. Somos respeitados pela qualidade dos dados que apresentamos a sociedade”, destacou.
No final da reunião, a governadora eleita pediu apoio do presidente do TCE no diálogo com os demais poderes acerca das discussões orçamentárias. Gilberto Jales se colocou à disposição e relatou as contribuições do TCE diante da crise econômica dos últimos anos. “Há quatro anos que o nosso orçamento está congelado. O Tribunal vem dando sua parcela de contribuição para o equilíbrio financeiro do Estado e está sempre aberto ao diálogo”.
O pesquisador Paulo Ivo de Medeiros, vinculado ao Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está realizando uma pesquisa online para entender melhor os fatores que estão ligados ao abandono e aos maus tratos a animais de estimação e quais os impactos socioecológicos que essa atitude pode ocasionar.
O estudo, intitulado Influência de Fatores Individuais e Culturais nas Opiniões e Atitudes Acerca do Abandono e Maus Tratos Direcionados a Animais de Estimação, funciona por meio do preenchimento de um formulário online, disponível aqui. Qualquer pessoa pode participar, tanto quem tem ou teve animal de estimação e, também, quem nunca possuiu um.
A pesquisa é orientada pela professora Hélderes Peregrino Silva, do Departamento de Fisiologia e Comportamento da UFRN. A participação na pesquisa é anônima e as respostas obtidas no questionário são utilizadas apenas com fins científicos.
Outras informações podem ser consultadas também no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) da pesquisa, disponível nestelink.
O Campus Parnamirim do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou nesta quinta, 8/11, o Edital 27/2018, que diz respeito a Processo Seletivo para Professor Substituto. Com vagas para as disciplinas Sistema de Informação e Eletroeletrônica, a seleção abrange os campi Lajes e Parnamirim; a remuneração total pode chegar a R$5.786,68.
As inscrições para o Processo Seletivo poderão ser feitas a partir das 10h da próxima segunda, 12, até as 20h de 20 de novembro de 2018, exclusivamente via Internet, através da página do Instituto dedicada a esse tipo de demanda.
Custos e prazos
Para a inscrição ser efetivada, o candidato deve pagar o valor de inscrição de 77,93. O Processo Seletivo será dividido em três fase: prova Escrita, a ser realizada em 25/11/2018, prova de Desempenho, agendadas para começarem em 06/12/2018, quando devem ser entregues os comprovantes para a prova de Títulos. Todas as demais datas do cronograma estão no edital.
Convocação
O texto do documento traz que a classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele ser admitido, seguindo a ordem de classificação. A concretização desse ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração do IFRN.
A seleção terá validade de dois anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.
Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de outubro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter acho difícil, no pior estágio seria manter a amarela”, disse.
A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês. O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro. Segundo o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.
Entre os fatores está o nível de armazenamento e o GSF- fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.
Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas, ainda assim é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom. “De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, disse.
Pepitone estimou que após o dia 20 será possível “ter uma sensibilidade com grande precisão” para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio)
Senador mais votado do Rio Grande do Norte, o Capitão Styvenson (Rede) abriu nesta sexta-feira (9) processo seletivo para a contratação de assessores parlamentares. De imediato, serão nomeados profissionais de nível superior para atuação no gabinete de apoio, em Natal. Um detalhe: os candidatos aprovados e selecionados devem fazer exame toxicológico.
Os currículos devem atender ao edital, que foi publicado nesta sexta (acesse AQUI).
Estão sendo ofertadas 8 vagas para profissionais nas seguintes áreas:
Direito (duas vagas)
Administração (uma vaga)
Saúde (uma vaga)
Educação (uma vaga)
Economia (uma vaga)
Tecnologia da informação (uma vaga)
Comunicação social (uma vaga)
Os escolhidos serão chamados para uma entrevista em dezembro. Os que forem contratados devem começar a trabalhar no dia 2 de fevereiro de 2019, quando se inicia o próximo período legislativo. A remuneração e os benefícios são os previstos no regimento do Senado Federal.
“Essa é uma iniciativa pioneira em nosso estado. Quem sabe até do país. O que eu quero com isso é valorizar as pessoas que moram e conhecem os problemas do nosso estado, as angústias e necessidades do povo potiguar”, destacou Styvenson.
