O transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde será reforçado com a compra de 6,5 mil novas ambulâncias. Para tanto, o Ministério da Saúde liberou o repasse de R$ 520 milhões. A medida assegura que doentes internados possam ter acesso a consultas, exames e cirurgias em outras cidades.

Agora, a pasta vai estabelecer critérios para a distribuição dos veículos entre 5.570 cidades. “Vamos priorizar, nesse momento, os municípios menores, porque são as regiões que mais precisam de atenção e investimento na área de saúde nesse momento”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ainda dentro do critério de distribuição, as cidades com população de até 20 mil habitantes terão direito a uma ambulância; as com 21 mil a 50 mil terão direito a duas; as que tiverem de 51 mil a 100 mil terão direito a três, e os municípios que tiverem mais de 100 mil habitantes terão direito a quatro ambulâncias.

Foto: Rayane Mainara

Os estudantes da rede estadual em Natal e Mossoró passam a contar com 16 novos ônibus para o transporte escolar. Os veículos foram entregues nesta sexta-feira, 8, pelo governador Robinson Faria em ato realizado na Escola Walfredo Gurgel, no bairro Candelária em Natal.

“Estamos trabalhando para melhorar a educação em nosso Estado e atendendo reivindicação dos estudantes. Com esses veículos ampliamos a frota e as rotas para atender mais de seis mil estudantes em Natal e mil e seiscentos em Mossoró”, declarou Robinson Faria.

Os veículos foram adquiridos com recursos próprios do Estado no valor de R$ 3,6 milhões. A entrega dos veículos contou com presença das secretarias de Estado da Educação, Cláudia Santa Rosa, da Comunicação, Juliska Azevedo, da secretaria adjunta da Educação, Monica Guimarães, diretores e técnicos da pasta da Educação.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima concluiu seu depoimento na Superintendência da Polícia Federal (SPF), em Brasília, na noite desta sexta-feira, e, após fazer exame de corpo de delito, foi levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.

Geddel foi preso preventivamente ontem (8) de manhã, na casa em que mora e onde cumpria prisão domiciliar em Salvador. A prisão foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal.

A prisão do ex-ministro ocorreu após a Polícia Federal encontrar R$51 milhões de reais em dinheiro em um apartamento de um amigo do político. O dinheiro apreendido já foi depositado em conta judicial.

Além dele, também foi preso preventivamente o chefe da defesa civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que foi exonerado do cargo.

A defesa do ex ministro informou por meio de nota que só vai se manifestar quando que tiver acesso aos autos e documentos que embasaram a prisão.

Agência Brasil

A Comarca de Mossoró abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. São oferecidas 50 vagas para unidades judiciárias em Mossoró. No mesmo edital, são disponibilizadas duas vagas para a comarca de Baraúna. Veja o edital completo AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente até 14 de setembro, no horário de 8h às 15h, na Biblioteca do Fórum Dr. Silveira Martins, localizado à Alameda das Carnaubeiras, 355, térreo. Já em Baraúna, as inscrições devem ser feitas até 14 de setembro, no horário de 8h às 15h, no Fórum Municipal da comarca.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

Provas

A prova terá duração de quatro horas e será realizada no dia 15 de outubro, às 8h, no IFRN de Mossoró. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova composta por 30 questões objetivas de múltiplas escolhas, sendo 10 questões de língua portuguesa, 5 questões de matemática e raciocínio lógico, 7 questões de noções de informática e 8 questões de conhecimento gerais e atualidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeitura de Afonso Bezerra, cidade da região Central potiguar, remeta cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se enquadrar no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelo texto do documento, a prefeitura tem 30 dias para informar que medidas serão adotadas para cumprir o recomendado. Além disso, a prefeitura deve se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. O Município também não deve criar cargo, emprego ou função; e alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O MPRN também recomendou que a prefeitura não deve prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratar hora extra.

A recomendação leva em consideração que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo do município com pessoal no percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. O município de Afonso Bezerra publicou Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro semestre de 2017 atingindo o percentual de 58,85% com gastos de pessoal.

A LRF estabelece que, ao ultrapassar o limite prudencial, o ente federativo tem que eliminar o excedente “nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”. Para isso, o gestor deve, entre outras medidas, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança (inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos); exonerar os servidores não estáveis; e exonerar servidores estáveis, por ato normativo motivado.

Jucurutu

Nessa semana, o MPRN recomendou que a prefeitura de Jucurutu também deve se abster de conceder reajustes, de criar cargos ou funções, de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal e de contratar hora extra, considerando as devidas ressalvas. O Município publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, atingindo o percentual de 55,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal.

