Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.
Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
A Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, em parceria com o TCE/RN e FEMURN, realizou em Portalegre, o 4 º Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais. Com o tema “Redesenhando a Gestão Pública do Planejamento ao Controle”, o encontro teve o objetivo de discutir o planejamento e a priorização da aplicação dos recursos públicos, reduzindo os erros por falta de conhecimento dos gestores.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Glauber Rêgo, participou da abertura do evento ao lado do presidente da FECAM/RN, Paulinho Freire, vereadores e gestores dos municípios, totalizando mais de 250 pessoas e 39 cidades.
Para o presidente da FECAM/RN Paulinho Freire esta é mais uma edição deste importante momento onde os gestores tiram suas dúvidas e se capacitam para lidar com os recursos, que já chegam aos municípios de forma tão escassa e que muitas vezes por um erro de formalidade acabam tendo perdas maiores.
“O conhecimento e a qualificação transmitida pela Escola do TCE aqui é muito importante. Que todos aproveitem os ensinamentos e que todos nós possamos errar menos e atuar na gestão pública de nossos municípios da melhor forma possível e dentro dos critérios solicitados pelo TCE. Que ao final de cada gestão, possamos ter as contas aprovadas, os recursos assegurados e a população beneficiada” , explicou.
Em 2018, o aluno Pedro Paulo Ferreira Trindade representou o RN no Jovem Senador
Estão abertas as inscrições para a edição 2019 do projeto Jovem Senador (JS). Com o intuito de estimular estudantes de escolas estaduais para refletirem sobre política, democracia e cidadania, anualmente, o projeto JS seleciona alunos do ensino médio através de um concurso de redação para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília.
Esse ano, a temática da redação vai abordar a importância de compreender sobre o dinheiro público. Com o tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”, os estudantes deverão desenvolver uma redação com no máximo 30 linhas sobre o conteúdo.
Para participar do Jovem Senador 2019, é necessário que o aluno esteja matriculado e frequente uma escola pública estadual, ter no máximo 19 anos até o final do ano e ter a disponibilidade de participar da fase presencial que acontece de 25 a 30 de novembro de 2019.
A seleção e inscrição do aluno deve ser feita pela escola até o dia 16 de agosto, para se inscrever, cada escola deverá encaminhar uma redação para representa-la no concurso. No âmbito estadual, o JS é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer por meio do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos (NEEPDH).
As 27 redações vencedoras serão divulgadas até o dia 11 de outubro. Esses vinte e sete alunos vencedores deverão participar da atividade presencial que acontece em Brasília. O projeto é uma realização do Senado Federal em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais de todo o país.
As inscrições e regulamentos podem ser acessadas no site oficial do projeto Jovem Senador.
Calendário
16 de agosto – Fim das inscrições
20 de setembro – Fim da seleção nas Secretarias de Educação
11 de outubro – Fim da seleção no Senado Federal
11 de outubro – Data-limite para divulgação do resultado
25 de novembro – Início da semana presencial em Brasília
26 de novembro – Cerimônia de posse e eleição da Mesa Jovem
29 de novembro – Votação final dos projetos
30 de novembro – Partida dos vencedores
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
No Dia Nacional da Saúde Ocular, celebrado hoje (10), o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), José Augusto Ottaiano, disse à Agência Brasil que grande parte do problema da cegueira no país pode ser solucionada. No estudo que vem sendo feito pelo CBO em conjunto com o Ministério da Saúde, uma das linhas defendidas é a inserção da oftalmologia na atenção básica de saúde. Ottaiano informou que o objetivo é desenvolver políticas públicas de saúde com a meta de interiorizar o atendimento, ou seja, garantir a saúde ocular de toda a população brasileira.
