A transferência dos recursos federais aos Municípios para financiamento da Saúde de dezembro, possivelmente, não será feita integralmente. A informação é do Ministério da Saúde (MS) e foi levada à reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em resumo, a pasta não conseguirá cumprir com mais essa obrigação, além de já vir atrasando alguns repasses.
No encontro ocorrido em Brasília, na segunda semana de dezembro, o secretário executivo do Ministério, Agenor Alvares, disse não haver novidades sobre os repasses de dezembro. “É certo que o repasse do dia 10 não será feito na data, os responsáveis estão trabalhando para que esse recurso saia neste mês”, esclareceu o representante do governo. Ele foi sarcástico ao dizer: “estamos em uma crise, não podemos fabricar dinheiro, temos que esperar notícias da Fazenda para afirmar qualquer coisa”.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, tem informado que os recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) dos meses de dezembro e janeiro serão parcelados. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tal medida tem causado situação danosas e estressantes aos gestores, aos profissionais de saúde e aos usuários. Para a entidade, agora ainda tem mais essa, o governo não consegue garantir os repasses integrais e muito menos o cumprimento das datas estabelecidas. Diante desse cenário, a entidade alerta os Municípios para as consequências das ações do governo e alerta para um período muito difícil, de incertezas e de provável caos.
O sorteio do concurso 1.769 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado (12), poderá pagar o prêmio de R$ 135 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em Vilhena (RO). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 850 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 30 mansões de R$ 4,5 milhões cada, ou ainda uma frota de 20 helicópteros.
Os destinos turísticos brasileiros se tornaram mais competitivos com a Copa do Mundo, especialmente pelos ganhos com infraestrutura e qualificação profissional, que transformaram a forma de receber e atender o viajante. Uma análise nos resultados do Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2015, divulgado esta semana pelo Ministério do Turismo, mostra que a construção de ciclovias, a melhoria na sinalização turística e na mobilidade urbana, graças a mobilização de entes públicos e privados em torno do evento, contribuíram com o aumento das notas dos municípios na pesquisa.
A construção de 22 km de ciclovias na orla de Natal, obra motivada pela realização dos jogos da Copa na capital potiguar, elevou a nota da cidade no indicador Infraestrutura Geral, um dos 13 avaliados na pesquisa do MTur. Natal avançou também em Políticas Públicas, na comparação com 2014, em função da articulação que resultou em investimentos diretos dos governos federal e estadual em projetos de infraestrutura urbana e turística.
Outros exemplos – O trabalho iniciado com a preparação do Rio de Janeiro como cidade-sede da Copa do Mundo ganha repercussão também na Olimpíada de 2016. Com financiamento do Ministério do Turismo a cidade dá continuidade ao projeto de sinalização turística para pedestre (wayfinding) nos principais bairros da cidade, obra que ajudou a elevar a nota do Rio de Janeiro na dimensão Serviços e Equipamentos Turisticos no Índice de Competitividade. Outro ganho se dará com a revitalização da região portuária da cidade (operação Porto Maravilha), com novos equipamentos culturais, maior integração entre meios de transporte e pedestre.
Em Cuiabá não foi diferente. A renovação da sinalização turística contribuiu para que a cidade ficasse acima da média nacional na mesma dimensão da capital fluminense. Na entrevista de campo, realizada pela Fundação Getulio Vargas, os técnicos apuraram que o Mundial contribuiu também para aumentar a visibilidade do destino, favorecido pela proximidade com importantes atrativos do Mato Grosso como o Pantanal e a Chapada dos Guimarães.
A sinalização turística viária, dentro dos padrões recomendados pelo Ministério do Turismo, com informações em inglês, e a implantação de Centros de Atendimento ao Turista em locais de grande movimentação também influenciaram no aumento da competitividade do destino Manaus. A cidade ganhou mais pontos em relação ao ano passado na dimensão Serviços e Equipamentos Turísticos e também em Marketing e Promoção do Destino, neste caso por realizar campanhas e palestras em eventos nacionais e internacionais.
