Por G1 RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) recebeu nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), uma comissão formada por Mário Suassuna, Cybelle Bulhões e Ewerton Viana, que na oportunidade representaram os suplentes do concurso realizado este ano, pelo Governo do Estado, para o preenchimento de vagas de agentes penitenciários.

De acordo com o parlamentar, o pleito trazido pela comissão é para que os suplentes do concurso, já aprovados em etapas anteriores do certame, possam ser convocados para realizarem o curso de formação, uma vez que o mesmo está prestes a ser realizado e o Governo do Estado só convocou os aprovados dentro do quantitativo referente ao número de vagas oferecidas no concurso.

Nelter encaminhará ofício direcionado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que Sheila Freitas,  titular da pasta, esclareça sobre o número de policiais militares cedidos à Secretaria de Justiça e da Cidadania (SEJUC) que exercem funções tanto nos Centros de Detenção Provisória (CDP) quanto nas penitenciárias de nosso Estado.

Já à SEJUC, o deputado direcionará ofício para Luís Araújo, titular da pasta, solicitando o número de apenados existentes no sistema carcerário do Estado e a quantidade de agentes penitenciários ativos (com e sem os atuais aprovados no concurso deste ano), o número de agentes penitenciários afastados por motivo de licença médica decorrentes de problemas psiquiátricos e psicológicos, e por último, a proporção atualizada de agentes penitenciários (em serviço) em relação à população carcerária atual existente em nosso RN.

“Além dos ofícios, também darei entrada em requerimento na Assembleia neste mesmo sentido. Precisamos conhecer estes dados a fundo pra podermos lutar pelo pleito trazido por esta comissão pra que todos possam realizar o curso de formação e ficar aptos a serem empossados nos cargos de agentes penitenciários caso, futuramente, sejam convocados pelo Estado”, frisou Nelter, exaltando que seu mandato está à disposição dos suplentes.

Pagar as prestações do Minha Casa Minha Vida ficou mais fácil. A Caixa Econômica Federal habilitou o pagamento eletrônico nas casas lotéricas. Na prática, a medida dispensa os beneficiários da Faixa 1 de apresentarem o boleto bancário impresso, apenas o CPF e o código do beneficiário.

O pagamento das prestações ainda pode ser feito em toda a rede bancária, por meio do boleto de pagamento, assim como pelo Internet Banking Caixa, pelos terminais de autoatendimento do banco e pelos correspondentes Caixa Aqui.

“Agora, esses beneficiários poderão fazer o pagamento de até três prestações diretamente na rede lotérica, sem a necessidade de uma segunda via”, explica o superintendente nacional do banco, Henrique Marra de Souza.

A determinação ocorreu em função do alto índice de solicitações da segunda via do boleto. “Identificamos uma demanda muito grande de segundas vias de boleto nas agências da Caixa, concentrada principalmente na Faixa 1 do MCMV”, completou o superintendente.

“Queremos oferecer mais comodidade aos clientes”, ressalta Marra. Nos próximos meses, a nova forma de pagamento será liberada para os demais produtos de crédito imobiliário do banco.

O governador Robinson Faria se reuniu nesta quarta-feira, 20, em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho para solicitar a liberação de recursos para implantar ações de abastecimento de água para 600 mil norte-riograndenses.

O governador voltou a apresentar os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos – Semarh e da Caern para assegurar a oferta de água à população. Os estudos apontam a necessidade de instalação de um novo ponto de captação de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves para permitir o abastecimento de 11 cidades (Mossoró, Assu, Serra do Mel, Angicos, Lajes, Fernando Pedroza, Caiçara, Pedro Avelino, Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos) a partir de dezembro, quando o reservatório atingirá o volume morto. Esta medida está orçada em R$ 20.206.530.15 e vai atender 417 mil pessoas.