Ottaiano esclareceu que, atualmente, existe uma diferenciação entre o que é cegueira e o que é deficiência visual. Muitas pessoas deficientes visuais se comportam como cegas em função da qualidade de visão que têm. Mas 75%, ou três quartos desses indivíduos, pode ter a deficiência solucionada com óculos e com cirurgias de catarata. “São coisas passíveis de serem solucionadas. Não é uma cegueira irreversível”, afirmou Ottaiano. A proporção hoje é de uma pessoa cega para 3,4 deficientes visuais. O CBO defende que a cegueira e a deficiência visual podem ser evitadas com prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.
As principais causas de cegueira são as cataratas, glaucoma e a degeneração macular relacionada à idade (DMRI). Os erros refrativos não corrigidos (miopia, astigmatismo, hipermetropia) também aparecem como maiores responsáveis pelo comprometimento da visão. As estatísticas fazem parte do documento “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, lançado pelo conselho no último mês de junho, durante o Fórum Nacional de Saúde Ocular, realizado na Câmara dos Deputados.
Consultas
O presidente do CBO sustentou que com a oftalmologia inserida na atenção básica de saúde, 80% dos problemas de deficiência visual poderão ser corrigidos, passando para a atenção secundária os problemas graves. O estudo feito em parceria com o Ministério da Saúde objetiva também criar um sistema, dentro da rede pública de saúde, para elevar o número de consultas de 10,4 milhões, realizadas em 2018, para 40 milhões ou 50 milhões de consultas.
Além de organizar a rede, em termos de saúde pública, a ideia é ter um plano de carreira para os oftalmologistas e universalizar o atendimento, com a possibilidade, inclusive, de aquisição, pelo governo, da rede instalada privada. Ottaiano admitiu que se forem adotadas essas iniciativas, os problemas serão bem atenuados.
O estudo desenvolvido por CBO e Ministério da Saúde deve ficar pronto em 60 dias, “no máximo”, estimou Ottaiano. “Todas as premissas já estão delineadas”, informou.
A prefeitura municipal de Currais Novos, através da secretaria de Finanças e Planejamento (SEMFIN), anuncia a antecipação do pagamento da parcela do 13º salário para próxima quinta-feira (11).
Segundo o secretário municipal da SEMFIN, Patrício Dantas, os servidores municipais receberão 60% do décimo, “o que representa uma significativa injeção de recursos na economia currais-novense na ordem de R$ 1.553.141,55 fortalecendo a economia local neste início de período festivo em nossa cidade”.
Para o prefeito Odon Júnior, cumprir rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores municipais é mais que uma obrigação. “É nosso dever, enquanto gestores. Nossa equipe está trabalho duro e se empenhando para fazer um trabalho de excelência. E valorizar esse trabalho é dever de todo gestor público e uma de nossas prioridades”, afirma Odon.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a prefeitura de Jucurutu se comprometesse a elaborar a política e plano municipal de saneamento básico, nos moldes da legislação pertinente. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi conduzido pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9).
A prefeitura de Jucurutu se obrigou a instituir, por meio de legislação específica, a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico contemplando todo o território municipal, bem como assegurando a ampla participação social. O plano deverá abranger quatro esferas da administração pública municipal: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.
Pelo disposto no documento, o município tem o prazo de 15 dias para apresentar cópia do Plano de Mobilização e Comunicação Social. Caso ainda não tenha realizado o plano, deverá estabelecer no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado de caráter consultivo.
O descumprimento injustificado das condições do TAC obrigará o prefeito de Jucurutu ao pagamento de multa pessoal por dia de descumprimento, valor que será revertido a um fundo estadual ou municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções cabíveis.
Para ler o Termo de Compromisso na íntegra e conferir todas as obrigações contraídas pelo município com os prazos para implementação, clique aqui.
– Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);
– Pesar no mínimo 50 kg;
– Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação;
– Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
– Apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial. (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista ou Carteira Profissional emitida por classe);
– Para os menores de 18 anos, é necessário o consentimento e a presença do responsável e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos;
– A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.
