A Casa do Cimento, loja de material de construção, que será inaugurada no próximo sábado (19), em Jucurutu, já iniciará suas atividades, praticando uma ação social.
Nesta quinta-feira (17), Popó Saldanha – um dos administradores da empresa – foi até o lixão da cidade, onde Daniel trabalha, convidar o jovem de 24 anos para trabalhar na loja.
Daniel contou que trabalhar no lixão era a única oportunidade de emprego que tinha, e ao receber o convite de Popó, aceitou fazer parte da equipe da Casa do Cimento.
Confira a reportagem do Jucurutu Notícias, conduzida Robson Oliveira:
Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.
O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa. Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.
Pesquisadores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) elaboraram um projeto de conservação da Serra do Lima, em Patu, que foi alvo de queimadas durante o mês de setembro.
O projeto foi elaborado incluindo ações a curto, médio e longo prazos, com ações de conscientização da população local e romeiros; educação ambiental nas escolas da rede básica; monitoramento das áreas afetadas; reflorestamento e implantação do Santuário Ecológico da Serra do Lima.
O reitor Pedro Fernandes apresentou o projeto ao prefeito de Patu, Rivelino Câmara. “A Universidade tem a obrigação, a responsabilidade e a competência de estar junto neste momento para buscar alternativas estratégicas a curto, médio e longo prazos. Parabenizo a todos os professores, técnicos e estudantes envolvidos. Essa sensibilização, através de políticas educacionais e de políticas de mídia, pode fazer com que as pessoas entendam que um gesto pode ter consequências irreparáveis”, afirmou o reitor.
O prefeito Rivelino Câmara elogiou o projeto apresentado e agradeceu o apoio dado pela UERN ao município de Patu. “A parceria com a Universidade é de fundamental importância. A UERN tem a expertise técnica e projetos para o desenvolvimento de ações pelo município. Esse projeto é de fundamental importância para conseguirmos recuperar as áreas atingidas, ao mesmo tempo em que realiza o trabalho de conscientização para que problemas como esse não voltem a acontecer”, afirmou o prefeito.
No próximo dia 26, a UERN irá realizar uma ação de formação de agentes multiplicadores com os professores da rede pública no Campus de Patu. No dia 27, a Prefeitura de Patu vai realizar uma Faxina Ecológica no Santuário do Lima, da qual a Universidade também irá participar.
Participaram da reunião a chefe de Gabinete da Reitoria, Cicília Maia; o subchefe de Gabinete, Esdra Marchezan; a diretora do Campus de Patu, Cláudia Tomé, e os professores Welka Preston e Samuel Urban.
Na sessão ordinária da última terça-feira (15), da Câmara municipal de Jucurutu, o vereador Edivan Fernandes, apresentou requerimento solicitando que o Poder Executivo Municipal, realize convênio com o projeto Polícia Mirim, destinando um local para instalação da sede do projeto em Jucurutu.
O vereador sugeriu que a sede do Polícia Mirim funcione na parte superior do prédio da Barbearia Municipal. Edivan solicitou ainda que a prefeitura forneça um veículo para transportar os integrantes do projeto, que são crianças e adolescentes.
“Sugiro que a prefeitura encaminhe para esta Casa, projeto de lei, tratando sobre convênio, entre o município e o referido projeto Polícia Mirim”, sugeriu o vereador Edivan Fernandes.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), representada pelo assessor Leandro Bandeira, participou, nessa quarta-feira (16), de uma reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, quando apresentou pleitos de emendas no Orçamento de 2020 para o Terminal Salineiro de Areia Branca e para o Porto de Natal.
Da bancada federal estiveram presentes os três senadores (Jean-Paul Prates, Styvenson e Zenaide Maia) e os oito deputados federais (Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, General Girão, João Maia, Natália Bonavides, Rafael Motta e Walter Alves).
A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.
A cidade de São Rafael, na região do Vale do Açu, terá uma parada no abastecimento a partir desta sexta-feira (18), às 7h30.
Com a baixa no nível da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá que fazer a realocação do ponto de captação de água, para melhorar o funcionamento do sistema.
A previsão de retorno do abastecimento é para o sábado (19), até o meio dia. A normalização total do fornecimento, no entanto, se dará em um prazo de até 48 horas.
A Caern orienta os usuários para que utilizem a água de forma racional, para minimizar os transtornos nesses período.
Em homenagem ao Dia do Professor, o prefeito Rosano Taveira, acompanhado da Secretária de Educação, Justina Iva, anunciou na tarde de terça-feira (15) a progressão salarial horizontal para a categoria. O pagamento já foi autorizado pelo chefe do Poder Executivo Municipal e já será creditado na folha de pagamento de novembro, incluindo o retroativo do mês de outubro.
De acordo com Justina Iva, a rede municipal de ensino conta, atualmente, com um total de 1.669 professores efetivos. Desse, total, 1.135 (68% da categoria) serão beneficiados com a movimentação horizontal na carreira. “Os demais não serão contemplados por já estarem em final de carreira ou em estágio probatório”, justificou a secretária.
