A cidade de São Rafael vai passar por uma parada no abastecimento de água, a partir das 8h da manhã desta quinta-feira (21), com previsão de retorno para a sexta-feira (22), até as 17 horas.

A parada será necessária para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) faça o trabalho de manutenção preventiva na captação da cidade.

A Caern pede a compreensão da população e orienta que seja feito o uso racional da água, para que o período não traga prejuízos no abastecimento.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020.

Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.

Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas, que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas, e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque o processo é feito por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural.

A mãe de uma criança vítima de afogamento durante aula de educação física em uma barragem na cidade de Campo Grande promovida pela escola estadual em que estudava será indenizada com o valor de R$ 100 mil, como compensação pelos danos morais suportados pela morte da filha. A sentença é do juiz Daniel Maurício, da Comarca de Campo Grande.

O magistrado também sentenciou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de pensão mensal aos pais em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional entre 19 de março de 2014 (data em que completaria 14 anos) até 19 de março de 2025 (data em que completaria 25 anos), passando, a partir de então, a ser devido valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional, até a data em que a falecida atingiria 74 anos e 29 dias ou a data em que um dos pais vier a óbito.

A autora moveu ação indenizatória contra o Estado objetivando a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Para tanto, contou que no dia 28 de abril de 2011, a sua filha menor de idade (na época com 11 anos), participou de aula de educação física ministrada por professor da Escola Estadual Professor Adrião Melo em Campo Grande, a qual ocorreu na Barragem do Pepeta, naquela cidade, que estava sangrando.

Ela narrou que o professor conduziu seus alunos, num total de 15, em carro próprio. Porém no local, a menor de idade, filha da autora da ação judicial, acabou se afogando e morrendo. Afirmou que o fato é inclusive objeto de Ação Penal registrada sob o Nº 0000318-45.2011.8.20.0137 e que a aula de educação física pertence a grade curricular do Estado do RN, bem como faltou cautelado Estado ao permitir tais aulas em lugar impróprio.

Argumentou a responsabilidade objetiva do Estado diante dos danos causados por seus agentes. Concluiu ter sofrido danos morais, especialmente pelos reflexos psicológicos acarretados pelo acidente que ceifou a vida de sua filha e danos materiais, mais especificamente direito a salário.

Para o juiz, no caso analisado, o dano é inquestionável. “A perda de um filho constitui-se em um dos maiores abalos que uma pessoa pode sofrer, visto que contraria a lei natural da vida. Portanto, daí decorre o chamado dano ‘in re ipsa’, o qual nasce meramente em razão do fato”, comentou.

Análise

Como trata-se de pessoa jurídica de direito público, explicou que aplica-se a responsabilidade objetiva prevista pelo artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Logo, é dispensável eventual discussão quanto à existência de culpa ou dolo na conduta do Estado, porque não interessa ao tipo de responsabilidade aplicável.

Da mesma forma, esclareceu que também não há como cogitar a responsabilização direta do professor de educação física, pretensão buscada quando do pedido para que fosse responsabilizado na ação judicial movida pela mãe da criança contra o ente estatal.

Assinalou ainda que é inquestionável que a filha da autora estava sob a guarda do Estado quando da ocorrência do sinistro, posto que, aluna de escola estadual, foi ao local acompanhada de seu professor de educação física, agente do Estado e responsável legal pela turma, o que foi confirmando pelo Diretor da Escola, que foi testemunha do processo.

“Ora, se um professor, no uso de suas prerrogativas de agente público, se dispõe a levar crianças a um momento extraclasse e inexiste advertência ou proibição da Instituição, de forma pública; por óbvio, que os pais autorizam seus filhos e se eximem de eventual culpa concorrente, na medida em que as Escolas garantem a segurança e o cuidados devido à seus alunos. Assim, resta clara a desídia da instituição de ensino e, via de consequência, do Estado réu”, finalizou.

Por fim, concluiu que: “Trata-se de fato decorrente na falta de vigilância, pois a menor estava sob responsabilidade do professor, preposto do Estado”.

O Governo do Estado tomou uma série de providências para melhorar de imediato o atendimento do PROCON/RN com a redistribuição dos servidores entre as duas unidades do órgão em Natal, localizadas no Via Direta e no Shopping Estação da Zona Norte. Mais funcionários serão somados ao atendimento ao público nas unidades.

Com relação à sede administrativa do órgão, situada no bairro da Ribeira, o Governo decidiu, por uma questão de segurança para os servidores e população que todos os dias passam pelo prédio, solicitar uma vistoria técnica ao Corpo de Bombeiros no início da gestão atual, após visita realizada pela Vice-Governadoria.

O laudo dos Bombeiros considerou o prédio inservível e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC/RN) aprovou, em sua última reunião, o funcionamento provisório da sede administrativa do PROCON Estadual em salas do Via Direta, enquanto a Comissão aprovada pelo Conselho define os princípios para a implantação da sede definitiva do PROCON, com os recursos do fundo próprio existente.

As unidades do Procon/RN no Via Direta e no Shopping Estação da Zona Norte funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN publicou os editais nº 11/2019 e nº 12/2019, referentes aos processos seletivos para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Subsequente e Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, respectivamente. Os semestres letivos de ambos têm início em 2019.2.

