Prefeito de Caraúbas concorre ao prêmio de “Prefeito Empreendedor” desenvolvido pelo Sebrae
Em reunião na manhã desta quarta-feira (13), com consultores do Sebrae, o prefeito Juninho Alves entregou o projeto que lhe credencia a concorrer ao prêmio de “Prefeito Empreendedor”, que está sendo desenvolvido pelo escritório regional do Médio Oeste, sediado em Apodi, onde 22 municípios concorrem à premiação, dividida em quatro categorias.
Em Caraúbas, o executivo local está concorrendo à categoria “Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual”, que tem como base da pesquisa do Sebrae, a realização da 2ª Expoeste, realizada em julho do ano passado.
Para o consultor do Sebrae, Delano Dantas, os agentes do órgão estiveram em Caraúbas conversando com os participantes da 2ª Expoeste, onde farão uma avaliação da produtividade empreendedora, que será fundamental no resultado final do prêmio.
“Estamos na segunda fase da realização do prêmio e os nossos agentes conversaram com participantes da Expoeste, o que irá contar para a nossa avaliação”, explicou Delano Dantas.
O prefeito Juninho acredita que o trabalho que está sendo desenvolvido na área de empreendimentos para Caraúbas, credencia o município a ser reconhecido em todo Estado, como um dos que mais incentiva ao desenvolvimento econômico.
A participação nesse prêmio do Sebrae nos mostra o quando está sendo incentivado no empreendedorismo local. São inúmeras aços para melhorar a vida da população e a Expoeste é uma das maiores feiras agropecuárias do Nordeste, que chegou para ficar e proporcionar melhorias diretas e indiretamente na vida das pessoas. “Estamos concorrendo ao prêmio Prefeito Empreendedor e, se Deus quiser vamos conseguir a contemplação”, concluiu Juninho Alves.
As redes de esgotamento da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) são devidamente planejadas para receber somente água e dejetos humanos. Mas, na prática, alguns usuários da rede acabam negligenciando esse uso, depositando coisas além do que a rede está dimensionada para receber.
Para se ter uma ideia, no processo de tratamento de esgoto são retiradas aproximadamente 23 toneladas de lixo sólido na rede por mês, apenas no Sistema de Esgotos da capital. A técnica em controle ambiental da Caern, Maiara Pereira, explica que os materiais mais encontrados vêm das redes domésticas, sendo os mais comuns: óleo de cozinha, copo descartável, saco plástico, garrafa pet, absorventes e preservativos.
E, se somada a quantidade de areia, decorrente de ligações indevidas de água de chuva na rede de esgotos, essa quantidade pode mais do que dobrar, em alguns meses chegando a 50 toneladas de material indevido na rede.
“Em período de inverno o número de lixo encontrado pode chegar a triplicar, em função dessas ligações clandestinas de água de chuva na rede de esgotos. Isto porque a chuva naturalmente arrasta entulhos e lixo em geral da via, além de areia e outros materiais. Tudo isso acaba indo para a rede de esgotos, que tem uma dimensão menor”, elenca Maiara.
Estes descartes ocasionam obstruções e podem acarretar transbordamentos para a via ou até mesmo para dentro dos imóveis, trazendo riscos à saúde da população, além de prejuízos materiais.
ÓLEO DE COZINHA: VILÃO À PARTE
O óleo de cozinha, além de ser um dos maiores inimigos da rede de esgoto, também tem capacidade para poluir um milhão de litros de água com apenas um litro do produto despejado na pia da cozinha.
Isto porque quando o óleo entra em contato com a rede de esgotos, ele se concentra ao redor da tubulação, petrifica e entope o canal de passagem dos efluentes. Por isso, a recomendação é de que o óleo usado seja devidamente armazenado e descartado em pontos de coleta específicos, para que possam ser reciclados e transformados em sabão biodegradável.
DICAS SOBRE USO CORRETO DA REDE
Para um melhor funcionamento da rede de esgotamento é simples: basta não jogar lixo sólido no esgoto e lembrar que a rede coletora depende de todos, já que cada cidadão tem responsabilidade de descartar corretamente seu lixo produzido.
Lixo: Para evitar o mau uso do lixo é recomendado que todo material sólido seja deixado nos pontos de coleta, não na rede de esgoto. Este material é recolhido periodicamente pelos órgãos de coleta do Município, sendo em Natal, a Urbana.
Produtos de limpeza: Prefira os produtos de limpeza do tipo “biodegradáveis”, como por exemplo o sabão, de modo a evitar que formem muita espuma no esgoto, o que dificulta o processo de tratamento.
Caixa de gordura: O uso da caixa de gordura é necessário para reter óleos, gorduras e restos de comida, de modo a proteger a rede de esgoto. Para manter a caixa limpa, deve ser feita periodicamente a retirada desses resíduos, e depositados no lixo de coleta específico. Em caso de entupimento, é aconselhado que não sejam usados produtos químicos, pois eles são corrosivos e podem danificar a rede.
Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.
De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.
O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.
“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.
Desarmamento
O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.
Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vai promover no dia 28 de fevereiro uma ação para estimular a doação de sangue entre seus servidores. A campanha tem como slogan “Sou servidor, sou doador”. Uma unidade móvel do Hemonorte estará na sede do TJRN, das 8h às 17h. A data antecede o início dos festejos do Carnaval, período em que há aumento da demanda pelos estoques de sangue do Hemonorte.
Para fazer a doação, os servidores interessados devem preencher formulário disponível AQUI.
O deputado federal Fábio Faria (PSD RN) apresentou um Projeto de Lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e incluir o aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados na internet.
A ideia é que provedores assegurem o aviso sobre a faixa etária a qual se destinam os conteúdos, antes da sua exibição. Assim, caso o vídeo seja considerado inadequado para crianças, deverá conter um alerta.
“O objetivo da medida é assegurar aos pais e responsáveis um instrumento efetivo de defesa das crianças contra programações que atentem contra os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Cenas de sexo e nudez, violência, drogas ou vocabulário inadequado para o público infantil vão determinar a classificação etária dos conteúdos”, explica o parlamentar potiguar.
Regulamentação necessária
O projeto também garante que qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por meio de canal de atendimento na internet, representação ou denúncia fundamentada sobre conteúdo disponibilizado na internet em desacordo com a classificação etária.
Vale ressaltar que na TV aberta a legislação brasileira já prevê a chamada classificação indicativa dos programas. Entretanto, com o avanço da tecnologia, dos canais de TV por assinatura e das plataformas virtuais, esse novo segmento, ainda necessita de regulamentação.
Por Camila Boehm/Repórter da Agência Brasil – O presidente da República, Jair Bolsonaro, mantém boa evolução clínica, sem dor nem febre, e pneumonia em processo de cura, segundo boletim médico divulgado hoje (12) pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde ele está internado desde o dia 27 de janeiro. Na semana passada o presidente foi diagnosticado com pneumonia.
Bolsonaro continua recebendo dieta sólida leve – iniciada ontem – e suplemento nutricional, com boa tolerabilidade e prossegue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular, alternados com períodos de caminhada. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas.
O médico cirurgião Antônio Luiz Macedo disse à Agência Brasil que a equipe médica ainda não tomou a decisão de quando será a alta do presidente em razão dos medicamentos e exames que estão sendo realizados. No entanto, ele disse que o presidente está muito bem de saúde e que a previsão é que Bolsonaro saia do hospital ainda esta semana.
Na manhã de hoje, Bolsonaro se alimentou com torrada, fruta cozida e chá. No almoço, foram servidas sopa, massa à bolonhesa e fruta cozida.
Bolsonaro está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, desde 27 de janeiro. No dia seguinte, ele se submeteu à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada da bolsa de colostomia.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou nesta segunda-feira, 11, a segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para preenchimento das vagas remanescentes pelos candidatos que se inscreveram na lista de espera. Os convocados na primeira chamada regular ocuparam 5.050 das 6.933 vagas oferecidas para ingresso via Sisu, o que corresponde a 73% do total. O cadastramento dos novos aprovados será realizado a partir desta quinta-feira, 14, em dias e horários específicos para cada curso.
Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados nos dias 14, 15, 16 e 18 de fevereiro, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 14 a 16 de fevereiro no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 14 e 15 nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.
O atendimento acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos para cada curso da UFRN. Devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre, que podem realizar o cadastramento por procuração pública com firma reconhecida em cartório. O candidato que não comparecer nos prazos e locais indicados em edital, ou que apresentar documentação incorreta ou incompleta, será eliminado do processo de preenchimento de vagas remanescentes e impedido de compor o cadastro de reserva para futuras convocações.
A lista de convocados da segunda chamada está disponível no endereço www.sisu.ufrn.br, onde os candidatos também encontram o edital para conferir os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações importantes.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.
“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.
De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.
ÁGUA
Em suas solicitações, Queiroz também requereu que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) realize uma análise social e dispense os currais-novenses mais humildes do pagamento das contas mensais d’água enquanto a situação não se normaliza.
“O município apresenta grande número de pessoas inadimplentes com a CAERN. Essa questão de deu pela dificuldade que as famílias mais humildes encontraram para pagar suas contas d’água e ainda comprar água que é comercializada pelos carros pipa, uma vez que em muitos setores de Currais Novos só chega água uma vez por mês.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
Na manhã de hoje, Nelter Queiroz registrou em suas redes sociais visita realizada ao seu gabinete por uma comissão formada por aprovados em concurso público de agente penitenciário no ano de 2017. A comissão luta pela nomeação destes agentes que já foram convocados e realizaram o curso formação em dezembro de 2018.
“Atualmente, existe cerca de 150 agentes penitenciários nessa situação e que aguardam nomeação por parte do Governo do Estado para iniciarem suas atividades nos presídios potiguares”, alerta o deputado, apontando que seu mandato luta constantemente pela nomeação destes.
Durante o encontro, Nelter também reforçou sua luta para que após a convocação destes 150 agentes penitenciários os policiais militares que encontram-se em desvio de função – atuando nos presídios – sejam devolvidos ao Comando Geral da Polícia Militar para serem, imediatamente, direcionados aos municípios potiguares.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que sete cidades atendidas pela Adutora Sertão Central Cabugi estão sem abastecimento, em decorrência de um furto de cabos da subestação e das bombas que estão instaladas no Canal do Pataxó, em Assu.
O furto ocorreu na madrugada desta terça-feira (12). As cidades são Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Lajes e Riachuelo.
A Caern já está trabalhando para substituir os cabos furtados e fazer o sistema voltar a funcionar, emergencialmente, até a tarde desta quarta-feira (13).
Também já foram tomadas as providências no âmbito administrativo e legal, como o registro de um boletim de ocorrência policial.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, ao apreciar ação popular determinou que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal e que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o pagamento integral dos salários e remuneração de aposentadorias relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018.
Semelhante determinação vale para os décimos terceiros salários de 2017 e 2018. O magistrado acrescentou que “a decisão não determina que o Estado efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019”, até o pagamento total dos vencimentos e proventos referentes aos períodos anteriormente mencionados.
A ação popular foi ajuizada durante plantão judicial, por Ezequiel Pereira da Silva Neto, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra. O juiz declarou que a pessoa da governadora não deve figurar como parte nesta ação, pois não foi narrada nenhuma omissão ou conduta irregular praticada por ela.
O magistrado destaca em sua decisão: “DECLARO que o descumprimento das determinações contidas no item 20, implicará na SUSPENSÃO de despesas com o pagamento de cargos em comissão e funções de confiança por parte do Estado do Rio Grande do Norte. Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”.
O magistrado partiu do pressuposto de que as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria ou Maria de Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado. “Considero como ilegal o pagamento dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, em detrimento dos vencidos em 2017 e 2018, isso em razão ao desrespeito ao estabelecido no art. 37, caput, CF e caput e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 11, de 4 de maio de 2000), conforme exigência do art. 2º, alínea ‘c’, da Lei nº 4.717/1965”.
