O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (18), a situação de emergência na cidade de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, afetada pela seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 57 municípios em situação de emergência, dos quais 32 por estiagem, 24 devido à seca e um por fortes chuvas.
Com o reconhecimento federal, o município está apto a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, o MIDR também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Na manhã desta segunda-feira (18), o deputado estadual, Nelter Queiroz, realizou visita de cortesia ao Poder Legislativo de Jucurutu e teve uma conversa com o presidente da Casa, vereador Alan Amaral.

“Durante a conversa, colocamos em dia a situação da política de Jucurutu e também falamos sobre projetos para o próximo ano”, comentou Nelter. “Alan também me fez uma solicitação de uma emenda para ajudar na conclusão das obras da sede própria do Poder Legislativo, e assim me comprometo a enviar recursos”, concluiu o deputado.

“Em nome do Poder Legislativo de Jucurutu agradeço ao deputado Nelter pelo gesto de cortesia para com essa Casa! A destinação dessa emenda terá grande importância tanto para a Câmara, quanto para prefeitura, uma vez que estamos num prédio cedido pelo município, e o prefeito Iogo Queiroz nos informou que precisará fazer uma grande ampliação na secretaria de Saúde e o prédio próprio do Poder Legislativo precisa ser concluído”, agradeceu o presidente.

Conduzido pela ideia de ampliar a rede de cultura no município, o Poder Executivo de Jucurutu promoveu, na noite desse domingo, 17, a cerimônia de inauguração do Teatro Municipal Pe. João Medeiros Filho, uma obra cuja finalização era ansiosamente aguardada por fazedores de arte e toda a sociedade.

Na abertura oficial do espaço, que recebeu o nome de um inestimável sacerdote e escritor jucurutuense (padre Joãozinho), a presença de autoridades e demais convidados preencheu seus assentos, enquanto um telão fixado na parte de fora do prédio propiciou à população em geral acompanhar o instante.

Apresentações culturais, como a da Orquestra Flauta Doce, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), coral e poesia, entretiveram quem assistiu à solenidade, marcada pelas falas do deputado estadual Nelter Queiroz, do prefeito Iogo Queiroz e culminada pelo descerramento da placa. Comendas de Honra Cultural ainda foram entregues na ocasião.

“Tivemos consciência de que seria necessário dar mais importância à política pública voltada para a cultura. A Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo nos acenaram que havia chegado a hora de realizar os sonhos também dos artistas da terra, mas, mais que isso, queríamos um local para honrar histórias, preservar memórias”, disse Iogo quanto à motivação do empenho frente à conclusão do teatro.

Em seu discurso, o primeiro da semana de festejos de Natal que prosseguirá até o dia 24, o gestor prometeu novas realizações no setor. “Sabemos que temos grandes desafios e esperamos atravessá-los com qualidade e muita dedicação. Muito trabalho ainda precisa ser feito; hoje é apenas o início”.

Projeto e recursos

Foi na administração do então prefeito Nelter Queiroz que houve a aquisição do terreno sob o qual se edificou o moderno teatro, orçado em mais de um milhão de reais, viabilizados via Ministério da Cultura. Climatizado, dotado de elevador e com ambiente para alimentação, teve o projeto elaborado no governo do ex-prefeito George Queiroz.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica previsão de chuva em praticamente toda a Região Nordeste do Brasil a partir da próxima terça-feira (19) até, pelo menos, sexta-feira (22).

A circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia, vai favorecer a formação de áreas de instabilidade e a ocorrência de chuva intensa, especialmente no sul e centro-sul da Bahia, centro e sul do Maranhão e no Piauí. Além destes sistemas, também vale destacar a influência da variabilidade intrasazonal (Oscilação de Madden-Jullian, OMJ), que favorece o aumento da umidade, nebulosidade e chuva no Nordeste.

A partir de terça-feira, a chuva deve atingir o sul da Bahia e depois avançar para o interior do Nordeste, afetando quase toda a região, com volume mais intenso na madrugada. Vale destacar que o período mais chuvoso deve se prolongar até sexta. Em locais pontuais, a chuva pode superar 100 milímetros (mm) em 24h, principalmente no litoral sul da Bahia.

Devido às novas atualizações dos diversos modelos numéricos de previsão do tempo, é necessário o acompanhamento diário dos avisos meteorológicos especiais emitidos pelo Inmet.

Inmet

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite de quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Agência Brasil

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

G1

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Aprovado pelo Senado Federal e com data de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino herdará um acervo com 344 ações. Como ele assume a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano, receberá os processos que eram de responsabilidade da antecessora.

Entre as ações herdadas por Dino, está o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho. Há ainda pleitos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de Covid-19, além da descriminalização do aborto.

Juscelino Filho (União Brasil-MA) é investigado no âmbito da Operação Benesse, que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão.

Em setembro, o ministro Barroso atendeu pedido da PF para bloquear bens dos investigados – entre eles o ministro Juscelino –, por entender que há indícios de desvio de dinheiro referente à emenda direcionada, e que há necessidade de as investigações prosseguirem.

A Operação Benesse foi deflagrada em 1º de setembro e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações. A ação visa desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Codevasf.