Técnico Subsequente

A seleção para os cursos desta modalidade acontece nos diversos campi do IFRN, abrangendo os conhecimentos comuns às múltiplas formas de escolarização do nível médio, em conformidade com as diretrizes do Edital. Podem participar portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou de curso equivalente. Ao todo, são mais de 1.300 vagas ofertadas por todo o estado.

ProEJA

Este processo seletivo tem como objetivo atender à política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da oferta de educação profissional técnica de nível médio na perspectiva de uma formação integral, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. Com base na política pública vigente, o processo estará aberto exclusivamente aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula, 18 anos completos. São 40 ofertadas para o curso de Edificações, no Campus Mossoró do IFRN.

Inscrições

A inscrição dos interessados deve ser realizada exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, a partir das 17h do dia 20 de março até às 17h do dia 8 de abril.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) reforçou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o pedido ao Governo do Estado de dispensa da cobrança de impostos em atraso por parte dos proprietários de motocicletas. De acordo com o parlamentar, a maioria dos devedores é de baixa renda e estão em dificuldades financeiras para honrar seus débitos.

“Quero reforçar esse apelo a governadora Fátima Bezerra que já me assegurou que enviaria um Projeto de Lei para regularizar a situação dessas motos. Busco esse direito paras as pessoas simples e humildes”, disse Nelter. Desta vez o pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência de ação realizada pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) que apreendeu mais de 70 motos no município de Ipanguaçu no início de março.

Nelter Queiroz citou como exemplo a Paraíba, onde o Refis concedido está promovendo uma dispensa ou redução nas multas, juros e acréscimos de até 100%, a fim de que os proprietários de motos e veículos regularizem suas pendências.

PATAXÓ

Ainda durante o pronunciamento, Nelter fez um esclarecimento sobre a Ordem de Serviço para obra do açude Pataxó. “Semana passada aconteceu uma audiência pública em Ipanguaçu e foi dito que a Ordem de Serviço para o açude havia sido emitida por Ivan Júnior, quando secretário de Recursos Hídricos do Governo Robinson. É preciso reforçar que os recursos para a obra são do Governo Cidadão e a Ordem de Serviço foi emitida em outubro do ano passado por Vagner Araújo”, esclareceu.

A governadora Fátima Bezerra assistiu na manhã de hoje (19) à tradicional missa de São José, no município de Angicos, na região central do RN. Considerado o padroeiro da família e também chamado pelos sertanejos de “o santo da chuva”, que traz esperança de um bom inverno, a festa teve início no dia 10 de março e foi finalizada na tarde desta terça-feira com a procissão. “É com muita satisfação que eu participo da festa dedicada a São José, o santo que simboliza a chegada do inverno para o homem e a mulher do campo”, afirmou Fátima.

Com seus guarda-chuvas a postos, na expectativa da tão aguardada chuva, a população participou atentamente da missa celebrada pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha e pelo padre Jailton Soares da Silva, pároco de São José dos Angicos. Na ocasião, ele solicitou a D. Jaime que conceda o título de Santuário Josefino Diocesano à matriz de São José dos Angicos, no ano de 2020, quando completará 150 anos, o qual teve seu pleito de pronto atendido. “O povo trabalhador da nossa região, que da terra cultiva o sustento da sua família, tem uma personalidade forte e que se identifica bastante com o padroeiro”, disse o pároco.

Referindo-se à campanha da fraternidade, D. Jaime fez uma analogia com José do Egito, que segundo a Bíblia foi ministro do faraó e alertou que haveria sete anos de seca. “Ele armazenou alimento para os anos de seca. Isso que ele fez foi uma política pública, que nada mais é do que uma intervenção do poder público para a população, ou seja, são ações do governo para atender aos anseios e necessidades do povo”, declarou.

A missa foi realizada na praça José da Penha, em frente à igreja, teve início por volta das 9h30 e contou com a presença de Samanda Alves (secretária adjunta do Gabinete Civil), Deusdete Gomes (prefeito), Ivaneide Gomes (secretária de ação social do município), Edileuza Palhares (vereadora), Neto de Dezin (vereador), Rosalba Ciarlini (prefeita de Mossoró), Garibaldi Filho (ex-senador), dentre outras lideranças da região.

Nesta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra empossará o novo diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. A solenidade de posse será realizada a partir das 14h, no Auditório da Governadoria.

Roberto Linhares é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA. Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos.

É especialista e professor de Mercado Financeiro e Finanças, já tendo treinado mais de 4.500 profissionais de instituições financeiras no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc). Comprometido com os valores da sociedade, sempre busca resultados nas empresas que trabalha, em especial nas áreas econômica, social e ambiental.

O Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Executivo (Ibade), divulgou o resultado final do concurso público da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com vagas para funções de nível técnico e superior. A lista de classificados está disponível no site da banca organizadora do certame: www.ibade.org.br.

As provas para Contador, Analista de Sistema, Economista, Administrador e técnico em Segurança do Trabalho foram realizadas dia 18 de novembro do ano passado. A convocação de aprovados dentro das vagas disponibilizadas e cadastro de reserva se dará de acordo com a disponibilidade e necessidade da Companhia, no prazo determinado em edital, podendo ser prorrogado por igual período.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo