A suspensão da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal foi prorrogada. O prazo da suspensão do recadastramento dos beneficiários – que terminaria no próximo dia 31 de maio – foi estendido até 30 de junho de 2021.

Para fazer a prova de vida, os aposentados e pensionistas precisam comparecer presencialmente a uma agência bancária do banco pelo qual recebem os proventos ou benefícios. A suspensão da exigência da comprovação é uma medida de proteção contra o novo coronavírus, adotada pelo Governo Federal para reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre os beneficiários que, na maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e agravamento da doença.

A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizeram a prova de vida anual.

As novas regras não se aplicam aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que já estavam com o benefício suspenso até o dia 31 de dezembro de 2019. Porém, até o prazo final da suspensão (30 de junho de 2021), esses beneficiários poderão solicitar o restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensas, por meio do módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”.

Se acatada a solicitação, o beneficiário será comunicado por e-mail e o restabelecimento excepcional obedecerá ao cronograma mensal da folha de pagamento, sendo pago enquanto durar o prazo de suspensão da prova de vida.

Com informações do Ministério da Economia

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão, originária da Segunda Vara da Infância e Juventude de Natal, determinando ao estado do Rio Grande do Norte fornecer medicamentos, no prazo máximo de cinco dias, para o tratamento de uma criança portadora de autismo, que não tem condições financeiras para adquirir os medicamentos necessários.

Conforme consta no processo, a criança possui “transtorno de espectro autista e retardo mental” e submeteu-se à avaliação circunstanciada por meio de um médico que indicou “a necessidade dos fármacos Aripiprazol, Fluvoxamina e Paroxetina”. Esse mesmo profissional registrou também a “inexistência de outro produto com o mesmo princípio ou capacidade terapêutica similar oferecida pelo SUS”.

Ao analisar o feito, o desembargador Cornélio Alves, relator do acórdão, frisou inicialmente que a prestação de serviços de saúde pelo SUS à população “alcança todos os entes da federação de forma solidária”. De modo que qualquer um destes entes “possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda com vista ao fornecimento de tratamento médico”.

Em seguida, o desembargador ressaltou que o direito à saúde e à vida necessita ser amplamente preservado, devendo “preponderar sobre qualquer outra norma que porventura possa restringir o direito à vida, inclusive se sobrepondo aos postulados atinentes às diretrizes orçamentárias”. Ele considerou que não há nessas situações ofensa aos princípios da isonomia, da legalidade orçamentária e da reserva do possível.

Nesse sentido, o magistrado reforçou sua argumentação ao esclarecer que não parece prudente “autorizar a substituição da prescrição ora pleiteada”, tendo como argumento eventual economia aos cofres públicos, “notadamente quando registrado pelo médico assistente que com as outras medicações não se obtém o resultado terapêutico pretendido.”

O desembargador ainda explicou que cabe ao profissional que acompanha o paciente receitar a medicação que melhor tratará a enfermidade, de forma que “a escolha do tipo do tratamento, o tempo de sua duração e o medicamento a ser ministrado, devem ser feitos por esse especialista”. E, assim, concluiu que a sentença de primeiro grau deveria ser mantida, pois a parte autora “comprovou necessitar do medicamento, bem como não ter condição financeira para arcar com o custo do tratamento”, tendo que demandar em juízo para atendimento de seu pleito.

Por G1

Com mais de 344 milhões de acessos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital é o aplicativo mais baixado no portal gov.br. A solução tecnológica foi desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e passou a registrar um aumento expressivo de novos usuários desde o ano passado, em razão do cenário de crise sanitária. Foram mais de 270 milhões de acessos apenas em 2020.

Com o documento digital, todas as experiências profissionais ficam disponíveis para o trabalhador e o empregador em apenas um clique, dando menos tempo médio de atendimento em unidades e mais agilidade no acesso aos dados.

