Neste domingo (17), a Intertv Cabugi, afiliada TV Globo no Rio Grande do Norte, vai exibir para todo o Estado, após o Fantástico, “Centro Sagrado”, um documentário filmado em locações em Natal e na região metropolitana, abrangendo pontos históricos significativos da região. O trabalho – uma realização da Viva Promoções – explora a história do patrimônio religioso e histórico do Rio Grande do Norte, remontando ao período anterior à chegada dos europeus no século XV.
Inspirado pelo Projeto Memória Religiosa da Cidade do Natal, da UERN Natal, “Centro Sagrado” tem como objetivo explorar aspectos históricos relacionados ao tema, abrangendo desde o período pré-colonial até os dias atuais. O documentário incorpora uma abordagem única, com influências do movimento antropofágico de Oswald de Andrade e da obra de Tarsila do Amaral, o que adiciona uma camada fascinante à narrativa explorada.
O filme busca destacar como a influência religiosa desempenhou um papel fundamental na formação da cidade de Natal e na sua sociedade. Para enriquecer o conteúdo, o documentário conta com a expertise de especialistas em História, incluindo o professor pesquisador Alexandre Rocha, que assina a pesquisa e roteiro do projeto, bem como antropólogos, pesquisadores de diversas áreas e especializações em Teologia e História, e principalmente pessoas que vivem cada uma dessas religiões, lideranças importantes.
O roteiro e a direção foram conduzidos pelo diretor Athos Muniz, que possui uma sólida trajetória de mais de 18 anos no cenário audiovisual brasileiro. Com cinco anos de presença no mercado audiovisual, a HillsMOV assume a responsabilidade pela produção do documentário. A direção criativa é de Eris Rangel e a realização da Viva Promoções, empresa que atua no entretenimento ao vivo a 17 anos, com larga experiência nos mais diversos tipos de eventos, peças, shows, festivais, eventos culturais, projetos audiovisuais, feiras gastronômicas e esportivos.
As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) e o deputado Luiz Eduardo (SDD) zeraram a pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Eles aprovaram a matéria que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a semana estadual de segurança e de saúde nas escolas. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto visa a segurança e a saúde nas escolas.
“Uma iniciativa que visa promover ambientes escolares saudáveis e seguros simultaneamente à conscientização de estudantes, futuros trabalhadores, empregadores e gestores públicos, sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho”, justificou Francisco do PT. Ainda de sua autoria, foi aprovado o projeto de lei que denomina Glorinha Oliveira a Central do Cidadão localizada no município de Natal.
De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), três matérias foram apreciadas e aprovadas à unanimidade. A primeira institui o selo “+Acesso”, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A segunda institui, no calendário oficial do Estado, o dia estadual da música Potiguar, a ser comemorar anualmente no dia 24 de dezembro. A terceira fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.
Já a presidente da Comissão, deputada Divaneide Basílio teve duas matérias aprovadas. Uma estabelece regras para registro dos boletins de ocorrências nas delegacias do Estado, constando-se a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+Fóbica, fixando-se outras disposições. A outra matéria reconhece como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as falésias do litoral Potiguar.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) também teve matérias apreciadas e votadas. A primeira cria a política estadual de incentivo à economia do mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do RN. A segunda institui o Programa “Rotas Turísticas Sociais (RTS) e prevê suas diretrizes.
Já a matéria que institui o Programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio. De autoria da deputada Terezinha Maia (PL) também foi aprovada a lei que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Ainda na reunião foram aprovadas matérias dos deputados Ivanilson Oliveira (União), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB), respectivamente. A matéria, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União) institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. A de Taveira Júnior cria o projeto de resolução objetivando conceder o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Sérgio Boffa Pedro. A matéria de Dr. Bernardo concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC) no RN. Já a do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado, a filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau.
No final, um balanço das atividades foi feito pela presidente da Comissão, Divaneide Basílio. “Hoje zeramos a pauta. Foram 215 matérias apreciadas, 17 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias e duas audiências públicas. Foi um ano de muito aprendizado, de muitos desafios. Eu que no meu primeiro ano de mandato nesta Casa tive a honra de presidir uma comissão tão importante como essa. Sem dúvidas uma experiência que nos engrandece bastante. Que 2024 seja um novo ano de muito trabalho, de muitas matérias para apreciar, de muito debate e de muita dedicação ao povo do nosso Rio Grande do Norte. A palavra que resume esse ano é, sem dúvidas, gratidão”, finalizou.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quinta-feira(14) a solenidade de premiação da 9ª Edição do Prêmio de Jornalismo da instituição. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, e teve 15 trabalhos premiados em 5 diferentes categorias.