Também foi solicitado ao Ministro da Integração Nacional liberação de recursos para a Operação Vertente, que utiliza carros pipa para abastecer diversas cidades. Hoje são 20 cidades atendidas e uma população de 110 mil habitantes. A previsão é de que outras 45 cidades precisarão ser abastecidas com carros pipa até o final deste ano devido à falta de chuvas. Hoje o Governo do Estado dispõe de R$ 6 milhões e deve receber mais R$ 6 milhões até o final do ano, mas precisa de mais R$ 30 milhões para atender as necessidades de ampliação da distribuição de água à população nas áreas urbanas das cidades.

Outra medida apresentada por Robinson Faria é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.

O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.

“O momento de união do Estado, das forças políticas, bancada federal e prefeitos que deve estar acima de qualquer interesse político. Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.

O ministro Hélder Barbalho disse que os projetos do Governo do Estado já foram analisados e aprovados pelo Ministério da Integração e que será preciso aguardar dez dias para o Governo Federal reconhecer o decreto de estado de emergência no RN. Ele disse que vai tratar com o ministro do Planejamento, Diogo Henrique, sobre a necessidade de atualizar o orçamento destinado ao Rio Grande do Norte diante da gravidade da situação. Barbalho também solicitou que a classe política do Estado procure diretamente o presidente Michel Temer para ele intervir junto ao ministro do Planejamento pela liberação dos recursos.

Acompanharam Robinson Faria na audiência a senadora Fátima Bezerra, deputados federais Felipe Maia, Fabio Faria, Walter Alves, Beto Rosado, Zenaide Maia e Antônio Jácome, deputada estadual, representando a Assembleia Legislativa, Larissa Rosado. E os prefeitos das cidades de Mossoró, Lagoa Nova, Equador Guamaré, Alto do Rodrigues, Lajes Pintadas, Cerro Corá, São Rafael, Macau, Pendências e Extremoz.

A Promotoria de Justiça de Umarizal recomenda à prefeitura que reduza despesas com pessoal em pelo menos 20%. A medida pretende adequar as contas públicas aos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura está comprometendo 57,29 % de suas receitas com gastos de pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões. Atualmente o município possui 290 servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados.

“Há várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades”, esclarece trecho da recomendação. A situação causa ainda mais revolta na população quando se verifica que o último concurso público ocorreu há 17 anos.

Para o MPRN, é preciso reduzir, com urgência, mais de R$ 643 mil com a folha de pagamento. Para isso, a recomendação orienta que a prefeita proceda, em até 80 dias, a exoneração dos servidores contratados sem qualquer seleção. Para garantir o funcionamento de atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita, nos casos absolutamente necessários, promova nova contratação temporária, precedida de processo seletivo, com prazo máximo de vigência máxima de seis meses.

Além disso, a prefeitura deve adotar providências para realização de concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente educação e saúde. O prazo sugerido pelo Ministério Público para essa medida é de seis meses.

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado.

No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018.

Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho.

Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado.

No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base.

“O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Foto: Wilson Filho/Futura Press

Yahoo Notícias

Com as possibilidades de o ex-presidente Lula ser candidato a presidente cada vez menores, o PT trabalha com a hipótese de boicotar as eleições do ano que vem, de acordo com reportagem da BBC Brasil.

Nesse caso, além de não lançar um nome para disputar o mais alto cargo do País, nomes do partido também não disputariam cargos de senador ou deputado e se dedicariam a uma campanha internacional para denunciar o que chamam de rachadura na democracia.

“O que estamos denunciando é que o impedimento de Lula seria uma fraude nas eleições. (O boicote) é uma coisa que não está sendo oficialmente discutida ainda, mas vai caminhar para isso se ele for impedido de ser candidato. É um processo que não tem base jurídica”, afirmou à BBC Brasil a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.

Lula já tem uma condenação em primeira instância no âmbito da Lava Jato. No processo, ele é acusado de receber um tríplex da OAS como forma de propina, o que nega. A situação do ex-presidente também se agravou depois do depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Se a sentença for confirmada em segunda instância, a candidatura do líder petista fica barrada pela Lei da Ficha Limpa.

No entanto, de acordo com a BBC, ainda não há consenso dentro do partido. Enquanto alguns defendem que essa seria uma saída honrosa para o partido, outros enxergam a postura como arrogância.

O partido já decidiu que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para liberar Lula a concorrer em caso de condenação em segunda instância.

À BBC Brasil, a presidente da legenda admitiu que não existe plano B para o caso de o ex-presidente ser impedido de concorrer. Os nomes dos ex-prefeito de São Paulo e do ex-governador da Bahia Jaques Wagner estão sendo ventilados como alternativas.

“Não temos plano B. Plano B para quê? Haddad? Jaques Wagner? Plano B é para perder a eleição? Nosso nome competitivo é o Lula e é com ele que vamos para a eleição”, diz Gleisi.

Por Jamil Chade/Estadão Conteúdo

Torcedores brasileiros estão entre os que mais solicitaram ingressos até agora para a Copa do Mundo de 2018. Quem revelou isso foi Alexey Sorokin, CEO do Mundial da Rússia. Em entrevista ao Estado, o dirigente insistiu que o evento não será apenas para o torcedor russo e que está “satisfeito” com a procura até agora por ingressos no exterior.

Na semana passada, a primeira fase da venda de ingressos para a Copa foi aberta ao público. Até outubro, torcedores de todo o mundo podem se inscrever para participar de um sorteio. De acordo com Sorokin, um total de 1 milhão de pedidos já foram recebidos. “Esse foi um número positivo”, afirmou.

Ele admite que 80% dos pedidos está vindo da própria população russa ou de torcedores estrangeiros que moram nas cidades do país. “Mas um quinto veio do exterior e isso é muito positivo”, disse.

Segundo ele, americanos, mexicanos, argentinos, brasileiros e chineses estão entre os que mais fizeram solicitações de entradas para a Copa. Ainda que não tenha números exatos, Sorokin acredita que a classificação antecipada do time de Tite ajudou a atrair a atenção do torcedor brasileiro.

Assim como em 2014, a população russa contará com ingressos mais baratos que o restante dos torcedores. “Essa categoria de entradas é que mais tem encontrado procura”, comentou.

A primeira rodada de vendas termina em meados de outubro. Mas, para o restante, Sorokin acredita que a busca por parte de estrangeiros poderá ser ainda maior. Das 32 seleções que estarão na Rússia, apenas oito já tem seus passaportes carimbados.

Os ingressos mais baratos para a Copa do Mundo de 2018 custam US$ 105 (R$ 326), na fase de grupos. Os mais caros, para a final, são de US$ 1.100 (R$ 3.420).

Rogério Marinho

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) levou para a tribuna da Câmara dos Deputados a polêmica ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Em discurso realizado nesta terça-feira (19), o parlamentar criticou o órgão e defendeu os empregos gerados pelo projeto em diversas cidades do interior potiguar nos últimos anos. O MPT pede uma multa de R$ 38 milhões para a Guararapes, por ter contratado as pequenas facções por meio do projeto.

“O MPT quer acabar com mais de 4 mil empregos diretos no interior do RN, em municípios pequenos. Quero me colocar frontalmente contra essa atitude que na verdade é contra o emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e, sobretudo, é um contrassenso”, disse o deputado.

Rogério relembrou que até 2008 a Guararapes mantinha 21 mil funcionários do RN, sendo considerada a maior fábrica de confecções do mundo. A partir desse ano tiveram início ações do MPT na empresa. De lá para cá, restam apenas 7 mil trabalhadores na companhia atualmente.

O parlamentar, que foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, diz que a estratégia do MPT é desenvolver uma nova tese jurídica para tentar barrar a terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano e já sancionada pelo Executivo. “É a tese da subordinação estrutural e da proibição de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas”.

Segundo o tucano, se o MPT tiver êxito, vai “desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro”. As Prefeituras, por exemplo, quando precisam realizar alguma obra e, para isso, contratar uma empresa privada, define quais serão os procedimentos necessários para a edificação dessa praça, qual o prazo em que ela vai ser edificada, o tipo do material utilizado. “Ora, é um contrato de livre adesão. Se o MPT pretende que contratos assim passem a ser subordinação nas cadeias econômicas, vai-se implodir o sistema capitalista no país”, completou.

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo