O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de reunião estratégica na sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN) na quarta-feira (30). A reunião teve como propósito discutir as principais potencialidades e desafios no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

O encontro contou com a presença da 62ª promotora de Justiça de Natal, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, da assessoria da Promotoria, da secretária adjunta da Sesap, Leidiane Fernandes de Queiroz, e da equipe técnica de coordenações da Secretaria.

A reunião, que se soma a outras iniciativas recentes da Promotoria de Justiça com órgãos de saúde, reforça o papel proativo e vigilante do MPRN como um guardião do interesse público, na fiscalização e no aprimoramento contínuo dos serviços de saúde pública. Na ocasião, foi apresentado um panorama completo da APS no Estado, com detalhes dos principais indicadores monitorados pela Secretaria, assim como os seus desafios estruturais e operacionais, além de delinear perspectivas e caminhos para o fortalecimento da APS no Estado.

Além disso, outras áreas da saúde pública foram abordadas, sendo descritos os serviços sob a responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância à Saúde, que destacou suas ações mais relevantes. Ao final do encontro, a promotora de Justiça Elaine Cardoso visitou o espaço físico da Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS), em que a Diretora Miranice Crives compartilhou experiências significativas relacionadas à Promoção à Saúde.

A Atenção Primária em Saúde, como eixo estruturante nos cuidados com a saúde, e a análise baseada em indicadores e na identificação de problemas fundamentais, permite que a 62ª Promotoria de Justiça direcione sua atuação de forma mais eficaz, focando em questões sistêmicas e soluções estruturantes. Assim, o MPRN poderá promover intervenções mais qualificadas baseadas em evidências, influenciando o planejamento estratégico de longo prazo da saúde pública e contribuindo para melhorias sustentáveis no acesso e na qualidade dos serviços.

Durante esta semana, também com o objetivo de colher informações sobre a realidade atual, a 62ª Promotoria de Justiça reuniu-se com a Ouvidoria SUS Municipal de Natal, na pessoa da Ouvidora, Francisca Rego.

Como parte das ações do Plano de Logística Sustentável (PLS), a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). deu início a uma importante iniciativa: a redução do número de impressoras nos setores sob sua gestão. Foram devolvidas 50% das impressoras.

O setor fez o levantamento da produtividade das impressoras de todos os setores e um estudo para reduzir a quantidade. A iniciativa mostra o compromisso com a otimização de recursos, a redução do consumo de insumos e a adoção de práticas mais sustentáveis, em alinhamento com o PLS.

A ação foi concretizada através de um estudo técnico sobre a produtividade das impressoras em uso nos setores. O estudo foi uma solicitação da diretoria, através do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho e realizado em parceria com a Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação (DGTI).

Com base nos dados levantados, verificou-se que, após a implantação do Sistema LegisPad, algumas impressoras passaram a operar com menor volume de produção.

Como resultado, foram devolvidas à DGTI nove impressoras, correspondentes a 53% do total máquinas em uso, alocadas na DGP e suas coordenadorias, contribuindo, assim, para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos da Assembleia Legislativa do RN.

A medida, possibilitada pelo LegisPad e incentivada pela implementação do PLS,  busca estimular o uso consciente dos recursos, fortalecer a digitalização de processos internos e reduzir o consumo de papel e energia, promovendo uma cultura institucional mais sustentável e moderna.

“Essa ação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do RN com a eficiência, a inovação e a responsabilidade ambiental”, afirmou o diretor, Thyago Cortez.

O PLS foi lançado oficialmente em junho, durante o 1º Encontro Junho Verde. Contempla 29 projetos distribuídos em 11 eixos temáticos, ancorados nos pilares ambiental, social e de governança. Entre as ações estão: uso racional de recursos, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética, contratações sustentáveis, promoção da qualidade de vida no trabalho e ações de educação ambiental junto à Escola da Assembleia.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.896 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 85 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva é o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A indicação, apresentada por meio de ofício do Gabinete Civil do Governo do Estado, foi aprovada na última segunda-feira (28) durante reunião do Conselho de Administração da empresa. Sérgio substitui Roberto Linhares, que estava à frente da instituição desde 2019.

