Como sanção aplicada às pessoas jurídicas que não regularizaram os débitos tributários junto ao órgão neste mês, a Receita Federal excluiu 521 mil empresas do sistema Simples Nacional.
Um total de 732.664 empresas inscritas na plataforma foram notificadas das irregularidades. Quem quiser retornar ao sistema, pode acessar a página do Simples até esta quinta-feira (31). Para tanto, é necessário quitar as pendências antes dessa data.
Condições
O Simples Nacional oferece condições facilitadas de tributação para microempresários e empresas de pequeno porte. Desse modo, a legislação abrange empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Em um único formulário, são concentrados oito tributos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte movimentou quase R$ 250 milhões na economia do Estado potiguar durante o ano de 2018. O valor é a soma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de precatórios pagos em processos dessa Seção Judiciária.
No total, foram R$ 177,7 milhões em RPVs (caso de processos que tramitam no Juizado Especial Federal) e outros R$ 72,09 milhões em precatórios.
No balanço do ano, 475 pessoas foram beneficiadas pelos precatórios e outras 36.398 pelas RPVs.
“Esses valores demonstram o quão representativo é o trabalho da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte também para economia do nosso Estado”, ressaltou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Marco Bruno Miranda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos.
Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 –, agora têm um cada.
A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes.
Câmara
Na Câmara, o percentual de renovação só foi ultrapassado duas vezes desde 1990, na eleição daquele ano, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. Tomarão posse 243 deputados “novos” (de primeiro mandato); outros 270 já integraram a Câmara em outras legislaturas.
O PSL foi o partido que ganhou mais deputados novatos na legislatura 2019-2023: 47 de uma bancada de 52 parlamentares. Em segundo lugar, ficou o PRB (18 parlamentares), seguido pelo PSB (16), PT (15), PSD (14), PP e PDT (12 cada) e DEM (10). Os outros partidos elegeram menos de dez novos deputados.
O PT foi o partido que mais reelegeu deputados. Dos 56 eleitos pela legenda em 2018, 40 foram reeleitos, seguido pelo PMDB (25 reeleitos), PP (23), PR (22), PSD (20), DEM (19), PSDB (16), PSB (14), PDT (14) e PRB (11). As demais legendas reelegeram menos de 10 deputados.
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (31), mas, desde já, os estudantes já podem se planejar, de acordo com dicas de especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
Os candidatos podem, por exemplo, preparar listas de cursos que interessam, avaliando as possibilidades de serem aprovados e separar os documentos necessários para comprovar que preenchem os requisitos exigidos pelo programa.
A dica do analista de Ensino Superior do Quero Bolsa, Pedro Amâncio, é selecionar as instituições de ensino, levando em consideração tanto a nota de corte quanto a distância e o custo de vida para estudar nelas.
Os estudantes podem ainda começar a reunir a documentação necessária para a aprovação da concessão da bolsa. “Muitos alunos acabam perdendo a bolsa por não ler direito o edital. Eles têm que ter documento que valide as informações prestadas”, diz.
Para verificar a possibilidade de ser aprovado, o Quero Bolsa oferece, gratuitamente, um simulado com as notas de corte de cada curso em edições anteriores do ProUni. Os estudantes podem, por meio dele, verificar se a nota que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é suficiente para conseguir uma das bolsas.
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Juninho Alves realizou a entrega de dois tratores totalmente equipados para o trabalho no campo e um veículo tipo Gol zero quilômetro destinado ao serviço do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Na ocasião o prefeito também realizou o lançamento do programa Terra Pronta 2019, em Caraúbas.
O evento aconteceu na frente da prefeitura, na praça Reinaldo Pimenta, centro da cidade, onde foi assinada ainda, a ordem de compras de três outros veículos, sendo uma SPIN, para a secretaria de Saúde e duas motocicletas Bros, destinadas aos agentes de endemias e a guarda municipal.
