A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 14 de maio, a Nota Técnica 16/2021, que faz uma análise das recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski sobre a vacinação no Brasil, em que é reiterada a necessidade de observância do Plano Nacional de Imunização (PNI). O texto, elaborado pelo setor Jurídico da entidade, já está disponível para download na Biblioteca Virtual.
A Nota destaca a decisão do ministro em que gestores públicos podem ser punidos por improbidade administrativa se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. A declaração do magistrado ocorreu ao suspender – até o julgamento do plenário da Corte – a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizou o governo estadual a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários.
A CNM alerta, entretanto, que pesquisa divulgada nesta sexta-feira, faltam vacinas contra a Covid-19 em 322 Municípios para aplicação da primeira dose e em 1.142 para a segunda dose da imunização. De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição das vacinas “depende da disponibilização dos imunizantes pelos laboratórios”.
Pela decisão de Lewandowski, eventuais ajustes na ordem dos grupos prioritários precisam ser feitos de forma justificada, seguindo critérios técnicos e científicos. Lewandowski ressaltou, no entanto, que, caso fique comprovada irregularidade nas alterações, como atraso na aplicação da segunda dose, os gestores podem, em tese, ser responsabilizados.
Na quinta-feira, 13, em Reclamação oriunda do Estado do Rio Grande do Sul, o ministro Dias Toffoli suspendeu a Resolução de Município gaúcho, determinando que os profissionais de educação não poderiam ter vacinação antecipada, alterando o PNI.
Orientações da CNM
A CNM orienta aos gestores locais no sentido da estrita observância dos critérios do PNI e da Comissão Intergestora Biparte (CIB) de seus Estados, bem como do cumprimento do prazo de aplicação entre uma dose e outra da vacina, tomando todas as cautelas para não incorrer em improbidade administrativa ou outra penalidade cabível.
Mais informações e orientações poderão ser obtidas na Nota Técnica da CNM.
O Ministério do Desenvolvimento Federal (MDR) entregou, nesta sexta-feira (14), 224 moradias a famílias de baixa renda de Natal, no Rio Grande do Norte. O investimento do Governo Federal no Residencial Severino de Souza Marinho, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, foi de R$ 13,6 milhões. No total, cerca de 900 pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Durante a cerimônia de entrega das chaves, o ministro do Desenvolvimento Federal, Rogério Marinho, destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no país.
“Esperamos continuar a construir novas residências. No ano passado, foram 400 mil novas unidades habitacionais entregues. E, neste ano, nós vamos aumentar esta meta”, destacou Marinho. “Sabemos que há um déficit habitacional no Brasil inteiro, uma demanda muito grande por moradia e estamos fazendo todo o possível para responder a esse clamor popular. É um prazer olhar nos olhos e sentir a alegria das pessoas que, depois de tantos anos de espera, recebem as suas casas”, completou.
Uma das beneficiadas com a nova moradia é a dona de casa Teresa Cristina de Brito Silva (foto à esquerda). Ela comemorou as mudanças que a casa própria vai proporcionar a ela e a seus familiares. “Tudo, tudo vai mudar. Não vou precisar de ninguém nem de nada e agora vou ter um teto para colocar os meus filhos”, afirmou.
O Residencial Severino de Souza Marinho faz parte do complexo Village da Prata, que conta com oito empreendimentos, que totalizam 1.792 unidades. Último a ser entregue, o residencial Severino de Souza Marinho é composto por apartamentos de 39 m², divididos em 14 blocos de quatro pavimentos, com quatro unidades por andar. Cada apartamento conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
O complexo tem estrutura completa de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e drenagem, além de quadra poliesportiva, parque infantil e área de lazer e de ginástica.
Também nesta sexta-feira, o MDR entregou moradias nas cidades de Camocim, no Ceará, e Coronel Fabriciano, em Minas Gerais. Na quinta-feira (14), com a participação do presidente Jair Bolsonaro, foram entregues 500 casas em Maceió (AL).
Produção habitacional
Em 2020, o MDR entregou 420 mil moradias, das quais 55 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,68 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas cerca de 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou, ao longo desta semana, através de requerimentos protocolados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), diversas melhorias para municípios das regiões Seridó, Central e Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
Para Angicos, o parlamentar solicitou ao Governo do RN que implante uma Central do Cidadão e recupere o teto da quadra de esportes localizada na antiga Central do Trabalhador. Já ao Governo Federal, Queiroz solicitou, via Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Internet Para Todos.
Buscando viabilizar curso técnico para os jovens de Tenente Laurentino Cruz, Nelter Queiroz endossou ofício encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) pelo prefeito Inácio Macedo, pelo vereador Arthur Salú e pela secretária de Educação e Cultura, Maria Verônica e emitiu requerimento no mesmo sentido ao reitor da Instituição.
