O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.
“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.
Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.
Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, publicou neste sábado (08), no Facebook, uma lista de obras que estão em andamento nesses primeiros meses de 2019.
Odon, informou que a prefeitura tem realizado ações com recursos próprios e mão de obra própria, minimizando os custos de obras, que seriam mais caras se fossem realizadas por empresas.
Ações e serviços:
– Concretagem de Canteiro na Avenida Silvio Bezerra de Melo.
– Concretagem de Canteiro na Avenida Cândido Dantas.
– Operação Tapa-Buracos todos os dias nas ruas.
– Todos os dias equipe fechando calçamento da manutenção da rede de esgotos do município e CAERN.
– Manutenção das escolas municipais.
– Construção de Muro do Aterro Sanitário.
– Construção de Canal no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo.
– Manutenção dos postos de saúde.
– Construção de Passagem Molhada no Bairro Alto de Santa Rita.
– Manutenção de Praças.
– Reforma do Ginásio do Povoado da Cruz.
– Reforma e reboco do Muro do Cemitério de Santana.
– Construção de Canteiro e Estacionamento da Rua Lula Gomes.
– Reforma do Banheiro da Rodoviária.
– Construção de 3 paradas de Ônibus, uma na Maniçoba, uma na saída para Acari e outra no Bairro Paizinho Maria.
– Construção de Saneamento Básico em ruas do Bairro Alto de Santa Rita.
– Construção de 2 salas de Aula na Escola Municipal Socorro Amaral.
– Colocação de Postes novos nos Canteiros Centrais da Rua Othon Filho, Rua Baldômero Chacon e Praça da Igreja Imaculada Conceição.
– Construção de Muro, reboco e melhorias no vestiário do Estádio Coronel José Bezerra.
– Reforma e melhorias no Parque de Exposição.
– Confecções de Tampas de Esgotamento Sanitário.
– Construção do Escritório da Oficina.
– Melhorias no Antigo Abatedouro para receber Projeto de Coleta Seletiva de Lixo.
Ninguém acertou o prêmio principal do concurso 2.158 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu nesse sábado (8). De acordo com a Caixa, o valor estimado para o próximo concurso é R$ 80 milhões.
Foram sorteadas as seguintes dezenas: 09 – 27 – 35 – 45 – 46 – 59.
A quina registrou 109 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber R$ 47.724,12. A quadra teve 8.855 mil apostas ganhadoras, cada uma vai pagar o prêmio de R$ 751, 29.
O concurso 2.159 será realizado na próxima quarta-feira (12), a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.
Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Depois de muitos anos de luta do sindicato e trabalhadores em educação, o projeto de lei que garante as eleições das creches foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos vereadores de Caicó. A luta foi encampada pelo vereador Andinho Duarte e ex-secretária de educação, Lúcia Azevedo, que resgataram o projeto discutido e elaborado pelo Sindserv e ex-secretária de educação Socorro Mariz.
Em dezembro, o projeto foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara municipal e formado uma comissão especial composta pelos vereadores Andinho Duarte, Alisson Jackson, pastor Erinaldo Lino, Lobão, Odair, Rangel e Zaqueu.
O relator da comissão vereador Andinho Duarte falou que a aprovação do projeto é uma conquista da educação garantindo autonomia das escolas na escolha de seu gestor. “A garantia da gestão democrática nas creches municipais está como uma das metas do Plano Municipal de educação e se configura como um avanço para a educação já que atualmente a gestão ainda é indicação política”, disse Andinho.
As eleições para diretor e vice das escolas municipais e creches estão prevista para o mês de novembro de 2019.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira, publicou no Diário Oficial do Estado uma recomendação para que os Conselheiros Tutelares do Município prestem atendimento à população infantojuvenil nos turnos matutino e vespertino, nos dias úteis, e, em regime de sobreaviso ou plantão durante o período noturno, finais de semana e feriados.
