Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.
“Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, afirmou o presidente em um breve discurso na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Ministros, parlamentares e outras autoridades estavam presentes. Segundo Bolsonaro, a ideia de ampliar o número de parcelas pagas pelo Bolsa Família surgiu durante a campanha eleitoral, quando começaram a circular boatos de que ele acabaria com o programa, caso fosse eleito.
“Uma iniciativa bastante desesperada da oposição, que começou a pregar, em todo o Brasil, em especial no Nordeste, que nós acabaríamos com o programa Bolsa Família. Então, para mostrarmos que nós não estávamos contra esse programa, e queríamos ajudar os pobres mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra”, acrescentou.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
A MP assinada por Bolsonaro entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria. Em entrevista, ele explicou que o recurso extra do décimo terceiro não estava previsto no Orçamento de 2019, e que, por isso, houve a necessidade da edição da MP. “A partir do ano que vem, na própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do décimo terceiro, e daqui pra frente vai ter essa parcela”, explicou.
Para viabilizar o recurso extra do Bolsa Família, Osmar Terra disse que o governo economizou principalmente com o cancelamento de benefícios de usuários que não preenchiam os requisitos do programa. “O que nós fizemos foi um cruzamento de dados, na base de dados, que mostrou que muita gente estava ganhando Bolsa Família sem precisar e aí houve uma redução, saiu um número importante de famílias e entraram famílias que não estavam recebendo”, disse. Ainda segundo o ministro, entre 2015 até este ano, o número de beneficiários do programa foi reduzido de quase 17 milhões para os atuais 13,5 milhões. “O dinheiro vem do que nós economizamos com o pente-fino e uma ou outra coisa de repasse de outras áreas”, acrescentou
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Ministério da Saúde em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizarão seminário para discutir a nova proposta de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). O evento será realizado nesta quarta-feira (16), a partir das 08h30, na Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal e será voltado aos prefeitos e secretários de saúde do Estado.
A previsão para operacionalização da nova proposta de financiamento da APS se dará a partir de janeiro de 2020 e a reforma do atual mecanismo de transferências federais tem o objetivo de: estimular o aumento da cobertura (cadastro) da APS, principalmente entre as populações vulneráveis; ressaltar resultados em saúde da população (desempenho da APS), incentivar avanços na capacidade instalada, organizar serviços de APS e ações de promoção e prevenção, enfrentar a dificuldade de fixação de profissionais e estar em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
“Neste momento, em que a Atenção Básica está em evidência e o Ministério passa a reconhece-la como principal ordenadora do cuidado no âmbito municipal, é que se fez necessária a alteração no financiamento e estruturação da Atenção Primária à Saúde, porém o processo de construção deste novo modelo nos preocupa. Ao mesmo tempo em que sabemos das fragilidades dos municípios também somos conscientes de nossas obrigações e responsabilidades”, frisou a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia, atual secretária de saúde de Doutor Severiano, município localizado na região do alto oeste potiguar.
Para a presidente Maria Eliza, os municípios norte-rio-grandenses enfrentam algumas dificuldades para implantação deste novo modelo de financiamento da APS, principalmente devido a questões técnicas e limitações tecnológicas. Ainda na avaliação da gestora, o novo modelo de financiamento da APS trará alguns retrocessos que afetarão diretamente os recursos que chegarão aos municípios.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assistente ministerial para o Setor Técnico Pedagógico. A carga é de 40 horas semanais em regime de integral dedicação ao serviço. A remuneração é de R$ 4.552,55, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Procurador Geral de Justiça. A vaga é para trabalhar no Setor Técnico Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em Natal. É requisito para investidura no cargo nível superior completo, sendo critério desejável experiência profissional em Coordenação Pedagógica ou em Educação a Distância (docência, tutoria ou elaboração de conteúdo EaD), atestado de comprovação de experiência por meio de declarações de locais onde trabalhou nestas áreas; e bom relacionamento interpessoal.