Salvador alcançou nesta 7ª edição do Índice de Competitividade sua maior nota (67,7) da série histórica nesta sétima edição em Políticas Públicas. Contribui para esse resultado o processo de articulação entre as secretarias especiais da Copa com as secretarias de Cultura e Turismo e de Ação Social que promoveram treinamento e capacitação profissional para o turismo e para a promoção do destino. O índice foi desenvolvido em parceria entre o Ministério do Turismo, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas para monitorar a evolução de 65 destinos de potencial turístico.
Felipe é homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado
O deputado federal Felipe Maia recebeu nesta sexta-feira (11), a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz” concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O objetivo da comenda é homenagear aqueles que prestaram serviços relevantes para a sociedade em seus diferentes campos de atuação. O evento que reuniu membros da classe política, empresarial e magistrados ocorreu no plenário do TCE. Felipe Maia recebeu a homenagem das mãos do propositor, conselheiro Paulo Roberto Alves. “Acredito que a homenagem é mais um motivo para fortalecer a minha luta em prol do Rio Grande do Norte e do Brasil no Congresso Nacional. Agradeço ao TCE, em especial ao conselheiro Paulo Roberto pela condecoração e reconhecimento”, disse Maia.
Além do deputado democrata, outras personalidades do Rio Grande do Norte foram agraciadas com a honraria: presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; o jornalista João Batista Machado; o empresário Flávio Azevedo; o vice-reitor da UFRN, engenheiro José Diniz Melo; o engenheiro agrônomo e professor da UERN, Benedito Vasconcelos Mendes; o desembargador federal Francisco Barros Dias e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos. A solenidade foi acompanhada pelos senadores José Agripino e Garibaldi Alves, o governador Robinson Faria, a ex-primeira-dama do estado e mãe do homenageado, Anita Catalão Maia, a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina e demais familiares, amigos, membros da magistratura e servidores da instituição.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, anunciou o empenho de cerca de R$ 2 milhões para o governo do Rio Grande do Norte investir em infraestrutura turística do estado. São R$ 994 mil destinados ao projeto de restauração do Casarão dos Guarapes, em Macaíba, pela Fundação José Augusto, e R$ 1 milhão para intervenções e obras de urbanização no litoral em diferentes municípios potiguares.
O Projeto Orla prevê o reordenamento das praias de Pirangi e Cotovelo, em Parnamirim; Pitangui, em Extremoz; e Muriú e Jacumã, em Ceará-Mirim. As intervenções urbanísticas com equipamentos de apoio e infraestrutura turística fazem parte do Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Polo Costa das Dunas. Proposta semelhante já foi elaborada para as orlas de Tibau do Sul e Pipa.
Os recursos que serão destinados para a Fundação José Augusto vão ser usados para revitalizar e restaurar o Casarão dos Guarapes, no estuário do rio Potengi, em Macaíba, com o objetivo de reaver a história local e oferecer a população e aos turistas um equipamento cultural dotado de condições de uso, visitação e ocupação pelos artistas locais e convidados. A área verde protegida é de 10 mil metros quadrados e pertenceu ao empresário Fabrício Pedroza. O local foi tombado desde 2002 pela Fundação José Augusto e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O casarão, em ruínas, foi sede de um importante entreposto comercial de exportação de açúcar e algodão, produtos que monopolizaram a economia do litoral e sertão do Rio Grande do Norte durante o império. O atual sitio histórico, originalmente, abrigava nos montes Guarapes, casa grande, capela, residências e comércio, além dos armazéns de açúcar e algodão. A movimentação do porto local chegou a se equiparar ao porto de Natal e superava o comércio de Macaíba no final do segundo império.
