A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do RN tornou pública a abertura do prazo para as inscrições dos advogados interessados em concorrer às vagas de Membro Titular e de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

As inscrições poderão ser feitas até o dia 4 de fevereiro, na Secretaria-Geral do TJRN, por meio de requerimento dirigido ao presidente do TJ, desembargador João Rebouças.

A vaga de Membro Titular é decorrente do término do 2º biênio do advogado Luís Gustavo Alves Smith, enquanto a vaga de Juiz Substituto é relativa ao término do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano.

Foto: ALRN/Divulgação

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa.

São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda dois prenomes.

Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da solenidade.

Papel do Parlamento vai além da produção de leis

A Assembleia Legislativa é presente na história do Rio Grande do Norte há 184 anos, quando foi instalada. Os deputados, legítimos representantes da população, são responsáveis por fiscalizar o Executivo e intermediar conflitos que envolvam a sociedade. Eles também ecoam as necessidades do cidadão e simbolizam a democracia.

O Plenário da Assembleia é o fórum máximo de deliberação das leis produzidas pelos parlamentares e onde são discutidas e votadas as normas que regem e interferem na vida da população.

Todo o processo legislativo inicia com as discussões e votação  que tem início nas Comissões – grupos de deputados que analisam as proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão do Poder Legislativo.

Além de produzir leis e fiscalizar, a Assembleia promove atividades que visam a aproximação do parlamento com a sociedade e embasam os trabalhos do próprio Legislativo. São realizados, em parcerias com órgãos e entidades, audiências públicas, ciclos de debates e projetos que atendem aos pleitos da população.

Confira a relação dos eleitos:

Albert Dickson (PROS)

Allyson Bezerra (Solidariedade)

Coronel Azevedo (PSL)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Dr. Bernardo (Avante)

Eudiane Macedo (PTC)

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Francisco do PT (PT)

Galeno Torquato (PSD)

George Soares (PR)

Getúlio Rêgo (DEM)

Gustavo Carvalho (PROS)

Hermano Morais (MDB)

Isolda Dantas (PT)

José Dias (PSDB)

Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)

Kleber Rodrigues (Avante)

Nélter Queiroz (MDB)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Sandro Pimentel (PSOL)

Souza (PHS)

Tomba Farias (PSDB)

Ubaldo Fernandes (PTC)

Vivaldo Costa (PSD)

TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza no próximo domingo (03) as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Santa Cruz (16ª ZE) e Passa e Fica (12ª ZE), localizadas no interior do estado. O pleito será o primeiro a acontecer no Brasil em 2019, conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu calendário. Faltando poucos dias para a votação, os preparativos seguem a todo vapor e a expectativa é de que 32 mil eleitores vão às urnas nessas cidades.

As novas eleições foram marcadas para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral. Dessa forma, novos nomes foram registrados no TRE-RN para concorrer às vagas. Em Santa Cruz, os eleitores poderão escolher entre os seguintes candidatos: Ivanildo Ferreira Lima Filho (prefeito) e Glauther Adriano Azevedo Silva (vice-prefeito), da coligação “Seguindo em Frente”; e José Péricles Farias da Rocha (prefeito) e Paulo César (vice-prefeito), pela coligação “Porque o Povo Quer”. Já em Passa e Fica, os candidatos que concorrem são: Celso Luiz Marinho Lisboa (prefeito) e Maria de Lourdes Silva do Nascimento (vice-prefeito), pela coligação “Passa e Fica Continua Crescendo”; e Cibelly Fonseca Jorge (prefeito) e Edson Pereira Padilha (vice-prefeito), pela coligação “Unidos para Mudar”.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN (STIC), serão utilizadas um total de 113 urnas, sendo 86 destinadas para Santa Cruz e 27 para Passa e Fica. As máquinas já foram transportadas para os municípios e a previsão é que a geração de mídias e carga de urnas sejam feitas até a quinta-feira (31).

Ao todo, 488 pessoas estarão trabalhando na realização das eleições suplementares, dentre mesários, supervisores e servidores da Justiça Eleitoral que estarão em regime de plantão. Em Santa Cruz, serão 344 mesários, 30 supervisores de seções e 07 servidores; enquanto que em Passa e Fica, 108 pessoas atuarão como mesários, 07 como supervisores e 07 servidores. Todos passaram por um treinamento prévio, sob supervisão dos chefes de cartório de suas respectivas zonas eleitorais, para garantir que os serviços prestados durante o pleito ocorram de maneira padronizada.

