A pesquisa do Instituto SMART Pesquisa de Opinião & Mercado, realizada nos dias 17 e 18 de outubro de 2025, revela que 78,75% dos eleitores de Jucurutu (RN) aprovam a administração do prefeito Iogo Queiroz.
Já 19% desaprovam e 2,25% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder. O levantamento ouviu 400 eleitores da zona urbana de Jucurutu, com margem de erro de 5% e nível de confiança de 95%.
Uma instituição bancária deverá indenizar um cliente em R$ 6 mil, por danos materiais, após o homem ser vítima de um golpe do pix aplicado por estelionatários. A decisão é dos desembargadores integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que à unanimidade de votos, reformaram a sentença da primeira instância.
Conforme narrado, o autor alegou que foi vítima de “golpe pix”, efetuado por um suposto estelionatário que incluiu a sua namorada em um grupo no aplicativo do Telegram, sendo prometido que, com a realização de tarefas, receberia recompensas financeiras.
Nesse momento, afirmou ter realizado, a pedido da namorada, um dos pagamentos para os golpistas, sendo no valor R$ 6 mil. Por não ter recebido a recompensa, entrou em contato com as instituições bancárias para reaver o valor desembolsado, não tendo obtido êxito na via administrativa.
Ao buscar a Justiça, ele teve sentença julgando improcedentes os pedidos iniciais. Então, recorreu, alegando falha na prestação do serviço bancário, requerendo pelo conhecimento e provimento do recurso para julgar procedentes os pedidos.
Analisando o caso, o relator do processo, juiz convocado José Conrado Filho, afirmou que a conduta do banco destinatário das transferências realizadas pelo autor contribuiu para o fato ilícito descrito nos autos, conquanto permitiu a abertura da conta falsa utilizada pelo estelionatário, oportunizando que este praticasse reiteradas fraudes, recebendo em conta valores oriundos dos golpes.
“A instituição financeira destinatária das transferências falsas deve responder pelos danos causados pela falha em seu sistema de segurança, restando configurada hipótese de fortuito interno que atrai aplicação da responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do STJ”.
O magistrado destacou, além disso, que diante da natureza da atividade desenvolvida e no contexto da Teoria do Risco do Empreendimento, a responsabilidade civil objetiva da instituição financeira só pode ser afastada se comprovada a inexistência da falha no serviço e/ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que não foi demonstrado nos autos.
O relator ressaltou que não foi comprovada nenhuma das excludentes argumentadas e, por isso, constata-se o dever de o banco responder pela falha na segurança do serviço oferecido. “Portanto, comprovados os danos materiais sofridos pelo recorrente, compete ao banco ressarcir os valores comprovadamente transferidos para as contas fraudulentas, no valor de R$ 6 mil, conforme comprovante”, concluiu.
A Caern realiza uma parada programada de abastecimento em São Rafael, nesta terça-feira (28), para uma mudança em ponto de captação da água, a partir das 7h30 da manhã até 19h30 da quarta-feira (29). Após o término do serviço, será religado o sistema, sendo necessárias 48 horas para normalização do fornecimento de água para todas as áreas afetadas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, nesta quinta-feira (30/10), no Rio Grande do Norte, o quarto leilão de veículos retidos, do ano de 2025. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 508 veículos, distribuídos em 262 lotes conservados e 78 em lotes de sucata, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.
O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br. Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.
Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, no dia 30 de outubro de 2024, pelo site: www.mnleilao.com.br.
Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2025). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.
Leiam atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 09/2025/LEILÃO-RN).
As visitações estarão disponíveis nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2025, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.
Endereços para visitação:
Lotes: 01 ao 36; 400 ao 410: – Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;
Lotes: 51 ao 75; 420 ao 433: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.
Lotes: 80 ao 145; 450 ao 477: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 18 integrantes de organização criminosa transnacional armada de contrabando internacional e interestadual de cigarros, vestuários, equipamentos eletrônicos e outros produtos. O grupo, que tinha a participação de policiais civis, ingressava com as cargas do Paraguai e do Suriname pelo Rio Grande do Norte e encaminhava os produtos a outros estados, principalmente São Paulo.
Segundo a denúncia do MPF, a investigação apontou uma complexa teia de contrabando, com atuação internacional e movimentações financeiras injustificadas. Foi comprovada a existência de uma organização criminosa estável e permanente, com transporte marítimo de produtos contrabandeados, que eram internalizados clandestinamente no litoral do Rio Grande do Norte e escoados para outros estados, a maioria com destino à capital paulista. Somente em 2018 e 2019, a organização movimentou cerca de R$ 185 milhões.
A 8ª Vara da Justiça Federal no RN reconheceu que “a existência da organização criminosa denunciada encontra-se inequivocamente demonstrada nos autos, substancialmente amparada por um robusto conjunto probatório, reunido ao longo da Operação Falsos Heróis e suas fases subsequentes”. De acordo com a sentença, “os elementos coligidos revelam uma estrutura criminosa complexa, com divisão de tarefas, estabilidade e permanência, voltada para a prática reiterada e profissional de contrabando de mercadorias proibidas”.
A apuração se iniciou a partir de apreensões de contrabando no RN, nas cidades de Mossoró, Areia Branca, Porto do Mangue e Macau, entre 2018 e 2019, com quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático. Em 2020, foi deflagrada a Operação Falsos Heróis, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões preventivas, que resultaram na apreensão de mais de R$ 2,4 milhões em espécie, além de joias e veículos.