No que tange as demandas apresentadas para os municípios de Ouro Branco e Patu, o deputado voltou a solicitar a recuperação asfáltica da RN-089, que liga o município de Ouro Branco a Várzea/PB e a Jardim do Seridó via BR-427; e da RN-078, que liga o município de Patu a divisa com o Estado da Paraíba e a Serra do Lima.
“Nosso mandato é municipalista. Sempre estamos atentos às demandas que nos são encaminhadas e sempre estamos cobrando estes pleitos no plenário de nossa Assembleia e junto aos órgãos governamentais superiores”, destacou Nelter.
Tite divulgou a convocação da seleção brasileira nesta sexta – Foto: Lucas Figueiredo/CBF
Por Bruno Cassucci e Raphael Zarko/GE
Depois de quase sete meses, a Seleção masculina voltou a ser convocada para jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022. Na manhã desta sexta-feira, o técnico Tite anunciou os 24 jogadores que defenderão o Brasil diante do Equador, dia 4 de junho, em Porto Alegre, e contra o Paraguai, no dia 8, em Assunção.
As grandes novidades da convocação são o retorno do atacante Gabigol, do Flamengo, e do lateral Daniel Alves, do São Paulo. O meia Fred, do Manchester United, também voltou a ser chamado após dois anos e meio.
A relação conta com 24 atletas para contemplar a presença do meia Douglas Luiz, que está suspenso na primeira partida e só poderá enfrentar o Paraguai.
Veja a lista completa:
Goleiros: Alisson (Liverpool), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras);
Laterais: Daniel Alves (São Paulo), Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus) e Renan Lodi (Atlético de Madrid);
Zagueiros: Éder Militão (Real Madrid), Lucas Veríssimo (Benfica), Marquinhos (PSG) e Thiago Silva (Chelsea);
Meias: Casemiro (Real Madrid), Douglas Luiz (Aston Villa), Everton Ribeiro (Flamengo), Fabinho (Liverpool), Fred (Manchester United) e Lucas Paquetá (Lyon);
Atacantes: Everton Cebolinha (Benfica), Roberto Firmino (Liverpool), Gabriel Barbosa (Flamengo), Gabriel Jesus (Manchester City), Neymar (PSG), Richarlison (Everton) e Vini Jr (Real Madrid).
Os jogadores convocados se apresentarão no próximo dia 27, na Granja Comary, em Teresópolis. Desta forma, aqueles que atuam no Brasil desfalcarão suas equipes nas duas primeiras rodadas do Campeonato Brasileiro, no duelo de ida da terceira fase da Copa do Brasil e possivelmente no confronto de volta.
O Brasil é líder das Eliminatórias da Copa do Mundo após quatro rodadas, com 100% de aproveitamento, somando 12 pontos. Nos primeiros quatro jogos, a Seleção superou Bolívia (5 a 0), Peru (4 a 2), Venezuela (1 a 0) e Uruguai (2 a 0).
O último jogo da Seleção foi em 17 de novembro de 2020, quando venceu o Uruguai por 2 a 0, fora de casa. O Brasil voltaria a campo em março deste ano para enfrentar Colômbia e Argentina, mas a 5ª e a 6ª rodadas das Eliminatórias foram adiadas por conta do agravamento da pandemia de coronavírus.
A lista divulgada nesta sexta é válida apenas para os dois jogos das Eliminatórias, e o Brasil terá até o dia 10 de junho para enviar a relação de convocados para a Copa América. O anúncio para o público, porém, será feito um dia antes, em 9 de junho. O ex-jogador Clodoaldo será o chefe de delegação da Seleção nestes dois jogos.
O Rio Grande do Norte recebeu nesta sexta-feira (14) a terceira carga de vacinas Coronavac em uma semana, enviadas pelo Ministério da Saúde.
O lote com 16,6 mil unidades foi recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no fim da manhã e será destinado à continuidade do trabalho de diminuição do déficit de segunda dose do imunizante produzido pelo Instituto Butantan.
A carga foi recebida na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), junto com caixas de anestésicos do kit intubação para UTIs Covid e outros materiais, poucas horas após a Sesap iniciar a distribuição às cidades potiguares das doses de Coronavac e Oxford entregues na quinta-feira (13), em um total superior a 89 mil doses. A distribuição contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Na manhã de segunda-feira (17), a Sesap distribuirá a carga de vacinas da Pfizer. Por conta da logística de armazenamento do imunizante, que precisa ficar a baixas temperaturas, apenas municípios da Região Metropolitana de Natal receberão, como foi acordado durante a semana, para reforçar o trabalho de vacinação no público com comorbidades.
