Agência Senado 

Se o Projeto de Lei do Senado 304/2017 for aprovado, não será mais permitido vender no Brasil nenhum veículo novo movido a gasolina ou diesel a partir de 2030 e, a partir de 2040, ficará proibida a circulação de qualquer automóvel desse tipo.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 304/2017 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também será examinado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), à qual caberá a decisão terminativa (ou seja, a decisão da comissão será definitiva no Senado).

O projeto veda, a partir de 2030, a comercialização, e, a partir de 2040, a circulação de veículos novos que utilizem motor a combustão, a não ser que utilizem exclusivamente biocombustíveis como etanol. Ficará permitida também a venda de veículos movidos a eletricidade.

São abertas, no entanto, algumas exceções à regra. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos, ou carros de visitantes estrangeiros (mas não de residentes) poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.

Outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030 e a Noruega, já em 2025. Há, inclusive, montadoras que já anunciaram planos para fabricar exclusivamente veículos elétricos a partir de 2019.

O autor do projeto aponta as iniciativas desses países e lembra que veículos em geral, no mundo todo, são responsáveis por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global. Banir esse tipo de veículo, afirma o senador, será muito vantajoso para o Brasil, que já faz uso intenso de biocombustíveis.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS304-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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O Nordeste registrou saldo positivo na movimentação dos trabalhadores com carteira assinada, em julho. Com a diferença, entre admitidos e desligados, de 6.641 novas vagas preenchidas, a Região teve alta de empregos formais em sete de suas nove unidades federativas. Ceará (1.871 postos de trabalho), Maranhão (1.567 postos), Rio Grande do Norte (963 postos) e Bahia (847 postos) puxaram o crescimento.

Proporcionalmente, quando comparado o número de habitantes, o Rio Grande do Norte obteve o resultado mais expressivo. O Estado tem apenas metade da população maranhense, 38% da cearense e 22% da baiana. Os principais responsáveis pelo desempenho foram os setores da Agropecuária (921 postos) e Serviços (412 postos de trabalho). Mossoró (778 postos), Parnamirim (109) e Apodi (103) foram os municípios potiguares que mais ganharam vagas.

Os números estão disponíveis em recente levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de estudos econômicos do Banco do Nordeste, que analisa dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pelo Ministério do Trabalho.

Via Agora RN

A Comarca de Touros abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas duas vagas. Veja o edital completo AQUI. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente até o dia 13 de setembro, no horário de 8h às 18h, na Secretaria Única da Vara de Touros ou por meio do e-mail touros@tjrn.jus.br, onde o interessado deverá solicitar ficha de inscrição para preenchimento.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período das 14h às 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 15 de setembro, às 9h, na na Secretaria da Vara única da Comarca de Touros, situada no Fórum Municipal Desembargador Paulo Soares. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

Um reajuste salarial de 4,2% garantiu a homologação do acordo coletivo de trabalho entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e o Sindicato dos Trabalhadores de Águas e Esgotos e Meio Ambiente no Rio Grande do Norte (SINDÁGUA-RN). O acordo, mediado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), é válido até maio/2018.

O reajuste salarial é resultante da inflação acumulada de 3,98% (INPC), acrescido de um ganho real de 0,213%, aplicado nos salários da tabela salarial vigente em 30 de abril de 2017. O reajuste também se aplica na função gratificada, gratificação especial, cargo comissionado e grupo técnico de acompanhamento de obras especiais.

Para a diretora comercial da CAERN, Maria Helena Bezerra Cortez, o acordo celebrado hoje no TRT foi satisfatório para as duas partes.

Já Ricardo André Rodrigues, presidente do SINDÁGUA, destacou a habilidade do desembargador Bento Herculano durante as negociações, que para ele teve um papel fundamental.

“O desembargador foi sensível às partes e conduziu muito bem o dissídio, num clima bastante amigável, de diálogo”, reconheceu. Ao homologar o acordo, o vice-presidente do TRT-RN parabenizou as partes pela postura conciliatória e disse que a solução “autocompositva é aquela que melhor atende às especificidades
vivenciadas pelas categorias acordantes”.

Além do reajuste salarial, o acordo coletivo avançou em muitas outras cláusulas com impacto financeiro, como o vale alimentação, que teve um reajuste de 10%, passando, agora, a valer R$ 851,84.