O município de 70 mil habitantes localizado na região metropolitana de Natal abriga, entre muitos atrativos, outro importante casarão já restaurado, o engenho Ferreiro Torto. Os atrativos turísticos ficam no caminho entre a capital potiguar e o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
A adutora Sertão Central Cagubi se rompeu na última quarta-feira (9) e prejudicou o fornecimento de água em pelo menos oito municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o equipamento chegou a ser consertado ontem (10), mas voltou a apresentar problemas nesta sexta-feira (11).
Através do facebook do portal Nominuto.com, o leitor Nicodemos Queiroz, nós enviou informações e imagens da situação no município de Riachuelo. “O abastecimento aqui está sendo feito por carros pipas em cisternas de colégios municipais, e a população está tendo que buscar água em baldes. Inclusive, a prefeita da nossa cidade já declarou estado de calamidade pública”, relatou.
Pela assessoria, a Caern revelou que a estiagem tem provocado enormes dificuldades no abastecimento. O canal Pataxó, por exemplo, que é responsável por trazer água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a adutora Sertão Central-Cabugi, está com o volume muito baixo, dificultando que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) capte água.
Com o rompimento da adutora e a estiagem, além do município de Riachuelo, já mencionado, outras sete cidades estão com problemas no abastecimento de água, são elas: Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Fernando Pedro, Caiçara dos Ventos e Jardim de Angicos. O problema está afetando cerca de 45 mil, moradores dos municípios citados e de outras 32 comunidades rurais. Após constatar que a adutora Sertão Central do Cabugi voltou a apresentar problemas após ser reparada, a Caern trabalha na nova reparação.
Por Lígia Formenti | Estadão Conteúdo – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu liberar a fase três de pesquisa da vacina contra dengue desenvolvida pelo Instituto Butantã. O anúncio será feito nesta sexta-feira (11) para o instituto. Apresentado em abril na agência, o pedido foi analisado em regime de prioridade, por se tratar de um tema de relevância para saúde pública. Na última etapa do estudo é avaliada a eficácia da vacina na proteção contra a doença e novos dados sobre a segurança são agregados.
“Se a vacina se revelar eficiente, será uma grande notícia. Embora ela não traga impacto sobre a grande preocupação em saúde pública neste momento, que é o aumento de casos de microcefalia provavelmente relacionada com a infecção por zika, um imunizante contra dengue eficaz significará um alívio. Uma arma a mais para combater problemas trazidos pelo Aedes aegypti”, disse o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
A previsão inicial do Instituto Butantã era de iniciar esta nova etapa de estudos entre o fim deste ano e o início de 2016. A vacina, desenvolvida em parceria com os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH na sigla em inglês), tem o objetivo de proteger contra os quatro subtipos de vírus da dengue. A proposta é que a última etapa de estudos envolva 17 mil voluntários, divididos em três faixas etárias: 2 a 6 anos; 7 a 17 anos e 18 a 59 anos. A duração da fase 3 vai depender de alguns fatores, como a velocidade no recrutamento dos voluntários e a circulação dos quatro subtipos de vírus no País.
A ideia inicial do instituto é que, simultaneamente à condução da pesquisa, seja iniciada a construção de uma fábrica para produção do imunizante. O presidente da Anvisa observou que a liberação da fase 3 da pesquisa somente não foi mais rápida porque a agência aguardava do Butantã o envio de informações consideradas essenciais para a análise da segurança do processo. “Estamos falando de um produto que é totalmente novo e seria usado num número muito significativo de voluntários. Não houve burocracia: demos a prioridade necessária, mas sem esquecer cuidados importantes de segurança”, completou.
A crise econômica por que passa o governo federal, vem ocasionando acentuadas quedas e cortes nos recursos enviados aos municípios. Além das quedas do FPM, os municípios agora veem reduzidos os repasses federais relativos ao FUNDEB, utilizados pelos gestores para auxiliar pagamentos na educação, como pagamento dos vencimentos dos servidores, por exemplo.