As matrículas dos alunos veteranos da UFRN para os componentes curriculares que formam turma no período letivo 2021.1 acontecem a partir desta sexta-feira, 14. A solicitação de matrícula desses alunos deve ser realizada pelo próprio estudante no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). O semestre letivo terá início no dia 7 de junho, com término previsto para 18 de setembro.
O resultado do processamento dos pedidos de matrículas será divulgado no dia 2 de junho. Os alunos ingressantes em 2021.1 serão matriculados automaticamente ao longo da próxima semana, até o dia 21 de maio. Após essa operação, eles poderão acessar o portal do discente para consultar as turmas em que estão matriculados.
É bom ressaltar que, no caso dos alunos ingressantes, mesmo estando matriculados, é necessário que eles confirmem o vínculo com o curso entre os dias 7 e 11 de junho. Caso não façam essa confirmação, eles terão a matrícula cancelada e será convocado um candidato que esteja no cadastro reserva. A operação de confirmação de vínculo é descrita no edital do SiSU.
No período de 26 a 28 de maio, acontecem os ajustes na oferta de vagas das turmas de componentes curriculares do período letivo 2021.1, que serão feitos pelos departamentos e unidades acadêmicas especializadas. O Calendário Acadêmico 2021, aprovado no final de 2020 pelo Consepe, determina ainda um período para solicitação de rematrícula dos alunos regulares e matrícula dos alunos especiais ordinários para o período letivo 2021.1, nos dias 7 e 8 de junho.
O período de fortes chuvas que vem atingindo as cidades do Rio Grande do Norte, especialmente do litoral, acende alerta para um problema corriqueiro, agravado em períodos chuvosos: o mau uso do sistema de esgotamento sanitário. O lançamento de água de chuva e de lixo no sistema são alguns dos exemplos de maus hábitos. A tubulação não é dimensionada para receber entulhos e quando isso é feito, o resultado é obstrução da rede, trazendo todo tipo de transtorno.
No último mês de março, em Natal, após o período de chuvas mais intensas na última semana, a gerência operacional registrou um aumento de 50% no número de reclamações de obstrução e extravasamento de esgoto. Situações causadas pelo entupimento provocado por lixo na tubulação.
A Caern está sempre atenta a essa questão e, por meio de ações de educação de educação ambiental, reforça a todo o momento a recomendação de que não se deve jogar lixo nem canalizar água de chuvas para a rede de esgoto. O uso adequado do sistema de esgotamento sanitário permite que o serviço ofereça todos os efeitos positivos para os quais foram criados, promovendo saúde e beneficiando o meio ambiente.
CAMPANHA
Para reforçar a conscientização da população, a Caern lançou no mês passado mais uma edição da campanha #esgotobemcuidado, justamente alertando sobre os perigos da prática ilegal de ligar as canalizações de água de chuva na rede de esgoto.
A ligação irregular de água de chuva na rede de esgoto pode provocar a sobrecarga do sistema de esgotamento sanitário, causando transbordamento nas vias, retorno do esgoto para as residências, e a proliferação de vetores de doenças. Outra ação danosa é abrir as tampas dos poços de visita para escoar a água de chuva, que igualmente sobrecarrega o sistema, além de oferecer riscos de acidentes.
A campanha #esgotobemcuidado da Caern oferece material como informativos, dicas, cartilhas, jogos pedagógicos e vídeo aulas sobre a importância do uso adequado do sistema de esgotamento sanitário. O material pode ser acessado pelo whatsapp, no número (84) 98138-9229. Para receber o material, é necessário salvar esse número na lista de contatos do celular e enviar uma mensagem pedindo para ser adicionado à lista de transmissão. Outras fontes de informações são os perfis @caern115 no Facebook e no Instagram.
O Governo do Rio Grande do Norte concluiu o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino. O documento, que foi encaminhado à Justiça, apresenta orientações para o Plano de Trabalho Pedagógico de cada unidade escolar, orientações sobre as etapas da migração para o ensino híbrido e sobre os protocolos sanitários a serem adotados.
O retorno às aulas presenciais será, de acordo com o plano, de forma gradual, híbrida e facultativa, prezando pela prevenção e controle da transmissão do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública. Esse processo será direcionado pelas Recomendações nº 22 e 28 do Comitê de Especialista da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
O primeiro passo é o cumprimento das medidas e dos protocolos de biossegurança nas unidades escolares. Este estágio foi realizado pelas próprias escolas com a adoção de criterioso protocolo de segurança sanitária, que, além de indicações para compras de equipamentos de proteção individual, estabeleceu condutas e organizações em todos os ambientes escolares, como checagem de temperatura, disponibilização de pias para higienização, redução de carteiras disponíveis em sala de aula, entre outras ações. Nesta etapa, o Governo do RN destinou aos caixas escolares cerca de R$ 12 milhões, sendo oito milhões de recursos próprios e quatro milhões do Ministério da Educação.
Outro aspecto da retomada é a observância aos critérios epidemiológicos e sanitários locais definidos nos relatórios e recomendações da SESAP.
O terceiro eixo do plano de retomada é a construção de estratégias para identificação, acompanhamento e reinserção de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, em defasagem idade/ano/série, conforme diagnóstico realizado, a partir da ação coordenada de Busca Ativa dos estudantes. Cada unidade de ensino elaborará planos de reinserção dos estudantes com dificuldades de participação, evitando o abandono escolar e o insucesso da aprendizagem, fatores que desembocam em altos índices de reprovação dos estudantes.
O cumprimento desses aspectos permitirá o retorno gradual, híbrido e facultativo que será dividido em dois estágios, que serão implementados de modo distinto e sucessivo.
No primeiro estágio poderão retornar até cerca de 30% dos estudantes por sala, sempre obedecendo o espaçamento mínimo de 1,5 m entre as carteiras, obedecendo o seguinte fluxo para o retorno dos estudantes, a cada 14 dias: 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio; 6º e 7º ano do ensino fundamental e 2º ano do Ensino Médio; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio. Gradualmente, após 28 dias, poderão retornar 50% dos estudantes em todas as turmas; 75% após mais 28 dias e 100% após 56 dias.
Todo o avanço de fase levará em consideração a manutenção dos índices epidemiológicos na localidade, bem como o cumprimento de todos os protocolos de biossegurança.
O cronograma para início da implementação deste plano será estabelecido em normativo próprio, após definição em termo de acordo em cumprimento da sentença n° 08000487-05.2021.8.20.5001, em trâmite perante a 2° Vara da Fazenda Pública.
PLANO DE VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O Plano Nacional de Imunização (PNI) ainda não garantiu aos trabalhadores da educação o acesso aos imunizantes contra o coronavírus. Mesmo diante deste cenário, a SEEC está elaborando o plano de vacinação específico dos trabalhadores da educação do estado do RN, em articulação com a Câmara Técnica da SESAP. A inserção destes profissionais no PNI é um pleito defendido pela governadora Fátima Bezerra, que lidera a discussão junto ao Fórum dos Governadores. No começo deste ano, por meio de ofício, esse pedido foi encaminhado à Presidência da República.
Ainda em elaboração, a proposta para a vacinação atenderá educadores das redes pública e privada e aguarda autorização para sua iniciação.
De acordo com o texto, os professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas unidades escolares formariam o primeiro grupo de vacinados, respeitando uma sequência etária. Demais trabalhadores da educação dos demais níveis educacionais seriam contemplados no grupo dois, que também terá subdivisão por idade.
A testagem sorológica destes profissionais já foi iniciada em diversas regiões do RN, a fim de mapear os casos em meio aos profissionais de ensino. Foram realizados testes em cerca de oito mil trabalhadores, cujos resultados preliminares indicam que em sua maioria estes não tiveram exposição ao coronavírus.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 30 de maio para os nascidos em dezembro. Antes, os pagamentos seriam feitos até 16 de junho.
Segundo a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.
Divulgação/Governo federal
O segundo ciclo de pagamentos, que estava marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, agora vai ser finalizado no dia 17 de junho.
Em abril, a Caixa já havia antecipado o pagamento da primeira parcela em cerca de duas semanas.
Quem recebe o auxílio por meio da conta digital poderá movimentá-lo pelo aplicativo Caixa Tem e por meio da rede lotérica. Os valores também poderão ser sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Termina no dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício do ano passado. A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2018. O MEI que não declarar seus rendimentos em 2018 estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN. A declaração é feita pela internet, mas o microempreendedor pode obter orientações com o Sebrae.
Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e seguir as orientações de como proceder, na aba de serviços, e em seguida “Faça sua declaração anual de faturamento”. “Além disso, a pessoa pode procurar o Sebrae para obter mais orientações de como realizar a sua declaração ou se dirigir às Salas do Empreendedor, existentes em várias cidades”, explica Gabriel Rizza, analista de Políticas Públicas do Sebrae. Outra opção é buscar informações pelo telefone 0800 570 0800.
Segundo Rizza, o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. Existe um modelo de relatório também disponível no mesmo link “Faça sua declaração anual de faturamento”. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50%, totalizando R$ 25.
Como fazer a DASN?
– Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (no site do Empreendedor existe um modelo);
– Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
– Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.
