O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência em 11 municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina por conta de desastres naturais. A decisão está na Portaria nº 945, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

As cidades baianas de Brumado, Candiba, Lagoa Real e Planaltino receberam o status por conta de período de estiagem. O mesmo ocorreu em Arvoredo, Concórdia e Cordilheira Alta (Santa Catarina) e em Pedra Preta (Rio Grande do Norte). Trizidela do Vale, no Maranhão, está apta a receber recursos do Governo Federal por causa das inundações que ocorreram na região. O município de Baião, no Pará, foi impactado com chuvas intensas e a cidade de Dom Cavati, em Minas Gerais, sofreu com vendavais.

Com a publicação do reconhecimento federal, os municípios podem solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada pelos desastres. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres Naturais (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

O Banco do Nordeste realiza entre os dias 17 e 21 de maio a ação digital Feirão Limpa Nome Crediamigo. Por meio da iniciativa, clientes do maior programa de microcrédito urbano da América do Sul poderão usufruir de novas condições de renegociação de dívidas. A instituição também está oferecendo melhores condições para reescalonar operações ou mesmo prorrogar parcelas vincendas ou vencidas. O atendimento será realizado pelo WhatsApp oficial: (85) 9973.0700.

Os empréstimos contratados com recursos internos do Banco do Nordeste poderão ser renegociados até 30 de junho e pagos em até 24 meses, sendo admitidas até três renegociações por operação. O saldo será atualizado com encargos contratuais. Além disso, o cliente terá 60 dias para pagar a primeira parcela, entre outras condições diferenciadas.

A opção pelo reescalonamento é adequada para clientes que necessitam apenas de um alívio em seu fluxo de caixa. Nesse caso, o esquema de reembolso da operação, inclusive de parcelas vencidas, será todo reelaborado. O saldo devedor será atualizado com a mesma taxa de juros do empréstimo atual, sem cobrança de encargos por atraso de parcelas vencidas.

Para as operações que utilizam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), contratadas até 31 de dezembro de 2020, o Banco do Nordeste também está oferecendo renegociação, desde que formalizada até 30 de junho, em até 24 meses, sem amortização prévia e com prazo de até 60 dias para primeiro pagamento. Também são admitidas até três renegociações por operação e o saldo será atualizado com encargos contratuais. Para clientes com dificuldades temporárias de pagamento, devido as medidas de restrição por conta da pandemia de covid-19, será possível prorrogar, por até 12 meses as parcelas com vencimento entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, vencidas e vincendas.

As medidas levam em conta o cenário econômico desafiador para os empreendedores informais e pequenos formais clientes do Crediamigo, durante a pandemia de covid-19. Ao adotá-las, o Banco do Nordeste reforça o cumprimento de sua missão desenvolvimentista. Em toda a área de atuação do BNB – Região Nordeste e nortes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo -, já foram investidos R$ 4 bilhões por meio do Crediamigo Banco do Nordeste, nos primeiros quatro meses de 2021.

Foto: André Godinho/Jornal Acontece Botucatu/Direitos reservados

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou neste domingo (16) que está em estudo na pasta uma ampla campanha de testagem da população brasileira para o novo coronavírus, causador da covid-19. A declaração foi dada em Botucatu, no interior paulista. O município começou a vacinar ontem toda a população entre 18 e 60 anos contra a covid-19, em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Funadação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial. “É importante passar uma mensagem positiva para a sociedade brasileira, e não essa cantilena de que está faltando [IFA]. O Brasil precisa de tranquilidade para superarmos juntos essa dificuldade sanitária”, disse.

Ainda sobre a dificuldade na aquisição de vacinas, o ministro lembrou que o Brasil faz parte do acordo Covax Facility, que alocou US$ 150 milhões para garantir a cobertura vacinal de 10% da sua população. “A prova dessa dificuldade de doses é que mesmo a OMS [Organização Mundial da Saúde] tem dificuldade de entregar as doses que se comprometeu conosco e nem por isso nós ficamos criticando a OMS.”

Queiroga acrescentou que o Brasil tem um trabalho diuturno para ter mais vacinas. Ele disse que, nesse sentido, o país é o quinto que mais distribui doses. “O Brasil está indo bem na campanha de vacinação. Poderia ir melhor? Claro que sim, se tivéssemos mais doses”, ressaltou.

Marcelo Queiroga destacou ainda que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e, por isso, incentivou outras medidas. “Nós precisamos, além da vacinação, de incentivar as medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.”

O ministro destacou que o momento é de união e citou ações do governo como o pagamento do auxílio emergencial. “Vamos construir juntos um cenário que permita resgatar a saúde pública e devolver as condições econômicas no nosso país”, afirmou.

Foto: Ministério da Saúde

Um misto de expectativa e esperança tomou conta de Botucatu, interior de São Paulo, neste fim de semana. A cidade foi escolhida para ser palco de uma pesquisa inédita que teve o pontapé inicial neste domingo (16), com a vacinação em massa contra a Covid-19 de toda a população adulta.

“Vamos ter doses de vacina suficientes para imunizar toda a população brasileira. Mas nós precisamos, além da vacinação, incentivar as medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a vacinação na Escola Cardoso de Almeida.

O estudo, apoiado pelo Ministério da Saúde, medirá a eficácia da vacina AstraZeneca/Oxford produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contra variantes do vírus. Além da vacinação, o projeto fará testagem da população e sequenciamento genético dos casos positivos, para avaliar o comportamento da doença no Brasil.

No total, 80 mil doses do imunizante da Fiocruz foram doados ao estudo pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A expectativa é de que 60 mil pessoas recebam a primeira dose ainda neste domingo – nas primeiras duas horas, cinco mil pessoas já haviam sido imunizadas na cidade, de acordo com a prefeitura. O estudo terá duração estimada de oito meses, que incluirá a aplicação das duas doses e o monitoramento da população vacinada.

“Vamos ampliar a testagem, que está em estudo no Ministério da Saúde. Botucatu é um exemplo: testou sua população, acompanhou toda a evolução da doença e, por isso, precisou somente em duas situações fazer uma restrição maior na mobilidade”, ressaltou Queiroga.

Com informações do Ministério da Saúde

Publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.298 apresenta os critérios para a operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021 na análise dos requerimentos de auxílio-doença aos segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Para ter acesso ao benefício, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve solicitar o serviço “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental” – que estará em breve no site da autarquia -, que, sem alterar a data de entrada do requerimento, cancela o agendamento da perícia presencial. A requisição não poderá ser indeferida sem o procedimento presencial.

“Para atender ao disposto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial”, ressalta o texto da portaria.

Sendo que, se o INSS optar pela necessidade da perícia presencial, o segurado é quem deve fazer a marcação. E, caso não a faça em até sete dias, o pedido será arquivado por desistência.

Lembrando que cada auxílio-doença terá duração máxima de 90 dias. Para uma nova cessão de benefício será exigido novo procedimento.

Em comunicado oficial, divulgado na quinta-feira (13), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN anunciou o adiamento das provas objetivas do concurso público que estavam marcadas para os dias 30 de maio e 6 de junho de 2021.

O decisão ocorreu após parecer epidemiológico do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 e da Secretaria Municipal de Saúde, que consideraram a situação da pandemia ainda preocupante e inspira cuidados, tendo em vista que o concurso tem 47 mil inscritos.

Uma nova data para o exame será marcada assim que as autoridades sanitárias autorizarem a realização de eventos e ações que promovam aglomeração de pessoas sem que haja riscos para a saúde dos inscritos.

Foto: Governo do Estado de São Paulo

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morreu às 8h20 deste domingo (16), aos 41 anos, em decorrência do câncer da transição esôfago-gástrica e complicações do tratamento. O corpo do prefeito será levado para o hall do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura paulistana, onde será feita uma homenagem restrita a amigos e familiares, devido à pandemia.

Em seguida, o corpo de Bruno Covas seguirá em carro aberto, em cortejo, pela Avenida Paulista, pelo Viaduto do Chá e Largo Paissandu e pelas avenidas São João e Ipiranga, além da Rua da Consolação e outras vias. O corpo será sepultado na cidade de Santos, terra natal do prefeito, em cerimônia também restrita à família.

Licenciado do cargo no início deste mês, Bruno Covas estava em tratamento no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista.

Filho de Pedro Lopes e Renata Covas Lopes e pai do jovem Tomás Covas, Bruno nasceu em Santos, no litoral paulista, no dia 7 de abril de 1980, e foi advogado, economista e político brasileiro.

Mudou-se para a capital paulista em 1995 e, dois anos depois, filiou-se ao PSDB, seguindo os passos do avô, o ex-governador Mário Covas (1930-2001), sua grande inspiração e influência política . No partido, chegou a ser presidente estadual e nacional da Juventude do PSDB e ocupou cargos na Executiva Estadual.

Sua carreira na política começou em 2004, quando se candidatou a vice-prefeito de sua cidade natal. Dois anos depois, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e reeleito para o mesmo cargo e m 2010, com mais de 239 mil votos, sendo o mais votado d aquele ano.

No ano seguinte, assumiu a Secretaria Estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin, permanecendo no cargo até 2014, quando foi eleito deputado federal para o mandato 2015-2019.

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário potiguar (CEIJ/RN) realiza anualmente a Semana Estadual da Adoção, com eventos que visam conscientizar a população a respeito do ato de adotar. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), desde o ano passado, a Coordenadoria e os parceiros, realizam o evento de forma online, com palestras e momentos à distância. Este ano, a programação da sétima edição do evento acontece do dia 20 até 29 de maio, com palestras, reuniões, rodas de conversa, atendimento individualizado e outros momentos com os pretendentes à adoção e a rede de proteção de crianças e adolescentes.

Segundo o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da CEIJ, a importância da Semana da Adoção é sempre manter esse assunto em evidência. “Primeiro para desmistificar o processo de adoção e até mudar a consciência daqueles que pretendem adotar em relação ao perfil da criança desejada. Sabemos que o perfil desejado pela maioria ainda é uma criança branca, do sexo feminino, recém-nascida, mas ao longo dos anos, com esses momentos, esse perfil tem mudado”, pontua.

De acordo com o magistrado, o trabalho de conscientização feito durante esses momentos, como a Semana Estadual da Adoção, faz com que a sociedade se volte para as adoções que são chamadas de ‘necessárias’, “aquelas nas quais a criança já é um pouco mais velha, crianças com cor de pele diferente da dos pretendentes, grupos de irmãos, crianças com deficiência”, exemplificou o juiz. “Essas jornadas, esses momentos, servem para mudar a consciência e sensibilizar a sociedade de forma geral de que a adoção dessas crianças e adolescentes é tão nobre quanto a de uma recém-nascida”, completou José Dantas.

“São esses objetivos que queremos alcançar com a Semana Estadual de Adoção, e nós estamos conseguindo isso ao longo do tempo. Além de envolver nesses momentos vários segmentos sociais, toda a rede de proteção à criança e ao adolescente e o sistema de garantia de direitos”, concluiu o magistrado.

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