A solenidade de premiação contou com a participação de profissionais e estudantes de Comunicação Social, promotores de Justiça e servidores do MPRN. Ao todo, foram premiadas 3 matérias jornalísticas em cada categoria: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo.
A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, abriu a solenidade destacando o importante papel do jornalismo na sociedade. “A finalidade principal é buscar identificar dentro dessa nossa missão constitucional resultados e trabalhos que demonstram nosso esforço e, a partir dessa união com o jornalismo, fomentar a garantia dos direitos fundamentais, combater a corrupção e o crime organizado”, destacou.
Antes da solenidade de premiação, houve ainda uma palestra dos jornalistas Maurício Ferraz e Evandro Siqueira, que fazem parte do núcleo investigativo do programa Fantástico, da TV Globo, com o tema “Os bastidores do jornalismo investigativo e a importância do Ministério Público no combate à corrupção”. “Muito importante esse prêmio porque você incentiva um bom jornalismo, um jornalismo ético, um jornalismo profissional. É uma forma de incentivar bons textos, boas fotos, bons vídeos. E poder falar sobre a corrupção é fundamental porque, na minha visão, é o que está corroendo o Brasil hoje. Então, se você está falando aqui para procuradores, promotores e jornalistas, que são os pilares da democracia, então isso é muito significativo”, registrou Maurício Ferraz.
O MPRN entregou um troféu de premiação para todos os vencedores e certificados. O primeiro lugar foi agraciado com R$ 3.500,00, já o segundo lugar recebeu o prêmio de R$ 2.500,00. E para o terceiro lugar a premiação foi de R$ 1.500,00. O MPRN concedeu ainda um destaque acadêmico, com entrega de troféu de menção honrosa e certificado para um estudante de jornalismo que se inscreveu no Prêmio de Jornalismo.
Categoria mais concorrida, com 11 inscrições, o webjornalismo teve como 1º lugar o trabalho do jornalista Everton Dantas, do Novo Notícias. O profissional ressaltou a importância do reconhecimento público e do incentivo da instituição à categoria. “Eu me sinto muito feliz porque eu tenho 23 anos de jornalismo e faz uns 20 anos que eu cubro o Ministério Público. Assim, é muito gratificante para mim, primeiro poder participar do prêmio com tanta gente que eu conheço, que eu já trabalhei. Eu já fui professor, já fui colega de profissão em redações e é só alegria. Espero que ano que vem eu possa ganhar de novo”, declarou. Entre os veículos de comunicação, destaque para os jornais Novo Notícias, Agora RN, Tribuna do Norte e Band, que ganharam cada um prêmios em duas categorias diferentes.
Confira a lista dos vencedores da edição:
Radiojornalismo
1º lugar: Ícaro Carvalho, da Jovem Pan News
2º lugar: Ronaldo Jorge, da FM Universitária
3º lugar: Sérgio Costa, da 96 FM
Jornalismo Impresso
1º lugar: Bruno Vital, da Tribuna Do Norte
2º lugar: Rafael Araújo, no Novo Notícias
3º lugar: Anna Ruth Dantas, do Agora RN
Fotojornalismo
1º lugar: Pedro Henrique Santiago, do Iband RN
2º lugar: José Aldenir, do Agora RN
3º lugar: Adriano Abreu, da Tribuna Do Norte
Telejornalismo
1º lugar: Mara Godeiro, da TV Tropical
2º lugar: Cláudia Angélica, da TV Assembleia
3º lugar: Ranniery Souza, da TV Universitária
Menção honrosa para o estudante Lucas de Aguiar, da Tv Universitária
Webjornalismo
1º lugar: Everton Dantas, do Novo Notícias
2º lugar: Anderson Barbosa, do Portal Iband RN
3º lugar: Thyfanny Alves, do Portal TCM Notícia
Nesta sexta-feira (15), a deputada federal Natália Bonavides, nome do PT à prefeitura do Natal, sentou com o PSDB de olho no apoio do partido para as Eleições 2024. Os tucanos iniciaram as conversas e vão ouvir todos os nomes interessados no apoio do PSDB. A deputada Divaneide Basílio (PT) acompanhou a conversa.
“Recebemos Natália Bonavides, como também vamos receber os demais. Colocamos que a prioridade e será o melhor projeto que o partido entender que colabora com Natal. Estamos fortalecendo a nominata do PSDB e também devemos ouvir todos”, comentou Klaus Araújo, presidente do PSDB de Natal.