O aplicativo permite que o cidadão consulte pela internet informações sobre contratos de trabalho antigos e atuais, solicite o seguro-desemprego e acompanhe o andamento da concessão de benefícios como o Abono Salarial e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Buscas e premiação

A Carteira de Trabalho Digital está entre as palavras mais pesquisadas em sites que encaminharam o usuário para o portal gov.br. De acordo com o último balanço divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a versão digital do documento foi o aplicativo do Governo Federal mais baixado – já são mais de 30 milhões de downloads no total. O Meu INSS é outra solução tecnológica na lista dos aplicativos com maior volume de downloads.

Todo o conjunto de tecnologia e facilidades a favor dos cidadãos levou o aplicativo CTPS Digital a estar, no último ano, no Top 3 do prêmio iBest – categoria Serviços de Governo. A premiação é baseada em interações via redes sociais e tem como objetivo ser um guia abrangente sobre os melhores em conteúdo, e-commerce e serviços no Brasil.

Saiba como obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital

Com informações do Ministério da Economia

Estudo registrou camarão-pitu verdadeiro pela primeira vez no RN – Foto: Alex Barbosa

Marcos Neves Jr. de Agecom

Pesquisadores do Laboratório de Ecologia e Evolução de Crustáceos (LABEEC/UFRN) realizaram um estudo sobre os camarões Macrobrachium, gênero de água doce cujas espécies são todas chamadas popularmente de pitú por conta de seu tamanho e de suas pinças avantajadas. O trabalho constituiu o maior esforço já feito para acessar a diversidade desses animais no Nordeste, em especial nos rios que pertencem à Caatinga.

Como resultado, a pesquisa gerou um artigo publicado recentemente no periódico científico Zootaxa. Em seu conteúdo, o estudo apresenta registros importantes de camarões presentes nas ecorregiões hidrográficas da Caatinga Nordeste e Drenagens Costeiras (compreendendo todas as bacias continentais e costeiras da região acima do São Francisco e à direita do Parnaíba) e do São Francisco, nas porções média e baixa do rio.

Ao todo, os resultados revelaram a ocorrência de cinco espécies ao longo da área estudada: Macrobrachium acanthurus, M. amazonicum, M. carcinus, M. jelskii e M. olfersii. Dentre essas, algumas foram registradas pela primeira vez em diversas bacias em ambas as ecorregiões contempladas na pesquisa.

Para exemplificar, o biólogo Alex Barbosa de Moraes, primeiro autor do artigo, aponta como um dos pontos altos deste trabalho a confirmação da ocorrência no Rio Grande do Norte de uma espécie bastante popular na região Nordeste. Trata-se do camarão-pitu verdadeiro (M. carcinus), maior camarão de água doce nativo do Brasil, encontrado na lagoa do Jiqui, em Parnamirim, e em um riachinho sem nome, dentro de uma área bem conservada e livre de poluição, no município de Macaíba.

“Apesar de essa espécie ser conhecida e explorada há anos no nosso estado, a literatura científica, até o momento, não mencionava a ocorrência dela aqui, portanto esse registro é extremamente importante para completar a nossa lista de fauna potiguar”, afirma o pesquisador.

De acordo com o autor, a maioria dos dados foi obtida em campanhas realizadas no âmbito do projeto Efetividade das Unidades de Conservação para a ictiofauna e carcinofauna das bacias hidrográficas do Nordeste Médio Oriental e avaliação de possíveis efeitos deletérios da transposição do rio São Francisco para a biota aquática. A proposta é fruto da colaboração entre os laboratórios de Ictiologia e de Carcinologia do Centro de Biociências, contando com a colaboração de outras instituições.

Nessas campanhas de coleta, os pesquisadores visitaram 129 localidades nas ecorregiões hidrográficas analisadas, onde foi realizado o levantamento da carcinofauna dessas regiões. Estiveram no roteiro mais de 13 bacias, distribuídas entre Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Com a utilização de todos os apetrechos de pesca disponíveis, como redes de arrasto, armadilhas peneiras e tarrafas, os pesquisadores enfrentaram longas jornadas no campo de trabalho. Mas assim conseguiram coletar o maior número possível de espécies nos micro-habitats disponíveis.

“Fora as coletas in situ, fizemos um extenso levantamento bibliográfico e em coleções científicas sobre todas as ocorrências do gênero nas duas ecorregiões de estudo como forma de trazer neste trabalho um retrato detalhado de tudo o que já se tem sobre essas espécies”, relata Alex.