Bolsonaro na pandemia

Dino também assume a Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 solicitou que Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados. A medida é para apurar se houve incitação à população para que adotasse comportamentos supostamente inadequados ao combate da pandemia mundial.

Aborto

Dino terá, ainda, a relatoria de ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Nesse caso, Dino não vota, pois Rosa Weber já o fez antes de se aposentar.

Weber opinou contra a criminalização do aborto para excluir punição dos artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que falam sobre o aborto. O artigo 124 pune com reclusão de 3 a 6 anos o aborto em si mesma ou consentimento para tal a terceiros, e o artigo 126 pede a reclusão de 1 a 4 anos.

Metrópoles

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde de quinta-feira (14), através do deputado Taveira Júnior (União), Sessão Solene para celebrar os 65 anos de emancipação política do município de Parnamirim. O evento contou com a presença do deputado Neilton Diógenes (PP), de autoridades do Governo Estadual, Prefeitura de Parnamirim e de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Parnamirim e de Natal, 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e Defensoria Pública de Parnamirim, além de outros militares e membros da sociedade civil.

O propositor da sessão iniciou seu discurso contando um pouco da história do município e sua ligação com a 2ª Guerra Mundial.

“Hoje, estamos reunidos nesta Casa Legislativa para celebrarmos uma conquista: a autonomia administrativa do município Trampolim da Vitória, a nossa Parnamirim. A cidade está conectada diretamente ao feito de participação na guerra, abarcando em seu território a 1ª base americana de combate aéreo. Assim, a base de Parnamirim se tornou ponto estratégico para os voos de combate, servindo de escala para os aviões que seguiam da América do Norte para a África e o Oriente Médio. A localização geográfica do município, juntamente com sua proximidade ao Atlântico, facilitou as operações de abastecimento e manutenção das aeronaves”, detalhou.

De acordo com o parlamentar, no ano de 1958 a cidade de Parnamirim se emancipou, criando autonomia administrativa, financeira e política frente a Natal, “sendo reconhecida pelo desenvolvimento territorial e com a identidade de um povo acolhedor”.

“Ao longo dos anos, a cidade constatou crescimento e diversificação, tornando-se um grande centro urbano, com atividades industriais, comerciais e culturais. Neste ensejo, tendo abrigado em suas terras a Base Aérea e posteriormente o Aeroporto Augusto Severo, hoje Centro Cultural Trampolim da Vitória, o município dá a sua parcela de contribuição ao Turismo do Rio Grande do Norte. Além disso, Parnamirim é palco do Centro Vocacional Tecnológico Espacial, localizado na Barreira do Inferno, sendo destaque na educação espacial brasileira.

Por fim, Taveira Júnior enalteceu o crescimento econômico e demográfico da cidade e destacou suas belezas naturais, a exemplo do “maior cajueiro do mundo e seu magnífico litoral”.

“Meus senhores e minhas senhoras, muito me orgulha neste momento, como legítimo Deputado Estadual e filho da terra de Parnamirim, estarmos aqui celebrando juntos os 65 anos de emancipação política do nosso município. Portanto, os meus sinceros parabéns a Parnamirim! Que Deus abençoe o povo desta terra!”, concluiu.

Em seguida, a Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Zeneide Bezerra, falou em nome dos homenageados.
“Eu me sinto muito honrada em participar da homenagem pelos 65 anos de emancipação política da minha terra Parnamirim. Eu nasci ali, em 1948, no seu chão sagrado, exatamente na Base Oeste. Naquela época, a chamada ‘vila’ tinha somente 10 mil pessoas. Pouco depois, passou a ser um distrito. Ganhou a sua primeira escola, Presidente Roosevelt, seu primeiro posto de saúde e a sua primeira capela, com Nossa Senhora de Fátima como padroeira”, contou, acrescentando que ao longo da década de 1950 o distrito continuou a se desenvolver, até que, em 1958, foi elevado à condição de município, sendo desmembrado da capital.

Maria Zeneide ressaltou ainda a importância da cidade na história da 2ª Guerra Mundial e agradeceu a todos pela celebração.

“Parnamirim realmente teve e tem uma relevância ímpar na história mundial, ao tempo em que a Base Oeste da Base Aérea de Natal sediou a maior base americana em nosso chão. E as 10 pessoas homenageadas nesta solenidade, na Casa do Povo, representam os quase 300 mil orgulhosos habitantes da nossa querida Parnamirim. Portanto, obrigada aos outros homenageados; eu espero ter falado pelo menos um pouco do que vocês gostariam de dizer aqui. Obrigada a minha família. Obrigada a Nossa Senhora de Fátima. Obrigada a todos!”, finalizou.

Após a desembargadora, o atual Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, fez o seu pronunciamento em nome do município homenageado.

“Estamos reunidos aqui hoje para homenagearmos não somente uma cidade, mas o berço de um povo hospitaleiro, guerreiro e de coração pujante. No próximo dia 17 de dezembro, Parnamirim comemora 65 anos de sua emancipação política. Como filho desta terra que tanto amo, sinto-me honrado por representá-la como gestor público e afirmo que trabalhar por uma cidade cada vez melhor é o que me motiva”, disse.