Impedimentos temporários:
– Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
– Período gestacional;
– Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;
– Amamentação: até 12 meses após o parto;
– Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
– Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
– Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem sequelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses;
– Transfusão de sangue: 1 ano;
– Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina
Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses;
– Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição).
Impedimentos definitivos:
– Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade;
– Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas
Uso de drogas ilícitas injetáveis;
– Malária.
OBS:
O Hemonorte informa que se o candidato a doação de sangue vier acompanhada de uma criança, só poderá doar se estiver outro adulto para acompanhá-la. A norma visa a segurança e o bem-estar da criança
Durante aparte ao deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), nesta terça-feira (9), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou que o Governo do Estado convoque ainda este ano os policiais militares aprovados em concurso.
“Eu não acredito que a governadora Fátima, de origem popular, esqueça a população simples e humilde do Estado do Rio Grande do Norte e deixe-a sem segurança. Atualmente, só quem tem segurança pública são os poderosos e privilegiados, e a população mais simples e humilde, de origem popular, está sem segurança pública”, ressaltou o parlamentar.
Neste sentido, o parlamentar fez um apelo para que a chefe do executivo estadual, a governadora Fátima Bezerra (PT), honre sua palavra e cumpra o compromisso firmado de convocar e colocar nas ruas, ainda este ano, estes policiais militares aprovados em concurso.
A escola de música do SESIArte está com inscrições abertas para o curso de Formação Prática de Instrumentos, entre os quais guitarra, violão, canto, bateria, contrabaixo, violino, flauta, teclado e outros.
Está disponível também inscrição para um curso de Teoria Musical. As aulas são uma vez por semana, no SESI Clube (Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770).
As inscrições estão disponíveis na sede do SESI Clube. O valor da matrícula é de R$ 30,00. A mensalidade é de R$ 70,00. Trabalhadores da indústria tem o desconto de 50%.
Interessados podem ligar para o telefone com número 3220 0445.
O enfrentamento da hanseníase no Brasil foi o tema de uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (08) na página do presidente Jair Bolsonaro no Facebook. Ele recebeu, no Palácio do Planalto, Yohei Sasakawa, presidente da Fundação Nippon que promove um trabalho internacional de prevenção e tratamento da doença.
O Brasil é o segundo país com a maior incidência da hanseníase no mundo. “No Brasil, cada grupo de 10 pessoas, 1,3 tem hanseníase. Estamos fazendo as contas aqui, nós devemos ter mais de 100 mil pessoas com hanseníase no Brasil no momento. Isso acontece junto às pessoas mais pobres”, disse Bolsonaro.
“No passado, quem tinha hanseníase, era isolado. Tem gente que tem essa doença, tem vergonha, não se apresenta e fica escondido. Tem tratamento, com antibióticos, é gratuito, e a pessoa pode rapidamente ficar livre disso”, ressaltou o presidente.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, participou da live e orientou as pessoas a identificar a doença e procurar tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). “Uma pequena mancha na pele, pode ser na mão, no braço, em qualquer lugar do corpo. E essa mancha com menor sensibilidade. Pegue uma caneta, um lápis, aperte. Muitas vezes, na mancha da hanseníase, a pessoa não sente a pressão da ponta da caneta, é uma mancha com baixa sensibilidade”, explicou.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também acompanhou a transmissão, destacou que se alguém teve a doença no passado e ficou internado em manicômios tem direito à indenização e deve procurar o ministério.
O presidente da Fundação Nippon acrescentou que o preconceito em torno da hanseníase precisa ser desmistificado. “Hoje, temos medicamento gratuito. Não se trata de uma doença vergonhosa, é uma doença facilmente curável”.
A doença
A hanseníase, conhecida antigamente como lepra, é uma doença crônica, transmissível pelas vias respiratórias, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional. Ela possui como agente o Micobacterium leprae, bacilo que tem a capacidade de infectar grande número de pessoas e atinge, principalmente, a pele e os nervos periféricos, com um alto poder incapacitante. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade.