Visando garantir o integral cumprimento do calendário de pagamentos municipal, para que não faltem recursos necessários aos vencimentos dos profissionais, referente ao mês de novembro, o prefeito George Queiroz (PMDB) precisou realocar um montante de R$ 121 mil a fim de complementar o valor recebido da primeira parcela do FPM, referente ao mês de dezembro.
Não bastasse ter que arcar com o complemento da folha da educação, o prefeito também teve que conseguir novos recursos para completar o custo da folha de servidores da saúde, com mais de R$ 55 mil, o que representou um gasto extra para o município da ordem de quase R$ 180 mil reais. “O pagamento referente a novembro estará na conta dos servidores da educação amanhã. Está sendo creditado hoje e os servidores receberão amanhã, isso graças a um repasse que foi feito de mais de R$ 120 mil, que a prefeitura fez esse repasse, devido à queda do FUNDEB”, informou nesta sexta-feira (11) a secretária de Educação de Jucurutu.
“A queda no repasse do FUNDEB foi aproximadamente R$ 60 mil e a cada dia está assim, caindo e a gente não sabe onde é que vai parar isso”, lamenta Maria Luciete. A prefeitura não tem medido esforços para manter a valorização dos servidores municipais, mesmo diante desse cenário alarmante que tem comprometido o equilíbrio das contas de grande parte dos municípios brasileiros, mas que com todo o planejamento organizado pelo prefeito George Queiroz e sua equipe, está garantindo a continuidade da oferta dos serviços básicos de forma satisfatória no âmbito do município.
Maru Whately – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Caso o aquecimento global chegue a 3 graus até o fim do século, 60 milhões de pessoas serão vítimas de inundações, 1,75 bilhões vão passar por estresse hídrico e 4,5 bilhões vão sofrer com ondas de calor. Os dados foram apresentados pela coordenadora da Aliança das Águas, Maru Whately, em uma mesa redonda – Chapa quente do aquecimento global – ocorrida na tarde de ontem (10), no encontro global Emergências, iniciativa do Ministério da Cultura que debate desde segunda-feira, no Rio de Janeiro, a cultura como ativadora de processos na conquista de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ambientais.
A arquiteta e urbanista, que integra o Instituto Socioambiental, disse que a Aliança das Águas se formou no ano passado, com a crise de abastecimento em São Paulo, e reúne hoje cerca de 60 entidades de diferentes áreas. O objetivo é contribuir para a segurança hídrica do estado. Segundo ela, apesar de cientistas não afirmarem que as mudanças no ciclo hídrico estão relacionadas com o desmatamento ou o aquecimento global, as mudanças são perceptíveis.
“Nós somos a Arábia Saudita da água e estamos ficando secas. Temos 12% da água doce do mundo, com o aquífero Guarani, o aquífero na Amazônia. E vimos as grandes cidades ficando sem água. Desde o surgimento da água e a formação do ciclo hidrológico, tudo o que acontece com o clima a gente vê através da água. A estiagem de 2014 foi um evento climático extremo e eles tendem a ser cada vez mais frequentes. Há questões climáticas em várias partes do mundo, na Califórnia, e parte da tensão hoje na Síria é por causa disso. A previsibilidade do clima que a gente tinha está mudando”.
Maru convocou todos, governo e sociedade, a repensarem sua relação com a água e, também, com o saneamento básico. “Precisamos de uma nova cultura para cuidar da água. Não ter acesso à água pode ser terrível, mas não ter acesso a saneamento é horrível também. Estamos vendo a questão da microcefalia e do zika vírus, boa parte disso relacionada à falta de cuidado das pessoas com a água parada. Questões do saneamento são importantes, também. Tem que tratar, é inadmissível que haja um rio como o Tietê. Água não é responsabilidade só de uma instância, isso é muito mais complexo. Se a gente quiser ter água, precisa cuidar das fontes, dos mananciais, das nascentes. É vergonhoso o que se tem de perda da água no sistema de distribuição. Precisamos rever o valor econômico da água e precisamos de participação e controle social nisso”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.
No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.