Engenheiro civil formado pela UFRN, Sérgio tem mais de 30 anos de experiência nos setores público e privado. Antes de chegar à Caern, em 2019, como Diretor de Empreendimentos, foi secretário de Administração e de Infraestrutura da Prefeitura de Canguaretama. Sua carreira inclui ainda projetos de habitação social e eficiência energética em iluminação pública.

O novo presidente aponta quatro prioridades para sua gestão:
– Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos;
– Controle e redução de perdas;
– Agilidade nos processos de viabilidade técnica;
– Relacionamento com Municípios.

Nesta quinta-feira (31), Sérgio Rodrigues foi oficialmente empossado como Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração da Caern.

Ao lado do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) participou nesta quarta-feira (30), no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, do Seminário “Seca 2025 e Escassez Hídricas no Seridó Potiguar” que discutiu os desafios, impactos e soluções para a grave falta d’água que ameaça a segurança alimentar e o abastecimento no Seridó potiguar. As discussões contaram com o auxílio técnico da SEMARH, IGARN, CAERN e 1º BEC de Caicó, entre outros.

Promovido pela Diocese de Caicó e pela Cáritas Diocesana, o evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto por justiça hídrica e sustentabilidade no semiárido. A estiagem já compromete a produção agrícola, o sustento de milhares de famílias e o fornecimento d’água em áreas urbanas e rurais da região uma vez que deixou muitos reservatórios com apenas 15% de sua capacidade.

“Atendendo convite do bispo de Caicó, Dom Antônio Ranis, participamos destas importantes discussões onde pudemos fazer alguns relatos sobre nossa luta para viabilizar diversos pleitos hídricos para nossa região Seridó”, disse o parlamentar, destacando alguns pleitos já defendidos por seu mandato, a exemplo da Barragem de Oiticica, da implantação de adutoras de engate rápido em Caicó, Currais Novos e Jucurutu, e do complexo de adutoras integrantes do Projeto Seridó, além da defesa pela construção de canal ligando a Barragem das Traíras ao Açude Itans, entre outros.

Ainda durante sua participação, Nelter Queiroz também reiterou uma proposta já apresentada por seu mandato ao Governo do Rio Grande do Norte e ao Governo Federal, numa parceria com Prefeituras Municipais e órgãos competentes: a criação de um mutirão de perfuração e instalação de poços tubulares como medida emergencial para mitigar os efeitos da seca.

“É urgente que a governadora Fátima e o presidente Lula se sensibilizem com essa situação e nos ajudem com um grande mutirão de perfuração de poços em Caicó e em toda a região do Seridó”, reforçou.

Neoenergia Cosern

A temporada de ventos fortes que se estende até o final de setembro no Rio Grande do Norte acende mais um alerta de segurança para a população: os riscos trazidos pelas queimadas, especialmente aquelas que surgem ou são provocadas próximas à rede elétrica. Em agosto do ano passado, somente num final de semana, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBM-RN) registrou 24 incêndios florestais em Assu, Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros. De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), de janeiro até 27 de julho deste ano foram registradas 150 queimadas no território potiguar. Somente neste mês de julho, foram oito ocorrências.

Provocados de forma intencional ou acidental pelo homem ou pela combinação de calor, baixa umidade e os ventos fortes desse período, as queimadas também chamam a atenção das equipes de plantão da Neoenergia Cosern. Neste período do ano, quando já foi encerrada a temporada de chuvas, os agricultores limpam seus roçados e fazem “coivaras” para limpar a terra, à espera da próxima colheita. Por isso, a distribuidora preparou uma série de orientações de segurança para evitar queimadas que ocorrem mais comumente às margens de rodovias, áreas rurais e em canaviais – mas também nas cidades.

“Em alguns casos, além do inconveniente da interrupção no fornecimento de energia elétrica e no risco para a segurança da população, as queimadas também resultam em danos incalculáveis para o meio ambiente. Há perda de vegetação, morte de animais e poluição do ar. Além do risco à vida e de acidentes graves com queimaduras severas, as chamas podem atingir a rede elétrica, danificar cabos e estruturas e provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica”, ressalta o gerente de Saúde e Segurança da Neoenergia Cosern, Eudes Oliveira.