A cesta natalina, paga exclusivamente no dia 15 de dezembro, acrescentará no cartão magnético do vale alimentação o valor de R$ 131,00, o que equivale a um reajuste de 10% sobre o valor anteriormente praticado. Os novos valores acertados durante a solução do dissídio para o auxílio alimentação, para o empregado alcançado pelo acordo e que trabalhe em regime de escala de revezamento, passa para R$ 86,17.

Além dessas cláusulas, o reajuste de 4,2% ainda incide sobre o valor do auxílio creche, pré-escola, prêmio aposentadoria e plano de saúde. O valor do seguro obrigatório em caso de morte ou invalidez por acidente passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

O acordo prevê, ainda, a licença prêmio por tempo de serviço, que ficou estabelecida da seguinte maneira: a cada decênio de serviço efetivamente prestado à CAERN, o empregado fará jus a uma licença remunerada de 30 dias e, de 60 dias, a partir do segundo decênio.

Durante as negociações no TRT-RN, a empresa comprometeu-se a implementar, dentro de 90 dias, um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Governo do estado promove mais 300 policiais militares

O governador Robinson Faria promove, nesta quinta-feira (7), 94 oficiais e 210 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Esse quantitativo se junta aos outros 5.314 praças e 231 oficiais que já tinham sido beneficiados pelas ascensões desde o início de 2015.

“Determinei a publicação no Diário Oficial do dia sete de setembro das promoções dos policiais militares, oficiais e praças. Meu reconhecimento à bravura e dedicação desses homens e mulheres”, enfatizou o governador Robinson Faria.

A secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, reforçou a importância do reconhecimento dos militares que estão trabalhando diuturnamente para proteger a sociedade. “Precisamos reconhecer essa tropa que está nas ruas trabalhando com afinco para combater à criminalidade”, declarou.

“Em reunião com o governador Robinson Faria apresentamos alguns pleitos para Polícia Militar, entre eles, as promoções referentes ao mês de agosto e o pagamento das promoções já efetivadas. Deveremos nos reunir ainda hoje, no Gabinete Civil, para debater sobre essas demandas. Promover os nossos homens é um ato de reconhecimento pelo trabalho desempenhando por todos os militares”, apontou o comandante da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira.

Nelter Queiroz recebe vereadores da região Oeste em reunião sobre a UVERN

O deputado estadual Nelter Queiroz, recebeu nesta quarta-feira (06), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, os vereadores Genilson Alves e Alex do Frango de Mossoró e Bruno Melo, de Severiano Melo, presidente da União dos Vereadores do RN (UVERN).

“Debatemos o fortalecimento e alguns encaminhamentos sobre a UVERN, através de parcerias com nossa Assembleia Legislativa”, comentou Nelter ao falar sobre o encontro.

“Parabenizo o presidente Bruno Melo pelo brilhante trabalho que ele vem desenvolvendo frente à presidência da União dos Vereadores do RN e também pela inauguração de uma sede própria da União, aqui em Natal, que será realizada no mês que vem”, reconheceu o parlamentar.

A reunião ainda contou com a presença do ex-prefeito de São Rafael, Arimateia Braz.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que haverá suspensão no abastecimento ou redução na oferta de água para 20 bairros de Natal nesta sexta-feira (08). A interrupção se dará em decorrência da paralisação da Estação de Tratamento de Água do Jiqui para a realização de manutenção em equipamento, além do serviço de interligação da adutora I, com o objetivo de desativar trecho que atualmente passa por lotes particulares.

A paralisação deve durar 24 horas, com início a zero hora da sexta-feira. Os bairros afetados são Rocas, Ribeira, Santos Reis, Tirol, Petrópolis, Mãe Luiza, Barro Vermelho, Alecrim, Bom Pastor, Nova Descoberta, Lagoa Nova, Quintas, Felipe Camarão, Cidade Nova, Candelária, Pirangi, Neópolis, Capim Macio, Cidade Alta e Cidade da Esperança.

“Eu não acreditava que chegaria a esse momento”, declara o estudante de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Caio da Fonseca Silva, 28, sobre a sua colação de grau, que ocorrerá nesta quarta-feira, 6. A expressão remete a sua difícil trajetória até conquistar o tão desejado diploma de graduado.