As entidades devem ainda estabelecer um calendário de reuniões ordinárias semanais do colegiado, de acordo com o estabelecido no Regimento Interno, para análise, discussão e tomada de decisões pertinentes aos casos acompanhados pelo Conselho Tutelar, garantindo-se a presença de todos os membros, já que os conselheiros não podem tomar decisões de forma isolada, salvo aquelas de caráter emergencial durante o exercício do plantão.
Na recomendação, o MPRN estabelece que cabe à secretária Municipal de Assistência Social de Marcelino Vieira providenciar o controle da frequência dos Conselheiros Tutelares e da carga horária cumprida por cada membro não só pelo registro manual, que deve ser encaminhado pelos conselheiros ao final de cada mês, mas também pela exigência de remessa por eles de relatório de atividades contemplando o número de atendimentos com os respectivos horários, diligências externas e reuniões do colegiado.
O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.
“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.
No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.
Policiais militares encontraram e salvaram vários filhotes de tartarugas que estavam completamente desorientadas por conta das luzes artificiais. Algumas delas morreram atropeladas. O caso foi registrado na noite de quarta-feira (05) na praia de Areia Preta, zona Leste de Natal.
Ao nascerem, logo após a eclosão do ovo, os filhotes de tartarugas marinhas rumam imediatamente para a água. Em alto-mar, alimentam-se de algas (principalmente sargaços) e matéria orgânica flutuante. Durante os próximos anos de sua vida, estes animais migram pelo oceano.
Segundo o Médico Veterinário Radan Elvis, as tartarugas se guiam pela luz da lua, que nesse caso, elas se confundiram com a iluminação dos postes e veículos.
O Projeto Cetáceos da Costa Branca – PCCB/UERN realiza desde 1998 atividades de monitoramento de praias na Bacia Potiguar (RN/CE). Por meio do monitoramento, é possível realizar o registro de encalhes de tartarugas, aves e mamíferos marinhos e o registro de atividades reprodutivas de tartarugas marinhas. A partir do registro dos encalhes é possível então realizar o resgate dos animais vivos e encaminhar para reabilitação.
Caso encontre algum animal marinho encalhado na costa potiguar, entre em contato urgente com o PCCB (telefone (84) 9 9943-0058 ou e-mail: pccbuerncontato@gmail.com ) ou ligue 190 e solicite apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental – CIPAM da Polícia Militar do RN.
Na próxima terça-feira (11) serão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2019. O programa oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.
O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do ProUni. É preciso informar o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e a senha.
Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018. É necessário ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética nas provas do Enem. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.
Cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.
Bolsas
As bolsas de estudo ofertadas são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%, e são para o segundo semestre deste ano.
As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Resultado
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho deste ano. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.
O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada e de 2 a 8 de julho na segunda.
A lista de espera, caso as vagas não sejam ocupadas, fica disponível no site para consulta pelas instituições de ensino no dia 18 de julho.
A Assembleia Legislativa promoveu, em mais uma cidade do interior do Estado, uma audiência pública proposta pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) para debater a isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural. Na manhã desta sexta-feira (7) foi a vez da Câmara Municipal de Angicos receber o parlamentar para esclarecer aos produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.
“Eu quero esclarecer sobre a lei e explicar para vocês os procedimentos necessários para que vocês tenham acesso ao benefício”, disse o deputado Nelter. O parlamentar ainda destacou o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima Bezerra foi a única governadora que nos atendeu e nos ajudou, ela foi sensível, sensata e correta. Nos ajudou a legalizar muitas motos que estavam atrasadas”, destacou o deputado.
Inteirado na luta para ajudar ao homem do campo, Nelter Queiroz aproveitou para falar que está lutando para que as taxas da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja liberada, além disso que seja revisto os teste feitos pelo Detran. Para o parlamentar, os teste são como “vestibular” e isso dificulta. “Nós temos que estudar um projeto de lei que baixe o valor e diminua as exigências”, ressaltou o parlamentar.