Depois de uma conversa com os vereadores tucanos de Natal, em decisão unânime, o PSDB iniciou a partir de agora os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. “O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, explicou Klaus Araújo, respaldado pelos vereadores Herberth Sena, Aldo Clemente, Anderson Barbosa, Hermes Câmara, e demais membros do diretório.
A campanha de negociação de débitos da Caern segue atraindo o consumidor que quer iniciar 2024 com as suas contas em dia com a companha. O prazo vai até dia 29 de dezembro, quando a campanha termina, oferecendo a oportunidade de negociação à vista ou com parcelamento. A campanha abrange faturas anteriores a setembro deste ano. As condições especiais incluem descontos de juros e multa, e a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em até 60 meses, com entrada de 5% do valor do débito.
A negociação também pode ser feita pelo cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 20 vezes e com parcela mínima de R$ 5.
Para os clientes que comprovarem inscrição em programa social do governo federal, a entrada mínima é de 3% do total do débito, no caso de parcelamento. Essa entrada mínima será de 5% caso exista parcelamento anterior não quitado. Para os demais clientes, a entrada é de 10% em situações como essa. Outro critério da negociação em parcelamento é que o valor da parcela deve ser, no mínimo, 50% do valor médio da fatura do imóvel.
Desde o início desta edição da campanha, já foram fechados 6.131 parcelamentos de débitos, totalizando R$ 10,3 milhões em arrecadação. Somente com valores pagos como entrada de acordos de parcelamentos, a campanha gerou R$ 1,3 milhão.
O objetivo da campanha é permitir que os consumidores com débitos vencidos possam regularizar a situação em condições especiais. Com essa ação, a companhia também pretende diminuir o índice de inadimplência, assim como reduzir o percentual de ligações cortadas ou suprimidas.
Quem quiser aproveitar a oportunidade, pode procurar os canais virtuais da companhia ou ir ao escritório de atendimento mais próximo de sua casa.
Apelo de uma instituição financeira, que cobrou valores de um consumidor, por um contrato celebrado mediante fraude por terceiros, não recebeu provimento da 2ª Câmara Cível do TJRN.
A decisão ressaltou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a qual define que, em se tratando de instituição financeira, está definido que não há como se reconhecer a ausência de responsabilidade por danos causados por fraude e atos de terceiros que comprometem a segurança esperada pelo serviço.
Conforme o órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, caberia ao banco comprovar a existência da relação jurídica material entre as partes, o que legitimaria a dívida cobrada. O que não é o caso dos autos.
“No entanto, não foram juntados nos autos qualquer documento que possa garantir que a parte apelante seja devedora do valor apontado, já que, embora tenha sido trazido contrato supostamente celebrado entre as partes, os valores constantes do instrumento contratual e das cópias dos comprovantes via TED juntados aos autos não correspondem à quantia da presente ação”, explica o relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr..
O julgamento ainda ressaltou que, em casos de desconto indevido mediante fraude, a responsabilização por danos morais é denominada “in re ipsa”, que independe da comprovação de abalo ou sofrimento suportado pela parte prejudicada, de acordo também com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
“Patente, pois, que está configurado o dano moral em razão da existência do nexo de causalidade entre a conduta do Banco e o prejuízo sofrido pela parte apelante, por causa do desconto indevido nos seus proventos”, enfatiza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (14/12), estar feliz por ter conseguido colocar um ministro comunista no Supremo Tribunal Federal (STF), ao se referir a Flávio Dino. A fala ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília.
“Não sabem como estou feliz hoje, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, afirmou.
O Senado aprovou, nessa quarta-feira (13/12), a indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF. O ex-governador do Maranhão irá assumir a cadeira deixada por Rosa Weber e poderá ficar na Corte até completar 75, em abril de 2043.
No evento em que celebrou a vitória de Dino, Lula assinou decreto para ampliar o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), uma iniciativa para sugerir melhorias para os direitos dos jovens e promover pesquisas acerca do tema. O Conjuve possui 30 conselheiros e, com o aumento previsto pelo texto, passará a ter 60 membros, 40 da sociedade civil e 20 associados ao governo
Na última reunião do ano, os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (13) para zerar a pauta. Uma das matérias analisadas e aprovadas à unanimidade institui a Política estadual de atenção, cuidados e proteção da saúde mental do Estado. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), o projeto visa, portanto, voltar a atenção da rede pública estadual de saúde para melhorar a qualidade de vida da população norte-rio-grandense.