Para proporcionar a segurança na véspera e dia da votação, a Justiça Eleitoral contará com o apoio da Polícia Civil e Militar, garantindo que os eleitores possam exercer o direito do voto com tranquilidade e seguridade.

O juízes eleitorais dos dois municípios, Santa Cruz e Passa e Fica, informaram que haverá, no dia da eleição, transporte gratuito para os eleitores que precisam se dirigir das zonas rurais até o local de votação. Os cartórios já concluíram o cadastro dos veículos oficiais que irão prestar esses serviços.

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (30) com a governadora Fátima Bezerra (PT) que também contou com membros das equipes econômica e jurídica do Governo do Estado e com outros parlamentares, Nelter Queiroz (MDB) foi o único deputado que saiu em defesa dos potiguares mais humildes que estão com o emplacamento de suas motos atrasado.

Nelter cobrou e a governadora Fátima determinou às suas equipes econômica e jurídica que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visando a regularização desta situação. A ideia é que esse refis seja viável tanto para o governo quanto para a população, e faça com que o Estado possa arrecadar mais neste momento de crise.

“Supomos que uma motocicleta está há três anos atrasada, assim, seria dispensando os tributos referentes há dois anos e o proprietário pagaria um, regularizando a situação deste veículo, frequentemente utilizado pela população de baixa renda como ferramenta de trabalho”, exemplificou Queiroz.

CAMPO

O parlamentar também alertou à governadora em relação à efetividade da Lei nº 6.967/1996, que dispõe à cerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Lei nº 8.866/2006, que concede isenção do IPVA e da Taxa de licenciamento Anual de veículos.

“A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural – seja proprietário, produtor ou trabalhador – porém o DETRAN [Departamento Estadual de Trânsito] continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei. Nossa sugestão é que o DETRAN dispense de imediato a cobrança dessas taxas dos beneficiados pela legislação vigente, evitando esta cobrança indevida”, frisou o deputado.

UNIÃO

Ainda na ocasião, Nelter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados. Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

A comarca de Apodi realizou na manhã desta quinta-feira (31) a entrega de alvarás judiciais a sete instituições beneficiadas com a destinação de recursos de penas pecuniárias. Ao todo, foram destinados R$ 176 mil. O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais.

O juiz Antônio Borja Júnior realizou a entrega dos alvarás para representantes do Centro de Detenção Provisória de Apodi, da Delegacia de Polícia Civil local, da Fundação Sebastião Lúcio da Silva e da Paróquia da Igreja Católica (Projeto Fé na Música), ambos também de Apodi. Também foram beneficiados o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (APAARN), em Natal; e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

O edital para apresentação de projetos havia sido aberto em agosto de 2018, com a seleção das sete instituições em dezembro. Este é o segundo edital publicado pela comarca de Apodi – o primeiro, foi aberto entre os anos de 2014 e 2015.

As penas pecuniárias têm se mostrado um recurso importante na ampliação de benefícios sociais em Apodi, como também em outras espalhadas pelo Estado.

O campus Natal-Cidade Alta divulgou, na última terça-feira (29), o processo seletivo para professores substitutos. São oferecidas duas (2) vagas mais cadastro de reserva para profissionais que devem atuar no Ensino Básico, na Educação Profissional de nível médio e no Ensino Superior.

As vagas ofertadas são destinadas as disciplinas de Web Design e Conservação e Restauração de Bens Culturais Imóveis. Os pré-requisitos para as funções, bem como mais informações sobre o processo seletivo, podem ser consultadas através do Edital Nº 002/2019.

Os interessados podem realizar as inscrições online de 31 de janeiro a 13 de fevereiro, exclusivamente pelo endereço: http://professorsubstituto.ifrn.edu.br. A taxa de inscrição custa R$ 78,00 e deve ser paga em qualquer agência bancária.

Amanhecer no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (30) — Foto: Reprodução/Globocop

Por Anne Lottermann e Ari Peixoto, TV Globo

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.

“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares, registrou a postura da Administração em informar as reais condições das finanças do Estado. “Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o Rio Grande do Norte sair do caos”.

O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.

Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Morais, Nelter Qeiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, Bernardo Amorim, Kléber Rodrigues e Isolda Dantas. A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico.

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