Orientações de segurança da Neoenergia Cosern 

Não plante cana-de-açúcar, eucalipto e outras espécies de árvores frutíferas ou ornamentais de grande porte abaixo das linhas de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica. A vegetação ou atividades geradas para colheitas pode gerar impactos na fiação, causar acidentes e o desligamento da linha;

Tenha sempre muito cuidado ao manusear galhos e cipós, mantendo uma distância segura da rede elétrica;

Antes de cortar galhos de árvores, verifique se esses não estão em contato ou próximos da rede elétrica (nessa situação, ligue para o telefone 116 e solicite o serviço a Neoenergia Cosern);

Mantenha atenção à rede elétrica ao usar máquinas agrícolas​, respeitando a distância para evitar acidentes durante o deslocamento ou manutenção no maquinário;

Os estais (cabos de aço que auxiliam a sustentação do poste) nunca devem ser retirados para abrir espaço para plantação, por exemplo;

Nunca estacione a colheitadeira ou caminhões carregados de lenha debaixo da rede elétrica;

Abaixe as barras do pulverizador ao passar por baixo dos fios;

Atenção ao regular o equipamento de irrigação em áreas próximas a redes elétricas. Se o jato de água atingir os fios, pode ocorrer curto-circuito;

Em caso de acidente com a rede elétrica, ligue imediatamente para a Neoenergia Cosern no telefone 116;

O telefone do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte para emergências com incêndios e queimadas é 193;

Denúncias sobre queimadas podem ser realizadas através do IBAMA pelo telefone – 0800-061-8080

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.

Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308. Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.

A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Agência Brasil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, decisão que determinou a um plano de saúde o custeio, em até três dias, do transplante de medula óssea de uma paciente diagnosticada com mieloma múltiplo de alto risco. A decisão também confirmou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

O caso trata-se de um agravo de instrumento interposto pela operadora de saúde, contestando a decisão inicial. A empresa alegou que não houve negativa de cobertura, sustentando que eventuais atrasos decorreram pelo uso de canais administrativos não convencionais para o envio da solicitação.

A operadora ainda defendeu a inexistência de plausibilidade no direito invocado, argumentando que não se configuram os requisitos para concessão da tutela de urgência, além de afirmar que o prazo estabelecido era inviável e a multa imposta, excessiva.

Em análise do recurso, o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, destacou que os laudos médicos e os registros das mensagens trocadas entre a filha da paciente e o hospital evidenciam a ausência de resposta formal da operadora quanto à autorização da segunda fase do transplante.

Os argumentos da empresa sobre a utilização de canal inadequado pelo hospital também não foram aceitos. “A alegação de que o hospital utilizou canal de comunicação inadequado não exime a operadora de seus deveres contratuais, especialmente em contexto de urgência médica, em que a vida e a integridade física da paciente estão em risco”, salientou.

Além disso, segundo o magistrado, estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência, sendo eles a probabilidade do direito, evidenciada pelos laudos técnicos e pela omissão comunicacional da operadora, e o perigo da demora, presente diante da gravidade da doença e da urgência na continuidade do tratamento.

Por fim, a multa cominatória fixada e o prazo estabelecido na decisão foram considerados proporcionais ao caso analisado. “A obrigação imposta à operadora é simples, corriqueira e de cumprimento imediato, não se justificando a exclusão ou redução da penalidade imposta”, completou o magistrado de segunda instância.

TJRN

Os moradores das zonas urbana e rural de Jucurutu terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, realizar cadastro da fatura digital, pagamento de contas de energia e inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada em frente à igreja matriz, no centro da cidade, entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, segunda-feira das 14h às 17h, terça a sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h, e sábado das 8h às 10h 30min.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar do Projeto Energia com Cidadania: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Pagamento de contas de energia

A Neoenergia Cosern oferece, no mesmo veículo, o serviço de recebimento de contas de energia através do pagamento de cartão de crédito, débito e/ou PIX com possibilidade de parcelamento.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Os clientes que têm direito, mas que ainda não estão escritos no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também poderão acessá-lo através do atendimento na carreta.

Critérios para ter direito à TSEE:

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.

Neoenergia Cosern

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