Ainda segundo dados da Secretaria de Educação, dos 1.135 professores beneficiados, 571 receberão um acréscimo de 3% no salário (equivalente a uma mudança de letra) e 564 receberão um acréscimo de 6% (equivalente a 2 mudanças de letra). As promoções horizontais representam um investimento de R$ 1.669.143,62.
Na oportunidade, o prefeito explicou que, todos os investimentos que vêm sendo realizados no município são frutos da redução do percentual de despesas com pessoal de 58,4% para 48,39%, passando a fazer parte de um seleto grupo de municípios brasileiros que conseguem cumprir à risca o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Os resultados começam a ser colhidos. Estamos fazendo tudo com planejamento, e desta forma, todos só tem a ganhar, principalmente o cidadão que poder viver em um município com serviços de qualidade e em amplo desenvolvimento”, destacou.
O 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), em Caicó, na região Seridó do estado, está em mobilização para a fase inicial dos trabalhos de recuperação e manutenção da BR-226, no trecho que compreende os municípios de Campo Grande e Florânia.
A obra é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Infraestrutura e abrange um trecho de 71,4 quilômetros. O trabalho está previsto para ser concluído em agosto de 2024.
A expectativa é de que, com a conclusão das obras, o tráfego e o escoamento da produção na região aumentem, além de proporcionar mais segurança aos usuários da rodovia.
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) a pagarem indenização a um casal que sofreu acidente de trânsito ao colidirem com animais soltos na pista em uma rodovia estadual na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape. A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil a título de danos estéticos e de R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 50 para o motociclista e R$ 10 mil para a passageira.
O caso
O autor alega que o casal trafegava de motocicleta na estrada de Dom Marcolino, distrito de Maxaranguape, em agosto de 2013, quando algumas vacas atravessaram a pista e resultaram no acidente. Como consequência sofreu várias escoriações e traumatismo craniano, resultando em sequelas graves e definitivas. Alega não ter condições de trabalhar e que as lesões foram de cunho material, moral e estético, fato causado por omissão e negligência dos entes demandados por não conservarem e sinalizarem a rodovia estadual.
Requereu, ao fim, indenização a título de danos materiais pela redução da capacidade laborativa, no valor do salário recebido pelo autor na época do evento danoso, durante o período de 28 anos; danos morais no valor de R$ 250 mil; danos estéticos no valor de R$ 125 mil; e danos morais reflexos a esposa do condutor, no valor de R$ 75 mil.
Devidamente citados, os réus apresentaram contestação, impugnando de forma específica a pretensão. Alegaram que o acidente ocorreu em virtude de força maior, causa excludente da sua responsabilidade. Sustentaram, ainda, que o dever de vigiar os animais é do respectivo dono, e não dos demandados, inexistindo culpa ou dolo por parte da Administração Pública.
Decisão
Ao analisar o caso, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz ressaltou que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público baseia-se no risco administrativo, sendo objetiva. Essa responsabilidade objetiva exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ou omissão administrativa; existência de nexo causal entre o dano e a ação ou omissão administrativa e ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
Ao decidir sobre o caso, a magistrada Ana Cláudia Secundo ressaltou que ficou comprovado o evento lesivo, o dano sofrido pela vítima e o nexo causal existente entre o evento e a ausência de atuação dos entes públicos.
“Sem dúvida, a parte ré não cumpriu com o seu dever de fiscalização das rodovias estaduais e, permitindo a existência de animal solto sem a devida sinalização, faltando para com a sua obrigação legal, para cuja omissão, em restando ocorrido o acidente, deve objetivamente responder pelos efeitos danosos trazidos pelo mesmo, como já dito, o disposto no artigo 37, § 6o da Constituição Federal em vigor”.
De acordo com os laudos médicos juntados ao processo, o acidente acarretou em risco de morte e em comprometimento da integridade física e mental, ficando o autor incapacitado para as suas ocupações habituais e atividades básicas do cotidiano.
Em relação à ocorrência de dano moral, a juíza entende que “o risco de morte a que o autor se submeteu em virtude do acidente do veículo que conduzia, provocado por atropelamento de animal de grande porte existente na rodovia estadual, com sequelas graves e irreversíveis como consequência, é suficiente para demonstrar a carga emocional extravasada naquele momento e por longo tempo após. Portanto, houve dano moral, por conseguinte, deve o autor ser indenizado”.
Em relação ao dano moral para a autora não resta dúvida que a postulante foi vítima indireta do dano moral, sofrido de forma reflexa, na medida em que se configurou o que a doutrina chama de “perda da serenidade familiar”, considerando que foi a mesma tomada pela dor e o sofrimento da perda iminente de seu marido, bem como da mudança em sua rotina, em virtude da assistência permanente que deverá prestar, restando caracterizado o dever do demandado em indenizá-la por dano moral indireto.
Sobre o dano estético, a magistrada aponta que houve comprometimento da aparência física do autor, com cicatriz de grande visibilidade no crânio, bem como lesão cerebral que redundou em paralisação e desconformidade com as linhas normais de rosto humano. “Em síntese, pode-se afirmar que foram preenchidos os quatro elementos que caracterizam o dano estético: piora na aparência, irreparabilidade, permanência e sofrimento moral”, entendeu a julgadora.