“Importante destacar que na área de saúde mental, muito mais do que ampliar os pontos de atenção tentando preencher os vazios assistenciais em todos os níveis de atenção, há necessidade de sensibilização da comunidade, qualificação dos profissionais, reorganização dos processos de trabalho e expansão da lógica e metodologia do cuidado pela atenção psicossocial a toda rede de atenção à saúde”, justificou o deputado Dr. Kerginaldo.
Ainda de autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foram aprovadas mais duas matérias. Uma institui o programa “Não há melhor cura que a prevenção”, na rede de saúde pública do estado, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde. A outra dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo, no RN.
Outra matéria analisada e aprovada foi o projeto de lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento psicossocial prioritário, aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovada por maioria dos votos o projeto de lei que institui o programa de atenção e enfrentamento da depressão aos cidadãos LGBTQIA+, fixando outras disposições correlatas à matéria.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve dois projetos analisado e aprovados na reunião. O primeiro institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil e o segundo dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da Rede Pública do Estado.
Zerando a pauta, os deputados aprovaram uma matéria de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o programa salvando pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos.
No final da reunião os membros da comissão fizeram uma análise sobre o trabalho da Comissão. “Destacar algumas bandeiras levantadas e defendidas por esta Comissão, como a fila das cirurgias eletivas, a fiscalização da aplicação dos recursos federais”, destacou a deputada Cristiane Dantas.
Já o deputado Galeno Torquato, parabenizou a comissão e sugeriu algumas ações para 2024. “Para 2024 sugiro realizarmos algumas visitas, com o intuito de fiscalizar os hospitais regionais e disponibilizar urgência e emergência em todos os hospitais regionais serviço de urgência e emergência em todos os hospitais regionais do Estado”, sugeriu.
Dr. Kerginaldo ressaltou a importância e o papel da comissão na busca por uma saúde de qualidade no RN. “Avançamos em alguns pontos, porém ainda precisamos avançar em muitos pontos. O que reforça a importância dessa comissão para a população mais carente e que mais necessita desses serviços. Nós que estamos no dia a dia dos hospitais sabemos que tem muita cosia que poderia ser resolvida de forma simples e com boa vontade e, infelizmente, não são”, disse.
O deputado Neilton Diógenes (PP) colocou que a comissão de saúde da Assembleia Legislativa ouve os anseios do povo e busca a solução para as principais problemáticas da saúde do Estado. “Quem mais precisa de saúde é a população carente. Essa Comissão tem um papel relevante nesta Casa Legislativa, por ouvir os anseios do povo, ao debater, discutir e fazer valer o direito a uma saúde de qualidade”, frisou.
Finalizando, o deputado Dr. Bernardo, presidente da Comissão de Saúde, analisou os números e disse que conclui o ano com o sentimento de dever cumprido. “Esta comissão recebeu 28 projetos e todos foram apreciados. Realizamos quatro reuniões ordinárias, duas extraordinárias e 1 audiência pública com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho. Concluímos esse ano com o sentimento de dever cumprido”, resumiu.
Participaram da reunião os deputados Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD).
As adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, no Rio Grande do Norte, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado.
Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo do ano passado. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.
Atualmente ainda existem 31 crianças e adolescentes aptas a adoção no Rio Grande do Norte e 451 pretendentes habilitados, que estão na fila para adotar, conforme dados do dia 5 de dezembro.
Os números do Judiciários ainda apontam que as crianças e adolescentes pardos predominam nas escolhas feitas por casais ou pessoas aptas a adotar. De 2022 para 2023 o aumento foi de 40% no número de adoções de crianças pardas. Apenas uma criança da cor preta foi adotada neste ano.
A maioria das pessoas aptas a votar também tem preferência por crianças com idade entre 0 e 3 anos de idade.
“Infelizmente, ainda existe a preferência pelos pretendentes à adoção, por crianças brancas, pardas e recém-nascidas. É uma realidade não apenas no Rio Grande do Norte mas, em todo o Brasil. De acordo com o Relatório Estatístico Nacional do CNJ, de 35.813 pretendentes à adoção, apenas 2.180 aceitam crianças de cor preta. Por isso, a necessidade, permanente, de campanhas de sensibilização. Adotar é um ato de amor”, afirma o juiz coordenador de Infância e Juventude, José Dantas de Paiva.
A adoção de crianças de 0 a três anos de idade aumentou de 19 para 27 casos, um crescimento um pouco superior a 40%, mas o juiz considera que há uma tendência de mudança.