Em todo o Brasil, 18,6 milhões de pessoas (9,3% da população) sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade. Já 11,5 milhões (5,8% do total) são afetadas pela depressão, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que coloca o país no topo da lista de maior prevalência da doença, na América Latina. Apenas em 2015, foram registrados oficialmente cerca de 12 mil suicídios no Brasil.

Apesar de ser um problema grave de saúde pública, a subnotificação nos registros de casos de doença mental, a baixa ocupação de leitos específicos e erros na gestão dos recursos são problemas apontados pelo Ministério da Saúde como recorrentes no país.

Relatório sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) elaborado pelo Ministério da Saúde mostra que R$ 185 milhões aportados para financiar serviços nessa área, nos últimos dez anos, não foram aplicados. Cerca de 16% dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – 385 de um total de 2.465 – não registraram atendimentos nos últimos três meses. Já metade dos 1.164 leitos destinados à internação de pessoas com doenças mentais em hospitais comuns não tem registrado ocupação, enquanto 44 hospitais psiquiátricos tiveram atendimento acima da capacidade.

Diante desse quadro, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho que será formalizado neste mês. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Intergestores Tripartites (CIT), instância que reúne representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de gestores do próprio Ministério da Saúde.

Segundo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério, Quirino Cordeiro Junior, o objetivo é aprimorar o diagnóstico e propor medidas para que os serviços sejam ofertados com mais efetividade e otimização de recursos.

Organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticam a situação da assistência pública à saúde mental e avaliam que a área “passa por fase caótica”.

Em balanço divulgado neste ano, as organizações apontam a sistemática redução do financiamento para a área e pedem a ampliação da rede de atenção. Os rumos que serão adotados no caso de uma possível alteração da política de atendimento em saúde mental gera preocupação entre especialistas.

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Os bairros da Zona Norte de Natal terão uma paralisação no abastecimento de água na próxima quarta-feira (13). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que realizará neste dia um trabalho de limpeza na Estação de Tratamento de Água de Extremoz (ETA), havendo assim a necessidade de parada no sistema das 6 horas da manhã às 18 horas.

Logo que o serviço for concluído, a rede será religada. Mas a normalização total no abastecimento ocorrerá no decorrer de 48 horas, tempo que a rede precisa para ser completamente pressurizada.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) aproveitou o feriado de independência do Brasil, comemorado na última quinta-feira (7), para visitar os municípios de São Paulo do Potengi e Santa Maria. Atendendo ao convite feito por Nego Aleixo, o parlamentar participou da cavalgada promovida pela família Aleixo, em São Paulo do Potengi.

Ainda na cavalgada, Nelter esteve com o vereador e ex-presidente da Câmara de Santa Maria, Handson Soares, que o convidou pra ir ao município defender os servidores locais que estão sofrendo em decorrência aos dois meses de salários atrasados por parte do executivo municipal.

“Em Santa Maria levei nossa palavra de apoio e solidariedade aos funcionários pelo absurdo cometido pelo executivo municipal que castiga a população local com o atraso de dois meses dos salários. É inadmissível que em tempos de crise um gestor cometa uma crueldade dessas contra seu povo”, protestou o deputado, colocando seu mandato à disposição para defender a população de Santa Maria contra esse tipo de desmando.

O Supremo Tribunal Federal condenou na quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a quatro estados, incluindo o RN.

O valor é referente aos anos de 1998 a 2007 e soma até R$ 50 bilhões. A decisão é válida exclusivamente para Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas e Bahia. Ainda não foi definido como será feito o pagamento.

Todos os recursos só poderão ser empregados na educação.

Os Estados alegavam que a União não cumpriu o teto constuticional ao calcular o repasse, o que foi acolhido por cinco votos a dois.

O relator da matéria foi o ministro Marco Aurélio Melo, o mesmo que relata outra ação do RN, em que se contesta a devolução de R$ 192 milhões do Fundeb, de janeiro a outubro de 2015. Nesse caso, é a União quem pede a devolução de recursos.

O Fundef existiu até 2008, quando foi transformado em Fundeb.

Via Portal no Ar

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

O Globo – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que vai pautar a votação da reforma da Previdência na Casa em outubro, após a análise da reforma política pelos deputados. Maia disse que a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abrir um procedimento que pode levar à rescisão do acordo de delação premiada da JBS não deve ajudar no andamento das medidas econômicas no Congresso.

— Vamos pedir o governo para que nos ajude a dar quorum. A base tem número e acho que o governo tem condições de colaborar com a Câmara para que a gente possa votar a Reforma da Previdência em outubro — disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista após participar do desfile de 7 de Setembro, em Brasília. A Reforma da Previdência está parada na Câmara desde que veio à público a delação dos executivos da JBS, em maio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda precisa passar por duas votações pelo plenário, antes de ser enviada ao Senado.

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