O gestor municipal continuou sua fala, enaltecendo os cartões postais da cidade.

“É em Parnamirim que está situado o maior cajueiro do mundo. Também no litoral se encontram as falésias de Cotovelo e os parrachos de Pirangi, destino mais procurado pelos turistas de várias partes do mundo. Abrigamos ainda um dos destinos turísticos mais visitados do Estado, a Barreira do Inferno, base da Força Aérea para rastreamento e lançamento de foguetes. Fundado em 1965, o local se tornou a primeira base aérea de foguetes da América do Sul. A instalação trouxe a Parnamirim a alcunha de ‘capital espacial do Brasil’”, elencou, orgulhoso.

O prefeito destacou também os recentes avanços na Economia do município, que, segundo ele, registrou saldo positivo na geração de emprego e segurança jurídica para atrair novos investidores.

“Mais emprego significa mais renda, e isso faz a Economia girar. Por isso, não medimos esforços para transformar o nosso município num grande polo econômico. Por isso, neste ano, tivemos o maior carnaval da história de Parnamirim, através do qual movimentamos R$ 66 milhões na economia local. Realizamos também a maior festa junina fora de época do Brasil, a tradicional ‘Festa do Sabugo’, movimentando 55 milhões de reais na nossa cidade. Além disso, concluímos a instalação da nova iluminação pública totalmente em LED, e eu acredito que somos a primeira cidade do Nordeste a fazer isso. Por tudo isso, eu garanto ao nosso povo que nós continuaremos trabalhando até o fim do mandato para entregar o nosso município em ótimas condições ao gestor que for assumi-lo no ano que vem”, concluiu.

Homenageados:
Antenor Neves de Oliveira (In Memoriam)
Deoclécio Marques Filho
Eguiberto Lira do Vale
Elinaldo Renovato de Lima
Flávio Martins dos Santos (In Memoriam)
Josefa Paisinho Dantas
Maria Raimunda da Silva
Maria Zeneide Bezerra
Valério Felipe Santiago
Walter Byron Dore (In Memoriam)

Na última sessão ordinária do ano, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na última quarta-feira (13), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a palavra, durante o horário dos líderes partidários, para falar sobre a situação das estradas, da insegurança, orçamento 2024 e ainda sobre as péssimas condições da educação e saúde.

“Esse é o retrato da gestão. Escolas fechadas, estradas ruins, educação sem qualidade, segurança pública falha e uma saúde que está na UTI”, disse Nelter, reclamando ainda da interdição da Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim [EECCAM], localizada na cidade de Caicó. “Além de ter deixado a escola ficar sem nenhuma condição de funcionamento, o Governo quer transferir, temporariamente, o funcionamento da escola para um prédio de uma escola particular, gerando custos para o orçamento estadual”, denunciou.

Nelter informou ainda que recebeu de alguns amigos da cidade de Lagoa Nova, localizada na Serra de Santana, no Seridó potiguar, a reclamação de que a Polícia de Trânsito tem perseguido trabalhadores rurais. “Infelizmente, todos os sábados, a Polícia de Trânsito tem apreendido as motos dos trabalhadores rurais que vão do campo para a cidade vender mercadorias. Vale salientar que o Detran só atende via agendamento e muitas vezes essas pessoas não têm acesso a internet. É preciso entender a necessidade das pessoas”, ressaltou.

Ainda referente as demandas apresentadas pela população de Lagoa Nova, o parlamentar falou em nome dos donos de chafarizes que também estão sofrendo perseguição por parte do Governo do Estado. “Falta sensibilidade do Governo do Estado quando impõe exigências absurdas. Isso acaba prejudicando a população mais carente bem como a geração de emprego e renda”, criticou.

Sobre o Orçamento Geral do Estado de 2024, aprovado na derradeira sessão, Nelter Queiroz destacou a má distribuição de recursos por parte do Governo do Estado para área essenciais como perfuração de poços e recuperação de estradas, que teve menos recursos alocados de que os gastos que serão realizados com publicidade. “Me debruçarei mais a fundo sobre o orçamento e trarei mais detalhes no início das atividades legislativas do ano que vem”, informou.

VALE DO AÇU

Atendendo solicitação do ex-prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, o deputado encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) solicitando a recuperação da “Estrada do Óleo”, que liga Carnaubais a Alto do Rodrigues, bem como a recuperação da RN-404, que liga Carnaubais a Porto do Mangue.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (15), a situação de emergência em seis cidades do Rio Grande do Norte, que têm sofrido com a ausência de chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Estão na lista as cidades de Jucurutu e São Pedro, que passam por um período de estiagem, e Alexandria, Passa e Fica, São José do Campestre e São Rafael, que enfrentam a seca, um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.

“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres. A região Nordeste tem sofrido muito com a seca, e temos dado todo o apoio à população afetada”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender as pessoas que vem sofrendo com a falta de chuva no Rio Grande do Norte”, completa.

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 52 municípios em situação de emergência, dos quais 31 são por estiagem, 20 por seca e um por chuvas intensas.

Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

Como solicitar recursos

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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