Ivanaldo Rogerio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, compôs a mesa e falou aos presentes. “Eu como homem do campo sei da grande dificuldade que temos e que poucos nos representam, fico feliz em ver que alguém luta por nós. Existem pessoas que trabalham para sobreviver, não têm condições de tirar uma habilitação, porque não passa nos testes pala exigência e pelo valor que não é acessível”, disse Naldinho, como é conhecido. O sindicalista agradeceu ao deputado e ressaltou a importância da legalização das motos. “O homem do campo não tem condições de colocar a moto em dia, mas isso não que dizer que ela tenha que ser atrasada, quer dizer que precisamos de valores acessíveis para ser legalizada e assim dar continuidade ao nosso trabalho que é de tamanha importância para a cidade.”
O Vereador Jalmir Dantas agradeceu ao deputado Nelter e parabenizou por ele ser sempre acessível às pessoas mais carentes. “É sua bandeira defender as pessoas mais carentes do interior do Rio Grande do Norte, a audiência pública é um instrumento valioso. O Governo do Estado e a Assembleia, através do deputado Nelter, estão dando uma grande oportunidade para que o homem do campo regularize sua moto”, ressaltou o vereador.
O vice-prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, também estava presente na audiência e fez questão de falar de sua alegria de receber o deputado. “Como filho de agricultor quero agradecer pela sua atitude Nelter, por lutar pelo homem do campo”, disse Miguel Pinheiro.
Vereador Neto de Dezinho agradeceu ao deputado Nelter Queiroz e também e à governadora Fátima Bezerra. “Hoje muito nos honra de ter vossa excelência na nossa casa trazendo conhecimento dos benefícios e de suas lutas em prol dos mais necessitados. Também agradeço a governadora que sancionou essa lei em benefício do nosso povo.”
Representando Fernando Pedrosa, o vereador Edson exaltou o trabalho do homem do campo e disse que “o homem do campo é quem “coloca” a comida na mesa, por isso, quero enaltecer sua luta que dá facilidade para produtor rural legalizar o seu instrumento de trabalho”.
Aldenor Bezerra, presidente da câmara de Afonso Bezerra, falou da importância dos benefícios para todo o Estado e de forma especial para a sua cidade. “Eu sou de uma cidade de 11,2 mil habitantes, mais de 5 mil são da Zona Rural. Eu agradeço pelo convite e externo o meu apoio como presidente da Câmara nessa ideia de facilitar a primeira habilitação para o homem do campo.”
Hugo Pierre dos Santos, do Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual do Vale do Assu, relatou em sua fala que a sua principal preocupação é cuidar da segurança no trânsito. “Primeiramente quero deixar claro que a gente segue uma norma, se não seguirmos vamos cometer um crime. A nossa prioridade não é remover veículos em atraso, a gente prioriza a segurança, como por exemplo, o não uso do capacete, nossa realidade é preocupante, multamos em prol da segurança de cada condutor”. O tenente também esclareceu a importância da fiscalização dos veículos sem documento. “Eu preciso fiscalizar, muitas vezes é através dessa fiscalização que conseguimos recuperar os veículos roubados”, ressaltou Hugo Pierre.
A audiência contou com a participação de vereadores e da população que lotou a Câmara Municipal de Angicos. A maior parte dos participantes era produtores rurais que tiraram suas dúvidas em relação ao seu direito constitucional de acesso ao benefício.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) fez um alerta nesta quinta-feira (6) para a falta de progresso na redução da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e recomendou o uso de camisinha para impedir essa disseminação.
Um relatório da OMS revelou que a cada dia são registrados no mundo mais de 1 milhão de casos de doenças sexualmente transmissíveis.
De acordo com dados mais recentes, em 2016 houve mais de 376 milhões de novas infecções de clamídia, gonorreia, sífilis e tricomoníase. Esse número é praticamente o mesmo de 2012, o que mostra uma estagnação na redução da transmissão de DSTs.
“Estamos vendo uma falta de progresso preocupante na luta para impedir a disseminação de infeções sexualmente transmissíveis em todo o mundo”, disse o diretor-geral de Preparação e Resposta a Emergências da OMS, Peter Salama. Ele pediu que autoridades garantam que todos tenham acesso aos serviços necessários para prevenir e tratar essas doenças.
