23/03/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será distribuída para relator a ser escolhido pelo presidente da Comissão.
O PL 1540/2019 propõe que o titular de conta do FGTS possa sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior, já que, de acordo com o autor, a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.
O autor pretende também liberar a utilização do fundo para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas.
“É de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais à saúde. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, justifica o senador Styvenson Valentim.
FGTS
Criado em 1967, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além de ser, atualmente, a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico.
De acordo com a legislação vigente, o empregador deve fazer depósitos mensais de 8% do salário em conta vinculada aberta em nome do trabalhador.
O FGTS pode ser utilizado para compra da casa própria, seja o imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e em casos de algumas doenças graves.
Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção.
Agência Senado
23/03/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasPronunciamento realizado em 19 de março de 2019:
Convidado pelo governo do RN, o Poder Legislativo do município de Jucurutu participou nesta sexta-feira (22), da programação promovida na comunidade Barra de Santana em celebração ao Dia Mundial da Água.
De acordo com a atual gestão estadual, a iniciativa de levar a programação do Dia Mundial da Água para a comunidade, junto das obras da barragem de Oiticica, um símbolo das ações de combate à estiagem no estado, é a reafirmação do compromisso sugerido pela ONU de levar água para todos.
Durante todo o dia, as discussões se voltaram ao tema recursos hídricos. A Câmara municipal esteve representada no evento pelo vereador e presidente Fagner Brito, ao lado dos vereadores Jubiratan Saldanha, Francinildo Aquino, Ioneide Queiroz e Maria Da Guia Cruz.
O semiárido potiguar foi o local escolhido para o Governo do RN celebrar o Dia Mundial da Água.
Foi na Barra de Santana, comunidade do município de Jucurutu, onde a governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, participou, nesta sexta-feira (22), da programação estadual que trouxe como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza”.
O tema mundial da data foi definido pela Organização das Nações Unidas – ONU, sendo “Água para todos”.
A programação oficial montada pelo Governo do Estado para o Dia Mundial da Água foi aberta pelo Bloco do Magão, conhecida agremiação do carnaval de Caicó, uma das maiores cidades da região do Seridó. O evento contou com estandes de órgãos vinculados ao segmento hídrico, visitados por estudantes e pela população, que tiveram acesso a ações de educação ambiental.
https://www.facebook.com/275114022901674/videos/2406527686241693/
22/03/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público de provas para provimento de cargo técnico-administrativo em educação.
As inscrições devem ser feitas de 08 de abril a 13 de maio de 2019, no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br. As provas estão previstas a serem aplicadas em 30 de junho, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição
O edital 012/2019 traz informações sobre os cargos de Psicólogo Clínico, Nutricionista, Administrador, Tecnólogo em Eventos e Produção Cultural, Engenharia de Produção, Assistente em Administração, Desenhista Técnico/Webdesigner, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Técnico em Eletrotécnica e Técnico de Laboratório/Química.
22/03/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Demis Roussos/ASSECOM-RN
O Governo do Estado publicou, na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Trata-se da primeira convocação de educadores deste ano. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.
A convocação é referente ao edital 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018 SEE/RN. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.
Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação (suporte pedagógico). Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Energia Renovável, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia, Mineração e Edificações.
Os convocados às vagas efetivas terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentar nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no edital de 2015. Os convocados dos editais Nº 001/2017 e 001/2018 terão vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação.
Confira o link das convocações de acordo com editais abertos:
Convocação de efetivos –Edital 001/2015-SEARH/SEEC
Convocação de temporários –Edital 001/2017- SEEC/RN
Convocação de temporários -Edital 001/2018- SEEC/RN
22/03/2019
Por Danilo Evaristo em
Notas
A prefeitura municipal de Jardim de Piranhas publica EDITAL de abertura de CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, visando preencher o quadro e cadastro de reserva no município, de acordo com o disposto com o que estabelece a legislação municipal que versa sobre cargos e funções. O concurso será realizado pela FUNCERN.