O modelo de gestão de pessoas adotado pelo MPRN é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade. A seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos no MPRN e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação de cargos. O processo seletivo é composto da análise dos currículos, entrevista comportamental e entrevista técnica.
A triagem de currículos será realizada pelo Setor Técnico Pedagógico, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com o apoio da Assessoria Técnica de Comportamento Organizacional (ACO), e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. Sendo assim, a chefia imediata selecionará 10 candidatos, que serão submetidos às entrevistas.
O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo seguinte e-mail: selecao@mprn.mp.br, no período de 14 a 18 de outubro deste ano. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 98895-7536. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na Instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail.
O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo procurador-geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Atividades
São funções do cargo de assistente ministerial do Setor Técnico Pedagógico: elaborar Planos de Curso, monitorar e avaliar o desenvolvimento das atividades formativas promovidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; prestar assessoria pedagógica às unidades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte na estruturação de cursos básicos e de formação continuada; prestar suporte técnico na elaboração, monitoramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; elaborar, monitorar e avaliar a Matriz Curricular de Cursos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; estruturar, revisar e avaliar os Cursos promovidos em educação a distância, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA; prestar suporte técnico aos docentes, tutores e conteudistas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional no desenvolvimento de Cursos de Formação Continuada; prestar suporte técnico ao Coordenador do Ceaf e ao Chefe do Setor Técnico Pedagógico em outras demandas que forem de interesse institucional.
O curso de graduação em Fisioterapia da UFRN completa 40 anos neste ano de 2019. O curso é o que mais forma profissionais de Fisioterapia na região Nordeste atualmente, além de ter sido o primeiro e único a oferecer doutorado em Fisioterapia no Norte e Nordeste.
Desde sua fundação, em 1979, até hoje, a graduação em Fisioterapia da UFRN já formou pouco mais de mil profissionais e cerca de 300 mestres e doutores. A graduação em Fisioterapia da UFRN subiu de 12º para 9º no Ranking Universitário Folha 2019, além de ter atingido a nota máxima no Enade. Para Silvana Pereira, chefe do Departamento de Fisioterapia da UFRN, “esse é o resultado do investimento feito pela Universidade no curso. Nós dobramos o número de docentes e estudantes”. Ainda de acordo com ela, a UFRN é a instituição que mais forma profissionais de fisioterapia na região Nordeste.
Para comemorar a trajetória e os resultados, o Departamento de Fisioterapia lançou, durante o II Seminário da Graduação em Fisioterapia na UFRN: 40 Anos em Movimento, que aconteceu na última sexta-feira, 11, o acervo documental e a primeira versão de um documentário produzido a partir de gravações com professores e concluintes da primeira turma. O conteúdo foi levantado pelo projeto de extensão História do Curso de Graduação em Fisioterapia na UFRN: 40 Anos em Movimento. A versão final do documentário será lançada no mês de dezembro.
O navio cruzeiro World Explorer, da companhia Mystic Cruises, em operação desde 06 de abril de 2019, vai atracar no Porto de Natal nesta terça-feira (15), por volta das 07h30, vindo da Ilha de São Vicente, em Cabo Verde. A previsão é permanecer na cidade até por volta das 16h30, do mesmo dia, com destino a Recife (PE).
Segundo o site da companhia, o cruzeiro de luxo, que transporta até 200 passageiros e 110 tripulantes, teve um custo de 70 milhões de euros, mede 126 metros de comprimento, 19 metros de largura e 4,7 metros de calado.
Ainda, possui varandas em todas as cabines, pista de corrida ao ar livre, ginásio e sauna, spa, sala de observação com cúpula de vidro, sala de conferências, bar, lounge amplo e separado, refeições ao ar livre opcionais, biblioteca e áreas de estar com vista para o mar nos dois lados do navio.