Ainda de acordo com o novo senador, a escolha de um processo seletivo para a contratação de sua equipe vem da necessidade institucional de utilizar ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo, no sentido de eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados à população.
“É claro que terei outras pessoas mais próximas em nosso gabinete, tanto aqui na capital potiguar quanto em Brasília, mas toda a nossa equipe está sendo formada com base nos preceitos da meritocracia, ou seja, pela competência profissional e também por princípios morais. Por isso a exigência de exame toxicológico e comprovação de capacidade técnica. Eu, inclusive, também me submeterei ao exame. Temos que ser exemplo”, concluiu Styvenson.
Na próxima terça-feira (13), a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará audiência para discutir a viabilização de espaços públicos em Natal para o desenvolvimento da prática esportiva das modalidades que compõem o Triathlom: natação, atletismo e ciclismo.
De iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) o encontro contará com a participação de diversas assessorias esportivas da capital potiguar, de representantes das federações norte-rio-grandenses de triathlon, ciclismo e atletismo; além de representações da Prefeitura Municipal e Polícia Rodoviária Federal. Representações do Governo do Estado e do Ministério Público também são aguardadas.
“Estas discussões são de grande relevância para os atletas de Natal. Atualmente, nossa capital carece de espaços públicos que propiciem segurança e infraestrutura adequada para a prática esportiva de forma integrada das modalidades natação, atletismo e ciclismo, que compõem o triathlon. É importante que o poder público municipal e estadual viabilizem espaços adequados para estes atletas”, destacou Queiroz.
Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a gripe atinge cerca de 3,5 milhões de pessoas por ano.
De acordo o presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, o frio não é o principal responsável pela disseminação do vírus.
Com intuito de gerar maiores informações sobre o assunto e também prevenção dessa doença a equipe next saúde disponibilizou um infográfico que irá te fornecer informações sobre a proliferação do vírus e dicas de prevenção:
Em audiência com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, na tarde desta quinta-feira (08), para tratar do VLT Natal, o deputado federal Fábio Faria (PSD) questionou a retirada temporária de um dos veículos de Natal para o Distrito Federal e recebeu do ministro a garantia de que não haverá prejuízos para os usuários do sistema no RN. A superintendência de Natal receberá cinco novos trens e ainda vai ampliar a malha ferroviária.
A compensação imediata para o empréstimo do VLT Natal ao DF será a liberação de R$ 15 milhões para ampliação de 3.4 km de via e construção de duas novas estações: Cajupiranga e Boa Esperança, em Parnamirim. Baldy garantiu a Fábio Faria e a Leonardo Diniz, superintendente da CBTU Natal, que os recursos serão imediatamente liberados para o início das obras.
A governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, criticou, na quarta-feira, o aumento do preço do milho em grão vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os produtores rurais, por meio do Programa de Vendas em Balcão. A saca de 60 quilos passou de R$ 33 para R$ 51,66.
“Este novo preço é praticamente o valor cobrado pelo mercado, o que é um absurdo, já que os preços da Conab deveriam ser subsidiados. Nós não podemos aceitar este aumento abusivo. É um desrespeito! Eles não levam em conta as condições e a realidade dos produtores do Nordeste, que já sofrem com a baixa produtividade em decorrência da seca”, afirmou Fátima.
Na semana passada, o governo autorizou a venda de uma quantia suplementar de 100 mil toneladas do grão, pela Conab. No início do ano, o governo já havia autorizado a venda de 200 mil toneladas pela Conab ao preço de R$33. O novo valor cobrado está inviabilizando a compra por pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos, principalmente na região nordeste, que sofreu 7 anos seguidos com seca.
Fátima destacou ainda que a Associação Norte Riograndense de Criadores (ANORC) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN) tem denunciado esse aumento abusivo e pedido apoio dos parlamentares para que este preço seja revisto pela Conab.
Fátima, como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), solicitará uma reunião com o ministro da agricultura, Blairo Maggi, para debater este aumento abusivo do milho em grão vendido pela Conab.
Por sugestão do senador Paulo Rocha, a CDR também apresentará, na próxima semana, um requerimento de informações buscando esclarecimento da Conab sobre o caso. O requerimento será subscrito pela senadora Fátima Bezerra e pelo senador José Amauri.