Os cofres municipais receberão, nesta quarta-feira, 30 de janeiro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 29,54% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 3,4 bilhões, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 4,3 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em janeiro – a soma dos três repasses. Em comparação com o valor repassado no mesmo período de 2018 e desconsiderando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 29,54% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 25,23%.
Em 2018, os Municípios partilharam R$ 8 bilhões, por meio do FPM, em janeiro. Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 9,8 bilhões e crescimento de 17,29%, em comparação com janeiro do ano passado, considerando-se os efeitos da inflação.
Conforme análise da série histórica do FPM, o repasse referente aos três primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O registro da visita feita ontem pelo senador Styvenson Valentim a governadora consta em publicação feita nesta terça-feira (29) nas redes sociais de Fátima Bezerra.
“Acabo de receber a visita do Senador Styvenson Valentim, que veio me entregar o convite para a sua posse, em Brasília, e colocou-se à disposição para todas as demandas do Estado. Conversamos sobre as demandas do RN e tenho certeza de que poderei contar com o seu apoio na construção de um Rio Grande do Norte melhor para todos nós”, publicou a governadora.
A 1ª Vara Cível de Natal abriu processo de seleção de estudante de Pós-Graduação em Direito para estágio remunerado. É oferecida uma vaga, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições, abertas na segunda-feira (28), prosseguem até a sexta (1º).
Para o estagiário, a jornada consiste em 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias. O estudante selecionado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 mais auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.
As inscrições estão abertas desde o dia 28 de janeiro e poderão ser realizadas pessoalmente até o dia 1º de fevereiro, no horário das 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, situada no 4º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250.
Seleção e Resultados
A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença. Terá duração de 4 horas e será realizada no dia 07 de fevereiro, às 9h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal/RN, Sala 4.
Os cinco primeiros colocados serão convocados no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15 de fevereiro, para entrevista pessoal, a ser realizada no dia 20 de fevereiro, às 15h, na 1ª Vara Cível, situada no 4º andar do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250.
O presidente Jair Bolsonaro tem previsão de volta aos trabalhos nesta quarta-feira (30), entre 9h e 10h, conforme informação do porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.
Passadas 48 horas da cirurgia realizada ontem (28), no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, Bolsonaro voltará à função de presidente, trabalhando no gabinete montado no próprio hospital. De acordo com Rêgo Barros, ao lado do quarto onde o presidente estará em recuperação o Gabinete de Segurança Institucional organizou um espaço, com equipamentos e estrutura técnica, que permitirá a Bolsonaro orientar seus ministros e conceder audiências.
Até amanhã (30), o presidente permanece em descanso total, segundo Rêgo Barros, e o vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência. A previsão é que o presidente tenha alta em 10 dias a partir da cirurgia, realizada ontem (28). O procedimento, que reconstruiu o trânsito intestinal, durou sete horas, não teve intercorrências nem necessidade de transfusão de sangue. O presidente está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Reunião na governadoria com empresa Total Eren – Foto: Demis Roussos
O vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo, acompanhado do Diretor Regional do SENAI, Emerson Batista, e do Diretor do CTGAS-ER e ISIS (Instituto SENAI de Inovação), Rodrigo Mello, participou na segunda-feira, 28, de reunião com a governadora Fátima Bezerra e a empresa Total Eren, membro importante de um grupo petrolífero francês.
No Brasil, o grupo Total Eren já possui duas plantas na Bahia em operação, e uma em São Paulo que está sendo construída, e vai realizar o primeiro investimento em terras potiguares. Ainda em fase de licenciamento, o Projeto Terra Santa estará em breve localizado na cidade de Caiçara do Norte/RN, único município da região do Mato Grande que ainda não tinha eólica.
Pela empresa participaram: o Diretor Geral, Pierre-Emmanuel Moussafir, o Analista de Desenvolvimento de Negócios e Gerente do Projeto Terra Santa, João Victor Creste e o Gerente de Desenvolvimento de Negócios, Kayo Saiki.