O período de inscrições será de 27.03 a 16.04.2019 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da referida instituição: www.funcern.br.
Será cobrada uma taxa no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental, de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. Os candidatos com direito a isenção deverão preencher o requerimento de isenção da taxa da inscrição disponibilizado no próprio site.
A aplicação das provas será no dia 05 de maio de 2019 e o resultado final será divulgado no dia 06 de junho do mesmo ano.
Ao todo serão disponibilizadas 45 vagas para preenchimento de cargos de nível fundamental incompleto, fundamental completo, nível médio e nível superior. Todas as etapas do referido certamente serão divulgadas oficialmente pela FUNCERN.
As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: cpjardimpiranhas2019@funcern.br
22/03/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasNo atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode ser detida legalmente se houver uma ordem judicial determinando a sua prisão ou se ela estiver em flagrante delito. Mas o que é considerado flagrante delito?
O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal. A norma inclui ainda nessa condição alguém que é perseguido logo após a prática da infração penal “em situação que faça presumir” ser autor do crime. Por fim, o código considera em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, “com os instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir” ser ela a autora.
O estado de flagrância não tem prazo fixo, pode variar e, dessa forma, não existe o lapso temporal de 24 horas para se findar, como se crê popularmente.
Atualmente, por força de pactos internacionais de que o Brasil é parte, após a prisão em flagrante, no prazo de 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, que avaliará se a prisão é irregular, se deve ser mantida ou se o cidadão poderá responder ao crime em liberdade. Trata-se da audiência de custódia, regulamentada pela Resolução CNJ n. 213/2015.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
O vereador Fagner Brito, que foi verificar a situação observou que vários trechos danificados da estrada da Serra de João do Vale em Jucurutu precisam de reparos urgentes.
https://www.facebook.com/camaradejucurutu/videos/269430257284414/
21/03/2019
Por Danilo Evaristo em
NotasA série de cursos de preparação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares – 2019, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi encerrada nesta quarta-feira (20) no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, em Natal. As outras etapas foram realizadas em Mossoró no dia 14, e em Caicó na terça (20).
As capacitações foram conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ). A facilitadora do curso em Natal foi a promotora de Justiça Isabelita Garcia.
Mais de 400 pessoas participaram dos eventos que tiveram o objetivo de dar diretrizes norteadoras de forma unificada para que cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tenha condições de conduzir a eleição em sua localidade. Houve um comparecimento maciço dos conselhos municipais de direitos, tanto na região oeste como na região Seridó e agora em Natal.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ), promotora de Justiça Sandra Santiago, os encontros mostraram a necessidade de se discutir o processo de escolha com aqueles que irão se responsabilizar por essa condução.
“O comparecimento (de profissionais de muitos municípios do Estado) demonstra o interesse deles em se apropriar de conhecimentos para poder desempenhar esse papel de condutor no processo de escolha em cada município, em cada local, e as dúvidas que foram surgindo que foram muito pertinentes no sentido de pautarmos uma discussão e ali nos debruçarmos e refletirmos para que a condução desse processo de escolha no estado do RN se dê da melhor forma possível e também de modo uniforme para que todos venham agir de uma só maneira, com uma diretriz única”, comentou.
Durante os eventos, o Ministério Público alertou que todo o processo envolve muitas normas técnicas relativas aos direitos das crianças que muitas pessoas não têm conhecimento. “É importante qualificarmos essas pessoas e afinar os entendimentos sobretudo com base nas últimas eleições ocorridas em 2015. Aprendemos com essa eleição, mas também precisamos aperfeiçoar algumas coisas”, destacou Sandra Santiago.
A capacitação é uma iniciativa da Comissão Interinstitucional, restabelecida neste ano, com o objetivo de traçar estratégias e apoiar os municípios no planejamento e execução das etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Ela é composta por representantes do MPRN, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), do Colegiado Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coegemas) e do Observatório da População Infantojuvenil em Contexto de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Veja fotos do evento:
