O vídeo enviado a reportagem do programa Jucurutu Notícias, pelo morador Chico de Agedilva, mostra a forte chuva que banhou o sítio Adeque na tarde deste sábado (16).
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre janeiro e março têm até o dia 31 de março deste ano para regularizar sua situação. Para isso, é preciso se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 998) pago a pessoas com deficiência ou a idosos (65 anos ou mais) que comprovem não terem como se sustentar ou não terem como obter despesas básicas com a família. Podem ter acesso ao auxílio indivíduos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50).
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social, os Cras. No site do Ministério da Cidadania, é possível acessar os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (Mops), onde o cidadão pode consultar a localização dos Cras e outros equipamentos de assistência social na região onde mora.
Segundo o Ministério da Cidadania, ainda há 1,1 milhão de pessoas recebem o BPC, mas não estão no Cadastro Único. Isso equivale a 25% das pessoas beneficiárias do auxílio. Até o momento, 3,4 milhões de pessoas com a ajuda já enviaram dados do governo federal.
Calendário
O prazo até 31 de março é apenas para pessoas que fazem aniversário entre janeiro e março. A lógica é a mesma para nascidos nos trimestres seguintes. Para aniversariantes entre abril e junho, a inscrição deve ser realizada até o fim de junho.
Para os nascidos entre julho e setembro, a exigência é regularizar a situação até setembro. O mesmo vale para os aniversariantes entre outubro e dezembro, que terão até o fim do ano para encaminhar a inscrição no Cadastro Único.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Com valores variando entre R$ 84 a R$ 998, trabalhadores nascidos em março e abril começam a receber, a partir de terça-feira (19), o abono salarial 2018/2019. A quantia é determinada pelo tempo de trabalho com carteira assinada em 2017. Para os outros beneficiários, os pagamentos iniciam na quinta-feira (21).
Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,7 bilhões, recursos a serem pagos para 3,7 milhões de trabalhadores. Os recursos liberados ficam disponíveis para os beneficiários até 28 de junho de 2019.
Requisitos
Durante todo o calendário de pagamentos, a Caixa vai pagar R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários. Para ter direito, é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, com carteira assinada, em 2017.
Fonte: Caixa
O vídeo enviado a reportagem do programa Jucurutu Notícias, pelo morador Chico de Agedilva, mostra a forte chuva que banhou o sítio Adeque na tarde deste sábado (16).
Através de Voto de Congratulações apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), na última quarta-feira (13), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) parabenizou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) por sua classificação em primeiro lugar como o melhor Instituto Federal do Brasil, conforme levantamento realizado pelo Web Ranking Of Universities.
O IFRN ficou em primeiro lugar entre os Institutos do país e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN. O Webometrics Ranking of World Universities é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha.
“Os Institutos Federais promovem o desenvolvimento regional em todo o Brasil. O IFRN, em especial, vem se destacando ano após ano em nosso Estado como uma importante instituição educacional pública que com maestria forma nossos jovens com base nas potencialidades regionais. Indiscutivelmente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte é uma instituição imprescindível para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de nosso Estado”, destacou o parlamentar.
METODOLOGIA
O Webometrics Ranking of World Universities classifica universidades em todo o mundo, com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos), quanto a visibilidade e o impacto destas publicações online, de acordo com o número de inlinks externos (citações do site) que receberam.
A lista tem como objetivo melhorar a presença das universidades e instituições de pesquisa na internet e promover a publicação em acesso aberto dos resultados científicos, sendo publicada desde 2004 e com atualizações a cada janeiro e julho. Atualmente, ela fornece indicadores para mais de 12.000 universidades em todo o planeta.
Abrangendo tanto materiais como artigos científicos, dissertações e teses como páginas de divulgação institucional, o ranking considera o número de acessos ao material como também compartilhamentos e citações.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.
A prefeitura de Caicó, através de sua secretaria de Educação, comunica aos senhores pais e/ou responsáveis de alunos da rede municipal de ensino do município, que em virtude de ajustes na logística de funcionamento do ano letivo 2019, foi necessário prorrogar o início das atividades escolares para o próximo dia 18 de fevereiro.
Foto: Elisa Elsie
Regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros foram os principais temas da reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a ministra da Agricultura Teresa Cristina Corrêa, realizada na noite desta sexta-feira (15), em Mossoró. Ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.
Alexandre Lima (atual SEARA – Secretaria de Recursos Agrários, que passará a ser SEDRAF – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar) destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAE), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.
Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que “simplificar não é precarizar” e que está aberta ao diálogo.
A governadora solicitou audiência com a ministra, que se prontificou a recebê-la em Brasília, para apresentar todas as necessidades do Estado e enfatizou a importância da conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco para o RN, destacando que sem água não tem desenvolvimento agrário. “Esta obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d’água no interior do nosso Estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida”, disse Fátima.
Participaram também da reunião os senadores Zenaide Maia e Jean Paul Prates, o secretário Jaime Calado (SEDEC) e representantes dos órgãos Idiarn, EMater, Emparn, Igarn e Idema.
A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte. A Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. O Poder Judiciário recebeu da Secretaria Estadual da Tributação (SET) a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.
Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.
A listagem foi elaborada em conjunto pela equipe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa e auditores da SET, em um trabalho de triagem em relação ao maiores créditos inscritos na Dívida Ativa. Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.
Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE), que terminaria hoje (15), foi prorrogado até o dia 28 deste mês. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 4.520 cidades indicaram escolas públicas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde.
O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.
Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas.
Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total.
Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.
Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE.
Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying.
As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.