Avaliando os resultados do trabalho, o pesquisador destaca a produção de conhecimento e sua contribuição para os estudos dos crustáceos. Atualmente no doutorado em Ecologia, Alex revela suas pretensões na carreira acadêmica e o desejo de permanecer buscando espécies a serem registradas.

“Além de preencher a lacuna de conhecimento sobre camarões de água doce da Caatinga, esses resultados se complementam a um objetivo pessoal meu de inventariar ao máximo a carcinofauna potiguar. Embora já sejam conhecidas muitas espécies de crustáceos que ocorrem aqui, ainda há muito o que se descobrir”, revela o pesquisador, autor de outros dois trabalhos que indicaram novas ocorrências para mais duas espécies de camarões no estado.

Também assinam a autoria do artigo os pesquisadores Daniele Cosme Soares de Moraes, Carlos Eduardo Rocha Duarte Alencar, Sergio Maia Queiroz Lima e Fúlvio Aurélio de Morais Freire, do Departamento de Botânica e Zoologia da UFRN, e Allysson Pontes Pinheiro, da Universidade Regional do Cariri.

Acompanhe outros trabalhos relacionados a crustáceos no perfil @aquelacrustaceos, no Instagram. Na página, as atualizações são voltadas à divulgação científica e ao conhecimento gerado por projetos acadêmicos na área.

Agência Sebrae de Notícias

Com a proximidade do Dia dos Namorados, no próximo dia 12 de junho, os donos de pequenos negócios já podem se preparar para atrair os clientes apaixonados. A data é considerada a terceira melhor para o comércio, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães. Ainda sob os efeitos da pandemia da Covid-19, o momento é continuar apostando nas vendas pela internet com produtos e serviços inovadores.

Assim como outras datas comemorativas, o Dia dos Namorados pode contribuir para promover a empresa, estimular a geração de descontos para fidelizar os clientes, girar o estoque, realizar promoções e atrair novos clientes.

Para inspirar os empreendedores e ajudar no planejamento de estratégias para vender mais, o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Ênio Pinto, preparou cinco dicas que podem ajudar a aproveitar o período. Acompanhe:

Dica 1 – Foque no seu produto/serviço mais competitivo

Identifique aquele produto/serviço ou linha de produto/serviço em que você tem bastante competitividade no mercado. A ideia é focar no que você faz de melhor para atrair o público como se fosse uma isca. Neste ponto, vale fazer uma promoção especial e tornar aquele produto/serviço um chamariz.

Dica 2 – Trabalhe com combos ou kits

Quando o cliente vier em busca daquele produto/serviço que de fato é competitivo, aproveite a oportunidade para fazer vendas adicionais. Além de presentes, muitos casais preparam algum tipo de celebração especial, seja um jantar ou um final de semana fora de casa. Fique atento a como pode contribuir para tornar esse momento ainda mais inesquecível e forneça combos ou kits com itens da sua empresa ou quem sabe de algum negócio parceiro. Lembre-se que o cliente quer comodidade, por isso pense sempre em como você pode facilitar a vida dele.

Dica 3 – Aposte na experiência de compra 

Lembre-se que agora que a venda não é mais necessariamente presencial e que você terá o desafio de transformar uma venda online em uma experiência prazerosa. Para isso, faça seu cliente se sentir especial com um brinde e ofereça condições para que ele possa acessar seus produtos da melhor forma possível, com facilidade para pagamento e prontidão nas entregas.

Dica 4 – Motive seu time de vendas 

Uma equipe de colaboradores preparada e motivada faz toda a diferença no dia a dia do negócio. As datas comemorativas podem ser boas oportunidades para criar uma competição saudável no seu time de vendas, por meio de uma gincana interna, por exemplo. Pense em algo que de fato possa elevar a motivação dos colaboradores para encarar a jornada do dia dos namorados.