Divisão de tarefas – A investigação revelou a divisão de tarefas e o funcionamento das operações logísticas e financeiras do grupo, dividido em três núcleos, denominados pelo MPF de ‘frete’, ‘transbordo’ e ‘destino’:
• os integrantes do ‘frete’ coordenavam as operações internacionais e viabilizavam o fluxo de capitais;
• no ‘transbordo’, a tarefa era recepcionar, armazenar e escoar as mercadorias em solo potiguar, sob a proteção armada de policiais civis; e
• o ‘destino’ reunia o comando e financiamento da organização, responsável pela distribuição dos produtos contrabandeados, com base em São Paulo.
Os 18 acusados foram condenados pelo crime de organização criminosa, com penas de até seis anos de reclusão e multa, em proporção à participação de cada um no esquema. Cabe recurso da sentença.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta segunda-feira (27), os benefícios e auxílios referentes ao mês de outubro. As datas seguem o calendário de pagamento, divulgado no início do ano. É de extrema importância que os beneficiários estejam atentos ao dia que irão receber.
Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 0105-8, o dígito final a ser considerado é o 5.
Os pagamentos de até um salário-mínimo começarão nesta segunda-feira, 27 de outubro, e estão previstos para terminarem no dia 7 de novembro. Os benefícios acima do salário mínimo começarão a ser pagos no dia 3 de novembro e também estão previstos para encerrarem no dia 7.
O programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), novamente é destaque nacional. Concorrendo com instituições de todo o País, o programa foi um dos classificados do prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ é um instrumento que seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar. O Assembleia e Você, em 2023, conquistou o prêmio Unale, no encontro que reúne os legislativos de todo o País.
O Legislativo do RN concorreu na categoria Poder Público, disputado por casas legislativas e pelo Poder Executivo nas instâncias federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
“O tema desta terceira edição era Diminuição do índie da judicialização na saúde pública e suplementar e btivemos uma honrosa terceira posição. Gostaria de agradecer e parabenizar o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e aos demais deputados pelo apoio e atuação na área da saúde”, afirmou Ricardo Fonseca, diretor de Políticas Complementares.
Ricardo Fonseca destacou as parcerias mantidas com a Liga contra o Câncer, o Hospital Varela Santiago, Hospital da PM e prefeituras. “Agradecemos o apoio da diretoria-geral e da presidência, bemo como à Escola da Assembleia, através do escritório de projetos, que conduziu a inscrição do programa e a todos os servidores que contribuem para o time ALRN ser mais forte, competente, organizado e bem posicionado no cenário nacional”, disse.
O Prêmio Justiça e Saúde, em sua terceira edição, estimula a definição de parcerias entre o Judiciário, instituições de saúde e a sociedade civil. A ideia é fomentar a implantação de práticas que reduzam a judicialização e fortaleçam a cidadania. Os projetos são avaliados com base em critérios como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade e impacto social em ambos os eixos da premiação.
Os outros vencedores da categoria Poder Público foram: o projeto “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”, da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, que ficou em 1º lugar. Em segundo lugar, ficou a iniciativa da prefeitura de São Luís e da Defensoria Pública do Maranhão, “Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de São Luís e DPE/MA”.
Uma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.932 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite deste sábado (25), e levou o prêmio de mais de R$ 96 milhões. A aposta vencedora foi feita em uma lotérica na cidade de Ourinhos, no interior de São Paulo.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou quatro milhões de beneficiários que precisam realizar a Prova de Vida. O aviso foi enviado pelo extrato do banco responsável pelo pagamento do benefício.
A mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do pagamento.
Como regularizar a Prova de Vida?
Confira o passo a passo para fazer o procedimento de forma simples e segura:
• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
• Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
• Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.
Prova de Vida automática
Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS precisam da Prova de Vida anual, como aposentadorias, pensões e o auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano. Atualmente, a comprovação de vida dos beneficiários é feita de forma segura e automática, por meio do cruzamento de dados oficiais do Governo Federal.
Com o novo sistema, mais de 30 milhões de pessoas já estão com a Prova de Vida válida. Isso representa 80% dos beneficiários, o que mostra que a grande maioria já está regular e não precisa se preocupar com o procedimento neste momento.
Com a simplificação do processo, o INSS eliminou filas e deslocamentos desnecessários, oferecendo mais comodidade e segurança aos aposentados e pensionistas.
Quem precisa fazer agora?
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Por que a Prova de Vida é importante?
A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.
Atenção para não cair em golpes!
O INSS alerta que não realiza contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, aplicativo de mensagens, SMS ou e-mail para pedir que o procedimento seja feito ou para ameaçar bloqueio do benefício.
Além disso, o INSS não envia servidores para a casa dos beneficiários para recolher documentos ou realizar a Prova de Vida.
Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas. Essas situações são tentativas de golpe!
Em caso de dúvida, confirme sempre nos canais oficiais do INSS:
• Site: gov.br/inss
• Aplicativo Meu INSS
• Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)
Além de títulos de cidadania, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), 9 projetos de lei apresentados pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PL), Neilton Diógenes (PP), Eudiane Macedo (PV), e um encaminhado pelo Governo do Estado.
O projeto do Executivo aprovado pela Comissão, dispõe sobre a política industrial do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas de autoria dos parlamentares, a Rota das Cavernas passará a ser, caso o projeto seja aprovado em plenário, Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do RN. O roteiro inclui os municípios de Apodi, Baraúna, Felipe Guerra, Martins e Mossoró.
Os projetos que reconhecem as festas de padroeiras dos municípios de Caiçara do Norte e de Tangará, como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural também foram aprovados.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, Hermano Morais e os deputados Eudiane Macedo e Luiz Eduardo (SDD).