Filho de assentados, Caio da Fonseca Silva viu na educação uma alternativa para transformar a sua vida e de sua família. “Trabalhávamos com meu pai na agricultura, no Projeto de Assentamento Quixaba. Meu irmão (que é formado em Direito, também pela UERN) foi o primeiro da família a se ater para os estudos. Inspirado nele, também decidi trilhar por esse caminho”, relata.

As dificuldades em seguir com os estudos foram muitas, antes mesmo de ingressar na faculdade. Por muitas vezes, ele percorreu de bicicleta 22 quilômetros do assentamento Quixaba até a escola onde cursava o Ensino Médio para não perder aula. “Foi então, que decidi vir para Mossoró. Vim morar na Casa do Estado de Mossoró, onde fiquei por cinco anos”, afirma o discente.

Quando concluiu o Ensino Médio, Caio da Fonseca não prestou vestibular de imediato. “Infelizmente, o ensino público deixa muito a desejar e para se tornar competitivo para o curso que eu desejava, tive que estudar por alguns anos para ter base para passar. Estudava em média 16 horas por dia”, lembra Caio. Segundo ele, como estudava bastante, conseguiu uma boa base em disciplinas como química e física, e passou a dar aulas de monitoria em cursinhos da cidade, e em troca, os proprietários dos cursinhos permitiam que ele assistisse aulas em disciplinas que tinha mais dificuldades, como português e redação. “Isso me ajudou muito”, diz.

Em 2010, passou em Medicina. Os seis anos de graduação foram tão difíceis ou mais do que o período do Ensino Médio. “Foi difícil, foi muito sofrido. Minha família tinha a maior boa vontade, me incentivava, mas infelizmente, não tinham como me ajudar na questão financeira. Por mais que a UERN seja uma instituição pública, se manter no curso requer muitos gastos, com livros, material, xerox”, declara. Ele lembra que muitos professores da Faculdade de Ciências e Saúde o ajudaram, inclusive financeiramente.

“Como minha família é do assentamento Quixaba, tinha que conseguir moradia aqui em Mossoró. A ideia era ir para a Residência Universitária, mas mesmo na residência ficava pesado para arcar com alimentação e o transporte para ir à Faculdade. Então, uma pessoa da faculdade e pessoas de fora me ajudaram a pagar aluguel em uma residência perto do curso e assim consegui levar. Sinceramente, em algumas situações eu achava que não ir conseguir”, relata o estudante.

Hoje, prestes a receber o diploma em Medicina, Caio da Fonseca Silva relembra com emoção toda sua trajetória. “Ainda não caiu a ficha, acho que só vou acreditar quando tiver o diploma em mãos. Não existem palavras para descrever a felicidade que eu tenho, principalmente em ver a felicidade dos meus pais em ver mais um filho formado”, diz o graduando. As suas metas agora são trabalhar para estruturar a vida sua e de sua família, e até o final do próximo ano prestar residência para neurocirurgia.

Para ele, a UERN foi um divisor de águas em sua vida. “Sempre sonhei em estudar na UERN, sempre me via estudando aqui, na FACS. A Faculdade de Medicina me tornou uma outra pessoa. Vivi muitas coisas aqui, e hoje sou uma pessoa mais humana, muito melhor. Devo muito do que eu sou aos meus professores e ao corpo de servidores da instituição. Vou levar a UERN comigo para onde for”, finaliza.

Colação de grau

Na noite desta quarta-feira, 6 de setembro, 25 alunos de Medicina da UERN irão colar grau, em solenidade realizada às 19h30, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Luiz Vassallo, do Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Janot também requereu a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais “causados por suas condutas”, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.

Os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados.”

Os pedidos foram apresentados no corpo da denúncia que Janot levou ao Supremo Tribunal Federal contra o chamado “quadrilhão” do PT.

O procurador atribui a Lula, Dilma e aos ex-ministros e ao ex-tesoureiro formação de organização criminosa para crimes contra a administração pública. Janot aponta para a “existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”.

“Lula foi o grande idealizador da constituição da organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”, sustenta o procurador.

Na acusação formal levada ao Supremo, Janot enfatiza. “Durante sua gestão, (Lula) não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes (empresários), como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina.”

Ainda sobre Lula. “Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010. Essa condição permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas.”

Ao final da denúncia, Janot pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, “principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

G1 – O sorteio 1.965 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 77 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (6), no município de Salto (SP).

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