O concurso 2.197 pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta segunda (14) em São Paulo (SP). O sorteio foi adiado devido ao feriado de 12 de outubro.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O Centro de Educação e Tecnologias Ítalo Bologna, o SENAI Mossoró, está com inscrições abertas para 190 vagas em cursos gratuitos, nos turnos matutino e vespertino.
São seis novas turmas para os cursos de Assistente Administrativo Industrial (35 vagas), Técnico em Logística (80 vagas), Pintor de Obras (25 vagas), Serralheiro de Materiais Ferrosos (25 vagas) e Serralheiro de Materiais Ferrosos (25 vagas)
Para realizar a matricula é necessário apresentar os seguintes documentos e suas respectivas cópias: RG, CPF, comprovantes de escolaridade e residência. Os candidatos à vaga também precisam atender requisitos específicos, que variam de acordo com o curso desejado.
As inscrições podem ser realizadas na sede do SENAI Ítalo Bologna, que fica localizado à Rua José Leite, nº 100, no bairro Abolição I, em Mossoró/RN.
Para mais informações sobre os cursos podem obtidas através do telefone (84) 3316-3053 ou na página do SENAI/RN www.rn.senai.br/gratuidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer a anulação de uma das urnas utilizadas na eleição para os membros do Conselho Tutelar de São José do Campestre. Na prática, a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca é para que a presidente da comissão eleitoral mantenha a invalidação da urna 2, da seção 2, considerando válidos os votos constantes das demais urnas, de modo a manter o resultado da eleição já proferido.
A eleição ocorreu no último domingo (6) e de modo unificado em todo o país. O pleito contou com a fiscalização dos membros do MPRN. No momento da apuração dos votos, a promotora titular de São José do Campestre, Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, constatou uma expressiva divergência entre a quantidade de cédulas constantes da urna 2 e o número de eleitores votantes na referida seção: havia 111 cédulas a mais. O fato levou a representante ministerial a recomendar a invalidação da urna, o que foi acatado pela Comissão Eleitoral.
Na terça-feira (8), no entanto, após a apresentação do caderno de votação à Promotoria de Justiça verificou-se que os referidos números não se encontravam divergentes. Assim, a representante ministerial sentiu a necessidade de analisar as cédulas constantes na urna 2 e encontrou uma desconformidade. Sete assinaturas nos versos das cédulas de votação não foram reconhecidas por um dos mesários como sendo suas. Essa análise foi feita na presenta da presidente da Comissão Eleitoral, Francineide Soares da Silva.
Diante de tal situação, foi procedida a análise das cédulas das demais seções, não se vislumbrando fato que ensejasse a invalidade dos votos ali constantes ou mesmo da própria eleição. Assim, o MPRN considerou que a desconformidade encontrada em apenas uma urna não deve invalidar todas as demais, posto que, nestas últimas, não se verificou indício de fraude.
Agora, as situações descritas estão sendo apuradas por meio de um procedimento investigatório criminal.
Os vereadores Francinildo Aquino, Willame Lopes (Nego do Povo), Edivan Fernandes, Paula Torres, Fagner Brito, Rubens Batista (Rubinho), Maria Da Guia e Gilson Brito, prestigiaram na manhã desta sexta-feira, (11/10), o Desfile Cívico, em comemoração aos 84 anos de emancipação política de Jucurutu. O tradicional evento foi realizado em frente à praça Januncio Afonso.
A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça abriu processo de seleção para estagiário de pós-graduação remunerado em Ciências Contábeis, sendo nove para a Contadoria Judicial e três para atuação na Divisão.
Haverá classificação até o 40º colocado, para efeito de cadastro de reserva, para suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de futuras vagas.
As inscrições serão realizadas pessoalmente a partir desta quarta-feira (09) até 18 de outubro, no horário de 8h as 14h, na recepção da Divisão de Precatórios, localizada no 1º andar do prédio Sede do Tribunal de Justiça, situado à Praça 7 de Setembro, s/s, Natal.