Dica 5  – Divulgue seu negócio em todas as plataformas disponíveis 

Use a variedade de canais de comunicação existentes ao seu favor para ser encontrado, mas não se esqueça que o consumidor está cada vez mais exigente e não gosta de esperar. Então se prepare para atender os clientes com rapidez e agilidade, seja nas redes sociais ou pelos aplicativos de mensagens, como o Whatsapp. Divulgue o seu empreendimento para seus seguidores nas redes sociais e busque produzir conteúdo que gere engajamento e interação.

Crédito: Rádio Tupi/reprodução

Após dizer ao jornal francês Paris Match que será candidato em 2022, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou que a decisão ainda não está tomada. “Eu ainda não decidi se sou candidato, posso ser candidato, tenho que ter responsabilidade para tomar minha decisão”, afirmou em entrevista à rádio Tupi, na manhã desta sexta-feira (21/5). Lula ainda afirmou que se “se for candidato, serei para ganhar”.

As primeiras pesquisas com possíveis cenários para 2022 apontam a liderança de Lula nas intenções de voto. Na pesquisa Exame/ Ideia divulgada nesta sexta-feira (21/5) Lula tem 45% das intenções de voto contra 37% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um eventual segundo turno. Já na pesquisa Datafolha, Lula está 18 pontos percentuais à frente de Bolsonaro no primeiro turno e 23 no segundo.

O petista avaliou, durante a entrevista, que a opção dos brasileiros  nesta eleição deve ser a de retirar Bolsonaro do poder. “Não se trata se o Lula vai vencer ou não Bolsonaro. O povo brasileiro vai derrotar o Bolsonaro. Vai fazer uma opção pela democracia, por alguém que seja humanista, que gosta de paz e não de guerra, que não faça discurso de ódio 24 horas por dia”, afirmou.

Questionado sobre a formação de uma frente ampla de esquerda, Lula disse que a intenção sempre foi a de não se restringir aos eleitores da esquerda. “Eu quero falar com todos os milhões de brasileiros para que essa pessoas assumam a responsabilidade de recuperar o Brasil”, disse.

Lula ainda analisou a opção do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de fazer oposição a ele nas eleições. “Acho que o companheiro Ciro Gomes está  equivocado, mas eu não vou ficar dando conselho para o Ciro. Que ele tenha mais sorte do que teve nas outras eleições”, disse. Lula e Ciro trocaram farpas, nesta quarta-feira (19/5), pelo Twitter. Lula disse que “adoraria” dizer que Ciro Gomes é seu amigo, “mas infelizmente ele não quer”. Em resposta, o pedetista disse que Lula é “o responsável pela tragédia do desastrado Bolsonaro”.

Correio Braziliense

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal abrirá 130 unidades em todo o país até o fim do ano, anunciou hoje (20) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Ao todo, 79 unidades para atendimento ao público e 51 unidades especializadas em agronegócio começarão a funcionar em 128 municípios.

Com a expansão da rede, o banco passará a atuar em todos os municípios com mais de 40 mil habitantes. Na região Centro-Oeste, a Caixa abrirá 20 unidades: uma no Distrito Federal; cinco em Goiás; sete no Mato Grosso e sete no Mato Grosso do Sul. No Nordeste, serão abertas 43 unidades: três na Bahia; 10 no Ceará; 19 no Maranhão; uma na Paraíba; oito em Pernambuco e duas no Piauí.

Na região Norte, são 33 novas unidades: sete no Amazonas; 23 no Pará; duas em Rondônia e uma em Tocantins. Serão inauguradas 20 unidades no Sudeste: uma no Espírito Santo; oito em Minas Gerais; nove em São Paulo e duas no Rio de Janeiro. Na região Sul, a rede de atendimento ganhará 14 unidades: sete no Paraná; duas em Santa Catarina e cinco no Rio Grande do Sul.

Essa é a segunda expansão da rede de atendimentos da Caixa anunciada neste ano. Em janeiro, o banco havia anunciado a criação de 75 unidades em todo o país, com prioridade para o Norte e o Nordeste.

Com a expansão, a Caixa totalizará 4,3 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas de atendimento. Além disso, o banco tem 8.985 correspondentes bancários; 13.226 unidades lotéricas, duas agências-barco e oito agências-caminhão, o que somará mais de 26 mil pontos de atendimento físico.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O cidadão deve se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para começar a contribuir, ser procurador ou representante legal de outra pessoa ou somente solicitar algum serviço.