“É algo que pode mudar. Apesar de ainda existir uma preferência por essa faixa etária, a CEIJ tem percebido ao longo de 2023, através do monitoramento e dos cursos preparatórios de pretendentes a adoção, uma mudança não apenas em relação ao perfil de idade, para crianças acima dos 6 anos, mas também aceitação de grupos de irmãos”, observa.
Para ele, algumas campanhas promovidas pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente têm ajudado na mudança do perfil desejado.
Para o magistrado, outro fato relevante para a mudança é a realidade de quem está na fila de adoção aguardando o filho desejado.
Se o perfil indicado for de uma criança de 0 a 3 anos, “provavelmente, essa adoção demore mais, porque o número de crianças aptas nessa faixa etária é muito pequeno”. Se o pretendente amplia para até os 12 anos de idade, por exemplo, o tempo de espera diminui.
Para o magistrado, o aumento geral das adoções é atribuído ao monitoramento permanente dos procedimentos referentes à Infância e Juventude. De acordo com ele, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, e que não puderam retornar às suas famílias de origem, foram colocadas, de imediato, em adoção.
Ele ainda atribui o aumento ao treinamento dos servidores e à implementação de programas como o Atitude Legal (entrega voluntária, pelas mães, de crianças para adoção) e a Semana Estadual da Adoção, que ajudam a impulsionador as adoções.
Busca Ativa
Ainda de acordo com a Justiça do RN, quem mais insere crianças e adolescentes potiguares em famílias são pessoas residentes em outros estados, na chamada adoção nacional. O número subiu de 21 para 29 casos, em 2023.
Segundo o juiz, uma das explicações para este índice é a disseminação do uso da ferramenta “Busca Ativa”, do CNJ. O sistema possibilitou o aumento de adoções para outros estados ao permitir maior visibilidade de crianças e adolescentes incluídas no grupo das adoções necessárias (crianças maiores, grupos de irmãos, inter-raciais, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências).
“Isto, tornou esse grupo mais visível e deu oportunidade aos pretendentes de todo o Brasil de visualizarem fotos, vídeos e conhecerem as histórias de quem deseja ter uma família”, comenta.
A capacidade da barragem Oiticica de armazenar água vai passar dos atuais 47 milhões para 75 milhões de metros cúbicos ainda em 2023. As obras de elevação de 2,5 metros da parede de barramento foram iniciadas na segunda-feira (11). A ordem de serviço foi emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) levando em conta o acordo feito com o Movimento dos Atingidos de forma a não prejudicar os moradores do local.
Segundo o secretário Paulo Varella, a elevação da parede prepara a barragem para algumas atividades e manobras técnicas que precisam ser feitas no processo de conclusão do reservatório. “Isso está sendo feito conforme o grande pacto social que transformou essa obra de pedra e cal nesse grande e amplo complexo hidrossocial, importante não só para o Seridó, mas para todo o Estado.”
Além disso, informou Varella, já havia sido iniciada a implantação da nova rede de energia elétrica no entorno na bacia hidráulica, lançado o processo de contratação de empresa para a construção da Agrovila de São Fernando e estão sendo concluídos 128 quilômetros de vias de acesso. A licitação para a Agrovila de Jardim de Piranhas será lançada em breve. A previsão é de que o complexo Oiticica seja concluído no primeiro semestre de 2024.
A maior das obras sociais, a comunidade Nova Barra de Santana, foi entregue pela governadora Fátima Bezerra em 2022, assim como a Agrovila de Jucurutu, para onde foram removidas as famílias que viviam em uma das áreas inundáveis da barragem. “As coisas estão encaminhadas. Se tudo correr bem, 2024 será um ano diferente, o da Barragem Oiticica, será o ano em que a segurança hídrica para a região Seridó definitivamente se dará.”
A segurança hídrica faz parte das prioridades do governo do RN e foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.
A possibilidade de um novo ciclo de secas no Semiárido foi tema da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada na quarta-feira (13) no Recife, em que a governadora Fátima Bezerra foi eleita para presidir o colegiado em 2024. “Olha aí, mais uma vez, o quanto o [Projeto de Integração do] Rio São Francisco é vital, imprescindível para nós. Estamos trabalhando para concluir as obras em curso no Rio Grande do Norte. E, dentro desse contexto, quero deixar já consignado que a pauta nossa, urgente, é a questão do fenômeno El Nino. Temos pressa com isso”, disse a governadora na reunião do Consórcio Nordeste.
A Barragem Oiticica está localizada no município de Jucurutu e é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A construção teve início em 2013 e, quando concluída, terá capacidade para armazenar até 598 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas em 17 municípios da região.