Quem se torna contribuinte do INSS tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

A inscrição é feita na condição de filiado ou de não filiado. No caso de filiado é para quem deseja contribuir para o INSS, seja de forma obrigatória ou por opção, ou seja, como contribuinte facultativo. A idade mínima é de 16 anos.

A inscrição na condição de não filiado é para aqueles com menos de 16 anos ou para quem precisa se inscrever na Previdência, sem necessariamente contribuir, caso de beneficiários, tutores, curadores, entre outros.

A inscrição é a possibilidade que o cidadão tem de cadastrar-se junto ao INSS e obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É importante saber que quem tem número do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Identificação Social (NIS), não precisa fazer inscrição, basta usar esse número junto à Previdência Social.

“Neste momento, temos o canal 135, que, por meio dele, pode-se fazer a inscrição, também pelo aplicativo para smartphone do Meu INSS e pelo site do INSS. É muito importante que o segurado coloque seu número correto de telefone para que a gente possa ter acesso facilmente, tirar dúvida. Quando ficarem pendentes requerimentos, que a gente possa dar retorno para usuários com a celeridade que o telefone permite”, explicou o diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales.

Requisitos

O primeiro requisito para conseguir fazer a sua inscrição na previdência social é não possuir outra inscrição em programas do governo, como PIS/Pasep e NIS.

Para o filiado:

– Idade mínima de 16 anos

– Informar uma das categorias de segurado (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial) e a atividade exercida conforme lista disponibilizada. Mesmo que seja na condição de facultativo, o cidadão deverá informar o campo atividade, como por exemplo “dona-de-casa”

Para o não filiado:

– Não há idade mínima

– Informar uma categoria entre as opções de dependente (para fins de recebimento de benefício), representante legal, procurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Como se inscrever

Para se tornar um contribuinte filiado, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para o não filiado como crianças ou procuradores, é preciso fazer a solicitação pelo 135.

No ato da inscrição, é preciso informar o número do CPF e da carteira de identidade.

Para as inscrições feitas pela internet ou pelo telefone 135, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS.

A inscrição também pode ser feita presencialmente em uma agência da previdência.

Dúvidas

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

As ligações a partir de telefones fixo e público são gratuitas e, a partir de celular, é cobrada a tarifa de uma ligação local.

Site do Meu INSS

APP Meu INSS iOS e Android

Desde o início da pandemia da Covid-19, a Cosern já inseriu 63.462 novas famílias potiguares na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício concede desconto de até 65% na conta de luz aos clientes classificados com baixa renda.

Com uma estratégia inovadora, a Cosern passou a realizar o cadastro de forma proativa, por meio da consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em muitos casos, os clientes tinham o direito ao benefício e não sabiam, sendo avisados na fatura de energia elétrica da Cosern depois da inclusão proativa.

Atualmente, a concessionária contabiliza 351.944 famílias cadastradas no programa. Desse total, mais de 10.800 cadastros foram feitos só em 2021.

“A inserção automática realizada pela Cosern cruza as informações dos contratos com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em aproximadamente um ano, conseguimos aumentar a nossa base de clientes cadastrados na Tarifa Social em cerca de 3%”, explica Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern.

Na maioria dos casos, os inscritos tiveram o seu direito garantido sem sequer procurar a empresa. “Isso demonstra o compromisso da Cosern com a população potiguar, ainda mais em um período econômico agravado pela pandemia como o que estamos vivendo”, complementa Júlio.

Pedido pode ser feito pelo WhastApp

Desde abril de 2020, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal também podem solicitar o credenciamento na Tarifa Social de Energia Elétrica no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001.

É muito simples: basta informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício de acordo com o próximo ciclo de leitura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Cosern será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS.

Para saber mais:

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?  

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda Unidade Consumidora Residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CADASTRO DA TARIFA SOCIAL? 

As informações sobre documentação para Cadastro de Tarifa Social estão disponíveis no site da Cosern, clicando aqui.

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